A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), por meio do Programa Registro Cidadão e com o apoio do Cartório do 2º Ofício de Codó, participou da Caravana Maranhão Quilombola, realizada nos dias 2 e 3 de julho, nas comunidades de Boqueirão dos Vieiras e Monte Cristo, em Codó. O mutirão de serviços integrou a programação da Semana da Cidadania Negra, iniciativa estadual voltada à promoção da igualdade racial, à valorização da cultura afro-brasileira e ao fortalecimento de políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas e aos povos tradicionais.
A presença da COGEX levou orientações e encaminhamentos relacionados ao registro civil e à documentação básica, instrumentos essenciais para que cidadãs e cidadãos possam acessar saúde, educação, trabalho, benefícios sociais e demais direitos assegurados pelo Estado. A iniciativa reafirma o compromisso institucional de aproximar os serviços extrajudiciais das populações que vivem em territórios mais distantes e enfrentam maiores dificuldades de acesso.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão possui a maior quantidade de comunidades quilombolas do Brasil e abriga mais de 260 mil pessoas que se autodeclaram quilombolas. Esse cenário evidencia a riqueza histórica e cultural do estado, mas também revela desafios persistentes relacionados à regularização, à titulação definitiva dos territórios e à garantia de direitos fundamentais para essas comunidades.
Durante a programação, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, participou de uma roda de conversa com lideranças comunitárias e representantes dos órgãos parceiros. Na oportunidade, reafirmou o compromisso da COGEX em manter o diálogo com instituições federais, estaduais e municipais, fortalecendo uma rede de atuação capaz de ampliar o acesso ao registro civil e à documentação básica para o maior número possível de pessoas.
A iniciativa está alinhada ao Plano de Gestão da COGEX para o biênio 2026–2028, especialmente aos eixos de acesso à Justiça e inclusão social, erradicação do sub-registro civil e integração interinstitucional. O planejamento estratégico prevê a expansão de ações itinerantes em territórios de maior vulnerabilidade, o fortalecimento dos mutirões de documentação básica e a articulação permanente com órgãos públicos, cartórios e entidades representativas.
Secretária Célia Salazar, desembargadora Angela Salazar e o líder comunitário João Doutor
Também participaram da roda de conversa a secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, e um dos mais antigos líderes da comunidade Boqueirão dos Vieiras, João Evangelista, conhecido como João Doutor.
A secretária de Estado destacou a trajetória de luta das comunidades quilombolas da região e ressaltou a importância de reconhecer a resistência construída por gerações. “Antes de ser secretária de Estado, estive ao lado do João Doutor em muitas lutas nas comunidades dessa região, não foi e nem é fácil para as comunidades quilombolas conseguirem o seu espaço”, pontuou.
Ao falar da história de formação do quilombo, João Doutor lembrou dos desafios enfrentados pela comunidade ao longo dos anos. “Foi muita luta e perseguição, mas hoje estamos aqui. Ainda resistindo”, relatou.
DOCUMENTAÇÃO QUE ABRE CAMINHOS
A falta ou a deterioração de documentos ainda representa uma barreira concreta para muitas famílias quilombolas. O morador do povoado Lance Bigudo, José Francisco Conceição, de 39 anos, procurou o mutirão para solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento e na atualização da carteira de identidade. “Tenho enfrentado muitas dificuldades de acessar os serviços básicos, por causa da falta da segunda via do meu registro de nascimento e pelo estado de conservação da minha identidade e isso tem feito eu perder oportunidades de conseguir consultas médicas e trabalho”, disse.
Outro atendimento envolveu o senhor Antônio dos Santos, morador do Quilombo Baixa Grande, que procurou a equipe da COGEX para regularizar o registro de óbito do pai, falecido em 2018. “Devido as dificuldades de acesso e custos financeiros para deslocar até a sede, o óbito do meu pai nunca foi registrado”, contou o lavrador.
Após receber orientações, ele foi encaminhado para dar início ao procedimento de registro tardio de óbito. Casos como esse demonstram como a ausência de registros civis, sejam de nascimento ou de óbito, pode comprometer a regularização familiar e dificultar o exercício a direitos.
A jovem Maria Clara Vieira, de 23 anos, esteve no mutirão acompanhada do filho, Théo Vieira, de 6 anos, para tirar o registro civil da criança. “Vim solicitar o registro do meu filho, porque o pai dele foi para São Paulo com a sua Declaração de Nascido Vivo e nunca mais voltou”. A situação recebeu atenção da equipe, que prestou as orientações necessárias para a realização do registro de nascimento.
A Caravana Maranhão Quilombola reuniu diversos parceiros, entre eles a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), além de outros órgãos e instituições.
Ao participar da ação, a COGEX reforçou que o combate ao sub-registro civil exige presença territorial, escuta ativa e atuação articulada. Mais do que orientar sobre certidões e registros, o Programa Registro Cidadão contribui para que comunidades historicamente afastadas dos serviços públicos possam exercer seus direitos com dignidade, segurança jurídica e reconhecimento perante o Estado.
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