Ex-prefeito de Rosário é acionado na justiça por improbidade



Ex-prefeito Ivaldo Cavalcante

A Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário ajuizou, no último dia 5, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Ivaldo Antônio Cavalcante, por ato de improbidade administrativa devido à não prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2008.

Autora da ação, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça requereu a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 10.146.217,46, tendo como base decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a representante do Ministério Público, o município de Rosário tornou-se inadimplente em razão da despreocupação do gestor “em demonstrar que recursos repassados, no valor de R$ 23.070.550,94, foram corretamente aplicados”.

Além do pedido de ressarcimento ao erário, o MP requereu a aplicação das seguintes penalidades ao ex-prefeito de Rosário, Ivaldo Cavalcante: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo período de três anos; e o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebidas nas funções de prefeito municipal de Rosário, conforme o artigo 12, III, da Lei 8429/92.

Com informações do Ministério Público Estadual

Vice-prefeito assume em Paço do Lumiar

Raimundo Filho

Com o afastamento imediato da prefeita Bia Venâncio (PSD), após a operação da Polícia Federal, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), tomou posse, no início da tarde de hoje, no cargo de prefeito do município.

O  ato de posse aconteceu na Câmara Municipal sob a presidência do vereador Alderico Campos (DEM).

O único vereador ausente na solenidade foi Thiago Aroso (PMDB),  impedido de concorrer à reeleição por determinação da Polícia Federal. Thiago está usando uma tornozeleira de rastreamento da PF, assim como a sua mãe, a prefeita Bia Venâncio Aroso (PSD).

Bia Venâncio está usando tornozeleira depois de ser agarrada pela Polícia Federal

A prefeita Bia Venâncio é obrigada a usar tornozeleira

Suspeita de participar de ações que desviaram recursos públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar, a chefe do executivo municipal, Bia Venâncio (PSD), está proibida de se aproximar do prédio da Prefeitura. A medida foi tomada por ordem da Justiça Federal, que autorizou a "Operação Alien", realizada nesta quinta-feira (20), em conjunto entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Bia Venâncio, assim como as demais pessoas que prestaram depoimento na PF, terão que utilizar uma tornozeleira eletrônica que monitora os passos de cada um dos ouvidos enquanto continuarem as investigações. Além da prefeita, um vereador e três secretários municipais também serão obrigados a utilizar o dispositivo.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações apuram desvio de cerca de R$ 15 milhões em recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Ao todo, 80 pessoas trabalham na operação, cumprindo 19 mandados de Medidas Cautelares Diversas da Prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, a quadrilha atuava fraudando licitações na prefeitura de Paço do Lumiar, para desviar recursos dos programas.

Com informações do G1 MA

Mais 133 mil doses de vacinas contra meningite podem chegar ao MA

A Secretaria de Saúde do Maranhão solicitou, em caráter de urgência, ao Ministério da Saúde, o envio de 133.480 doses de vacinas contra meningite.

A intenção do Órgão é, em conjunto com as autoridades sanitárias federal, estadual e municipais, garantir a imunização das populações das cidades atingidas pelo surto que alguns municípios estão enfrentando desde julho deste ano.

Até o momento já foram notificados 45 casos e três óbitos confirmados. No dia 15 deste mês foi realizada a vacinação de uma parcela da população dos municípios de Loreto, São Raimundo das Mangabeiras e Sambaíba, apenas três dos atingidos.

O surto de doença meningocócica (meningite e meningococcemia) foi detectado no dia 6 de julho deste ano, envolvendo oito municípios da região de Balsas.

A equipe de investigação, composta por membros da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Ministério da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, com o objetivo de conter o surto, está adotando medidas como a vigilância intensiva de casos com busca ativa permanente, levantamento rigoroso de contatos e realização de quimioprofilaxia para o bloqueio da transmissão.

Até o momento, o Ministério da Saúde liberou 22.000 doses da vacina para o Maranhão. Caso sejam liberadas as 133.480 solicitadas pela secretaria, totalizarão 155.480 doses.

Vereador diz que Castelo plagiou projeto que dá passe livre à gestantes

Vereador Edmilson Jansen

O vereador Edmilson Jansen (PTC) criticou a postura do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ao anunciar passe livre para mulheres grávidas que venham a fazer o pré-natal na rede hospitalar do município, além de enxoval completo e de graça.

Edmilson Jansen disse que o projeto do gestor tucano não passa de uma cópia de um Projeto de Lei, de sua iniciativa, que foi vetado no início deste ano pelo chefe do Executivo Municipal e que agora está sendo utilizado de forma eleitoreira na campanha tucana.

A proposta do vereador do PTC: "institui a gratuidade de transporte coletivo de passageiros , nas empresas concessionárias de linhas, às gestantes e mães de recém-nascidos, possuidora de baixa renda, até hospitais e postos da rede pública de saúde do município de São Luís".

Uma das razões para o veto do prefeito Castelo se baseia na justificativa de que o índice de gratuidade no sistema de transporte público está em torno de 21% dos usuários. Segundo ele, considerdo altíssimo, sem levar em consideração aqueles usuários que utiizam o sistema de forma irregular, ora subindo ou descendo pela porta dianteira do coletivo.

Na oportunidade, Castelo também menciona que o projeto peca por não mencionar as fontes de recursos extra-tarifários, que cobrirão as despesas da gratuidade, contrariando o que preceitua a Lei Complementar nº 3.430/96, de 31 de janeiro de 1996.

