Câmara define comissões técnicas

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís já definiu a formação das 18 Comissões Técnicas da Casa, que a partir da próxima semana já começam a apreciar e encaminhar pareceres dos projetos de lei que se encontram na pauta da Casa.

Veja abaixo a lista das comissões e respectivos membros

01. Comissão de Constituição e Justiça
Presidente- Francisco Carvalho
Membros: Luciana Mendes e Professor Lisboa
Suplente: Pavão Filho

02.  Orçamento e Finanças
Presidente: Ivaldo Rodrigues
Membros: José Joaquim e Pedro Lucas
Suplente: Beto Castro

03. EducaçãoPresidente: Ricardo Diniz
Membros: Pavão Filho e Estevão Aragão
Suplente: Marlon Garcia

04.  Transporte, Comunicação e Energia
Presidente: Fábio Câmara
Membros: Astro de Ogum e Gutemberg Araújo
Suplente: Marquinhos

05.  Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Astro de Ogum
Membros: Nato e Honorato Fernandes
Suplente: Sebastião Albuquerque

06.  Legislação Participativa
Presidente: Paulo Luiz
Membros: Edmilson Jansen e Barbosa Lages
Suplente: Francisco Chaguinhas

07. Assuntos Metropolitanos
Presidente: Armando Costa
Membros: Beto Castro e Rose Sales
Suplente: Edmilson Jansen

08. Criança, Adolescente e Juventude
Presidente: Marquinhos
Membros: Ivaldo Rodrigues e Josué Pinheiro
Suplente: Manoel Rego

09.  Saúde e TrabalhoPresidente: Helena Duailibe
Membros: Sebastião Albuquerque e Manoel Rego
Suplente: Gutemberg Araújo

10. Economia, Agricultura e Turismo
Presidente: Sérgio Frota
Membros: Josué Pinheiro e Barbosa Lages
Suplente: Paulo Luiz

11. Defesa do Consumidor
Presidente: Pavão Filho
Membros: Armando Costa e Honorato Fernandes
Suplente: Roberto Rocha Junior

12. Direitos Humanos
Presidente: Bárbara Soeiro
Membros: Manoel Rego e Edmilson Jansen
Suplente: Ricardo Diniz

13. Meio Ambiente
Presidente: Rose Sales
Membros: Astro de Ogum e Gutemberg Araújo
Suplente: Pedro Lucas Fernandes

14. Assistência Social e Cidadania
Presidente José Joaquim
Membros: Francisco Chaguinhas e Roberto Rocha Junior
Suplente: Helena Duailibe

15. Cultura e Esporte
Presidente: Marlon Garcia
Membros: Nato e Fábio Câmara
Suplente: Sérgio Frota

16. Regularização fundiária
Presidente: Francisco Chaguinhas
Membros: José Joaquim e Paulo Luiz
Suplente: Josué Pinheiro

17. Segurança Pública
Presidente: Estevão Aragão
Membros: Marquinhos e Professor Lisboa
Suplente: Nato

18. Defesa da MulherPresidente: Luciana Mendes
Membros: Rose Sales e Pedro Lucas Fernandes
Suplente: Sérgio Frota

Apresentada nova marca e slogan da Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís apresentou, nesta quinta-feira (21), a marca e o slogan da nova gestão. Ao fazer a abertura da cerimônia de lançamento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ressaltou que a nova identidade visual agrega o compromisso da gestão municipal de ‘governar de braços dados por São Luís’. “Elaboramos uma marca bem trabalhada, bonita, que simboliza um governo participativo”, disse.

A nova identidade visual foi desenvolvida pela agência Clara Comunicação, a partir de um conjunto de informações apresentadas pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura. O secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, fez a exibição das peças à imprensa e convidados no Palácio La Ravardière.

A nova identificação do governo passa a ser utilizada em envelopes, placa de sinalização, veículos, uniformes, outdoor e outras peças institucionais.

