Ivaldo Rodrigues contesta Julião Amin

Ivaldo defende aliança com o PSDB

O vice-líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, deve aproveitar a sessão desta quarta-feira (2), no Legislativo, para se pronunciar sobre sua destituição da presidência do Diretório do PDT na capital maranhense.

Ivaldo Rodrigues foi destituído pelo próprio presidente estadual do PDT, Julião Amin, colocando em seu lugar o suplente de deputado Weverton Rocha, que nesta quinta-feira (3) assumirá a vaga aberta na Câmara Federal com a licença, sem remuneração, do deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Na oportunidade, Ivaldo deve manifestar sua indignação e manter a defesa de manter a aliança do PDT com o PSDB, na busca pela reeleição do prefeito João Castelo. Porém, a ida do nobre vereador à tribuna não passará de indignação, já que os demais membros pedetistas começam a olhar a aliança com o PTC de forma diferenciada.

Vale aguardar o discurso do vice-líder do governo!

Sucessão com dois times

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão traz hoje a discussão sobre a corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede do governo municipal em São Luís. De acordo com a publicação, são fortes os sinais de que a corrida para a Prefeitura da capital maranhense caminha para reunir oito candidatos, estes divididos em dois times, sendo um formado por nomes com chances de chegar lá, outros por aspirantes que, em princípio, não têm fôlego nem para se tornar ameaças.

O primeiro time é formado pelo prefeito João Castelo (PSDB), o vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT), o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC). O segundo, reúne o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), o ex-vereador Haroldo Sabóia (PSOL), a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) e o sindicalista Marcos Silva (PSTU).

Para a coluna, o prefeito Castelo sabe que está numa encruzilhada, pois sua gestão ainda não deu as devidas  respostas à sociedade que o elegeu em 2008. E nem tampouco, o tucano cumpriu com a maioria de suas propostas de campanha e agora, quer a qualquer custo colocar em prática seu sonho de reeleição para mais um mandato eletivo.

É bom aguardar os desdobramentos!

Edivaldo Holanda cada vez mais perto do PDT

Edivaldo Holanda Jr confirma licença na Câmara Federal

Fica mais do que evidente que a troca brusca de comando na direção municipal do PDT em São Luís, saindo o vereador Ivaldo Rodrigues e entrando o suplente de deputado federal Weverton Rocha, demonstra que o partido deve deixar o mais breve possível a administração do prefeito João Castelo (PSDB), mesmo a contra-gosto de alguns pedetistas.

A mudança na executiva do PDT na capital se dá justamente em um momento em que o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) anuncia, publicamente na imprensa, que vai se licenciar, sem remuneração, de suas atividades na Câmara Federal, em Brasília, por quatro meses.

Nesse período, a partir de quinta-feira (3), quem irá assumir pela segunda vez o mandato, na condição de 1º suplente, é o deputado e ex-secretário de estado de Esporte e Juventude, Weverton Rocha. Ele já assumiu anteriormente na vaga aberta pelo deputado federal Carlos Brandão (PSDB), mas como os rumos da disputa eleitoral ganharam contornos diferenciados, as hostes tucanas preferiram fechar as portas.

Pelo andar da carruagem eleitoral, o prefeito João Castelo deve mesmo ficar sozinho na busca pela reeleição ao Palácio La Ravardière.

Notas de segunda-feira

Washington e o Vinhas Velho

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destaca que o vice-governador Washington Luiz Oliveira, pré-candidato do PT em São Luís, participou no domingo, na Vila Vinhais Velho, da missa campal em celebração dos 400 anos de Proclamação do Evangelho na capital. O ato religioso faz parte da programação de Acolhida da Cruz e do Ícone da Virgem Maria, símbolos da Jornada Mundial da Juventude, em São Luís. Acompanhado da ex-prefeita Conceição Andrade, que sempre teve militância religiosa, Washington explicou sua participação. "Este é um momento de renovação e fé e de celebração da história dessa comunidade que há 400 anos recebeu aqui o evangelho e a cruz de Cristo".


Emoção 


A celebração da missa de sétimo dia pelo assassinato do jornalista Décio Sá foi repleta de emoção. Parentes, amigos, colegas de profissão e demais autoridades do Maranhão estiveram, ontem à tarde, na igreja da Sé, na Catedral Metropolitana de São Luís, para participar do ato ecumênico, rezado pelo padre Ailton César. A missa começou com o comentário bíblico inicial lido pelo jornalista Rômulo Barbosa, diretor de Mídia Eletrônica do Sistema Mirante. Além dele, estava a presidente Teresa Sarney Murad, seu marido, Fernando Sarney e o diretor do jornal O Estado do Maranhão, Ribamar Corrêa. Em frente ao prédio da OAB, seccional maranhense, foi colocado um outdoor convocando a sociedade para uma passeata em clamor da justiça, que acontecerá nesta terça-feira (1º Maio), a partir das 10 horas, com saída do parquinho da Avenida Litorânea, na praia de São Marcos.

