Câmara do TJ absolve prefeito de Luís Domingues

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) absolveu o prefeito de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré, acusado pelo Ministério Público Estadual de apresentar, com atraso, a prestação de contas de recursos recebidos do Governo do Estado, destinados ao projeto "Carnaval do Maranhão, de volta à Alegria", em 2010.

De acordo com o MP, a prestação de contas total dos recursos deveria ter ocorrido no dia 30 de maio de 2010, ou seja, 60 dias após o término da vigência do convênio. 

A prestação de contas do convênio – assinado pelo então secretário estadual de Cultura, Luís Bulcão, e pelo prefeito – ocorreu em 30 de dezembro do mesmo ano, ficando em análise pela referida Secretaria, que aprovou o conteúdo dos documentos apresentados.

Segundo o órgão estadual, foi constatada a presença de todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente.

Em sua defesa, Sodré alegou ausência de dolo, afirmando ter apresentado as contas, mesmo que com sete meses de atraso.

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, entendeu que a finalidade do preceito legal violado foi alcançada com a prestação de contas. O seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo. O Ministério Público adequou seu parecer em banca.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mesa da Assembleia debate extinção de ajuda de custo

Deputado estadual Max Barros

Após a Câmara Federal aprovar a extinção dos chamados 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores, o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Max Barros (PMDB), disse que a Mesa Diretora está discutindo o assunto para que a Casa acompanhe, de forma simétrica, as novas regras adotadas pelo Congresso Nacional.

“Os membros da Mesa estão debatendo o assunto com a anuência de todos os deputados. A tendência é que a Assembleia Legislativa fique adequada às normas já definidas a nível federal”, disse Max Barros. Ele afirmou também que logo que houver uma definição, a Mesa encaminhará um Projeto de Resolução para ser apreciado pelo Plenário.

O plenário da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira passada (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Com informações da Agência Assembleia

Gil Cutrim cumpre agenda em Brasília

Prefeito Gil Cutrim

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), cumpre, a partir desta segunda-feira (04), uma vasta agenda de trabalho em Brasília (DF).

Na programação, estão incluídas reuniões com a bancada federal maranhense para tratar de assuntos de interesses dos municípios; visita ao ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); inspeção ao escritório da FAMEM na capital federal; além de participação no movimento dos prefeitos e prefeitas brasileiras que irão cobrar a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo.

A agenda de trabalho terá início no fim da manhã de segunda-feira, ocasião na qual Gil Cutrim será recebido pelo senador José Sarney. Ele pedirá o apoio do ex-presidente do Senado no sentido de reverter, junto ao Governo Federal, a situação de crise pela qual passam os municípios maranhenses, assim como a derrubada dos vetos à lei dos royalties que, na avaliação de Cutrim, deve ser igualitária e benéfica para todas as cidades brasileiras, em especial as localizadas na Região Nordeste.

No período da tarde, Gil Cutrim visitará o escritório da FAMEM. Ele conversará com os servidores e, de imediato, adotará algumas providências no sentido de tornar o núcleo mais eficiente na missão de assessorar os prefeitos e prefeitas maranhenses que estiverem na capital federal.

Na terça-feira pela manhã, Gil Cutrim estará reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkosk. No período da tarde, ele e dezenas de outros prefeitos e prefeitas do Brasil seguem para o Congresso Nacional para acompanhar a votação da lei dos royalties do petróleo e reivindicar no sentido de que os vetos sejam derrubados sob pena de prejudicarem os municípios do Maranhão.

Já na quarta-feira, o presidente da FAMEM estará reunido com senadores e deputados federais do Maranhão. Ele solicitará total empenho dos parlamentares com o objetivo de viabilizar projetos importantes que irão fortalecer as cidades maranhenses.

Bando assalta cooperativa de táxi e foge com R$ 4 mil em São Luís

Funcionários de uma cooperativa de táxi, localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís, foram feitos reféns durante um assalto na manhã deste sábado  (2).

