Roberto Costa fala sobre a investigação do MP no caso dos R$ 73 milhões

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) avaliou positiva a investigação criminal que será feita pelo Ministério Público sobre o desaparecimento de R$ 73,5 milhões, referentes a três convênios firmados entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, em 2009, ainda na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT).

Para o deputado Roberto Costa, que é relator da CPI dos Convênios e apura o sumiço do dinheiro, a investigação, que tem como responsável o promotor de Justiça Marcos Valentim Paixão, atende a uma representação da própria CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso.

Na entrevista, o parlamentar também fala sobre a decisão liminar da desembargadora Anildes Cruz, que em meados deste mês suspendeu as atividades da CPI. O caso tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do estado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ouça a entrevista concedida na noite da última quarta-feira (25) ao programa Plano Geral da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Mario Carvalho:

 

Inaugurada SPA do Hospital Nina Rodrigues

Washington Oliveira e Ricardo Murad inauguram SPA do Nina Rodrigues

Portadores de transtornos mentais e usuários de crack, álcool e outras drogas, atendidos no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, passam a contar, a partir desta quarta-feira (25), com um novo modelo de assistência e melhor qualidade no acolhimento.

As melhorias são resultado da inauguração do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), realizada pelo governador em exercício, Washington Oliveira, e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad. O SPA funcionará 24 horas com classificação de risco dos problemas mentais decorrentes do uso e abuso de drogas e outras alterações psiquiátricas.

“É um orgulho estarmos inaugurando mais esse serviço na área de saúde mental. É uma verdadeira revolução na saúde o que o governo está fazendo. O que estamos vendo, hoje, no Maranhão é uma saúde pública de boa qualidade, que é o nosso objetivo maior”, disse Washington Oliveira.


O Hospital Nina Rodrigues é a porta de entrada para serviços e atendimento mental. O secretário Ricardo Murad destacou que os avanços agora são nesta área.“Nós estamos dando prioridade absoluta para que o Estado tenha uma rede integrada com uma oferta de serviço de qualidade. O nosso esforço grande é na assistência a pessoas que têm dependência química, principalmente em relação ao crack que hoje é uma epidemia que preocupa o mundo inteiro. Temos relato de mais de 170 municípios aonde o crack já chegou, é uma praga e, como tal, precisa ser combatida”, disse o secretário.


Ricardo Murad destacou que a rede de assistência que está sendo montada pelo governo precisa ter a articulação com a municipal. “O município tem quer fazer a sua parte para que se tenha atenção integral aos dependentes químicos, para que possamos dar a eles um tratamento de qualidade gratuito dentro da rede dos SUS”.

A agenda de inaugurações na área de saúde, iniciada na terça-feira (24), continua, nesta quinta-feira (26), com a entrega do ambulatório do Complexo de Saúde da Cidade Operária. Na sexta-feira (27) será a inauguração de 25 leitos de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e 10 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Carlos Macieira.

O ambulatório do Complexo de Saúde da Cidade Operária vai contar com 14 consultórios, oferecendo serviços ambulatoriais nas áreas de clínica médica, ginecologia, gastroenterologia, pediatria, ortopedia, cardiologia, otorrinolaringologia, neurologia, pneumologia, odontologia, geriatria, proctologia e exames de ultrasonografia.

No que se refere às inaugurações no Hospital Carlos Macieira, o secretário, Ricardo Murad, explicou que o mesmo faz parte da rede estadual de saúde, não atendendo mais exclusivamente ao funcionalismo público do Estado, mas a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gil Cutrim defende aliança PMDB/PT em São José de Ribamar

Gil Cutrim disse estar buscando diálogo com o PT

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), defende eventual aliança com o PT para consolidar a reeleição em seu município, que integra a região metropolitana da ilha de São Luís.

Para o gestor peemedebista, as conversações iniciais já aconteceram. "Tenho certeza que o PT estará fazendo parte de nossa aliança partidária nas eleições deste ano", declarou.

Gil Cutrim disse já ter buscado o diálogo tanto com as agremições partidárias que fazem parte de sua base aliada, como também da oposição.