VLT fará a primeira viagem com passageiros

VLT está em São Luís pronto para operar no sistema

O prefeito João Castelo (PSDB), que é candidato à reeleição, estará inaugurando- oficialmente- a primeira viagem do VLT (Veículo Leve sob Trilhos) nesta quinta-feira (20). Segundo a assessoria do gestor municipal, tratam-se dos primeiros testes com passageiros.

Atualmente, o projeto do VLT vem sofrendo críticas de boa parcela da população que considera um projeto meramente eleitoreiro. O VLT também vem sendo ironizado quando dizem que o equipamento serve apenas para o usuário descer no Terminal da Integração da Praia Grande para comprar peixes no Mercado da área do Portinho.

Apesar das críticas dos adversários, o prefeito Castelo garante que o projeto ficará pronto até dezembro, num trecho de 5 Km e que a partir de fevereiro ou março de 2013, já está garantido o trecho da área Itaqui-Bacanga que vai até o Porto do Itaqui.

É esperar para ver acontecer!

Castelo é um dos piores prefeitos de capitais do país

Prefeito João Castelo (PSDB)

Não surpreende em nada a informação de que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que é candidato à reeleição, aparece em 15º lugar no ranking do Ibope como um dos piores gestores de capitais do país. Isso porque o prefeito tucano passou três anos de sua gestão sem mover uma palha para melhorar a saúde, a educação, a mobilidade urbana da capital maranhense, sem falar nos problemas de infra-estrutura.

O ranking do Ibope mostra o prefeito Castelo com aprovação positiva de apenas 29%, ou seja, 71% dos demais entrevistados demonstram que não aprovam a administração do gestor municipal. O percentual é preocupante para a equipe do próprio gestor tucano, que busca a qualquer custo a reeleição para mais um mandato eletivo de quatro anos.

Nessa condição, o levantamento mostra que o prefeito Castelo é o penúltimo avaliado entre os gestores que  estão na briga pela reeleição. Só está à frente do prefeito de Macapá (AP), Roberto Goes (PDT), que conseguiu se livrar da condição de ficha suja na Justiça e deve concorrer à reeleição.

A posição do prefeito Castelo no ranking do Ibope tem a confirmação das pesquisa Escutec, encomendada pelo jornal O Estado do Maranhão. O mais recente levantamento revela que o gestor tucano aparece com uma avaliação positiva de 36,2%.

Câmara aprova MP do Código Florestal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) a Medida Provisória 571/12, que corrige lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a matéria.

O texto também retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto do Código Florestal na Câmara, como a proteção de apicuns e salgados.

De acordo com o texto aprovado, entretanto, a recomposição de APP, onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008, será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal.

Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.

Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.

Acordos- A votação da MP só foi possível depois de um acordo de procedimentos entre a maior parte dos líderes partidários. DEM, PV e PSOL não participaram do acordo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que não há compromisso do Executivo com o mérito do texto aprovado na comissão e no Plenário.

“Cumprimentamos todos aqueles que participaram dos trabalhos da comissão, mas o governo não tem compromisso com o mérito porque não participou daquele acordo e concordamos em votar hoje para preservar tudo aquilo de bom que a MP trouxe”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Deputado defende sistema de videomonitoramento

Deputado César Pires (DEM)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), destacou, na manhã desta terça-feira (18), a importância do sistema de videomonitoramento instalado pelo Governo do Estado na região metropolitana de São Luís.

Ele frisou que, em fase inicial, foram instaladas, em diversos pontos de São Luis, 100 câmeras móveis de última geração que registram tudo, em tempo real, durante 24 horas. Foram investidos nesta primeira fase, recursos na ordem de R$ 19 milhões. A meta do governo é instalar 300 câmeras até 2013.

“Quero frisar que tão grande é esse sistema que não se esgota simplesmente em relação às câmeras colocadas. Esse sistema é o sistema que servirá como referência para os estados que vão sediar as chaves da Copa do Mundo, aqui no Brasil. Esse sistema, e o próprio sistema de licitação feito em nível de pregão foi agora pedido pelo governo de Pernambuco para que possa fazer a adesão dos custos e da forma que foi implantado, aqui no Maranhão”, destacou César Pires.

Ele acrescentou que, diferentemente do sistema instalado em Santa Catarina, à época ainda no sistema analógico, o sistema implantado no Maranhão é um sistema em HDTV que vai ter uma dimensão de capitação de imagem até de 1 km, imagem pura e imagem inteligente.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público Eleitoral garante impugnação de candidato a vereador de Montes Altos

A Promotoria de Justiça Eleitoral da 103ª Zona garantiu, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a impugnação da candidatura a vereador de Cirilo Neres Cardoso, atual presidente da Câmara Municipal de Montes Altos.

A impugnação, proposta pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, baseia-se em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas da Câmara de Vereadores no exercício financeiro de 2009, quando Cirilo Cardoso presidia o Legislativo Municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a ausência de processos licitatórios e a não retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias dos vereadores. A candidatura do vereador foi indeferida pelo juízo da 103ª Zona Eleitoral, baseando-se na Lei da Ficha Limpa. Em resposta a recurso interposto pelo candidato, o TRE confirmou a decisão.

Para o promotor Ossian Pinho Filho, a decisão “foi uma vitória da Lei da Ficha Limpa, que já pode servir de precedente para outros casos semelhantes. Precisamos continuar lutando pela afirmação dessa lei, que representa, sem dúvida, uma vitória da democracia brasileira”.