Astro de Ogum quer urgência na licitação dos transportes

Presidente em exercício, Astro de Ogum

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que já está na hora do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) colocar em prática o sonho do projeto de licitação do sistema de transporte da capital maranhense.

Segundo Astro de Ogum, esse é um debate que já perdura há muito tempo no município e que vem se arrastando desde a gestão do saudoso ex-prefeito Jackson Lago (PDT), passando pelas gestões Tadeu Palácio e João Castelo (PSDB).

"Está mais do que na hora de ser tomada uma decisão com relação à questão da licitação dos transportes urbanos. Só que esse projeto se encontra nas mãos do Executivo, que mandou buscar nesta Casa um projeto que estava tramitando. O atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ainda não devolveu ao parlamento municipal", afirmou.

"Igor Lago é uma figura ausente no PDT e agora quer aparecer após a morte do pai", diz Ivaldo Rodrigues

Ivaldo Rodrigues contesta declarações de Igor Lago

O líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, disparou nesta terça-feira artilharia pesada contra o filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago, que em carta aberta à militância do partido ameaça deixar as hostes pedetistas, sob alegação de não comungar com as mesmas artimanhas que vêm sendo perpetradas na legenda, sob os comandos de Julião Amin e do deputado federal Weverton Rocha.

"Não sou contra a saída de Igor Lago, pois entendo que uma pessoa só pode participar de um partido político quando ela quer. Ao que me parece, ele só quer estar no PDT se for dirigente do partido, caso contrário ele não quer. Eu particularmente só vim conhecer Igor Lago agora, com essa disputa interna na sigla", declarou Ivaldo Rodrigues.

Segundo o líder pedetista, o ex-governador Jackson Lago passou a vida inteira na condução política do partido, da política municipal e estadual e Igor Lago sempre esteve distante.

"Nunca vi ele participando de nenhuma campanha de Jackson Lago e de nenhuma campanha do próprio PDT. Igor sempre foi uma figura ausente e quer aparecer agora às custas da morte do pai (Jackson Lago). Entendo que não é dessa forma que se faz política", criticou.

Vereador critica Flávio Dino e Gastão Vieira por descaso ao Turismo em São Luís

Marquinhos mostrou indignação com descaso ao Turismo

O vereador Marquinhos (PRB) criticou, nesta terça-feira (26), a postura tanto do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e do ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), em não fomentar uma política desenvolvimentista no setor no Maranhão, mesmo sendo os dois líderes políticos aliados do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

"A gente entende e observa que São Luís é uma cidade histórica, linda, que é patrimônio cultural da humanidade e era uma cidade para ter um desenvolvimento muito grande no aspecto do turismo. Haja vista que temos hoje um ministro do Turismo e um presidente da Embratur. Mas infelizmente até agora tanto o ministo Gastão Vieira quanto o presidente Flávio Dino não dispõem de ações para alavancar o setor turístico no estado", declarou o vereador Marquinhos.

O líder do PRB na Casa disse ainda que o presidente da Embratur Flávio Dino só sabe é andar pra cima e pra baixo no Maranhão se antecipando na campanha eleitoral para o Governo do Estado. "Ele (Dino) só sabe é pregar ideologia comunista, fazendo campanha para governador ao invés de estar promovendo o turismo na capital maranhense e no resto do estado para atrair turistas para gerar emprego e renda", frisou.

Marquinhos também criticou o ministro Gastão Vieira ao afirmar que as praias de São Luís estão quase todas poluídas. "O ministro liberou cerca de R$ 30 milhões ano passado e até agora não cobrou a efetivação da aplicação desses recursos. Ninguém sabe aonde esse dinheiro está, com quem está e por que as nossas praias ainda não estão sendo despoluídas?", indagou o parlamentar.

Deputados cobram explicações da presidente da Petrobras

Deputada Eliziane Gama

A polêmica envolvendo a paralisação dos serviços e obras da refinaria Premium I, no município Bacabeira, ganhou corpo no plenário da Assembleia Legislativa.

O plenário do Legislativo Estadual aprovou ontem, por unanimidade, os requerimentos nº 078/2013 e 079/2013, de autoria dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), respectivamnte, pleiteando audiência com a presidente da Petrobras, Maria das Graça Foster.

