CPI do Bom Peixe define relatoria

Pedro Lucas 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostos vícios contratuais entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Pacific, no fornecimento de peixe a preços populares do Programa Bom Peixe, já definiu sua composição. 

Segundo o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), o relator será o vereador Francisco Carvalho (PSL) e o vice-presidente Francisco Chaguinhas (PRP).

Com a definição dos membros da Comissão, o presidente Pedro Lucas informou que já foi encaminhado ofício à Prefeitura- por meio da Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (Semapa)- para que as informações sobre a suspensão do Programa Bom Peixe seja detalhada à CPI.

"A partir de agora, a administração municipal tem um prazo de 10 dias para que encaminhe à direção da CPI as devidas respostas para que possam determinar os primeiros a depor sobre o caso. Possivelmente, o primeiro a prestar depoimento será o secretário Marcelo Coelho, titular da Semapa", frisou Pedro Lucas.

Ex-prefeito de Paço do Lumiar é denunciado por improbidade

Ex-prefeito Raimundo Filho

A produção de um informativo institucional pela Prefeitura de Paço do Lumiar acabou resultando em ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Filho, que substituiu Bia Venâncio em setembro do ano passado.

 

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o ex-gestor "feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade" ao publicar o jornalzinho "Paço Urgente", que exibe a logomarca da prefeitura ao lado do nome do político.

Responsável pelo caso, a promotora de Justiça Gabriela Tavernard alega "uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar na produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município". Ela denunciou o político à Justiça no dia 18 de abril.

O MP conta que tomou conhecimento do caso por meio de denúncia feita por um cidadão, que relatou a produção do informativo. "A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade", diz o órgão, em nota encaminhada à imprensa.

Versões- Raimundo Filho alegou que não usou recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do informativo "Paço Urgente". Ele disse que “100 exemplares do informativo foram confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados por terceiros sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração”.

O MP-MA disse que procurou o fotógrafo envolvido no projeto, mas não divulgou o nome do profissional. Ele teria confirmado à promotora que que prestou serviços à Assessoria de Comunicação do Município nos últimos três meses de 2012, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.

A ação pede que Raimundo Filho pague multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e o ressarcimento do que foi gasto com a produção do informativo à prefeitura. A promotoria pede ainda que a Justiça proíba o ex-gestor de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por pelo menos três anos.

 

Com informações do Imirante

Beto Castro quer mais segurança para o Bairro de Fátima

Delegado Augusto Barros e o vereador Beto Castro

Preocupado com a onda de violência em São Luís, o vereador Beto Castro (PRTB) fez uma visita ao delegado Augusto Barros, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), para discutir uma política de segurança para a área do Bairro de Fátima e localidades adjacentes.

Segundo Beto Castro, a visita teve como objetivo discutir a real situação do município e buscar alternativas concretas para a redução da criminalidade na capital maranhense. "Uma das propostas que discutimos com o delegado Augusto Barros foi a viabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Púlica (SESP) instalar uma Unidade de Segurança Comunitária (USC) na área do Bairro de Fátima", declarou.

Beto Castro ressaltou que no BF foram registrados em março 4 homicídios e mais 2 neste mês de abril. "Percebemos que é preciso a intervenção do estado na prevenção desses índices de criminalidade. Nesse sentido, iremos apresentar indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) para tentar reverter esse quadro difícil em nosso estado", frisou.

Funcionários do Banco do Brasil paralisam atividades

Os clientes do Banco do Brasil (BB) só poderão fazer operações e serviços bancários nos caixas eletrônicos e pela internet, nesta terça-feira (30). Os funcionários do BB cruzarão os braços por 24 horas em todo o país em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela instituição. Os sindicatos exigem a abertura de negociações e reclamam que o plano foi implementado sem consulta aos trabalhadores.

As principais reclamações dizem respeito à redução de adicionais para os cargos em comissão e para as funções gratificadas. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que representa os bancários, o novo plano reduz o adicional de função gratificada de seis horas e do adicional de função de confiança para os comissionados que trabalham oito horas.

A Contraf criticou ainda a nova fórmula de cálculo do valor de referência (VR), usado para definir os reajustes salariais nas progressões profissionais. Segundo a entidade, o VR, que era considerado o piso salarial para cada cargo, foi transformado em teto. Dessa forma, adicionais de mérito e outras verbas não poderão ser incorporados ao salário dos trabalhadores comissionados porque o VR ultrapassaria o valor correspondente ao cargo.