Na explanação realizada aos presentes, Márcio Jerry explicou que a marca da Prefeitura de São Luís foi desenvolvida com base em pesquisas qualitativas e critérios técnicos e traduz o movimento contínuo do trabalho da nova administração.

“A seleção contou a participação de várias agências e dentro de uma avaliação técnica e pesquisa qualitativa, chegamos à marca escolhida, sintonizada com o momento de otimismo e alegria com o novo governo e os compromissos de gestão. Ela transmite harmonia, inovação, vivacidade”, explicou Márcio Jerry.

Inspirada nas cores do brasão da Prefeitura de São Luís, a marca apresenta entre suas características o conceito de juventude e novo em sua forma. O slogan “Prefeitura e você, construindo um novo caminho”, sintetiza a ideia de força e traduz o compromisso da administração de realizar um governo democrático, participativo e mais próximo da população.

TCE condena ex-prefeito de Urbano Santos a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres do município

Ex-prefeito Aldenir Santana Neves

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) voltou a condenar gestores maranhenses a devolver grandes somas ao erário. No maior dos casos, o ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, teve reprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sendo condenado a devolver ao erário a espantosa soma de R$ 11,4 milhões.

Envolvendo recursos estaduais e federais, esse total está dividido da seguinte forma: R$ 4,9 milhões dizem respeito às contas da administração direta, julgadas irregulares com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão.

Outros R$ 4,7 milhões são verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas no total de R$ 957,3 mil. Por fim, R$ 1,8 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.

Pesa ainda contra o prefeito um débito de R$ 266 mil, decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.

O segundo caso mais grave foi o do ex-prefeito de São Mateus, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao exercício de 2007, reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo, administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Somente o débito decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão, acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos fundos já mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.

O TCE também reprovou as contas relativas ao exercício de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira Machado, condenando o gestor a repor ao erário o total de R$ 269,3 mil.

Além da desaprovação das contas de governo e do julgamento irregular das contas de gestão, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multas no total de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 6,3 mil).

As multas decorrentes do julgamento irregular das contas de gestão (administração direta) perfazem um total de R$ 122,6 mil. Cabe recurso. O ex-prefeito de Governador Edson Lobão teve suas contas relativas ao exercício de 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) julgadas irregulares, com débito de R$ 96,2 mil e multas no total de R$ 12,2 mil.

Em grau de recurso, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo e julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2006). Entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Sebastião Leocádio Sobrinho (Buriti Bravo, 1997).

Com informações do TCE

Estado deve garantir tratamento a pacientes com problemas graves

Barros não acolheu os argumentos do Estado

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisões da Justiça de 1º grau, determinando que o Estado providencie tratamento de saúde – se necessário em hospitais privados – a duas pacientes com problemas graves: uma precisa de sessões de hemodiálise e acompanhamento de nefrologista; outra, de cuidado odontológico especial.

Os desembargadores votaram de forma desfavorável aos recursos do Estado, que pedia a suspensão dos efeitos das liminares concedidas em primeira instância, sob o argumento de não existir prova inequívoca das alegações das pacientes.

O relator dos processos, desembargador Raimundo Barros, entendeu que as decisões do juiz de origem foram no sentido de assegurar a proteção constitucional do direito à saúde, considerando a garantia de proteção à dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de Direito, contido na Constituição Federal.

Barros não acolheu outro argumento do Estado, da ausência de recursos para custeio dos tratamentos. Os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Nelma Sarney concordaram com o relator, entendimento igual ao da Procuradoria Geral de Justiça.

Prescrição médica – Em ambos os casos, o relator lembrou que a recomendação para os tratamentos foram oriundos de prescrição médica, o que considerou como medida mais correta e eficaz ao tratamento das doenças diagnosticadas.

De acordo com os autos, uma das pacientes é diabética e portadora de insuficiência renal. A outra apresenta fenda palatina – anormalidade genética caracterizada por abertura que atinge parte ou todo o céu da boca e a base do nariz – e problemas graves de dentição, além de deficiência mental severa. Também necessita de atendimento hospitalar, segundo a prescrição.