Castelo sob alerta


Nos bastidores tudo leva a crer que o alerta vermelho foi aceso definitiva e ostensivamente no gabinete principal do Palácio La Ravardière. E chegou na forma de números levantados pela pesquisa Escutec, contratada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), divulgada na segunda-feira passada. Neles, o prefeito João Castelo (PSDB) aparece em terceiro lugar em diversos cenários em que foram montados para mediar a preferência do eleitorado. E, mais grave, se a eleição fosse hoje e o prefeito fosse para o segundo turno, ele perderia para todos os prováveis concorrentes.

Sarney destaca trabalho jornalístico de Décio Sá

Com o título "Décio, mártir da imprensa", o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB), homenageou o jornalista Décio Sá, assassinado na noite da segunda-feira passada (23) em São Luís, em sua coluna semanal no jornal O Estado do Maranhão. No texto, Sarney destaca o trabalho desempenhado pelo jornalista na internet.

A crônica, publicada na edição deste domingo (29) de O Estado, foi lido, também, durante uma homenagem feita pelo radialista José Santos durante o programa Clube da Saudade, da rádio Mirante AM.

Leia, abaixo, a íntegra do texto:

"Dor e revolta foram os sentimentos com que recebi a notícia brutal do assassinato do grande jornalista maranhense Décio Sá. Ele era uma das mais fortes afirmações do talento, da coragem, do destemor e do brilhantismo do jornalismo de nossa terra. Impressionava-nos a dedicação, quase devoção, com que exercia sua profissão. Num momento de transformação dos instrumentos de comunicação, foi um pioneiro. Logo vislumbrou as potencialidades da internet e os instrumentos que ela oferecia para levar a notícia diretamente ao leitor e com ele estabelecer uma cumplicidade na avaliação dos fatos.

Logo se tornou um sucesso, e seu blog não só era um dos mais acessados do Maranhão, mas do Brasil. Fenômeno tão admirado que trouxe ao Maranhão experts da área com a finalidade de examinar os motivos de tamanho êxito. Por sua independência e competência, os blogueiros que iniciaram no portal Imirante.com passaram a ser conhecidos em todo o Brasil, e à frente deles estava Decio Sá.

Era uma personalidade afável, que vivia o mundo do jornalismo numa possessão de toda hora e de todos os minutos. No dia de sua morte, eu no hospital recebi um telefonema seu querendo saber de minha saúde e também atrás de notícias. Gostava de seu jeito inteligente e arguto, de sua energia que jamais anunciava que sua vida seria tão breve.

Esse é um crime que revoltou o país inteiro e teve repercussão mundial. É uma brutalidade, uma selvageria que não pode deixar de ser desvendada para punir esses hediondos criminosos e dessa maneira desestimular o banditismo. Está em jogo a liberdade de imprensa, a democracia e nossos valores morais.

O nosso jornal está ferido e menor com sua morte. Perdemos um companheiro brilhante, que honrava nossos quadros e cujo nome ficará na história do jornalismo maranhense como um mártir da imprensa, do direito de informar e da independência com que exerceu sua profissão, sua paixão pelo trabalho e sua vontade de servir a democracia.

A polícia do Maranhão tem um grande desafio e o está exercendo com determinação, inclusive em parceria com a Polícia Federal e todo o sistema de combate ao crime no país.

É uma exigência da sociedade e uma satisfação a todos nós, amigos e admiradores de Décio, a quem uma vez mais rendemos a nossa homenagem. Sua família pode ficar certa de nossa solidariedade nesse momento de dor que também é nossa a certeza de que sua morte levou um grande homem, jornalista, lutador e defensor da liberdade fundamental da democracia, a liberdade de imprensa".

Notas de quinta-feira

José Bernardo e Anildes Cruz coordenaram o painel

Normas eleitorais


Faltando seis meses para as eleições municipais de outubro, membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) estiveram ontem, na Câmara de Vereadores de São Luís, para explicar detalhes sobre as normas eleitorais para 2012. A presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Anildes Cruz, ao lado do corregedor-desembargador José Bernardo Rodrigues, coordenaram o painel "Justiça Eleitoral- 80 Anos de Cidadania". Na palestra foram abordadas questões relacionadas à propaganda eleitoral, coligações partidárias, pesquisas eleitorais, além de outros pontos do pleito de outubro com nova regulamentação no TRE. Também foi discutido como o processo eleitoral será realizado nos 217 municípios maranhenses. Segundo o desembargador José Bernardo, o trabalho que vem sendo desenvolvido é para que as eleições sejam conduzidas com tranquilidade e transparência.


