Jorge Pavão é eleito presidente do TCE pela segunda vez

Jorge Pavão ao lado conselheiro Edmar Cutrim

Pela segunda vez, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito, nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro, juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/04. Em seu discurso, o próximo presidente da Corte de Contas garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ele fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela atual direção, comandada por Edmar Cutrim. “Nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. E é com foco neste tipo de gestão que iremos administrar a Casa a partir de janeiro”, afirmou.

Membro mais recente do colegiado de conselheiros titulares do TCE, Washington Oliveira classificou como uma grande honra exercer o cargo de ouvidor. “Além disso, quero agradecer a colaboração dos meus pares e dos servidores que, diariamente e com muita competência, fazem esta Casa”.

Avaliação semelhante fez Caldas Furtado que, pela primeira vez, assume cargo na direção do Tribunal. “Foi uma honra ter sido escolhido para vice-presidência. Continuaremos a trabalhar para fazer um TCE cada vez mais forte”.

Balanço – Edmar Cutrim fez um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais ele comandou o Tribunal.

“Só para se ter uma idéia, somente em 20013 e 2014 a Presidência recebeu mais de seis mil processos, sendo que deste total, 96% foram analisados e despachados. Isso mostra que, hoje, o TCE é um dos mais modernos do Brasil e sua eficiência também se dá em função de possuir um quadro de servidores extremamente qualificado”, disse.

Prorrogado prazo para pagamento do IPTU 2014

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que foi prorrogado para o dia 30 de dezembro o prazo de vencimento para pagamento do Imposto Predial Territorial urbano (IPTU) 2014, em São Luís.

Segundo a secretaria, haverá desconto de 15% para pagamentos à vista. O contribuinte pode emitir boleto referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Semfaz, no botão "IPTU", ou solicitar pessoalmente, na sede da secretaria (Bairro de Fátima), das 8h30 às 16h.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.

Novo secretário de Segurança diz que coronéis não podem se ausentar

Jefferson Portela, novo titular da Segurança Pública

Indicado para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão durante o governo eleito de Flávio Dino (PCdoB), o delegado Jefferson Portela posicionou-se na manhã desta terça (16) sobre a polêmica acerca do curso de treinamento para coronéis da Polícia Militar do Maranhão, a partir de 2015.

Trata-se de um edital publicado no site da PM no fim do governo Roseana Sarney (PMDB), que estabelece que, a partir de 2015, metade dos coronéis da PM se afastem por 2 anos de suas atividades para fazer um curso de treinamento fora do Maranhão, no Rio Grande do Norte.

“No momento em que o sistema está em crise, nós não podemos prescindir de 50% do comando policial”, disse Jefferson Portela – e completou: “Nós precisamos é de mais policiais no comando, no planejamento, na execução das operações de segurança”.

O caso foi tratado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Tavares (PSB) – que afirmou ser preciso ter bom senso para a realização dos cursos de aprimoramento, visto que metade do contingente policial não pode deixar o estado ao mesmo tempo.

Os índices de insegurança no Maranhão aumentaram nos últimos anos. Segundo o Observatório da Violência, o número de homicídios aumentou 400% nos últimos 12 anos, ou seja, é cinco vezes maior que em 1992.

Segundo as informações da Equipe de Transição do atual governo, dos 24 coronéis do Maranhão, 12 estão inscritos no curso de férias que deve durar até 2 anos. O próximo secretário da pasta antecipou ainda que nesta terça, o Coronel Alves (futuro comandante da Polícia Militar) solicitou conversa com o atual comando (Coronel Zanoni) para tratar formalmente sobre o caso.

“O Maranhão vive a pior crise de Segurança da sua história e precisamos de colaboração para trazer paz para o nosso estado. Na área de Segurança Pública, cada homem afastado faz falta,” afirmou Jefferson Portela.

Juiz presta depoimento sobre caso TAM

Juiz Marcelo Testa Baldochi

O juiz Marcelo Testa Baldochi prestou depoimento, na manhã desta terça-feira (16), à comissão de corregedores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O depoimento estava marcado para as 9h, mas o juiz se atrasou e começou a falar com a corregedoria somenta às 10h20.

 

Segundo o corregedor interino, desembargador Antonio Bayma Araújo, o depoimento terminou ao meio-dia. Marcelo Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da TAM, no último dia 6, no aeroporto de Imperatriz, após se atrasar para o embarque. Ele se recusou a falar com a imprensa.

 

Marcelo Baldochi foi a última pessoa envolvida no caso a ser ouvida pela Corregedoria de Justiça que apura “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura", como foi registrado pelo corregedor em exercício, Antonio Bayma, na Portaria 4824/2014. Os corregedores José Américo e Tyrone José conduzem a apuração, que tem o prazo máximo de 30 dias para ser concluída. "Que houve abuso de poder está claro. Contra fatos não há contestação", afirma Bayma.

 

Entenda

 

No sábado (6), três funcionários foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

 

Repúdio

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a atitude do juiz Marcelo Baldochi e divulgou que considera inadmissível qualquer atitude que represente abuso de poder. A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também se manifestou. "Se for observado algum tipo de excesso, que haja efetivamente a punição. Porque nós, magistrados do Estado do Maranhão, não compactuamos com esse tipo de atitude", garantiu o presidente da AMMA Gervásio Protásio.

 

Com informações do G1 MA

Vereadores irão votar orçamento de São Luís nesta quarta-feira

A Lei Orçamentária de São Luís para o exercício financeiro de 2015 será votada, nesta quarta-feira (17), pelo plenário da Câmara dos Vereadores, com previsão da ordem de R$ 2,7 bilhões. 

