Câmara aprova projeto de notificação de vítimas de trânsito

Vereador Josué Pinheiro ressalta importância do projeto

O vereador Josué Pinheiro (PSDC), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, teve aprovado projeto de lei, de sua autoria, instituindo o Sistema de Notificação Compulsória de Vítimas de Acidentes de trânsito, que consiste na obrigatoriedade da rede hospitalar pública e privada de notificar todo e qualquer registro de pacientes vítimas de acidentes de trânsito no município. 

Os acidentes com lesões leves, graves ou fatais a condutores e a terceiros que forem notificados irão compor o banco de dados estatísticos, com objetivo de adoção de políticas públicas de maior alcance.

“Os dados coletados no sistema de notificação serão compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas a elaboração de relatórios que irão orientar ou subsidiar ações sociais, políticas de prevenção, estudos e pesquisas com objetivo de reduzir ou erradicar acidentes de trânsito”, informa o autor da iniciativa. 

Segundo Josué Pinheiro, poderão ser adotadas diversas medidas como implantação de projetos pedagógicos de educação para o trânsito, campanhas educativas de conscientização, qualificação e capacitação de agentes públicos, entre outras”.

Josué Pinheiro diz ainda que os acidentes e as violências no trânsito são agravos que, pelo seu expressivo impacto na morbimortalidade da população constituem-se em importante problema de saúde pública. "É, portanto, objeto prioritário das ações, em conjunto com outros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil, devendo-se continuar a busca de formas efetivas para o seu enfrentamento”, ressalta. 

Para o parlamentar, também são pouco estudadas as seqüelas crônicas e de instalação tardia de acidentes de trânsito, adequadamente reconhecidos e aquelas que só tardiamente são identificadas como relacionadas aos acidentes inicialmente não registrados.