O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, mais conhecido por Gil Cutrim (PDT/foto), está na mira do Ministério Público do Maranhão, após denúncia formulada pelo órgão contra o ex-gestor por fraude no processo licitatório para contratação da empresa Informar Construções e Consultoria LTDA, responsável pela execução de um convênio, firmado em 2013, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
Também foram denunciados o ex-presidente da Comissão de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos; as ex-integrantes da Comissão de Licitação, Zenir Gomes Ciriaco, Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; o ex-secretário municipal de Obras, Serviços e Habitação, André Franklin Duailibe da Costa; e as proprietárias da empresa Informar Construções, Andréya Ingryde de Holanda Araújo de Viana Demétrio e Jaqueline Alves da Silva Demétrio.
O convênio firmado com a Secid previa a construção de duas praças nos bairros Juçatuba e Miritiua, com orçamento de R$ 945 mil. Inicialmente, a secretaria repassou R$ 270 mil à administração municipal que deveria acrescentar R$ 45 mil, a título de contrapartida.
De acordo com o MPMA, a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Habitação (Semosp) realizou, em 2014, uma concorrência pública com sucessivas fraudes no certame.
“A mencionada empresa, especialmente envolvida em ardiloso esquema de corrupção montado no Município de São José de Ribamar para propiciar o desvio e a apropriação de recursos públicos estaduais e municipais, comprometeu-se a executar o objeto com expressões econômicas inferiores a 70% do valor orçado pela administração”, questionou, na denúncia, a Elisabeth Mendonça.
A representante do Ministério Público destacou que a proposta vencedora de R$ 470 mil, apresentada pela Informar Construções, era inexequível e acabou trazendo consequências danosas para os cofres públicos, impondo ao Município de São José de Ribamar uma obra “inacabada, imprestável e um aumento dos custos de gerenciamento do contrato”.
Em depoimento à Promotoria de Justiça, Jaqueline Alves da Silva Demétrio admitiu que a obra não foi concluída, mas inaugurada. Na avaliação da promotora de justiça, a investigação revelou a existência de um esquema de desvio de dinheiro público patrocinado pelos oito denunciados.
O MPMA pediu à Justiça o acolhimento da denúncia contra os oito denunciados e, ao final, a condenação deles por fraude em processo licitatório, peculato e formação de quadrilha e reparação dos danos causados aos cofres públicos.
A denúncia foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.
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Essa promotora é maluca! Não sabe que o fato da empresa ter cotado preços com valores inferiores ao orçado pela administração (70%), só denota que não houve conluios no processo licitatório, caso contrário viria com os preços cheios, como se diz no jargão do mundo das licitações. E mesmo assim, a inexequibilidade econômica-financeira da proposta vencedora não se infere somente por ter cotado preços nesses patamares. A lei fixa em propostas com valores inferiores à 70% da média das outras concorrentes! Ela é fraca, e quer aparecer. Se já tivéssemos sob a égide da Lei de Abuso de Autoridade, esse tipo de proceder de autoridades despreparadas para o cargo que exercem já teria recebido uma reprimenda exemplar.
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