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, (16), durante a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelo presidente Ivaldo Rodrigues (PDT), José Joaquim (PSDB), relator; e Pedro Lucas (PTB), contando ainda com a participação de mais vinte e dois parlamentares.

Durante toda a tramitação da Lei Orçamentária, seis vereadores apresentaram 85 emendas, correspondendo a um valor de R$ 169 milhões. Já para as chamadas emendas impositivas, onde cada vereador tem a prerrogativa de apresentar uma emenda, ficou estabelecido que para o exercício de 2015, na Secretaria de Governo, ficará disponível o montante de R$ 32 milhões.

Ivaldo Rodrigues disse que a última reunião da Comissão serviu para os esclarecimentos, objetivando dirimir dúvidas de alguns vereadores. “Além disso, posso ressaltar que durante todo esse período fizemos um trabalho bem planejado, cumprimos tudo que determina a lei e elaboramos um trabalho em comum acordo com o atual presidente da Câmara, Isaias Pereirinha (PSL) e o próximo presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), além do Executivo e a sociedade”.

Já o relator da matéria, José Joaquim, também destacou o trabalho de tramitação da LOA, assinalando como ponto alto a realização da audiência pública no dia 24 de novembro, que contou com a participação dos vereadores, do Poder Executivo, representado por secretários, e a sociedade. 

“Trabalhamos incansavelmente nesta peça orçamentária para elaborar um relatório preliminar encaminhado para a Mesa Diretora e para posterior apreciação pelo plenário”, enfatizou ele.

Gil Cutrim autoriza ampliação de unidades de saúde

O prefeito Gil Cutrim (foto) autorizou neste último fim de semana a obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Matinha. O trabalho faz parte de um amplo rol de ações que visam ampliar e reformar Unidades de outras localidades do município de São José de Ribamar contribuindo, desta forma, para expandir e reforçar, ainda mais, os serviços de saúde.

A obra está sendo executada com recursos federais (cerca de R$ 275 mil), com contrapartida do município, e tem prazo de execução de 120 dias. É importante ressaltar que na semana passada Cutrim autorizou a construção de uma Creche Municipal na Matinha, equipamento público que beneficiará centenas de famílias moradoras desta região da cidade.

“O trabalho consiste em melhorar e ampliar a infraestrutura desta e de outras Unidades contribuindo, ainda, para reforçar o setor e expandir suas ações. Também iremos autorizar, em breve, a construção de novas UBS. A saúde é e continuará sendo prioridade em nossa administração”, afirmou o prefeito.

Moradora da Mata, a estudante Verônica Sousa aprovou os novos investimentos no setor da saúde que estão sendo feitos pela prefeitura ribamarense. “Investir na saúde é investir na em uma melhor qualidade de vida para o povo. O prefeito Gil, sabedor desta necessidade, está fazendo isso e tem a aprovação dos ribamarenses”, disse.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos contou, ainda, com as participações de dezenas de lideranças políticas e comunitárias de São José de Ribamar.

Caso Baldochi: juiz prestará depoimento à Corregedoria

Juiz Marcelo Testa Baldochi

Um grupo de desembargadores da Corregedoria de Justiça do Maranhão está na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, para investigar o caso do juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas, após se atrasar para o embarque. Os corregedores têm o prazo máximo de 30 dias para concluir os trabalhos de apuração.

A investigação começou com análise imagens do circuito interno de segurança do aeroporto de Imperatriz, do dia seis de dezembro, quando o magistrado deu voz de prisão para funcionários da companhia aérea que o impediram de embarcar no avião.Os primeiros depoimentos agendados foram dos funcionários da empresa levados para a delegacia no dia do ocorrido. Passageiros e outras pessoas que estavam no aeroporto na hora da confusão também vão depor e apresentar a sua versão.

Além deles, o juiz Marcelo também deve ser ouvido, mas o depoimento ainda não tem data marcada, porque a Corregedoria de Justiça do estado ainda não notificou o magistrado oficialmente sobre a investigação.

Com informações do G1 MA

Astro assume presidência da Câmara antes de Flávio Dino

Presidente eleito, vereador Astro de Ogum

O presidente eleito da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), irá assumir o comando da nova Mesa Diretora da Casa, em solenidade marcada para o dia 1º de janeiro de 2015, às 13 horas, no plenário do Legislativo Municipal. 

O evento foi antecipado em duas horas para não coincidir com a posse do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Astro de Ogum disse que pretende dar uma dinâmica maior na gestão administrativa nos próximos dois anos (2015/2016) em que ficará no gerenciamento da Câmara Municipal.

Ele destacou que pretende analisar com carinho a questão envolvendo os servidores da Casa e a dívida de R$ 50 milhões que o Legislativo mantém com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Consolidando a transição

Encontro entre o governador Arnaldo Melo e governador eleito Flávio Dino

O governador interino Arnaldo Melo (PMDB) recebeu, no fim da tarde de domingo (14), no Palácio dos Leões, a visita do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB). Melo estava acompanhado da primeira-dama, Walderez; do chefe da Casa Civil, Tatá Milhomem, e da chefe do Cerimonial, Carminha Cabral.

“Esse encontro é para consolidarmos o processo de transição, iniciado pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), e que vem sendo desenvolvido com êxito e transparência em todas as secretarias”, declarou o governador.

Na ocasião, Flávio Dino visitou as dependências do Palácio dos Leões, incluindo a área residencial. Ele também conversou com servidores do Palácio dos Leões.

O governador eleito estava acompanhado da mulher, Daniela Lima; dos futuros secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares; de Articulação Política, Márcio Jerry e esposa, Joslene da Silva Rodrigues, que será chefe de Gabinete do próximo governador.