 Nos dois casos, o magistrado de 1º grau determinou que o Estado providenciasse o tratamento em hospital público. Caso não haja leitos disponíveis, que pague os custos na rede privada.

Com informações do Tribunal de justiça

Crise institucional entre a Câmara e a Prefeitura de São Luís

Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Paulo Caruá)

Uma falha na comunicação da Prefeitura de São Luís acabou desencadeando a primeira crise política entre aliados e opositores do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) na Câmara de Vereadores. Tudo porque a administração municipal teria solicitado à Mesa Diretora do Legislativo para que fosse realizada, ontem, uma audiência pública no plenário da Casa, que acabou se transformando numa reunião secreta de trabalho entre os 31 parlamentares e quatro secretários do Executivo.

O encontro entre membros da Prefeitura e da Câmara seria para discutir a atual questão financeira da gestão municipal, que alega ter herdado da administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB) uma dívida de quase R$ 1 bilhão. Foram escalados para prestar os esclarecimentos aos vereadores, os secretários Rodrigo Marques (Governo), Sueli Bedê (Fazenda), José Cursino Raposo (Planejamento) e Osmar Filho (Assuntos Políticos).

A discussão sobre o desvio do foco principal do encontro acabou sendo levantado, inicialmente em plenário, pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que disse não concordar com a audiência ter sido transformada numa mera reunião de trabalho a portas fechadas, sem a participação do público que lotava a galeria da Casa e a imprensa, que também foi convidada a se retirar do local para evitar vazamento de informações.

“A falta de comunicação não foi da Câmara Municipal, mas da própria assessoria do prefeito. Todos os vereadores estavam em plenário à espera de uma audiência pública, o que não houve e nós criticamos essa postura. Nós também estávamos esperando a presença do prefeito Edivaldo Holanda Jr nesta Casa, que não honrou com seu compromisso, pois ele havia dito que vinha aqui, não por conta da determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas sim, em respeito a esta Casa. Pelo o que se observou, o prefeito parece estar na contramão do seu discurso”, declarou.

Fábio Câmara disse ainda que o Legislativo faz parte do povo e que, portanto, não devia ter sido mudado o foco da discussão para uma simples reunião secreta. “A minha cobrança foi justamente esta, pois só solicitei da Mesa Diretora o cumprimento daquilo que havia sido comunicado e acordado pelo prefeito, ou seja, a realização de uma audiência. De repente tudo foi modificado, sem que houvesse comunicação prévia”, frisou.

Quem também questionou a falta de transparência com a coisa pública foi o vereador Pavão Filho (PDT) ao afirmar que o objeto da audiência pública, não poderia se restringir apenas a uma mera reunião de trabalho interno entre vereadores e secretários. “Esta Casa tem autonomia e não pode ficar submissa ao bel prazer do Executivo. Por que não realizar a audiência pública, já que não há nada para esconder?”, enfatizou o pedetista.

O vereador Nato (PRP) também se mostrou surpreso com a mudança em cima da hora. No entendimento dele não havia motivo para uma reunião secreta. “Entendo que poderíamos ter realizado essa audiência pública no plenário até mesmo porque nossas dependências do gabinete da presidência estão passando por reformas”, destacou.

O virtual líder do governo municipal sequer teve argumentos para disfarçar a atitude desesperada da assessoria do Executivo em não promover a audiência pública em detrimento da reunião secreta.

A defesa do prefeito acabou sendo feita pela vereadora Rose Sales (PCdoB), que justificou não ter havido ruído na comunicação da Prefeitura. “Não houve nenhuma falha de comunicação. O que foi verdadeiramente repassado é que o prefeito Edivaldo Holanda Jr teria solicitado duas datas, sendo uma com o secretariado para vir à Câmara numa reunião interna, para que fosse repassada a realidade estrutural do município, e que no próximo dia 27, ocorra uma audiência pública para que esses dados sejam publicizados”, explicou.