Segundo testemunhas, quatro homens mascarados e fortemente armados invadiram a sede da empresa e renderam os funcionários, que ficaram em poder dos bandidos por, pelo menos, 20 minutos.

Os quatro elementos fugiram do local em uma S10 sem placas levando o valor de R$ 4 mil. Na fuga, bateram em outro veículo. O condutor do Corsa atingido, que teria ficado preso às ferragens, já foi socorrido.

Embora esteja em busca dos bandidos, a polícia ainda não tem pistas dos elementos. Ninguém da empresa Ligue Táxi quis falar sobre o assunto.

Com informações do G1 MA

Via ter de provar, senão...

Da coluna Estado Maior

O ex-juiz e ex-deputado e atual presidente da Embratur, Flávio Dino, que chefia o PCdoB no Maranhão, pode pagar preço alto pela maneira agressiva e destemperada como atacou a Justiça Eleitoral do Maranhão ao afirmar que o resultado da eleição para governador em 2010, quando a governadora Roseana Sarney (PMDB) se reelegeu no primeiro turno, batendo ele, Dino e Jackson Lago juntos, foi fraudado na "calada da noite".

A declaração, feita numa reunião do PDT em Imperatriz, surpreendeu o mundo político e indignou magistrados. O desembargador aposentado Raimundo Cutrim, que presidiu as eleições daquele ano, criticou o ataque e disse que Dino tem consciência de que o pleito foi limpo. O juiz eleitoral Sérgio Muniz foi mais longe e classificou as palavras de Dino como as de um desequilibrado.

Ontem, o desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, que era corregedor eleitoral nas eleições de 2010, reagiu às declarações de Dino pedindo à presidência do Tribunal de Justiça que peça uma investigação federal naquele processo eleitoral e que o candidato derrotado seja chamado às barras da Justiçam para comprovar suas declarações.

Conhecido pela sua independência e determinação , Figueredo dos Anjos disse que não ficará de braços cruzados até que as declarações de Dino sejam devidamente apuradas. E afirmou que, se o presidente da Embratur não comprovar o que disse em Imperatriz, terá de responder pelo que disse. Ou seja, poderá ser processado por injúria e difamação se não comprovar o que declarou na reunião do PDT em Imperatriz.

No meio político, todos estranham o fato do ex-deputado, que já perdeu duas eleições majoritárias , esteja recorrendo ao recurso de injuriar e difamar graciosamente a Justiça Eleitoral na tentativa de viabilizar sua candidatura a governador.

Sinfra vai recuperar Barragem do Bacanga

Secretário Luis Fernando Silva

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, informou na quarta-feira (27), que equipes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) têm realizado inspeções semanais na área da Barragem do Bacanga e que tanto a estrutura física das obras civis, quanto a parte mecânica delas, apesar de deterioradas não apresentam qualquer risco de desmoronamento ou de inundação das áreas ribeirinhas.

Segundo ele, a Sinfra tem conhecimento dos “problemas pontuais” da área, mas um projeto de recuperação completa já foi licitado pelo Governo do Estado e deve estar pronto em, no máximo 90 dias.

"A Barragem do Bacanga está sendo monitorada pela Sinfra e não aponta risco de desmoronamento das obras civis, nem de inundação da área protegida pelas comportas. Agora, ao invés de ficar resolvendo problemas pontuais, o Governo do Estado tomou, ainda, na administração do deputado Max Barros, uma medida importante de fazer um projeto de recuperação de obras civis e da parte mecânica da Barragem para que se faça uma intervenção de modo integral. O projeto já está em andamento. Estima-se que esteja pronto em 90 dias e, em seguida, será feita a licitação para que as obras, tanto civis, quanto mecânicas, indicadas no projeto sejam realizadas", anunciou.