Juiz Marlon Reis é absolvido pelo TRE-MA

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram arquivar nesta quinta-feira, 11 de dezembro, reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis (foto), que escreveu O Nobre Deputado.

Em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior (relator do processo) observou que “as declarações feitas pelo magistrado estão acobertadas pelo manto da liberdade de expressão, princípio basilar de uma sociedade democrática como a brasileira, já que o livro O Nobre Deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”.

Já o Ministério Público Eleitoral do Maranhão registrou que, “a bem da verdade, a crítica foi dirigida à forma promíscua como se dá a elaboração de emendas parlamentares há muito conhecida como mecanismo de desvirtuamento da função legislativa para manutenção de bases eleitorais e, pior, também, servindo para o desvio de recursos públicos, a exemplo do que se viu nos escândalos ‘anões do orçamento’ e ‘sanguessugas’. Desse modo, antes de infringir qualquer norma disciplinar, Reis acabou prestando relevante informação ao público em geral sobre a existência de um esquema de corrupção em uma das Casas do Congresso Nacional, sendo interesse de todos a divulgação desse fato”. 

A defesa do magistrado, feita pelo advogado Djalma Pinto (professor da Escola Superior da Advocacia do Ceará), citou diversos julgados que explicitam a necessidade de respeito à liberdade de expressão, ressaltando a contribuição que o magistrado deu à nação com a publicação do referido livro, citando inclusive trecho de carta enviada pelo senador Randolfe Rodrigues ao TRE-MA: “a narrativa do nobre juiz, no que pese sua dimensão literária, infelizmente guarda estreita relação de verossimilhança com a prática eleitoral brasileira, de modo que penalizar um cidadão que tanto se esforça pessoalmente no aperfeiçoamento das instituições, além de escancarada postura persecutória daqueles que ousam falar verdades inconvenientes, trata-se de uma tentativa de passar uma borracha na história do país que não logra êxito senão em formar um juízo confessório para com os brasileiros”. 

Após o julgamento, através de uma rede social, Márlon Reis reafirmou tudo que disse em seu livro, pedindo um salve à democracia, que deve ser aprimorada e não destruída. Feliz, ele comemorou o arquivamento, escrevendo que foi uma vitória da liberdade de expressão. 

Os juízes Gervásio Protásio dos Santos (presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão) e Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos); o promotor Tarcísio Bonfim (vice-presidente da Ampem); os deputados federais Simplício Araújo e Rubens Jr. (eleito em 2014), advogados, representantes de sindicatos, membros de associações e a imprensa acompanharam o julgamento. 

Sarney: “Fui um presidente escolhido para ser deposto”

Da Agência Senado

Ao discursar na última quarta-feira (10), na abertura de exposição sobre sua trajetória política, o senador José Sarney (PMDB-AP), que sai da vida pública ao final desta legislatura, relembrou momentos difíceis que enfrentou na Presidência da República (1985–1990) para fazer a abertura política após a ditatura militar (1964–1985). Sarney disse ter sido “um presidente escolhido para ser deposto, como muitos na história do Brasil”, mas sobreviveu, assim como o ex-presidente Juscelino Kubitschek.

— Muitos que assumiram para serem depostos conseguiram sobreviver, como Juscelino, que assumiu para ser deposto. E ele imitou dom João VI: trouxe o cofre para Brasília e foi se tornando um dos presidentes mais estimados da história do país — afirmou.

O senador considera que sua lição para a transição democrática foi “o espírito de tolerância, de conciliação, de humildade, de nunca querer passar por cima de ninguém”.

Para Sarney, se não fosse o Plano Cruzado, o país não teria feito a Constituinte, que resultou na Constituição de 1988. Ele afirmou ainda que se fez fraco para que o povo e o país se fizessem fortes.

Sarney disse que não gostava de despedidas e que preferia sair do Congresso da mesma forma como entrou, em 1955, “anonimamente”. O senador ponderou que ele é quem deveria fazer uma homenagem aos servidores do Senado, que são “os melhores quadros” da administração pública brasileira.

— Me falaram que seria uma coisa simples, mas fui surpreendido com esta belíssima exposição. Queria agradecer a todos os servidores. A gratidão é a memória do coração.

A exposição José Sarney: o homem, o político, o escritor, da Biblioteca do Senado, homenageia por meio de fotos, livros e textos as seis décadas de vida pública e celebra os 84 anos de idade do político maranhense. De acordo com a coordenadora da exposição e da Biblioteca, Helena Celeste, a ideia nasceu de forma “espontânea e singela” quando o senador anunciou que deixaria a vida pública.

Ao abrir a exposição, Helena lembrou que Sarney, como presidente do Senado, foi responsável pela criação do Conselho Editorial e do Coral, pela participação da instituição em feiras do livro, pela aquisição de obras raras e pela idealização do acervo digital — que hoje conta com mais de 1 milhão de acessos na internet.

— Esta exposição é uma forma de homenagem e de gratidão a Sarney — afirmou.

Participaram da cerimônia Valdir Raupp (PMDB-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS) e o deputado Sarney Filho (PV-MA), além de ministros e autoridades. A exposição está dividida em três ambientes: a vida pessoal, a vida política e a vida literária.

A mostra está aberta ao público das 8h às 18h e vai até o dia 25.

Biometria facial bloqueia mais de 2 mil carteiras irregulares no sistema de transporte de São Luís

Depois de pouco mais de quatro meses de testes, o sistema de biometria facial que funciona em alguns coletivos de São Luís já identificou milhares de irregularidades. 

Foram 5.562 carteiras em situação irregular, das quais 2.048 ou 36% foram bloqueadas. Desse total, 1.773 ou 86% são de gratuidade (passe livre) e 275 são estudantis. A informação foi publicada no jornal "O Estado do Maranhão".