"Temos hoje uma composição de 20 partidos políticos e mais de uma centena de pré-candidatos a vereador. Isso mostra não só a força do nosso grupo, mas também uma enorme responsabilidade", observou.

Para o prefeito de São José de Ribamar, cada eleição é um momento diferenciado e segundo ele, todo processo de discussão e alianças volta à estaca zero. "Portanto, sabemos que não basta só a nossa experiência adquirida como vice e atual prefeito. Mas estamos trabalhando para manter a força do nosso grupo unidos, sem fechar portas", destacou.

Indeferida medida cautelar proposta em desfavor da Fundação da Memória Republicana

Área interna da Fundação Memória Republicana Brasileira

A Lei n.º 9.479/2011, que autoriza a instituição da Fundação da Memória Republicana Brasileira, só terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão durante o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 31305/2011, ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por 12 votos a 5, o Pleno do TJ, em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (25), decidiu indeferir a medida cautelar pedida no processo, por considerar que não há urgência para a análise do caso.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, afirma que os únicos pontos da referida Lei que merecem atenção imediata por apresentarem grande possibilidade de confronto aos ditames constitucionais estaduais e federais estão inseridos no artigo 5º, inciso VI, e § 1º, que tratam da administração da Fundação.

Sem adentrar na discussão acerca da possibilidade da concessão do título de patrono da Fundação ao senador José Sarney em pleno exercício de sua função política, e muito menos questionar os méritos do homenageado, Serejo aponta que “a livre indicação de dois membros da entidade transmuda a homenagem em considerável poder de ingerência e virtual ‘personalização’ de uma fundação de direito público”.

O desembargador lembra que tramita também no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4694, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, tem como principal questionamento o mesmo item destacado por ele.

“O certo é que, por qualquer ângulo de análise, as disposições legais acima referidas parecem não se ajustar ao modelo constitucional vigente, seja no âmbito estadual, seja na esfera federal. A prevalência do interesse público sobre o interesse privado, uma das facetas do citado princípio da impessoalidade, aponta para a necessidade de urgente suspensão da eficácia dos dispositivos legais apontados”, assinalou Serejo, votando pelo deferimento parcial do pedido cautelar. Outros quatros membros da Corte tiveram o mesmo entendimento.

Sustentação – A sustentação oral pela OAB-MA foi feita pelo advogado Rodrigo Lago. Segundo ele, “a entidade não quer tolher o fomento da cultura, se negando a receber o acervo do senador José Sarney, mas apenas garantir que o político não tenha poderes de gerir uma entidade pública de forma vitalícia, como prevê a Lei criada pelo Estado em 21 de outubro de 2011”.

“Ao contrário do que é afirmado amplamente pela imprensa, não houve estatização da Fundação José Sarney – no aspecto jurídico do termo – nem haverá sucessão da Fundação José Sarney pela Fundação da Memória Republicana Brasileira, após a vigência da lei impugnada. O que haverá na verdade, segundo o texto da Lei, é a criação de uma fundação pública, estatal, que receberá em doação patrimônio pertencente a um particular”, destacou o advogado.

Os pontos contestados pela OAB são o § 1º do artigo 1º; os incisos II, III e IV do artigo 4º; o artigo 5º, incisos V, VI, VII e § 1º; e os artigos 7º; 8º; e 10. Todos eles determinam como a entidade será administrada e seus atos aprovados por decisão unânime do seu Conselho Curador, que terá dois membros indicados pelo senador José Sarney.

Com informações do Tribunal de Justiça

PCdoB discute candidaturas a vereador e prefeito

Pré-candidatos a vereador em São Luís pelo PCdoB se reúnem nesta quarta, às 19 horas, na sede da legenda para discutir a viabilidade de fazer parte da lista de candidatos comunistas nas eleições municipais de 2012.

Segundo a líder do PCdoB na Câmara de Vereadores, Rose Sales, durante o encontro também será discutido o processo eleitoral na capital.