De acordo com o secretário, além das vistorias a cada sete dias, a Sinfra, também, já decidiu que, após a reforma, será licitado um contrato de manutenção preventiva e corretiva para se garantir a vida útil da barragem. O objetivo, explica, é evitar surpresas desagradáveis.

"A governadora Roseana tomou uma decisão importante, de recuperar integralmente a Barragem. Após isso, será feito um contrato de manutenção preventiva e corretiva para que a Barragem nunca mais fique na situação em que se encontra e que nunca mais a população e o próprio Governo sejam tomados de surpresa com problemas de mal funcionamento", esclareceu.

Fábio Câmara diz que Prefeitura não está habilitada a receber recursos federais para a limpeza pública

Fábio Câmara pede explicações da Prefeitura (Foto Nestor Bezerra)

O vereador Fábio Câmara (PMDB) aproveitou a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal para fazer novos questionamentos ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

O parlamentar citou leis e quis saber se o município de São Luís está legalmente habilitado para receber recursos federais destinados à limpeza pública, criticou a manutenção da remissão do ISS concedida às empresas de transporte coletivo e perguntou quando a atual gestão municipal pretende implantar o Bilhete Único, que foi uma das principais promessas de campanha do novo gestor.

“A Lei 12.305, de 12 de junho de 2010, estabelece que, para ter acesso à verbas federais e financiamentos destinados à limpeza pública, o município tem que possuir um Plano Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos, e o aterro sanitário precisa ter licenciamento ambiental. A Prefeitura de São Luís tem esses documentos?”, questionou Fábio Câmara, que aproveitou a ocasião para mostrar, por meio de fotos, que os urubus tomaram conta do Aterro Sanitário da Ribeira.

“É uma situação gravíssima, porque se providências não forem tomadas os urubus podem prejudicar a aviação e provocar acidentes”, disse ele. Logo em seguida, o vereador lembrou que, por meio da Lei 5.707, aprovada em dezembro do ano passado, os empresários do transporte coletivo foram beneficiados com a remissão do ISS, o que significou uma perda de R$ 70 milhões para os cofres municipais.

“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior pretende manter essa remissão? E com que recursos implantará o Bilhete Único, uma das suas principais promessas de campanha que pode beneficiar milhares de pessoas que utilizam o transporte coletivo?”, enfatizou ele.

Fábio Câmara concluiu seu pronunciamento dizendo que São Paulo gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano com o sistema de bilhete único no transporte coletivo. “Em São Luís serão necessários cerca de R$ 100 milhões por ano. A administração municipal já sabe de onde virão esses recursos? Se o prefeito assumiu esse compromisso com a população, terá de torná-lo realidade”, finalizou.

Desembargador determina retorno da prefeita de Axixá

Desembargador Jamil Gedeon

O desembargador Jamil Gedeon concedeu, nesta terça-feira (26), pedido da prefeita de Axixá, Roberta Gonçalves Fontoura, de suspensão da decisão judicial de 1º grau que a afastou do exercício das funções e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo até o julgamento final do recurso.

A prefeita interpôs recurso de Agravo de Instrumento no Plantão Judiciário de 2º grau, com pedido de efeito suspensivo da decisão do juiz da comarca de Icatu – da qual Axixá é termo judiciário – nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação, a prefeita foi afastada das funções pelo prazo de 120 dias.

De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeita dispensou verbalmente os servidores municipais, editou Decreto de recadastramento solicitando extratos bancários dos servidores e relotou ilegalmente servidores, entre outras acusações.

Em resposta, a prefeita alegou que assumiu o mandato em 1º de janeiro deste ano sem conseguir realizar os trabalhos de transição de governo com a antiga gestora. E que por esse motivo começou a trabalhar sem informações e documentos necessários para organizar o planejamento das medidas iniciais de sua gestão, o que motivou uma série de medidas administrativas, como o recadastramento dos servidores.

A gestora sustentou que buscou esclarecer os motivos das medidas adotadas e o retorno dos servidores às suas atividades normais, e que o envio de cópia dos procedimentos administrativos solicitados pelo MPainda não foram enviados por não terem sido concluídos os procedimentos.