Cerca de 90% das fraudes confirmadas na gratuidade no Sistema de Transporte Público de São Luís foram cometidas com carteiras de pessoas que têm direito ao passe livre, como idosos, aposentados e pessoas com deficiência, entre outros, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O sistema de biometria facial entrou em operação em agosto deste ano. O combate às fraudes foi um dos pontos colocados no acordo firmado entre SMTT, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sttrema), que representa a categoria dos rodoviários, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), na resolução da greve dos rodoviários, que durou 16 dias este ano.

Com informações do G1 MA

Câmara aprova projeto de notificação de vítimas de trânsito

Vereador Josué Pinheiro ressalta importância do projeto

O vereador Josué Pinheiro (PSDC), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, teve aprovado projeto de lei, de sua autoria, instituindo o Sistema de Notificação Compulsória de Vítimas de Acidentes de trânsito, que consiste na obrigatoriedade da rede hospitalar pública e privada de notificar todo e qualquer registro de pacientes vítimas de acidentes de trânsito no município. 

Os acidentes com lesões leves, graves ou fatais a condutores e a terceiros que forem notificados irão compor o banco de dados estatísticos, com objetivo de adoção de políticas públicas de maior alcance.

“Os dados coletados no sistema de notificação serão compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas a elaboração de relatórios que irão orientar ou subsidiar ações sociais, políticas de prevenção, estudos e pesquisas com objetivo de reduzir ou erradicar acidentes de trânsito”, informa o autor da iniciativa. 

Segundo Josué Pinheiro, poderão ser adotadas diversas medidas como implantação de projetos pedagógicos de educação para o trânsito, campanhas educativas de conscientização, qualificação e capacitação de agentes públicos, entre outras”.

Josué Pinheiro diz ainda que os acidentes e as violências no trânsito são agravos que, pelo seu expressivo impacto na morbimortalidade da população constituem-se em importante problema de saúde pública. "É, portanto, objeto prioritário das ações, em conjunto com outros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil, devendo-se continuar a busca de formas efetivas para o seu enfrentamento”, ressalta. 

Para o parlamentar, também são pouco estudadas as seqüelas crônicas e de instalação tardia de acidentes de trânsito, adequadamente reconhecidos e aquelas que só tardiamente são identificadas como relacionadas aos acidentes inicialmente não registrados.    

Justiça eleitoral julga processos nesta quinta

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convocaram sessão extraordinária para esta quinta-feira (11), às 15h. A maioria dos processos que constará em pauta trata de prestação de contas.

A data é limite para o julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar julgadas para que sejam diplomados.

Os eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

No total, 80 pessoas receberão diploma da Justiça Eleitoral do Maranhão. São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em dezembro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 4 e 5, pela manhã e tarde.

"A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras", diz Arnaldo Melo

Logo após tomar posse na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o governador interino Arnaldo Melo (PMDB) teve como primeira agenda de trabalho, no Palácio dos Leões, uma reunião com todo secretariado. No encontro, ele expôs como deve ser conduzido o governo até o dia 31 de dezembro.

O governador disse que pretende dar continuidade à entrega de obras e solicitou aos secretários que repassem a relação para que possa programar as inaugurações até o fim do mês. “A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras até o dia 31 de dezembro, para que a população seja beneficiada”, declarou Arnaldo Melo.

Outro assunto elencado pelo governador foi em relação à proximidade das festas de fim de ano e a necessidade de reforço da segurança. Arnaldo Melo solicitou, então, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso, que apresente um plano de ação de atuação das polícias para esse período.

Ministério Público pede afastamento da prefeita de Presidente Vargas

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, pediu o afastamento imediato da prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (foto), mais conhecida por Aninha (PV).

A ação civil pública também pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.

Todos os agentes públicos citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções Ltda. para a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014, em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram analisados por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em agosto deste ano.

"Deixo o governo por motivos pessoais e não políticos", disse Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deixou, nesta quarta-feira (10), o governo do Maranhão. A carta renúncia foi entregue, no Palácio dos Leões, ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), que após posse na Assembléia, assumiu o governo interinamente. Roseana Sarney estava acompanhada do marido, Jorge Murad, do pai, senador José Sarney, da mãe Marly Sarney e de dois netos.

Ela afirmou que deixa o governo por motivos “estritamente pessoais, sem qualquer conotação de ordem política ou de qualquer outro interesse”. “Este não é um discurso de despedida, nem um relatório do que fiz e do que não fiz. É uma fala de agradecimento, de manifestação da minha gratidão. Foram muito gratificantes as parcerias que realizamos com todos os setores da sociedade maranhense, baseadas nos princípios de confiança, transparência, trabalho em equipe e focada em metas e programas comuns”, disse emocionada Roseana a deputados, prefeitos, empresários, secretários de estado e lideranças comunitárias presentes à cerimônia.

“Saio com a certeza do dever cumprido, com a esperança renovada de que trilhamos o bom caminho e construímos um Maranhão mais forte e de muitas oportunidades. Desejo ao meu sucessor que tenha êxito no seu mandato. Que continue olhando para a nossa gente com o carinho e o respeito que cada maranhense merece”, completou.

Roseana Sarney agradeceu à classe política, seus correligionários, do PMDB e dos partidos aliados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, lideranças políticas e comunitárias, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e fez um cumprimento direto a Washington Oliveira, que foi vice-governador do Estado e que renunciou este ano para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Meus agradecimentos a todos os servidores públicos que ajudaram o meu governo a cumprir com trabalho, competência e seriedade, um dos maiores programas de obras e serviços já executados em benefício da população maranhense”.