Segundo os dois parlamentares, ao convidar a presidente Petrobras, a iniciativa é tratar sobre o andamento das obras da Refinaria Premium I, em especial a desativação do canteiro de obras do referido empreendimento no município de Bacabeira, que fica na região metropolitana da Grande São Luís.

Até agora a dirigente da maior estatal do país tem dado declarações negativas sobre o andamento das obras da Premium I no Maranhão e da refinaria Premium II no Ceará. Apesar disso, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) rebate as declarações de Graça Foster e afirma que o empreendimento sai até 2016.

Vereadores vão intensificar visitas às unidades de saúde

Helena Duailibe preside a Comissão de Saúde

A presidente da Comissão de Saúde e Trabalho da Câmara de São Luís, vereadora Helena Duailibe (PMDB), disse que fará nesta terça-feira à tarde (26) uma reunião interna com os demais membros da comissão: Sebastião Albuquerque (DEM), Dr. Gutember de Araújo (PSDB) e Manoel Rego (PTdoB), para definir um novo cronograma de visitas às unidades de saúde da capital.

"Iremos definir os novos passos da comissão. Já temos também uma reunião agendada para a próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, com representantes do Conselho da área Itaqui-Bacanga, que depois da visita da unidade mista do local sugeriram que fizessemos essa reunião", disse.

Helena Duailibe destacou que as novas visitas irão aos centros de saúde, ao SAMU (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência) e em seguida, voltar ao roteiro das unidades mistas.

"No dia 8 de abril, no Dia Mundial da Saúde, iremos por meio de um painel na Câmara Municipal com representantes do setor, apresentar sugestões para melhorar o atendimento público em São Luís", infromou.

MPF propõe ação civil contra o município de São Luís por danos aos serviços aéreos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

A Infraero identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís.

A pedido do MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriou as áreas indicadas e encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para adoção de providências.

Apesar de notificação, os problemas persistem sem que providências definitivas sejam adotadas pelo município, especialmente quanto à gestão dos resíduos sólidos.

Conforme o MPF, as atividades de limpeza pública são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, a quem cabe tomar as providências necessárias que melhorem as condições das vias adjacentes ao aeroporto e demais áreas que funcionam como depósitos irregulares de lixo, que colocam em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.

Com informações do Ministério Público Federal

Fábio Câmara diz que Maranhense e Primor monopolizam o setor de transportes urbanos em São Luís

Vereador Fábio Câmara questiona monopólio dos transportes

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), voltou a utilizar a tribuna da Casa, no pequeno expediente, para cobrar ações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Segundo o parlamentar, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) se vangloria dizendo ter quebrado o monopólio na área Itaqui-Bacanga com a aquisição de novas linhas para o local.

"O governo municipal, mais uma vez na pessoa da secretária Myriam Aguiar (titular da SMTT) mente para a população. Fui averiguar e percebi que foi é instituído o monopólio na área Itaqui-Bacanga, dando de presente para a empresa Primor mais uma linha de ônibus, entre tantas que existem na cidade", declarou.

Fábio Câmara disse que São Luís é composta por seis bacias: Distrito Industrial, Cidade Operária, Cohab-Cohatrac, Cohama, Calhau- Anjo da Guarda e Rio Anil. "Faço um questionamento: qual as empresas de ônibus que operam em todas essas bacias. A Maranhense e a Primor, de propriedade do empresário Romeu Aguiar. Não sei se tem alguma coisa de parentesco com a secretária Myriam Aguiar) e já perguntei ao líder do governo (Honorato Fernandes-PT)", frisou.

Ele destacou que São Luís dispõe de cinco terminais de integração, sendo que o da Cohama e o da Cohab-Cohatrac operam 50% das linhas das empresas Maranhense e Primor. "Quero dizer que essas duas empresas, do mesmo dono, manipulam o trânsito de nossa cidade. Não somente da capital, mas também de todo região metropolitana", enfatizou.

Igor Lago ameaça deixar o PDT em carta aberta

Ex-presidente do PDT, Igor Lago

O ex-presidente regional do PDT, o médico Igor Lago, filho do saudoso ex-governador Jackson Lago, afirma não ter mais condições de permanecer no PDT.

Em carta aberta à militância do partido, ele denuncia o que chama de manobras para reforçar o controle do grupo alinhado ao presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o no ministro do Trabalho, Manoel Dias, sobre a agremiação no Maranhão.

Igor Lago afirma que tais manobras foram um cenário humilhante e profundamente agressivo à história do PDT no Maranhão e às memória de seus fundadores, dentre eles o seu pai Jackson Lago.