Afirmou também que as medidas adotadas buscam preservar o próprio patrimônio público, ao suspender os pagamentos até que se tivesse certeza do vínculo legal do servidor com a Prefeitura, e ao relotar servidores para suprir as deficiências e adequar a carência de pessoal em determinados setores.

DECISÃO - Após analisar o recurso, o desembargador plantonista deferiu o pedido, considerando que a prefeita não se omitiu em prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público, esclarecendo suas ações, e que não consta nos autos qualquer prova ou indício concreto de que ela esteja atuando com abuso ou arbitrariedade no exercício de suas funções com o fim de atrapalhar a instrução processual.

O desembargador citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite o afastamento cautelar do agente somente em situação de excepcionalidade, quando demonstrado comportamento do agente público que, no exercício de suas funções públicas e em virtude delas, importe efetiva ameaça à instrução do processo.

“Não verifico a demonstração de que a agravante efetivamente represente ameaça à instrução do processo, pois os atos até então por ela praticados não permitem vislumbrar qualquer atividade com esse fim”, justifica o relator plantonista na decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça

"As declarações de Flávio Dino são de uma pessoa desequilibrada", diz o juiz Sérgio Muniz

Juiz Sérgio Muniz

As duras críticas feitas pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), não foram bem digeridas pela cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O desembargador aposentado Raimundo Cutrim, que presidiu a Corte em 2010, considerou de absurdas e infundadas as acusações feitas pelo comunista. Já o juiz Sérgio Muniz chamou Dino de desequilibrado.

No sábado passado, durante um evento do PDT no município de Imperatriz, o comunista atacou o TRE ao afirmar que a vitória da governadora Roseana Sarney, na eleição de 2010, teria sido fruto de uma ação orquestrada e tramada "na calada da noite" pela Corte Eleitoral do estado. 

O posicionamento de Flávio Dino ganhou repercussão negativa entre os membros da Justiça Eleitoral, gerando constrangimentos a magistrados que integram o TRE. 

Para o desembargador Raimundo Cutrim, não há qualquer fundamento nas acusações transloucadas do presidente da Embratur. "Essa é uma das declarações mais absurdas que eu já ouvi. As eleições de 2010 foram tranquilas que eu até recebi elogios por isso. Não houve problema algum", frisou.

O juiz Sérgio Muniz, que integrou o corpo de membros do TRE naquele pleito, reagiu de forma mais veemente. "A eleição de 2010 foi uma das mais limpas da história. Essa é uma declaração irresponsável de uma pessoa desequilibrada", afirmou.

Líder do governo municipal quer explicações da secretária de Trânsito e Transportes

Líder do governo, Honorato Fernandes

A primeira ação do líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), gerou surpresa e expectativa no parlamento.

Tudo porque deu entrada na Câmara de São Luís requerimento nº 090/2013, de iniciativa do próprio petista, convidando a secretária Miriam Aguiar (Trânsito e Transportes), a promotora de Justiça Lítia Cavalcante (Defesa do Consumidor) e um representante do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para comparecer em plenário, entre os dias 15 a 19 de março para falar sobre os problemas no setor.

“A nossa proposição visa uma discussão ampla com a sociedade nesta Casa, trazendo o poder Executivo para este debate no parlamento. Até porque a gente sabe das dificuldades enfrentadas no âmbito do trânsito e do transporte. Temos uma licitação que há muito tempo vem sendo adiada e que existe uma determinação do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) que este ano, essa licitação saia”, justificou.

Honorato disse ainda que tudo será feito dentro de critérios e dentro de um projeto que melhore a situação do sistema de transporte de São Luís. “Temos discussões sobre bacias, consórcios, câmaras de compensação. Redução do ISS. Portanto, vários tópicos a serem discutidos no setor de trânsito e transportes”, enfatizou.