Em vigor desde fevereiro, o novo plano de carreiras do Banco do Brasil definiu dois tipos de cargo: os comissionados, com jornada de oito horas, e os demais, com seis horas diárias. Os bancários alegam que funcionários que ocupam cargo em comissão foram obrigados a aceitar jornadas e salários menores e que os atuais cargos comissionados não serão mais preenchidos por funcionários com o mesmo salário.

De acordo com o Banco do Brasil, foi dada a opção para que os funcionários permanecessem nas funções de confiança ou optassem pela jornada de seis horas. A instituição cita ainda pesquisas internas que mostrariam que a maioria dos trabalhadores está satisfeita com o novo plano.

Roberto Rocha Jr solicita ampliação do serviço de transporte na Cidade Operária

Roberto Rocha Jr

Tramita na Câmara de São Luís requerimento do vereador Roberto Rocha Junior (PSB) solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) e à secretária Myriam Aguiar (Trânsito e Transportes) a ampliação do serviço de transporte público na área 201 da Cidade Operária.

Roberto Rocha Jr se mostrou preocupado  com os problemas que  a população enfrenta diariamente, pois os ônibus que circulam pelo local são poucos e já não atendem mais os usuários .

"É de extrema necessidade e urgência o aumento da frota que atende a toda a área da Cidade Operpária, pois só assim o tempo de espera nas paradas de ônibus será reduzida  e armenizará os transtornos da população que depende desses serviços", disse Roberto Rocha Jr.

Vice-governador reafirma apoio do PT ao PMDB e relaxa PCdoB

Vice-governador Washington Luiz Oliveira

O vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) rebateu as declarações feitas pelo secretário nacional de organização do PCdoB, Walter Sorrentino, segundo as quais já existem conversas com a presidente Dilma Rousseff e a direção nacional do Partido dos Trabalhadores para que a legenda componha o arco de alianças oposicionistas que buscam a eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), ao Governo do Maranhão.

Segundo o vice-governador, não houve nos últimos meses qualquer comunicação nacional de que  estivessem ocorrendo, pelo menos, conversas nesse sentido. Ele reafirmou que a orientação de Brasília é pela manutenção da aliança com o PMDB, da governadora Roseana Sarney.

"Todas as orientações que nós temos são pela manutenção da aliança com o PMDB. Comigo não existe nenhuma conversa sobre isso (apoio do PT à candidatura do PCdoB em 2014). Nem com a direção estadual do PT", afirmou Washington Oliveira.

Vereador pede recuperação das ruas do Centro

Vereador José Joaquim

Já faz algum tempo que as ruas do Centro da capital maranhense necessitam de serem melhor cuidadas urbanisticamente. Atento a essa carência, o vereador José Joaquim (PSDB) aprovou, nesta semana, na Câmara Municipal de São Luís, requerimento solicitando para as autoridades municipais a realização de “estudos e levantamentos para elaboração e execução de um projeto de recuperação das ruas do Centro como da Rua Grande e paralelas até a Rua dos Afogados e Rua de Santana e transversais”.

A proposta do líder do PSDB na Casa é dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), e aos secretários municipais de Urbanismo, de Obras e Serviços Públicos, de Trânsito e Transportes, bem como aos presidentes da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, e do Instituto Municipal de Paisagismo Urbano. 

Na proposição, ele ainda pede “a recuperação do pavimento e de calçadas, limpeza dos bueiros, sinalização horizontal e vertical, locais para coleta de lixo, entre outras medidas que a correta avaliação de engenharia e urbanismo identificarão”.

Enfatizando que a apresentação do requerimento reitera proposições anteriores de sua autoria, José Joaquim também quer que seja encaminhada uma cópia de sua solicitação a superintendente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, “solicitando que manifeste a importante participação desse órgão para a plena efetivação do objeto do nosso requerimento”.

Com informações da Superintendência de Comunicação da Câmara

São Luís tem 60% de lixões a céu aberto

Teresa Dias/G1 MA

Um lixão para cada bairro. É esse o panorama da questão sanitária em São Luís. Os estudos coordenados pelo doutor em Saneamento Ambiental das Universidades Estadual e Federal do Maranhão, Lucio Antônio Alves de Macedo, revelam que todos os bairros da capital possuem um depósito ao ar livre a, no máximo, dois quilômetros de distância.