Comunicado da Prefeitura fala em painel e não em reunião secreta

O próprio site oficial da Prefeitura de São Luís trata o assunto como a realização de um painel no plenário da Câmara de Vereadores com a participação de quatro secretários, para esclarecer a situação financeira do município. Em nenhum momento, o site do governo municipal fala em reunião secreta de trabalho.

O comunicado foi lido ontem em plenário pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), que enfatizou a questão da discussão ser realizada no plenário da Casa e de forma aberta ao público. A solicitação foi feita pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) à Câmara, sob a justificativa de “um gesto de respeito e transparência da nova gestão com o Legislativo”.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Plano de saúde não pode excluir dependente

A Cassi terá que reincluir uma criança sob a guarda de dois associados no plano de saúde em que figurava como dependente e do qual foi excluída. 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da 1ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, por entender que a operadora não poderia rescindir o contrato, sem comprovar haver realizado a notificação prévia, independentemente do motivo apontado para a rescisão.

A alegação da empresa era de que os representantes do menor não cumpriram a obrigação de demonstrar, em momento posterior ao da inclusão da criança no plano de saúde, que a guarda decorria de processo judicial de adoção, comprovação que, conforme o seu estatuto social e a Lei nº. 9.656/98, é exigida para a admissão do menor sob guarda como dependente de associados do plano.

As contrarrazões sustentam que a criança era usuária do plano desde 2010, que não houve comunicação prévia acerca da exclusão e que, por força do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela é dependente de seus guardiões para todos os efeitos e fins de direito.

Notificação- O desembargador Paulo Velten (relator) disse que, nos contratos de plano de saúde, a rescisão, ainda que parcial, com o desligamento do associado ou de seus dependentes, deve ser precedida de notificação, mesmo nas hipóteses de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias (Lei nº 9.656/98, art. 13, parágrafo único, II).

O relator considerou o fato de que a empresa alegou, mas não comprovou nos autos a existência da notificação prévia indispensável para a rescisão unilateral do contrato. Os desembargadores Raimundo Barros e Raimundo Nonato de Souza acompanharam o voto do relator, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e desfavorável ao recurso da Cassi.

Com informações do Tribunal de Justiça

Falha de comunicação cria discórdia na Câmara

Fábio Câmara

O primeiro "arranca rabo" aconteceu na sessão desta quarta-feira na Câmara de São Luís entre vereadores alinhados à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) e representantes do grupo de oposição ao Executivo.

A confusão teve início por conta de uma falha de comunicação da Prefeitura que enviou comunicado à Mesa Diretora da Casa, solicitando audiência com os vereadores, no plenário da Câmara, para discutir a situação financeira do município com a presença da secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê; o secretário de Governo, Rodrigo Marques; o secretário de Assuntos Políticos, Osmar Filho; e o secretário de Planejamento, José Cursino Raposo.

Em comunicado, lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Josué Pinheiro, em nenhum momento a Prefeitura fala em reunião a portas fechadas com os 31 vereadores, mas sim de audiência em plenário. Porém, o que era para ser aberto e público, transformou-se numa reunião secreta, o que indignou alguns vereadores.

Fábio Câmara (PMDB) disse que não aceitava a reunião secreta, pois o entendimento do comunicado do prefeito Edivaldo Holanda Jr não teria sido aquela e que, portanto, o Legislativo exigia uma retratação.

"O que foi passado a este parlamento e à imprensa é que haveria uma audiência pública com os vereadores. Fiquei desapontado com essa atitude do prefeito. Até porque o que ele (Edivaldo Holanda Jr) sempre pregou foi a transparência com a coisa pública e o que estamos vendo agora é o contrário", frisou.

Rose Sales sai em defesa do prefeito

A vereadora Rose Sales (PCdoB) automaticamente partiu para a defesa do prefeito, dizendo que o que foi repassado é que seria uma reunião interna de trabalho com os vereadores e não uma audiência pública. 