Corregedoria irá apurar suposta conduta autoritária de juiz

Desembargador Bayma Araújo, corregedor em exercício

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia 6 de dezembro de 2014, no aeroporto na região tocantina.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão – responsável por fiscalizar e administrar a Justiça de 1º grau – o magistrado teria dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM, após uma discussão no saguão do aeroporto.

Na Portaria 4824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91”, diz o texto do documento.

Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na manhã de terça-feira (9) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que também se comemora o Dia da Justiça.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.

Juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de conduta indevida

Apuração

A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (11), quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados. O procedimento investigativo tem como base o art. 6º, incisos IX, XXI, XXIV, XXV, do Código de Normas da Corregedoria, combinado com o art. 173, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e o art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça.

O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.

Entenda o caso – Segundo informações levantadas pela Corregedoria, bem como aquelas recebidas por meio da imprensa, o juiz Marcelo Testa Baldochi se envolveu em uma discussão com funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz.

O magistrado teria se apresentado com atraso para embarcar, mas foi impedido pelos funcionários porque o procedimento de embarque já teria sido encerrado e as portas do avião fechadas.A companhia aérea se manifestou informando que segue as normas estabelecidas para o setor e que está colaborando com a prestação dos esclarecimentos às autoridades.

Secretário terá que devolver mais de R$ 120 mil ao erário

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o Poder Judiciário determine o ressarcimento integral dos danos causados por José de Ribamar Dourado Nascimento, durante sua gestão na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, da Prefeitura de São José de Ribamar.

A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, ajuizou a ACP em 1º de dezembro, após análise de documentação enviada pelo Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar, que comprovavam irregularidades durante a gestão do ex-secretário.

Consta nos autos que José de Ribamar Dourado Nascimento, durante os anos de 2007 a 2011, causou lesão ao erário devido a pagamentos de despesas não comprovadas e sem prestação de contas.

Entre as irregularidades administrativas constatadas estão: o pagamento de despesas sem autorização do Conselho, fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para deslocamento a serviço da Prefeitura, aquisição de material permanente para atender a Semas no valor de R$ 3.953, despesas pagas irregularmente para aquisição de combustíveis, água mineral e locação de um imóvel no valor de R$ 6 mil. Além da compra, em 2011, de material para copiadoras e impressoras, no valor de R$ 10.260.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento integral do dano causado, no valor inicial de R$ 127.609,43, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, como consta no art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.

OAB-MA acionará juiz no CNJ por abuso de autoridade

Presidente da OAB-MA, Mario Macieira

A OAB/MA representará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da Comarca de Imperatriz, por ter dado voz de prisão a funcionários da TAM do aeroporto de Imperatriz pelo fato de não ter embarcado, já que a operação havia sido encerrada. O fato aconteceu no final de semana na cidade maranhense e, segundo a Seccional Maranhense, o ato do juiz é incompatível com a dignidade do cargo.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o magistrado teria chegado atrasado para o embarque, sendo impedido de viajar já que a operação havia sido encerrada. Diante da situação, Marcelo Baldochi deu voz de prisão para os funcionários da companhia aérea, que foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil por Policiais Militares.

De acordo com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, não é a primeira vez que o magistrado se envolve em casos polêmicos, além disso, são recorrentes as denúncias contra ele por desrespeito às prerrogativas do advogado. Mário lembrou que a própria Lei Orgânica da Magistratura diz que é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a Seccional protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.  

Juiz prova do próprio veneno ao não embarcar em voo da TAM

O juiz Marcelo Baldochi (foto), que deu ordem de prisão a três funcionários da TAM Linhas Aéreas em Imperatriz, no Maranhão, após ser impedido de embarcar em um voo por atraso, já julgou improcedente uma ação movida por um passageiro contra uma companhia aérea, pelo mesmo motivo, em 2012.

Na decisão, o magistrado diz que a culpa é exclusivamente do cliente. "Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar check-in. Nota-se que as companhias aéreas recomendam chegada com antecedência mínima de uma hora para realização de check-in e meia hora para comparecimento ao portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque, presume-se que já feito o check-in, razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado", diz o texto da decisão assinada por Baldochi.

No último sábado (6), os três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento dos três, ele teria ordenado as prisões ao ser impedido de entrar na aeronave minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados. 

Eles alegam que o avião já estava pronto para decolar.

TCE-MA julgará contas do governo Roseana de 2013

Presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza nesta quarta-feira (10) a 2ª Sessão Extraordinária para apreciação do Processo nº 444/2014, que trata da prestação de contas anual do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2013.

A sessão será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, que avaliará e colocará em apreciação do pleno as prestações de contas da governadora Roseana Sarney (PMDB). O relator do processo é o conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

O TCE avaliará cada detalhe pertinente à prestação de contas do governo estadual para fins de julgamento.

TRE-MA formaliza articulação de combate à corrupção

Nesta terça-feira (9), data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), representado pelo seu presidente, desembargador Froz Sobrinho, assina Acordo de Cooperação Técnica com órgãos públicos e entidades federais, estaduais e municipais que formam a Rede de articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social no âmbito maranhense.

A decisão de fazer parte da Rede foi tomada pelo presidente do TRE durante visita dos auditores Francisco Alves Moreira e George Santana (Controladoria-Geral da União), que estiveram no Regional na tarde da quinta-feira, 4 de dezembro, para convidar Froz Sobrinho e membros da Corte para participarem dos eventos de celebração do dia no estado.

“Propus que a Justiça Eleitoral do Maranhão faça parte da Rede de Controle por considerar que o Judiciário deve e pode colaborar em muito”, ressaltou Froz Sobrinho. 

