OAB vai pedir na justiça o fim do serviço de inteligência da PM

Mario Macieira diz que esse serviço cabe à Polícia Civil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Maranhão, Mário Macieira, afirmou, em entrevista ao radialista Marcial Lima, no Ponto Final, na rádio Mirante AM, que a entidade vai entrar com uma representação judicial para pedir a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão.

Macieira disse não ser contra o trabalho de investigação feito pelo serviço de inteligência da PM, mas que esse tipo de trabalho seja feita dentro da legalidade pela Polícia Civil. Segundo ele, os maus policiais que trabalham no velado utilizam a tortura como método sistemático em todas as suas operações, em que pessoas inocentes são vítimas.

- Para ser ter ideia da gravidade do que estamos tratando, a OAB/MA já representou seis vezes contra o chamado Serviço Velado, denunciando de tortura, dois deles praticados por um dos militares que agrediram o estudante de Direito, Ângelo Calmon. Superficialmente, além da tortura, enxergamos que um grupo trabalhe contra a criminalidade agindo à margem da lei", ressaltou Macieira.

A OAB/MA, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), vai apresentar seis processos criminais sobre casos de tortura acumulados em desfavor de militares do Serviço Velado. A ocorrência mais recente teve como vítima o estudante de Direito Ângelo Rios Calmon, de 24 anos.

Mário Macieira espera que o Comando da Polícia Militar avalie as denúncias e haja dentro da legalidade. Na opinião do presidente da OAB/MA, a impunidade funciona como um incentivo à violência e que as instituições constitucionalizadas têm que se posicionar em defesa dos direitos humanos.

- A Polícia tem que ser parceira da população. Ela tem que estar inserida na vida da população, pois ela não pode ter receio, mas, sim, confiança e acreditar na Polícia - comentou.

Versão da PM - O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, disse que na versão contada pelos policiais, o estudante reagiu durante a abordagem. Houve troca de insultos e agressões. Franklin garantiu que os policiais envolvidos na suposta agressão ao estudante de Direito, Ângelo Calmon, estão afastados temporariamente do serviço de rua.

Segundo o comandante, foi determinada uma sindicância para apurar o caso de agressão contra o estudante e, logo, concluída será levada ao conhecimento da população. Questionado pela representação da OAB/MA na a extinção do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão, o comandante-geral da PM preferiu elogiar o trabalho do Serviço Velado na elucidação de crimes de grande repercussão.

Franklin Pacheco disse, ainda, que a instituição não aceita os policiais que desvirtuam as determinações do Comando da PM. "Todos que desrespeitam as orientações serão punidos", garantiu.

Com informações do Imirante.com