"Não houve nenhuma falha de comunicação, pois a comunicação sempre foi essa do Executivo.

O que foi repassado é que o prefeito estava solicitando duas datas, sendo uma com o secretariado vindo à Cãmara para uma reunião secreta com os vereadores e no próximo dia 27, uma audiência pública para publicizar a atual situação financeira do município", justificou.

Outros vereadores como Pavão Filho (PDT) e Nato (PRP) também criticaram a falha de comunicação da Prefeitura de São Luís.

Secretário apresenta ações de saúde para prefeitos

Secretário Ricardo Murad faz explanações 

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu ontem 175 chefes do Executivo e os secretários municipais da área de saúde para conhecer o processo de definição da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde do Maranhão.

O Programa substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004 e define uma nova repactuação de recursos, serviços e ações de saúde que serão desenvolvidos com qualidade em cada uma das 19 regiões do estado.

Ricardo Murad afirmou que esse é um novo momento da saúde pública, iniciado desde o ano passado, com a criação do perfil mínimo que cada município precisa oferecer à sua população, e que agora tem continuidade, após o processo eleitoral e escolha dos novos gestores municipais.

"Vamos fazer uma repactuação completa dos recursos e serviços ofertados para que tenhamos uma nova saúde pública no Maranhão. Esperamos que, até no máximo 90 dias, possamos concluir essa macroalocação de recursos e tenhamos uma rede de saúde integrada e hierarquizada para melhor atender a população maranhense", declarou o secretário Ricardo Murad.

Roseana aposta na expansão do Bolsa Família

Roseana e Dilma (Foto: Roberto Stuckert)

A governadora Roseana Sarney (PMDB) enviou telegrama à presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), apoiando a expansão e garantindo aporte para a complementação de renda do Programa Bolsa Família, que foi anunciada em cerimônia, ontem, em Brasília (DF).

 

Os recursos estão assegurados por meio da concessão de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando o valor de R$ 500 milhões que serão aplicados em uma gama de ações destinadas a superação da extrema pobreza no Maranhão, até o ano de 2014.

“Trabalhamos alinhados com o Governo Federal e essa medida vem ao encontro de uma série de ações que estão sendo implementadas pelo Governo do Maranhão para o combate e superação da extrema pobreza no estado. O Maranhão não poderia ficar de fora”, afirmou a governadora, ressaltando que essas iniciativas compreendem qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural, fomento à produção, além do acesso a bens e serviços públicos, em especial, nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

No Maranhão, estão no grupo de beneficiados crianças, jovens, gestantes, nutrizes e idosos. Em todo o Brasil, a medida do Governo Federal pretende atingir 2,5 milhões de famílias beneficiárias que ainda permanecem em situação de extrema pobreza. Com a extensão do programa, não haverá mais famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00/pessoa.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, representou a governadora Roseana Sarney na cerimônia, em Brasília (DF). Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff, ao lado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, fez o anúncio da extensão da complementação de renda do Programa Bolsa Família.

Justiça recebe denúncia contra prefeita de Anapurus

Prefeita Tina Monteles

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta terça-feira (19), denúncia por crime de responsabilidade contra a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores.

Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010.

Mesmo intimada via publicação, Cleomaltina Moreira não cumpriu a ordem judicial, sendo feita sua intimação pessoal. Em março de 2011 houve mais um descumprimento e diante do descaso da Administração Pública Municipal, o presidente do TJMA encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, há provas nos autos que a gestora foi devidamente citada para que desse cumprimento a decisão de reintegração dos funcionários por ela exonerados, inexistindo qualquer manifestação  sobre a impossibilidade de tal cumprimento.

Melo acrescenta ainda que nesta fase inicial existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo imperioso o recebimento da denúncia formulada pelo MP, com conseqüente instauração da competente ação penal para apuração da suposta prática do delito previsto no artigo 339 do Código Penal.

Com informações do Tribunal de Justiça