Ela informou que o propósito do partido é não fazer qualquer tipo de aliança na disputa por vagas no Legislativo Municipal. Rose Sales garante que hoje o PCdoB trabalha com a possibilidade de sair sozinho na corrida proporcional.

Na sexta-feira (27), o PCdoB deve realizar encontro com lideranças do PP, PPS e PSB para avaliar a possibilidade de lançar candidato único na disputa à Prefeitura de São Luís. Aparecem na lista os nomes do ex-deputado federal Flávio Dino, o ex-prefeito Tadeu Palácio, a deputada estadual Eliziane Gama e o ex-deputado federal Roberto Rocha.

Governador em exercício e secretário de saúde inauguram CAPS III

Washington e Ricardo Murad inauguram mais uma unidade de saúde

O primeiro serviço de atendimento terapêutico 24 horas de São Luís foi inaugurado, nesta terça-feira (24), pelo governador em exercício Washington Luiz Oliveira (PT) e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

O serviço é garantido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) Dr. Bacelar Viana, que integra as ações do Programa Saúde é Vida, do Governo do Estado.

“Estamos passando por profundas mudanças na área da saúde, avançamos muito no pronto atendimento para garantir mais qualidade para a população”, declarou Washington Luiz. Ele disse que o CAPS é fundamental para atender as pessoas que hoje sofrem com dependências químicas. “A unidade fica estrategicamente bem localizada e será essencial para auxiliar na recuperação de pessoas dependentes de drogas ou outras perturbações”, destacou.

Localizado próximo ao Ifma, no Monte Castelo, o CAPS III é um serviço de saúde aberto e comunitário do Serviço Único de Saúde (SUS), com uma equipe multiprofissional para tratamento de pessoas com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária.

Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia e oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. A perspectiva é de garantir um modelo assistencial de melhor qualidade no acolhimento das pessoas com transtornos mentais e usuários de crack e outras drogas.

A coordenadora do CAPS III, Ana Gabrielle Guterres, explicou que o atendimento no centro é garantido após o paciente passar por uma avaliação. “Depois do acolhimento, dependendo da necessidade, os casos são encaminhados para os CAPS, ambulatórios ou unidades de saúde que façam parte da Estratégia Saúde da Família, além das clínicas conveniadas ao SUS”, explicou.

OAB vai pedir na justiça o fim do serviço de inteligência da PM

Mario Macieira diz que esse serviço cabe à Polícia Civil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão, Mário Macieira, afirmou, em entrevista ao radialista Marcial Lima, no Ponto Final, na rádio Mirante AM, que a entidade vai entrar com uma representação judicial para pedir a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão.

Macieira disse não ser contra o trabalho de investigação feito pelo serviço de inteligência da PM, mas que esse tipo de trabalho seja feita dentro da legalidade pela Polícia Civil. Segundo ele, os maus policiais que trabalham no velado utilizam a tortura como método sistemático em todas as suas operações, em que pessoas inocentes são vítimas.

- Para ser ter ideia da gravidade do que estamos tratando, a OAB/MA já representou seis vezes contra o chamado Serviço Velado, denunciando de tortura, dois deles praticados por um dos militares que agrediram o estudante de Direito, Ângelo Calmon. Superficialmente, além da tortura, enxergamos que um grupo trabalhe contra a criminalidade agindo à margem da lei", ressaltou Macieira.

A OAB/MA, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai apresentar seis processos criminais sobre casos de tortura acumulados em desfavor de militares do Serviço Velado. A ocorrência mais recente teve como vítima o estudante de Direito Ângelo Rios Calmon, de 24 anos.

Mário Macieira espera que o Comando da Polícia Militar avalie as denúncias e haja dentro da legalidade. Na opinião do presidente da OAB/MA, a impunidade funciona como um incentivo à violência e que as instituições constitucionalizadas têm que se posicionar em defesa dos direitos humanos.

- A Polícia tem que ser parceira da população. Ela tem que estar inserida na vida da população, pois ela não pode ter receio, mas, sim, confiança e acreditar na Polícia - comentou.