Paralisação médica

Cerca de 80% dos médicos credenciados a algum plano de saúde  em São Luís não atenderam os usuários do sistema. Um total de 1.800 profissionais de várias especialidades aderiu ao Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. A suspensão não atingiu os atendimentos de urgência e emergência em hospitais como Centro Médico, UDI, São Domingos e Português. Quem precisou marcar consulta ou ser atendido em consultórios e clínicas teve de deixar para esta quinta-feira.

Blogueiro Décio Sá

Repercussão Ampla

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão destaca que a brutal e covarde execução do jornalista e blogueiro Décio Sá continua repercutindo, dentro e fora do estado, principalmente nas redes sociais. Por dois motivos: a importância que ele alcançou como repórter e blogueiro e o fato de ter sido o quarto jornalista assassinado neste ano no Brasil. Destaca ainda que Sá ganhou notoriedade e reconhecimento pelo destemor com que contava, principalmente no seu blog, no qual externava suas opiniões sobre os fatos mais diversos  que postava. Como vítima da intolerância e da covardia, ele entrou para uma estatística macabra ao se tornar o quarto jornalista assassinado no país, nos quatro primeiros meses deste ano de 2012.


Abastecimento d´água


A governadora Roseana Sarney (PMDB) conseguiu viabilizar, ontem, no Ministério da Integração Nacional, a liberação de R$ 23,5 milhões para obras emergenciais no sistema de abastecimento d´água em São Luís. Ela assinou, em Brasília, termo de compromisso para realização da obra. O serviço será iniciado imediatamente. Na capital federa, Roseana participou também de reuniões  com os ministros Paulo Sérgio Passos (dos Transportes), Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Aguinaldo Velloso Ribeiro (Cidades). A governadora esteve acompanhada do secretário de Representação Institucional em Brasília, Marco Toccolini.

Decisão do PDT


Parece mesmo que a Executiva Nacional do PDT terá que decidir qual será o caminho do partido, nas eleições municipais de outubro em São Luís. Nenhuma das teses apresentadas ontem, durante reunião do diretório, em Brasília, sendo uma de apoio à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB) e outra, de aliança ao grupo de oposição ligado ao ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB), foi definida. Isso deixa brecha para que a direção nacional possa intervir no caso, cuja definição pode sair até a primeira quinzena de maio.

Assembleia extingue mais um benefício

Depois de perder três salários, mais um benefício foi extinto na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão. O plenário da Casa aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de Resolução Legislativa nº 013/12, de autoria da Mesa Diretora, que extingue a Assistência à Saúde a ex-deputados pensionistas.

A proposição, inicialmente, foi acatada por 4 votos a 3 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, imediatamente, submetida à votação do plenário que a aprovou, revogando a Resolução Legislativa nº 467, de 28 de junho de 2005, que concedia esse benefício a ex-parlamentares.

A Resolução aprovada entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a partir deste mês de abril os ex-deputados não receberão mais esse benefício.


Com informações da Assembleia Legislativa

Comissão de delegados vai investigar o brutal assassinato do jornalista Décio Sá com apoio da Polícia Federal

Polícia investiga o assassinato do blogueiro Décio Sá 

Um dia após o assassinato brutal do jornalista e blogueiro Décio Sá, uma comissão formada por três delegados começou a investigar o crime. As investigações irão contar com o auxílio da Polícia Federal. Décio foi morto com seis tiros, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea. Ele foi sepultado ontem, no cemitério Jardim da Paz, no município de São José de Ribamar, situado na região metropolitana de São Luís.

Décio tinha 42 anos, era jornalista de O Estado do Maranhão, onde trabalhou por 17 anos na editoria de Política e escrevia, também, no Blog do Décio, que, em cinco anos, se tornou um dos mais lidos em todo o Maranhão, com mais de 6 milhões de acessos. Ele deixa uma esposa grávida de dois meses e uma filha de oito anos.

O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, afirmou que testemunhas estão sendo ouvidas a fim de elaborar um retrato falado do suspeito pelo assassinato. Na tarde de terça-feira, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem feita a um veículos, deteve quatro homens, sendo um policial militar reformado, portando uma pistola PT 940, calibre "ponto 40" – do mesmo modelo, segundo a polícia, usado no crime contra o jornalista Décio Sá –, com 20 munições, sem registro, além de R$ 2.446 em dinheiro. Eles foram encaminhados para o 12º Distrito Policial (DP), no bairro do Maracanã.

