Gil Cutrim é acusado de fraudar licitação pública de quase R$ 1 milhão

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, mais conhecido por Gil Cutrim (PDT/foto), está na mira do Ministério Público do Maranhão, após denúncia formulada pelo órgão contra o ex-gestor por fraude no processo licitatório para contratação da empresa Informar Construções e Consultoria LTDA, responsável pela execução de um convênio, firmado em 2013, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Também foram denunciados o ex-presidente da Comissão de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos; as ex-integrantes da Comissão de Licitação, Zenir Gomes Ciriaco, Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; o ex-secretário municipal de Obras, Serviços e Habitação, André Franklin Duailibe da Costa; e as proprietárias da empresa Informar Construções, Andréya Ingryde de Holanda Araújo de Viana Demétrio e Jaqueline Alves da Silva Demétrio.

O convênio firmado com a Secid previa a construção de duas praças nos bairros Juçatuba e Miritiua, com orçamento de R$ 945 mil. Inicialmente, a secretaria repassou R$ 270 mil à administração municipal que deveria acrescentar R$ 45 mil, a título de contrapartida.

De acordo com o MPMA, a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Habitação (Semosp) realizou, em 2014, uma concorrência pública com sucessivas fraudes no certame.

“A mencionada empresa, especialmente envolvida em ardiloso esquema de corrupção montado no Município de São José de Ribamar para propiciar o desvio e a apropriação de recursos públicos estaduais e municipais, comprometeu-se a executar o objeto com expressões econômicas inferiores a 70% do valor orçado pela administração”, questionou, na denúncia, a Elisabeth Mendonça.

A representante do Ministério Público destacou que a proposta vencedora de R$ 470 mil, apresentada pela Informar Construções, era inexequível e acabou trazendo consequências danosas para os cofres públicos, impondo ao Município de São José de Ribamar uma obra “inacabada, imprestável e um aumento dos custos de gerenciamento do contrato”.

Em depoimento à Promotoria de Justiça, Jaqueline Alves da Silva Demétrio admitiu que a obra não foi concluída, mas inaugurada. Na avaliação da promotora de justiça, a investigação revelou a existência de um esquema de desvio de dinheiro público patrocinado pelos oito denunciados.

O MPMA pediu à Justiça o acolhimento da denúncia contra os oito denunciados e, ao final, a condenação deles por fraude em processo licitatório, peculato e formação de quadrilha e reparação dos danos causados aos cofres públicos.

A denúncia foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

São Luís tem média mensal de um assalto a ônibus por dia

A direção do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, com base em estatísticas fornecidas pelas empresas que realizam o transporte público em São Luís, informa que em abril deste ano foram contabilizados 47 assaltos  a coletivos na região metropolitana. A média é de um assalto por dia.

O primeiro trimestre deste ano registrou  225 assaltos dentro dos coletivos, em São Luís. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, entre os dias 1 e 31 de Março, foram registrados 84 assaltos a ônibus. Em fevereiro foram 64 e 77  em janeiro. Somado as ocorrências registradas nos primeiros 90 dias do ano, até agora, ou seja, em quatro meses, a capital já contabilizou 272 assaltos a coletivos.

Ainda de acordo com o sindicato, em relação às datas, com maior quantidade de ocorrências, destaque para 1ª, 02, 06, 10, 12 e 17  de Abril, que registraram três assaltos em cada um dos dias.

As localidades com maior incidência do crime foram Terminal Praia Grande, Anel Viário, Centro, BR 135 e Área Itaqui-Bacanga.

Astro decreta luto oficial na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR/foto), decretou luto oficial por três dias (14, 15 e 16) no âmbito do Legislativo, em virtude da morte do vereador Edmilson Jansen (PTC), que faleceu na noite do último sábado, 13, após complicações pós-operatória de uma cirurgia de hérnia umbilical, no leito do Hospital São Domingos. "Dirijo meus pensamentos e orações aos familiares e à população de nossa cidade que compartilham o sentimento de grande tristeza", disse em nota assinada e divulgada na imprensa.

