Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0487/2025, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento das Violações de Direitos da Pessoa Idosa – Cuidar 60+.
De autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), a proposta busca fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa por meio de ações voltadas à prevenção, identificação e atendimento de casos de negligência, violência física, psicológica, sexual, financeira, institucional, discriminação e outras violações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Entre as medidas propostas estão a promoção de campanhas educativas, a integração entre políticas públicas, a capacitação de servidores e a ampliação dos canais de denúncia. O projeto também cria a Operação Direitos da Pessoa Idosa, voltada à integração das ações de fiscalização e proteção, com atuação de equipes multidisciplinares e fortalecimento dos mecanismos de denúncia.
Na justificativa, Paulo Victor cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais a população idosa superará a de crianças e adolescentes até 2030, e defende que o envelhecimento da população brasileira exige políticas públicas permanentes. “Esses dados evidenciam a urgência de ações coordenadas, integradas e permanentes no âmbito local, uma vez que as violações acontecem e podem ser mais efetivamente enfrentadas nos territórios onde a população idosa reside”, pontuou o parlamentar.
O projeto foi encaminhado, no dia 17 de junho, à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Assistência Social. Após a análise dos colegiados, a proposta poderá seguir para votação em Plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário