Governo garante carreira jurídica aos delegados

O Maranhão é o nono estado do país a inserir seus delegados de polícia na carreira jurídica do estado. O texto final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estadual foi definido, no último sábado, e apresentado à cúpula da Polícia Civil no mesmo dia.

Nesta segunda-feira, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou que a inserção dos delegados de polícia na carreira jurídica do estado é um ato de reconhecimento da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Disse ainda que a PEC não implica em novo aumento salarial e nem qualquer tipo dfe isonomia a outras carreiras jurídicas. "Trata-se de um reconhecimento há tempos sonhado pela categoria", destacou. Já integram a carreira jurídica do Estado os procuradores e os defensores públicos.

Um soldado grevista já terá perdido R$ 1.380,00 até a segunda-feira

Enquanto os policiais militares vão amargando perdas salariais diárias em conseqüência da decretação da ilegalidade da greve, os líderes do movimento contabilizam ganhos eleitorais. É que três dos cinco ‘cabeças’ da paralisação são candidatos na eleição do ano que vem: Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) é candidato a prefeito de Imperatriz. Já os soldados Jean Marry Serejo e Roberto campos Filho (ambos do PCdoB) disputarão o pleito para vereador de São Luís.

Ao que parece, eles estão alertando os comandados sobre a realidade dos fatos. A conta é simples: R$ 200,00 de multa por cada um dos 5 dias de greve ilegal e mais 5 vezes R$ 76,00 (que é a trigésima parte do salário mensal de R$ 2.278,00) de desconto diário em decorrência da falta no trabalho.  Assim, na segunda-feira próxima, dia 28, cada soldado que aderiu ao movimento já terá R$ 1.380,00 a menos no contracheque do mês de dezembro.

A decisão do Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da greve obriga o Governo do Estado a fazer esses descontos. “Ainda que a governadora, num gesto de grandeza, quisesse anistiar os militares da pena pecuniária, ela não poderia fazê-lo, sob pena de estar incorrendo em crime de desobediência à justiça”, advertiu o advogado Daniel Almeida.

Com o cumprimento da decisão, um praça que tem o vencimento de R$ 2.028,00 e mais R$ 250,00 de salário alimentação, que perfazem um ganho bruto de R$ 2.278,00 (que é o quinto maior salário da Polícia Militar do Brasil) em dezembro só terá R$ 870,00, isso ainda sem os descontos da previdência, FGTS, etc. Com certeza, será um Natal mais triste, e bem apertado financeiramente. 

3 dos 5 “líderes” fazem da greve palanque eleitoral
Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) Candidato a prefeito de Imperatriz
Soldado Jean Marry Serejo (PC do B) Candido a vereador de São Luís
Soldado Roberto campos Filho (PC do B) Candidato a vereador de São Luís

Multa diária de R$ 200,00 por dia de greve ilegal
Desconto de R$ 76,00 por cada dia não trabalhadoR$ 276,00 a menos, por dia, no contracheque do soldado
De quinta, 24, a segunda-feira, 28, já serão 5 dias de greve ilegal: Desconto de R$ 1.380,00

Auditor militar julga improcedente prisão dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Brasília – O juiz auditor militar em São Luís, Vicente de Paula Gomes de Castro, julgou improcedente o pedido da Corregedoria da Polícia Militar (PM) para decretar a prisão de quatro líderes da greve da PM e dos bombeiros do Maranhão.

O pedido, feito ontem (24) pelo encarregado do inquérito que investiga o movimento grevista da PM do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, alega crime de desobediência, porque os militares são proibidos pela Constituição de fazer greve.

A prisão dos líderes grevistas foi requerida por meio de uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a ação do Ministério Público do Maranhão à Justiça Militar.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200. Apesar da decisão da Justiça, os policiais mantiveram a greve e permanecem acampados em frente à Assembleia Legislativa do estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, nenhum incidente grave foi registrado no estado. Para garantir a segurança da população durante a greve dos agentes de segurança pública, um batalhão da Força Nacional está patrulhando em São Luís, e cidades do interior, como Imperatriz, Timon e Bacabal.

Maranhão vai sediar congresso de academias de medicina

O Maranhão vai sediar o XIV Conclave da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM), em julho de 2012, período em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também estará realizando o I Congresso Maranhense de Medicina.

Os encontros reunirão profissionais de diferentes áreas da saúde, em atuação dentro e fora do estado, para discutir temas de interesse dessas categorias e da população, dentro do cenário de investimentos e transformações em que está inserida a saúde do Maranhão.

O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite, explicou que o XIV Conclave estava previsto para acontecer em São Paulo e foi transferido para o Maranhão, para integrar as comemorações do IV Centenário de São Luis.    

Polícia Federal desencadeia operação contra desvio de R$ 30 milhões no DNIT

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou nesta sexta-feira a "Operação Anjos do Asfalto", com a finalidade de combater um grupo organizado atuante no desvio de mais de R$ 30 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no estados de Rondônia e Acre.

Além dois estados, a operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em outros estados da federação como Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e no Distrito Federal.

Em São Luís uma equipe de policiais federais cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência onde funcionava um escritório de engenharia. No local foram apreendidos diversos documentos.

Exército tenta infiltrar espiões no movimento grevista da PM e Bombeiros

O movimento grevista dos policiais militares e bombeiros foi sacudido hoje pela manhã com uma invasão de dois sargentos do Exército Brasileiro- não identificados ao blog- que estiveram na área externa da Assembleia Legislativa do Maranhão para colher informações sobre as ações paredistas da categoria, que se mantém a dois dias acampados no local.

Ao serem identificados como invasores, um grupo de policiais militares e bombeiros partiu pra cima dos sargentos do Exército, que logo tiveram de se identificar, por meio de carteira funcional, para o comando de greve.

Por pouco os invasores não foram agredidos, visto que a direção do comando de greve interviu e solicitou que os dois homens fossem retirados do local. Os dois foram escoltados até o lado de fora da Assembleia Legistiva, sob palavras de ordem dos mimilitares manifestantes.

Direção nacional do PSB confirma eleição da executiva maranhense

Já era de se esperar que a Executiva Nacional do PSB, por meio do seu presidente Eduardo Campos (governador de Pernambuco), confirmasse o comando da legenda nas mãos do ex-deputado federal e advogado José Antônio Almeida (foto).

A Executiva Estadual foi eleita em congresso realizado em outubro deste ano e tem legitimidade para participar da nova eleição para a escolha da direção nacional, que ocorrerá nos próximos dias 2 e 3 de dezembro.

Mesmo depois da acusação de que a eleição para a nova executiva estadual do PSB no Maranhão é fraudulenta, de acordo com requerimento enviado pelo deputado federal Ribamar Alves para a executiva nacional, o presidente da legenda, Eduardo Campos, deferiu a eleição.

Isso garante a José Antônio Almeida se consolidar para o comando por mais dois anos da sigla no Maranhão. "A executiva se reuniu, mas devido à proximidade do congresso nacional, o presidente homologou nosso encontro", disse ele.

Governo pressiona e pede à justiça prisão de policiais militares

Os líderes do movimento grevista dos policiais militares e bombeiros já tem prisão solicitada à Justiça. Encabeçando a lista está o coronel PM Ivaldo Barbosa, além de Francisco Melo da Silva, Antônio Ferreira Brandão, Raimundo Cosntâncio Castro, Roberto Campos Filho, Antônio Nascimento Santos Filho, Alexandre Henrique Rios Leite e Jean Marry Serejo Santana. A solicitação de prisão foi distribuída ao juiz auditor militar Vicente de Paula Gomes de Castro.

O pedido de prisão dos líderes do movimento paredista foi dado entrada às 16h30, na Aditoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão. Apesar da pressão, a categoria- que se encontra acampada na área externa da Assembleia Legislativa do Estado- afirma que não irá ceder e aguardará o projeto que deve ser encaminhado pelo governo estadual, garantindo cerca de 30% de realinhamento salarial à categoria.

Prefeito de Cidelândia provoca rombo de R$ 1,7 milhão no município

Irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício financeiro de 2008, apresentada pelo prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor municipal.

Por meio do Acórdão PL-TCE 53/2011, publicado na edição do dia 7 de abril de 2011 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, o Tribunal condenou Sampaio ao pagamento de multa de R$ 266.932,39, pela execução, sem processo licitatório, de despesas no valor de R$ 1.779.549,30, pagos a quatro empresas: Construtora Triangular, A.K.G.S. Construções Ltda. Gráfica Editora Júnior e Gomes Lucena Comercial.

Esta última recebeu R$ 531.369,80 para fornecer materiais de expediente, limpeza e informática, em três compras diferentes. Surpreendentemente, a prefeitura também pagou R$ 510.500 à construtora A.K.G.S. Construções Ltda pelo serviço de locação de veículos.

Na Ação Civil Pública, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia (da qual Cidelândia é termo judiciário), Francisco Teomário Serejo Silva, pede que o prefeito de Cidelândia pague a multa de R$ 266.932,39, imposta pelo Tribunal. O promotor solicita que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público.

Com informações do Ministério Público

TJ decreta ilegalidade da greve dos policiais militares e bombeiros

O desembargador Stélio Muniz, durante o plantão judicial desta quinta-feira, deferiu liminar determinando a imediata suspensão da greve das Forças Auxiliares – Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada integrante da corporação.

O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria semelhante, do ministro Eros Grau, considerando as atividades de segurança pública como serviço público essencial, não alcançáveis pelo direito de greve.

Stélio Muniz citou a decisão do STF (Reclamação 6568), que decidiu pela impossibilidade de paralisação total das forças de segurança e saúde, tornando-se necessária a relativização do direito de greve de algumas categorias de servidores públicos, que exerçam atividades indelegáveis, em prol da defesa e conservação de outros direitos necessários ao bem comum.

A decisão do ministro considera as atividades exercidas pelos policiais civis análogas às dos policiais militares, aos quais a greve é expressamente proibida pela Constituição Federal (Art.142, inciso IV).
Com informações do Tribunal de Justiça