"Portanto, quero adiantar a vocês que, com a confirmação dessa convenção e, consequentemente a manutenção do status quo do nosso partido, a minha decisão será de não continuar no PDT", diz Igor Lago na carta aos companheiros do partido.

Ainda na sua carta, o ex-dirigente do PDT solicita e conclama a todos que o PDT volte à condição de antes, sendo um partido da voz do trabalhador, dirigido por líderes como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Jackson Lago e Neiva Moreira.

Chaguinhas não abre mão da CPI da Multicooper

Vereador Francisco Chaguinhas

O vereador Francisco Chaguinhas (PRP) deve encaminhar nesta segunda-feira, à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades contratuais entre a Prefeitura e a cooperativa Multicooper.

Para que o processo de investigação seja aberto no Legislativo são necessárias 11 assinaturas, sendo que o autor da proposição garante já contar com nove assinaturas.

"A Multicooper tem sido um fantasma que tem bailado nas discussões do Legislativo Municipal, desafiando a tudo e a todos. Nós entendemos que uma empresa dessa natureza tem que ter lastro financeiro para quando o prefeito não tiver dinheiro para pagar dois ou três meses, a empresa chegar e pagar. Agora, deixar os funcionários à revelia e à própria sorte para ser instrumento de politicagem para alguns, não pode", declarou Chaguinhas.

A Multicooper é uma cooperativa de funcionários que presta serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o parlamentar, a empresa vem mantendo mais de cinco meses de salário atrasado, envolvendo pessoas que trabalham como vigilante, porteiros, recepcionistas, professores e demais trabalhadores que trabalham no sistema operacional da rede de ensino de São Luís.

Vereador Ricardo Diniz

Um dos sócios da cooperativa, o vereador Ricardo Diniz (PHS) rebateu as críticas e afirmou que não há necessidade de instalação de uma CPI para apurar o caso, pois desde abril de 2012, não existe mais nenhum contrato assinado com a Prefeitura de São Luís. “Qual seria o motivo para abrir uma CPI? Não existem motivos. Os fundamentos apresentados pelo vereador Chaguinhas são fracos”, declarou Ricardo Diniz.

Ele reafirmou que a Multicooper deixou de prestar serviços para o município e que a Prefeitura devia repasses dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril passado. Ele destacou que os funcionários da cooperativa foram demitidos, sendo que uma boa parcela de funcionários continuou trabalhando para a administração municipal de forma voluntária, ou seja, por conta e risco.

No entanto, o vereador Chaguinhas destacou que seu requerimento é legal e tem todas as prerrogativas para apurar, o que ele chama de uma “cortina de fumaça” entre a cooperativa e a Prefeitura.

“Estamos pedindo a instalação da CPI para que tudo possa ser passado a limpo. Qualquer empresa que venha fazer contrato com a Prefeitura de São Luís precisa ter lastro financeiro e observamos que muitas empresas chegam só com o CNPJ, contratam pessoas, vão prestar serviço para o Executivo e quando atrasa um ou dois meses geral uma convulsão social”, ressaltou.

Bancos terão que expor tabelas de serviços e produtos

Deputado Carlinhos Amorim

O Governo do Estado sancionou a Lei que obriga os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras - situadas no âmbito do Estado do Maranhão - a expor, em locais de fácil visibilidade e acesso aos consumidores, tabela contendo produtos e serviços ofertados gratuitamente pela instituição.

A iniciativa do projeto de lei foi do deputado Carlos Amorim (PDT), que, depois de sancionado e publicado no Diário Oficial, foi convertido na Lei nº 9.751, de 07 de janeiro de 2013.

De acordo com a legislação, os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras também ficam obrigados a disponibilizar exemplar da tabela escrito em Braille, para acesso das pessoas com deficiência visual.

O texto da Lei diz ainda que a aplicação das normas estabelecidas “não exime as instituições financeiras das obrigações a que estão submetidas, de acordo com legislação específica, inclusive de multas em caso de descumprimento da presente lei”.  A lei especifica que as sanções a serem aplicadas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Lei 9.751 também adota o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), nos artigos 2º e 3º, para definir o consumidor e o fornecedor. De acordo com o Art. 2°, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O parágrafo único do referido artigo equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

O Art. 3° define como fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Com informações da Agência Assembleia