CPI do Bom Peixe avalia notas fiscais

Pedro Lucas presidente a CPI do Bom Peixe

O presidente da CPI do Bom Peixe na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), garantiu que já tem em mãos alguns documentos importantes que podem desencadear um processo de investigação inicial sobre supostas irregularidade contratuais entre a Prefeitura e a empresa Pacific, na aquisição de pescado que eram comercializados a preços populares.

O programa Bom Peixe foi mantido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sendo suspenso pela atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sob alegações de “vícios” no contrato.“Estamos aguardando novos documentos que devem ser repassados pelo secretário Marcelo Coelho, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), para obter novas informações. Temos no momento alguns documentos que incluem notas fiscais que estão sendo analisadas cuidadosamente”, informou.

Pedro Lucas disse que a partir da próxima semana deverão ser ouvidas algumas pessoas envolvidas diretamente na investigação. Apesar disso, o parlamentar não adiantou se o primeiro a ser ouvido pela CPI será ou não o próprio secretário Marcelo Coelho.

“Vou aguardar primeiro uma reunião de trabalho que deveremos ter com os demais membros da CPI, no caso o relator Francisco Carvalho (PSL), e o vice-presidente Francisco Chaguinhas (PRP), para tomarmos um posicionamento sobre o caso. Até para que a gente possa definir o cronograma de atividades da Comissão”, ressaltou.

Pedro Lucas enfatizou que a CPI do Bom Peixe não tem nenhuma característica política, mas sim de apuração dos fatos que estão como alvo do processo de investigação. “Em nenhum momento criamos essa CPI para obter o holofote da mídia, mas sim buscar os verdadeiros fatores que levaram à suspensão do programa Bom Peixe da Prefeitura e que deixaram milhares de consumidores sem o pescado na mesa durante a Semana Santa e que eram comercializados a preços populares”, observou.

Vereador acompanha insegurança vivida por moradores do Fumacê

Vereador Beto Castro fala sobre a situação de insegurança

Para constatar o clima de insegurança vivido por moradores doFumacê, na área Itaqui-Bacanga, intensificada com a retirada do trailler da Polícia Militar, que ficava no ponto final de ônibus do bairro, o vereador Beto Castro (PRTB) esteve reunido com a comunidade, onde recebeu a informação de que a presença constante da polícia era uma garantia de tranqüilidade, além de inibir a ação de criminosos que agiam com menos intensidade.

As pessoas foram unânimes em afirmar que o bairro tornou-se mais perigoso, bem como estão ficando comuns casos de assassinatos, pessoas atingidas por balas perdidas, e até famílias com casas invadidas por vândalos. As reivindicações dos comunitários foram ouvidas atentamente pelo parlamentar, que sintetiza a situação: “os moradores do Fumacê têm vivido dias de pânico, e a situação foi agravada com a retirada do trailler, mas já estamos buscando meios para tentar encontrar uma solução para o problema”.

Uma das medidas imediatas já adotadas pelo vereador republicano trabalhista foi a apresentação de requerimento na Câmara Municipal de São Luís solicitando o retorno do posto policial, além de procurar informações precisas sobre a retirada do trailler da PM, tendo sido informado pela polícia que o posto móvel foi retirado por motivo de ferrugem em suas instalações, o que dificultava seu funcionamento.

Encontrar uma área para a construção de um posto policial foi apontada como uma saída imediata para iniciar a solução do problema. Essa é uma sugestão apontada por Beto Castro, bem como uma parceria do parlamentar com os moradores, empresários e demais segmentos interessados em contribuir para um basta a violência no Fumacê. Para finalizar ele diz que “se torna urgente a construção do posto policial, para que a presença da polícia seja garantida para a comunidade e com isso as forças de segurança possam combater de modo eficaz a criminalidade naquela área”.

Com informações da Câmara Municipal

Governadora inaugura mais um hospital em Benedito Leite

Governadora Roseana inaugura mais um hospital no interior do estado

Dando continuidade as ações do Governo Itinerante pelo Maranhão, a governadora Roseana Sarney (PMDB) iniciou mais uma agenda de compromissos pelo interior do estado, desta vez no município de Benedito Leite, que nesta quarta-feira (15), recebeu mais um hospital de 20 leitos integrante do Programa Saúde é Vida, coordenado pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad.

A agenda de compromissos em Benedito Leite foi marcada ainda pela visita às ações do Governo Itinerante na cidade, e a entrega de sementes selecionadas de feijão e de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) para pequenos produtores.

Durante a inauguração, a governadora ressaltou que, além da estrutura moderna e eficiente, as unidades de saúde do Programa Saúde é Vida devem primar pelo atendimento de qualidade. “Eu estou muito satisfeita porque estamos inaugurando o 31º primeiro hospital do Programa Saúde é Vida. Estamos formando uma rede estadual de saúde consolidada que deverá atingir todos os municípios maranhenses. Eu peço ao corpo médico e técnico que vai atuar nesse hospital que atendam com carinho a população, para que haja confiabilidade entre médicos e população”, destacou.