Palestra

No Maranhão, o Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado com programação que se inicia às 8h com palestra do juiz eleitoral Márlon Reis no auditório do Tribunal de Contas do Estado e encerra com mobilização na Praça Deodoro (14h às 17h), onde cartilhas e folders serão distribuídos enquanto artistas locais se apresentarão.

Os eventos são abertos ao público interessado no tema. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União, sindicatos, associações e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle. Juntos, eles pretendem ampliar a divulgação de ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. 

"Trata-se de um caso isolado", diz presidente da AMMA sobre decisão de juiz ao determinar detenção de funcionários da TAM

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio Santos (foto), condenou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldochi, que no último sábado (6), deu voz de prisão a funcionários da empresa TAM em Imperatriz, por deixar de embarcar.

Apesar disso, para o presidente da Associação dos Magistrados, trata-se de um caso isolado e cuja atitude do juiz deve ser apurada de forma isenta.

"Temos uma posição definida. O episódio deve ser apurado de forma isenta. Se, eventualmente, for constatado algum tipo de excesso, que sejam aplicadas as penalidades previstas. O magistrado é uma pessoa comum", disse o juiz Gervásio Santos.

Mas que papelão seu juiz!!!!

É o que se pode mesmo chamar de um verdadeiro "papelão" a atitude intempestiva tomada, na noite do último sábado (6), pelo juiz Marcelo Testa Baldochi (foto acima), titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, que também é acusado pelo Ministério do Trabalho de integrar a lista suja do trabalho escravo no Maranhão.

Tudo aconteceu quando três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas do aeroporto de Imperatriz foram mandados ao plantão central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão do magistrado.

Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o juiz teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

O episódio aconteceu quando Marcelo Baldochi tentou embarcar em um voo para a cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo. O magistrado, então, teria ordenado as prisões e chamado a Polícia Militar, no momento em que foi comunicado que não poderia entrar no avião por causa do atraso. Após as conduções à delegacia, o juiz conseguiu o embarque, mas em uma aeronave de uma outra empresa.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que pretende apurar melhor o caso. Delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes disse não querer falar a respeito do assunto em questão.

Nota

Em nota, a TAM informou “que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”. 

"A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades"

Para José Sarney, Maranhão mudou com os quatro mandatos de Roseana

Senador José Sarney

O senador José Sarney (PMDB) classificou de "transformação extraordinária" a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao comentar a renúncia da filha no comando do estado.

Segundo o senador, nos governos Roseana, o Maranhão deixou de ser um estado de economia primária para um estado de economia industrial. Ele destacou também o crescimento econômico experimentado ao longo dos últimos anos.

"Foi uma transformação extraordinária. Passamos de um estado de economia primária para um estado de economia industrial", disse o senador Sarney.

Para ele, a chegada de grandes empreendimentos e o crescimento de empresas impulsionaram o Maranhão. "Hoje, observamos as fábricas crescendo e mudando completamente a feição do estado para que ele possa ser realmente um grande estado", declarou.

Sarney ressaltou que a saída de Roseana a 23 dias do fim do mandato é uma forma de todo grupo político homenagear o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Roseana inaugura novas obras na região metropolitana de São Luís antes de renunciar ao mandato

A governadora Roseana Sarney (PMDB) inaugura, neste sábado (6), o Viva Raposa, que passou por obras de recuperação e de contenção; o Centro de Capacitação Tecnológica de São José de Ribamar e vistoria o andamento das obras da 1ª etapa do Anel Metropolitano.

Com investimentos de R$ 4,2 milhões, o Viva Raposa é importante para o desenvolvimento do turismo e da economia no município. “Essa obra vai promover a revitalização da orla marítima de Raposa, que estava degradada. O Viva será um novo cartão postal e vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores e da população”, avaliou a governadora Roseana.

O projeto de recuperação e contenção do Viva Raposa inclui a construção de deck, área de acesso para esportes aquáticos e praça, além de espaço para atendimento ao turista. “A Sinfra realizou a recuperação dos Vivas, promovendo a valorização dos espaços públicos e garantindo áreas de lazer para a população”, afirmou o secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão.

Também acompanham as inaugurações e vistoria, os secretários de Estado de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, e de Ciência e Tecnologia, José Costa.

CCT São José de Ribamar

Também será inaugurado o novo prédio do Centro de Capacitação Tecnológica de São José de Ribamar. Com capacidade para atender mais de 700 alunos, o CCT de Ribamar conta com 4 salas de aula, 6 laboratórios, auditório, sala de videoconferência, biblioteca, lanchonete e quadra poliesportiva.

O CCT passa a funcionar a partir do início do ano letivo de 2015 e além dos cursos técnicos previstos, a grade de cursos também, irá contemplar os cursos de Qualificação Profissional e Formação Continuada que já são ofertados pela Univima.

“Os Centros de Capacitação Tecnológica são um importante braço da educação tecnológica-profissional no Maranhão. Hoje temos 13 CCT’s, localizados em municípios estratégicos e estão em fase de finalização mais três, em Axixá, Timon e Coroatá, que devem ser concluídos até junho de 2015”, declarou o secretário de Ciência e Tecnologia, José Costa.

Duplicação do Araçagi

Ainda na manhã de sábado (6), a governadora Roseana vistoria o andamento das obras do 1º trecho do Anel Metropolitano, uma das iniciativas de maior importância para dar fluidez ao sistema viário nos principais pontos de estrangulamento da Região Metropolitana de São Luís beneficiando a capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A obra na MA-203 vai do trecho final duplicado do Araçagi até o retorno do AlphaVille e totaliza 3 km de extensão. Os investimentos são da ordem de R$ 29.686.508,43. E a obra beneficiará, aproximadamente, 300 mil moradores de 56 bairros.