Câmara de São Luís dá adeus ao vereador Edmilson Jansen

O corpo do vereador Edmilson Carneiro Jansen de Mello (PTC/foto), 66 anos, está sendo velado desde as primeiras horas deste domingo, 14, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Segundo a Superintendência de Comunicação da Casa, após as últimas homenagens prestadas por familiares e amigos, o sepultamento está marcado para às 16h, no cemitério do Gavião, área central da capital maranhense.

Edmilson Jansen era natural de São Bento e estava no seu segundo mandato parlamentar e faleceu na noite do último sábado, 13, após complicações de uma cirurgia de hérnia umbilical, conforme nota divulgada pelo Hospital São Domingos.

O parlamentar foi submetido à cirurgia no dia 24 de abril, mas após 72 horas do procedimento cirúrgico, ele apresentou um quadro de infecção no local, onde já havia sido operado quatro vezes, em anos anteriores. Ele ainda chegou a ser submetido a quatro novas cirurgias para combater a infecção.

Edmilson ainda apresentou evolução positiva e melhora, porém nas últimas 24 horas, começou a piorar por conta de uma nova infecção por germes oportunistas, que atingem pessoas com imunidade alterada.

Por meio de nota, a direção do Hospital São Domingos informou que na UTI foram feitos todos os procedimentos para combater a evolução da nova infecção, mas infelizmente ele veio a óbito.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), lançou nota de pesar, lamentando a morte do colega de parlamento. Quem assume a vaga com o falecimento de Edmilson Jansen é o suplente Antônio Garcez (PTC).

Bancada maranhense no Senado é a favor da reforma da Previdência

Os senadores maranhenses Edison Lobão e João Alberto devem fecham questão a favor da reforma da Previdência

A bancada do PMDB maranhense no Senado, composta pelos senadores Edison Lobão e João Alberto, é totalmente favorável à proposta de reforma da Previdência encaminhada à Casa pelo governo do presidente Michel Temer. 

No Senado, apenas um pequeno grupo de parlamentares do PMDB tem se mostrado contrários à alterações previdenciárias. Entre eles, o ainda líder da bancada do partido, Renan Calheiros, Roberto Requião e Kátia Abreu.

Apesar do apoio da maioria do PMDB, o governo vem fazendo pressão para que as bancadas da legenda tanto na Câmara Federal quanto no Senado fechem questão com a reforma que é considerada a "menina dos olhos" do presidente Michel Temer.

O governo quer votar a reforma previdenciária na Câmara até o final deste mês, para que o projeto siga tramitação normal no Senado e até o final de junho toda matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Governo Dino imita governo João Alberto

O governo comunista de Flávio Dino (foto) parece não ter inovado nem mesmo nas propagandas institucionais na mídia eletrônica. Digo isto porque o atual chefe do PCdoB no Maranhão passou a imitar uma das bases do então governo João Alberto (2 de abril 1990 a 15 de março de 1991), hoje senador pelo PMDB no estado.

Para quem não se lembra, na época do ex-governador João Alberto, uma de suas bandeiras foi a forte dose de segurança pública no Maranhão, chegando a realizar uma completa varredura na bandidagem nos quatro cantos do estado, de Norte a Sul, tendo desencadeado diversas operações violentas contra os malacos de plantão, que são conhecidas até os dias atuais.

Por conta disso, o ex-governador do PMDB (foto) tem uma frase que ficou marcada na história política do atual senador, o que lhe rendeu o apelido de "Carcará" (ave de rapina do sertão maranhense que pega, mata e come). A espécie ficou conhecida no Brasil em 1965, em razão da música "Carcará" do saudoso cantor, compositor e maranhense do século, João do Vale, cuja interpretação ficou conhecida na voz de Maria Bethânia.

João Alberto sempre afirmou que em seu governo, "a população do Maranhão podia dormir de portas abertas", pois no entender dele, a segurança estava mantida e não havia espaço para a bandidagem no estado.

Atualmente, o governo Flávio Dino parece que vem se utilizando da mesma frase de efeito em suas propagandas institucionais, que mostram que a quase totalidade da população maranhense aprova os investimentos na área da segurança pública estadual, com a ressalva de que novamente "as pessoas podem até dormir de portas abertas".