Ele classifica a situação como crítica e diz que 60% dos 350 bairros não têm estrutura para lidar com o montante de resíduos descartados. “São 1.350 toneladas de lixo produzidas pela cidade por dia, sendo 700 só de lixo domiciliar”, conta o especialista, que, nesta segunda-feira (29), será o principal palestrante de uma audiência pública na Câmara Municipal, convocada para discutir o assunto por iniciativa da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

Segundo o estudioso, apenas 75% dessa quantidade acaba efetivamente sendo recolhida. “São Luís cresceu muito nos últimos anos. Hoje, os lixões proliferam pela cidade”, acrescentou.
Problemas em aterro

Um dos aspectos que serão mostrados no estudo é a situação do único aterro sanitário da capital maranhense, o Aterro da Ribeira, que, de acordo com o especialista, está sobrecarregado. Segundo a prefeitura de São Luís, que administra o local, diariamente o aterro recebe 2.000 toneladas de resíduos sólidos.

Outro problema é sua localização próxima demais (7km de distância) ao aeroporto Marechal Cunha Machado, em desrespeito à legislação federal, que estipula uma distância mínima de 20 quilômetros entre aterros e aeroportos. Isto, inclusive, já motivou uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), pedindo a interdição do espaço. Já houve casos de choques entre aeronaves e urubus que freqüentam o aterro.

No ano passado, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão fez vistoria no local e, à época, constatou que o aterro cresceu sem planejamento, não fazendo levantamentos de questões básicas, como a capacidade de lixo suportada.

Ainda em 2012, a Prefeitura de São Luís garantiu o fechamento do Aterro da Ribeira em até dois anos. O lixo seria levado para o novo Aterro Sanitário de Rosário, que está em construção. O projeto segue a determinação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelece o fechamento de todos os lixões a céu aberto até 2014 e terá investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões, conforme a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No entanto, a previsão é que, mesmo após a desativação, o Aterro da Ribeira continue recebendo demanda de resíduos inertes, que não possuem ação poluente ao meio ambiente.

Também de acordo com a assessoria da prefeitura, para tentar diminuir o problema está prevista a criação de ecopontos, distribuídos em localidades estratégicas de São Luís. Eles servirão como pontos de depósito seletivo do lixo, com o objetivo de tornar a comunidade um agente na coleta seletiva de lixo.

MP ajuíza três ações contra ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito Gonzaga Jr

A falta de prestação de contas de três convênios federais totalizando R$ 300,7 mil, contraídos pelo ex-prefeito de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho, levaram o promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, a ajuizar, em 22 de abril, três Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor. O município é Termo Judiciário da Comarca.

As manifestações do Ministério do Público do Maranhão (MPMA) foram resultado de Representações feitas pela atual prefeita do município, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, solicitando a responsabilização legal do ex-prefeito, cujo mandato foi cumprido no período de março de 2007 a dezembro de 2012. Segundo a prefeita, a falta de prestação de contas dos convênios está impossibilitando o município de celebrar novos convênios com o Governo Federal.

O maior convênio, no valor de R$ 121,7 mil, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tratava da compra de um automóvel para transporte escolar, a ser usado no Programa Caminho da Escola.

O segundo convênio, de R$ 100 mil, foi assinado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), prevendo a construção de um sistema de abastecimento de água.

O terceiro acordo, no valor de R$ 79 mil, também foi firmado por meio do FNS e tinha o objetivo de adquirir equipamento e material permanente.

Nas Ações, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito de Presidente Vargas seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento do valor de R$ R$ 300,7 mil (valor total dos três convênios) ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Governo e Sinproessemma chegam ao acordo

A comissão formada por representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproessemma) chegou, no início da noite de ontem, a um acordo com relação aos itens em discussão sobre o Estatuto do Educador.

A proposta será analisada agora pela categoria dos professores  em assembleias regional e geral, que deverão votar pela suspensão do indicativo de greve. Se aprovada, a proposta será levada o mais breve possível para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Desde a última terça-feira (23), os professores da rede pública estadual de ensino suspenderam suas atividades para acompanhar a programação da 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que foi encerrada ontem.

Durante a realização da semana um movimento articulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados em todo o país, foram discutidas diversas demandas dos profissionais da área de educação.

O movimento foi suspenso ontem em todo país, mas no Maranhão a categoria manteve o indicativo de greve, que deve ser suspenso até a próxima terça-feira (30), já que o Sinproessemma e o Governo do Estado chegaram a um consenso em relação ao Estatuto do Educador.