TRE-MA encerra julgamento de contas de candidatos na próxima quinta-feira

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão convocaram sessão extraordinária para o próximo dia 11, às 15 horas. A maioria dos processos que constará em pauta trata de prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro deste ano.

A data é limite para o julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar julgadas para que sejam diplomados.

Os eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

No total, 80 pessoas receberão diploma da Justiça Eleitoral do Maranhão. São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em dezembro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 4 e 5, pela manhã e tarde.

Severino e a interlocução parlamentar

Ex-vereador Severino Sales, agora secretário

O ex-vereador Severino Sales (PRP) sabe que terá pela frente uma difícil missão no comando da Secretaria Municipal de Relações Parlamentares, cargo que tomou posse na última quinta-feira (4) das mãos do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Severino passa a ser o porta-voz do Executivo Municipal na interlocução com a Câmara de Vereadores, a fim de estreitar ainda mais a relação entre os dois Poderes.

O novo secretário Severino Sales foi vereador entre 2009 e 2012 e no ano passado assumiu a presidência estadual do PRP. Ao assumir o comando da Secretaria Extraordinário de Relações Parlamentares, ele destacou o compromisso em desenvolver um trabalho harmonioso. 

"Tenho a missão de ajudar o prefeito Edivaldo no diálogo com a Câmara e me empenharei para isso”, declarou.

Câmara Municipal tem débito de R$ 50 milhões com o INSS

Vereador Astro de Ogum

Engana-se quem pensa que a vida do vereador Astro de Ogum (PMN) será um mar de rosas, a partir de 1º de janeiro de 2015, quando assumirá a presidência da Câmara de São Luís. O atual vice-presidente da Casa surpreendeu, evidenciando uma capacidade administrativa nata, quando esteve à frente da presidência do Legislativo Municipal, porém, nos próximos dois anos, certamente, o parlamentar enfrentará o seu maior desafio, ou seja, negociar o débito de quase R$ 50 milhões que a Câmara mantém junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Herança nefasta que se prolonga ao longo de décadas, o futuro presidente tem a consciência que o problema existe, não pode mais ser deixado de lado e, sem dúvida, será o calcanhar de Aquiles na sua gestão, e para tanto, designou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Itamary Corrêa Lima, que terá a missão de encontrar o caminho para abrir uma frente de negociação entre o Legislativo e o INSS.

“Não acho justo que depois de anos e anos de serviço prestado àquela Casa, os funcionários, que na verdade são as maiores vítimas, paguem por um problema que não é deles. E aqui não vou culpar “a” ou “b”, porque nessa altura do campeonato isso é o que menos interessa, já que o débito é da Câmara Municipal e precisa ser quitado, sendo esse o nosso papel”, pontuou Astro de Ogum.

A negociação precisará ser feita de maneira que não inviabilize o funcionamento da Câmara, haja vista que além do atrasado, as parcelas mensais também serão, rigorosamente, depositadas. “Já contatamos os procuradores do INSS, mas, paralelamente, estamos viabilizando uma audiência com o Ministro da Previdência, já que iremos pleitear a anistia de boa parte de multas e juros”, acentuou a advogada.

CONCURSO PÚBLICO

Além do débito junto à Autarquia, o futuro presidente também terá a árdua missão de realizar o primeiro concurso público na história do Legislativo de São Luís, visando, desta forma, atender o que preceitua a legislação vigente no país e, também, a orientação dos órgãos de controle, entre eles, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE), haja vista que mais de 50% dos funcionários da Casa são prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a gestão do próximo presidente está sendo aguardada com muita expectativa, em razão do excelente trabalho feito quando assumiu o comando da Câmara de São Luís no final de 2013 início do primeiro semestre de 2014.

Na oportunidade, o vereador encontrou um débito com fornecedores e empreiteiros de quase um milhão de reais, mas com a implantação de algumas medidas, consideradas antipáticas, diga-se de passagem, como o corte dos chamados “super-salários”, este conseguiu pagar mais de 90% desse montante, deixando um saldo de, apenas, R$ 60.000(sessenta mil reais) a pagar.

Empresário buscará reparo na Justiça contra envolvimento do seu nome em assassinato de fiscal da Receita Estadual

Empresário Tanaka entrará na Justiça

Um assunto ganhou amplo destaque na imprensa maranhense por quase duas semanas consecutivas não somente pela relevância do caso, o assassinato do fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, José de Jesus Gomes Saraiva, como pelo suposto envolvimento, no caso, de um dos mais bem sucedidos e conhecidos empresários maranhenses, o senhor Jackson Douglas Almeida Irineu, mais conhecido como Tanaka, proprietário da Tanaka Dedetizações e Serviços.

De empresário de sucesso e pai de família respeitado, Tanaka passou de uma hora para outra a assassina frio, calculista e ganancioso. Foi o suficiente para a imprensa local, inclusive a blogosfera, se deliciar com o assunto sem sequer conceder o benefício da dúvida ao “acusado”, tudo por conta dos contratos que sua empresa possui com o Governo do Estado.

Ocorre que a Polícia Civil já conseguiu provas que levariam ao verdadeiro assassino de José Saraiva.

Com bases nas imagens do momento do assassinato do fiscal e no recente depoimento de Alexsandro Matos, dono de um depósito onde foram apreendidas, no último dia 26 de novembro, 1.300 sacas de arroz oriundas da carga que estava sendo investigada justamente pelo fiscal Jesus Gomes Saraiva, a Polícia Civil acredita que pode prender o verdadeiro culpado pelo homicídio.

Trata-se do também empresário Jack Douglas Vieira de Matos, o “Baiano”, proprietário de um comércio no bairro do João Paulo, conforme investigações policiais. E foi a semelhança do nome deste suspeito com o dono da Tanaka Dedetizações que serviu como pretextos para pessoas inescrupulosas espalharem boatos criminosos de que seria o próprio Tanaka o autor do assassinato do fiscal.