Durma com um barulho desses!

Parlamentar diz que UPAS no governo Dino estão abandonadas

“A situação em que se encontram as UPAS é grave. Muitas delas não possuem sequer medicamentos, causando constrangimento aos pacientes que precisam da Unidade de Pronto Atendimento. O mais grave ainda é a  estrutura de alguns prédios, que não têm a mínima condição de atender a população do Maranhão”.

A denúncia foi feita pelo vereador Francisco Chaguinhas (PP), durante sessão deliberativa na Câmara Municipal de São Luís. Segundo o parlamentar, vários funcionários constataram problemas na estrutura e com a excassez de medicamentos. Ainda de acordo com Chaguinhas, a situação é grave e precisa de uma resolução imediata por parte do governo estadual, com a atenção redobrada do secretário estadual de saúde, o advogado Carlos Lula.

Chaguinhas ressaltou que enquanto as UPAS estão abandonadas, o governo Flávio Dino (PCdoB) se preocupa mais com propaganda, ao invés de tentar resolver a problemática.  Ele disse ainda que o que  governo passa para a população não condiz com a realidade.

“O governo se preocupa mais com as propagandas do que tentar resolver a situação. É hora do governo colocar em prática aquilo que passa através dos meios de comunicação aos maranhenses”, finalizou.

Câmara já tem nova data para audiência do secretário Moacir Feitosa

A Câmara Municipal de São Luís já definiu uma nova data para que o secretário Moacir Feitosa (Educação/foto) possa prestar esclarecimentos em audiência pública na Casa sobre os problemas da falta de infraestrutura na rede de ensino na capital maranhense. 

Segundo o gabinete do vereador Marquinhos Silva (DEM), que solicitou a realização da discussão, por meio de requerimento aprovado pela maioria, o titular da Semed deverá comparecer no Legislativo no próximo dia 31, às 14 horas.

"Caso o secretário não compareça livremente, pelo convite que está sendo feito pelos vereadores, iremos transformar o convite em convocação e se o secretário se indispor a ir à Casa, ele poderá cometer um crime de improbidade administrativa,", ressaltou o democrata Marquinhos.

Moacir Feitosa deixou de comparecer à audiência pública, marcada para o último dia 9, no plenário Simão Estácio da Silveira, deixando os parlamentares indignados. A justificativa se deu por alegações de problemas de saúde familiar do secretário.

TJ mantém suspensão a bloqueio de verbas das contas do Estado

O governador Flávio Dino e o presidente do TJ, Cleones Cunha 

O pleno do Tribunal de Justiça, em votação unânime na última quarta-feira, 10, manteve decisão que suspendeu o bloqueio de R$ 430 mil das contas bancárias do estado do Maranhão. A verba é reivindicada pelo município de São João do Paraíso, alegando que o ente federativo tem que honrar compromissos financeiros firmados por meio de convênios.

O órgão colegiado entendeu merecer acolhimento do pedido suspensivo ante o perigo de prejuízo à ordem e a economia do estado, de acordo com o voto do relator, desembargador Cleones Cunha. Ele observou que os repasses não foram realizados em razão da necessidade de serem cumpridos procedimentos administrativos previstos nos contratos firmados, devendo ser promovida uma série de atos por parte do município.

O presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, disse que ficou esclarecido, por outro lado, caber à administração zelar pelo efetivo cumprimento das cláusulas contratuais dos convênios, uma vez que ao estado não é somente facultado, mas cabe verdadeira obrigação de resguardar toda a população de maus gestores de recursos públicos, com a devida observância dos preceitos legais.

Acrescentou que, assim, a omissão de município resultante da má administração do convênio tem, como uma das consequências, a suspensão do repasse de valores.

Quanto à lesão à economia pública estadual, considerou notório o efeito multiplicador que poderá advir com o cumprimento da liminar anteriormente concedida, uma vez que outros municípios, na mesma situação, poderiam obter do Poder Judiciário provimento semelhante, causando enorme prejuízo ao erário do Estado.

O relator rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo município e manteve a medida suspensiva, voto este acompanhado pelos demais desembargadores (Processo nº 59038/2016 – São Luís)

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