O jornalista, advogado e mestre em Direito, José Carlos Sousa Silva, comentou o caso. "Eu sempre digo que nós precisamos criar uma estrutura de combate à violência, ao crescimento dela, que está exagerado, criando medidas preventivas", disse em entrevista ao Imirante. "As instituições no Maranhão devem unir-se, conversar, discutir e buscar soluções adequadas para o combate à violência. Depois da investigação, eu creio que a secretaria chegará aos autores desse crime que teve repercussão nacional e internacional, porque Décio foi um profissional dedicado ao Jornalismo inteiramente", defende.

Irregularidades na compra de urnas funerárias em Paço do Lumiar

Irregularidades na compra de urnas funerárias no município 

A 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Balbina Maria Rodrigues de Deus, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Helder Teixeira Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; José Luis Pereira Lopes, empresário; e a empresa J L Pereira Lopes, conhecida por Funerária Maranhense. A ação é resultado de uma investigação que verificou irregularidades na compra de urnas funerárias pelo Município.

A promotoria recebeu denúncia de fraudes em diversos processos licitatórios promovidos pelo Município. Durante as investigações, foi verificado que na dispensa n° 22/2009, para contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, a partir de pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, as três empresas participantes (Funerária Maranhense, Funerária Santa Silva e Funerária Santa Maria) apresentaram documentos emitidos em anos anteriores a 2009, quando foi realizada a dispensa de licitação.

Ao ouvir os sócios-proprietários das empresas, a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, descobriu que o processo de dispensa de licitação foi montado visando dar aparência de legalidade à contratação. Além da promotora, a ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão (1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís),Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar).

Foi verificado que a Funerária Maranhense já vinha fornecendo caixões à Prefeitura de Paço do Lumiar sem a realização de processo licitatório. Visando receber o pagamento pelo serviço, o próprio proprietário da funerária providenciou a documentação das outras empresas para que fosse simulada a dispensa de licitação. De acordo com José Luis Pereira Lopes, a orientação para isso partiu da própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ele afirma ter entregue a documentação ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira.

Na ação, o Ministério Público pede, como medida Liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, em valor compatível ao valor do contrato entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa J L Pereira Lopes(Funerária Maranhense).A indisponibilidade visa garantir a devolução aos cofres públicos de valores que tenham sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos e o pagamento de possível multa determinada pela Justiça.

Além disso, foi requerida a condenação de Balbina Maria Rodrigues de Deus, Helder Teixeira Oliveira, José Luis Pereira Lopes e da empresa J L Pereira Lopes por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados, perda de valores e bens acrescidos ilegalmente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público por até cinco anos.


Com informações do Ministério Público

TJ suspende direitos políticos do ex-prefeito petista Jomar Fernades

Ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, na mira do MP

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado na última terça-feira por improbidade administrativa em ação movida pelo município. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os direitos políticos de Fernandes por três anos e também o condenou a pagamento de multa equivalente a duas vezes a remuneração do cargo de prefeito e proibição de contratar com o poder público e receber incentivos pelo prazo de três anos. A decisão unânime reformou sentença anterior, julgada improcedente pela Justiça de 1º grau.

O relatório do recurso ajuizado pelo município informa que, em 2003, época em que Fernandes era prefeito, o município firmou convênio e recebeu verbas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para promover ações sociais e comunitárias para populações carentes. Acrescenta que não teria sido encontrada nenhuma documentação do desenvolvimento das atividades, nem cópia da prestação de contas.

A ação ajuizada em 2006 diz que a administração posterior à de Fernandes teria adotado providências para prestar contas, porém sem êxito, por alegada falta de documentos. Sustenta que, em razão disso, o município foi registrado em cadastro de inadimplentes.

O Ministério do Desenvolvimento Social registrou a inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não apresentação da prestação de contas. Foi instaurada tomada de contas especial, posteriormente encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa do ex-prefeito sustentou que a verba do convênio teria sido utilizada para capacitar 950 líderes comunitários, em 2004, e que o Instituto Muito Especial teria prestado contas de seus gastos e atividades. Alega que os documentos sempre estiveram na prefeitura.

Prestação de contas - Na sessão desta terça, o desembargador Paulo Velten, que havia pedido mais tempo para analisar os autos (pedido de vista), apresentou seu voto e disse ter verificado no relatório de tomada de contas que, a rigor, não houve prestação de contas, por parte do ex-prefeito, do valor de R$ 462 mil.

Velten disse que o ex-prefeito demonstrou clara intenção em descumprir a obrigação de prestar contas do dinheiro recebido, razão pela qual considerou caracterizado o ato de improbidade. Os desembargadores Jaime Araújo (relator) e Anildes Cruz (revisora) adequaram seus votos ao entendimento do desembargador Paulo Velten. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo improvimento do recurso.