A polícia está à procura do empresário Jack Douglas (Baiano) que, pelas informações das autoridades policiais, encontra-se foragido provavelmente fora do Maranhão.

O fato é que os rumos das investigações da Polícia Civil deixam claro que Tanaka não tem nada a ver com a morte do fiscal José de Jesus Gomes Saraiva ou quaisquer outros crimes que maculem a sua honra e a história da sua empresa.

Medidas judiciais

Sentido-se prejudicado com os ataques a sua imagem enquanto cidadão e empresário, além de prejuízos em vários negócios após exposição da sua empresa em tão tenebrosa armação, o senhor Tanaka já contratou advogados para tomar todas as medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, para reparar os danos à imagem do empresário e da empresa Tanaka Dedetizações e Serviços Gerais.

"Não me arrependo de não ter tentado a reeleição", diz Arnaldo Melo

Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo

Ontem (4), foi um momento de despedida do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Na oportunidade, ele disse ter feito melhor pela Casa, mas ressaltou que poderia ter feito muito mais. Ele assumirá o governo do estado, na próxima segunda-feira (8), com a renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Eu acho que fiz alguma coisa, mas poderia ter feito muito mais. Primeiro pela inexperiência inicial, depois por algumas dificuldades de ordem financeira, de ordem estrutural. Mas algumas coisas precisam continuar, como a política positiva. Se nós conseguirmos ter uma classe política que consegue conversar com a sociedade de forma mais franca, teremos uma classe ideal. E isso não só em termo de política, mas de mundo”, afirmou Arnaldo.

Ao blog do jornalista Clodoaldo Correa, o deputado disse que não se arrepende de não ter tentado a reeleição e ter embarcado na candidatura de vice-governador na chapa do senador Edinho Lobão (PMDB).

“É muito difícil Arnaldo Melo se arrepender de alguma coisa, porque ele procura sempre assumir seus compromissos. Quando eu ganho, eu procuro dividir o mérito com os companheiros, quando eu perco eu não procuro culpados”, finalizou.

Famem em sintonia com o TCE

Prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim

Representando os prefeitos e prefeitas maranhenses, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (São José de Ribamar), participou, nesta quinta-feira (04), da oficina sobre “A Importância dos Órgãos de Controle para Boa Governança”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), através da Escola Superior de Controle Externo, e que contou, ainda, com as participações do governador eleito, Flávio Dino (PC do B), e de vários secretários da sua futura administração.

O evento, realizado no auditório da Corte de Contas, abordou, através de palestras proferidas por membros do Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União e Controladoria Geral do Estado, temas relacionados à boa administração, cumprimento das leis e correta aplicação dos recursos públicos. Funcionou, ainda, como um momento de integração entre o Tribunal, membros do próximo governo e das administrações municipais.

“A iniciativa do TCE mostra, mais uma vez, a sua disposição de se aproximar das administrações estadual e municipal no sentido de contribuir para que políticas públicas pautadas na austeridade sejam uma constante. A Famem defende e continuará defendendo esta aproximação, uma vez que o Tribunal tem técnicos competentes que podem auxiliar os gestores”, afirmou Gil Cutrim.

Flávio Dino também ressaltou o caráter pedagógico do evento e sua importância para os futuros secretários estaduais. “Nosso governo trabalhará integrado as demais instituições, dentre elas o TCE, seguindo as boas práticas administrativas”, disse o governador eleito enfatizando que pretende firmar parceria com o Tribunal para capacitar servidores através da Escola Superior de Controle Externo.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, reafirmou a disposição da instituição em contribuir, por meio dos seus setores técnicos, com as administrações públicas.

Denúncias de irregularidades em Trizidela do Vale

Irregularidades em licitações realizadas pela ex-presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, Francisca Rosa Pereira Freitas, durante os exercícios financeiros de 2007 e 2008, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), duas Denúncias contra a ex-gestora.

A primeira manifestação é baseada no Acórdão nº PL-TCE 111/2011, que constatou que a ex-vereadora não apresentou comprovantes de despesas no valor aproximado de R$ 24,8 mil na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2007.

Segundo o GPI, a ausência dos comprovantes indica apropriação indevida ou desvio de recursos públicos em favor próprio ou alheio. Outra irregularidade cometida por Francisca Freitas em sua gestão foi a fragmentação de despesas no valor total de R$ 21,6 mil.

A segunda denúncia é fundamentada pelo Acórdão PL-TCE Nº 970/2011, que constatou realização de dispensa indevida de licitação, no valor de R$ 33,8 mil, na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2008.

Caso as denúncias sejam aceitas pelo Poder Judiciário, a ex-presidente estará sujeita a detenção por período que pode variar entre 3 e 5 anos e ao pagamento de multa, como determina o artigo 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (mais conhecida como Lei de  Licitações e Contratos).

O município de Trizidela do Vale fica localizado a 282 km de São Luís.

Ministério Público Federal sob inspeção

Até o próximo dia 5 de dezembro, todas as unidades do Ministério Público no Estado estarão sob inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O trabalho, que contará com a participação de membros auxiliares, auditores e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será coordenado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad. 

A inspeção, que integra o rol de atribuições da Corregedoria Nacional, irá analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do Ministério Público no Maranhão (Estadual, Federal e do Trabalho), que é a 22ª unidade do país a ser inspecionada.

Serão observados itens relativos à gestão administrativa e financeira, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do CNMP, com o objetivo de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomando as providências necessárias para corrigi-las.

O público também poderá participar por meio de sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo MP no Estado.