Versão da PM - O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, disse que na versão contada pelos policiais, o estudante reagiu durante a abordagem. Houve troca de insultos e agressões. Franklin garantiu que os policiais envolvidos na suposta agressão ao estudante de Direito, Ângelo Calmon, estão afastados temporariamente do serviço de rua.

Segundo o comandante, foi determinada uma sindicância para apurar o caso de agressão contra o estudante e, logo, concluída será levada ao conhecimento da população. Questionado pela representação da OAB/MA na a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão, o comandante-geral da PM preferiu elogiar o trabalho do Serviço Velado na elucidação de crimes de grande repercussão.

Franklin Pacheco disse, ainda, que a instituição não aceita os policiais que desvirtuam as determinações do Comando da PM. "Todos que desrespeitam as orientações serão punidos", garantiu.

Com informações do Imirante.com

Fernando Fialho diz que decisão de candidato a vice-prefeito cabe ao PMDB

Fernando Fialho aguarda convite do PMDB

O ex-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), engenheiro Fernando Fialho, afirma que até agora não recebeu nenhum convite oficial do PMDB para ser candidato a vice-prefeito na chapa que deve ser encabeçada pelo PT com a indicação do vice-governador Washington Luís Oliveira.

Apesar disso, Fernando Fialho disse que sente honrado em saber que seu nome está sendo especulado pelas hostes do PMDB. No entanto, ele ressaltou que sua indicação depende de uma decisão da própria Executiva Municipal do partido.

"Sou do PMDB e garanto que até agora não houve nenhum convite formal nesse sentido. Sou a favor de que tenhamos uma forte aliança com o PT do vice-governador . Entendo que essa disputa é muito importante em São Luís", declarou Fernando Fialho.

Além do ex-presidente da Emap, outros nomes dentro do PMDB estão sendo especulados à condição de candidato a vice-prefeito como o da atual vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe, que trocou o PSB pelo PMDB; e a médica Kátia Lobão, que já concorreu a vereador da capital.

Deputado Escórcio diz que Dutra perdeu a ética e a estética

Francisco Escórcio

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB) considerou de muito mau gosto o gracejo do deputado Domingos Dutra sobre a construção da Via Expressa e fez o seguinte comentário:

“Tenho travado fortes debates com o deputado Dutra no plenário da Câmara. É uma pena que ele tenha perdido completamente o senso de civilidade, de ética e até de estética. Quem tem apreço a seus familiares, não usa linguagem tão abjeta ao se referir a membros de outras famílias. Se ele acha que com tal vocabulário vai desqualificar os alvos com sua destemperança verbal, engano dele, pois, neste caso, ele é quem se desqualifica”.

As declarações do deputado Escórcio dizem respeito ao casal Domingos e a ex-tucana Núbia Dutra. Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (23) no Jornal Pequeno, eles baixam o nível da discussão ao esgoto as criticar a governadora Roseana Sarney (PMDB) e a Via Expressa.

Prefeito de Icatu responderá ação penal no Tribunal de Justiça

Prefeito Juarez Lima é acusado de condutas irregulares

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, resultando em prejuízos ao erário pela falta de arrecadação de tributos. Além de exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do FUNDEB, Lima também teria ordenado e efetuado também despesas não autorizadas ou em desacordo com as normas financeiras, na compra de produtos e serviços não licitados, tendo em alguns casos dispensado o procedimento licitatório.

O prefeito apresentou defesa, alegando que a denúncia não teria obedecido aos requisitos previstos em lei, não tendo descrito a conduta do acusado. Argumentou ainda que a responsabilidade seria dos secretários ou terceiros, pois o prefeito teria assinado documentos sem o conhecimento das irregularidades penais.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu observados os requisitos da lei, na medida em que houve a narrativa dos fatos com todas as circunstâncias e documentos.

O magistrado entendeu que os fatos mereceriam análise mais apurada via instrução processual, de forma que o recebimento da denúncia representa um juízo prévio, para posterior avaliação.

O voto de Joaquim Figueiredo seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Sousa.

Com informações do Ministério Público Estadual