A governadora frisou ainda que a chegada da caravana de governo não se restringiu apenas a entrega do hospital. “Além a inauguração e do mutirão de saúde, nós também estamos aqui em Benedito Leite com o Viva Cidadão realizando uma grande ação; emitindo documentos, como Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho, todos de graça. Estamos também entregando sementes de feijão e para o fortalecimento da produção do agricultor familiar”, pontuou.

Ministério Público ingressa com Ação Civil Pública e Ação Penal contra o ex-prefeito de São Luís

Ex-prefeito João Castelo

Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves. 

A ação penal foi distribuída para a 7ª Vara Criminal (processo 19501/30.2013) enquanto a ação por improbidade está na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (processo 19500/45.2013).

Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.

Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

De acordo com os promotores, a análise da própria Controladoria Geral do Município aponta que não foi reservado, intencionalmente, o dinheiro para o pagamento dos servidores, "uma vez que houve o acelerado e desnecessário pagamento a fornecedores, em período vedado e flagrante desobediência a legislação, mormente à Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando ainda, em tese,  ato de improbidade administrativa".

Os promotores de justiça complementam que "ficou evidente a deliberada intenção de não efetuar o pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2012 e tanto é assim que a conta destinada ao pagamento do salário dos servidores não recebeu qualquer depósito no referido mês, após o pagamento do 13° salário ocorrido no dia 20/12/2012".

Com informações do Ministério Público

CNJ pode acompanhar o desenrolar do caso Décio Sá

Jornalista Décio Sá

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, solicitou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inclusão, no Programa Justiça Plena, da Ação Penal que trata do assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em São Luís, no dia 23 de abril de 2012, por motivação associada ao exercício do jornalismo. 

O Programa Justiça Plena monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados. 

Em ofício enviado ao ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, Guerreiro Júnior ressalta que “o homicídio do jornalista vem exigindo investigação profunda da polícia judiciária, em razão do considerável número de réus já denunciados e do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades”. 

Com informações do TJ

As mudanças na gestão Edivaldo Holanda Jr

Prefeito Edivaldo Holanda Jr já demonstra preocupação

Já começaram a surgir nos bastidores políticos de São Luís rumores e especulações dando conta de uma possível minireforma administrativa na Prefeitura. Segundo os sinais, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) está disposto a mudar os titulares de, pelo menos, cinco secretarias.

O prefeito tem se preocupado com o desempenho de alguns secretários que até agora não renderam o esperado e também com denúncias de irregularidades, algumas já confirmadas pela própria cúpula da Prefeitura.

Além das deficiências técnicas de algumas secretarias, o prefeito Edivaldo Holanda Jr se vê pressionado a dar respostas ao PDT- partido que teve papel fundamental na viabilização de sua candidatura e cobra por espaços prometidos desde a campanha.

O prefeito estaria frustrado com a atuação pífia do secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe; de Saúde, Vinícius Nina; e de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar.

Uma mudança pelo menos está confirmada: a secretária Debora Baesse, titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, que já teria comunicado ao prefeito seu intuito de voltar à vida acadêmica, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

VLT será desmontado

Veículo Leve sobre Trilhos que está ao lado do Terminal 

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC) já determinou a retirada dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se encontra estacionado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, segundo informações prestadas pelo líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), ao programa Plano Geral, da rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Mario Carvalho.

O líder do governo disse que acompanhou uma reunião do prefeito com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, quando o prefeito teria orientado o titular da Semosp a recolher os vagões do VLT para evitar a danificação do equipamento em decorrência da exposição na área, que fica à beira da orla marítima da baía de São Marcos.

No total o VLT custou ao município a quantia de R4 7 milhões, conforme informou a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, que é responsável pela construção do veículo. A gestão anterior, do ex-prefeito João Castelo (PSDB), já pagou 95% do valor do equipamento.

Desde o final do ano passado a empresa responsável aguardado o pagamento pela administração municipal dos 5% restantes desse valor, que equivale a R$ 350 mil.

Ex-prefeita é acionada pelo Ministério Público

Ex-prefeita Maria Aparecida 

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, que exerceu mandatos entre 1992 e 1996 e entre 2005 e 2008.

A ação do Ministério Público foi motivada pela falta de prestação de contas do convênio n° 22/2005, de 28 de dezembro de 2005, firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades. O objetivo do convênio, que teve valor de R$ 574.963,06, era a construção de 49 casas populares com infraestrutura básica.

De acordo com o atual prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em Representação encaminhada à promotoria, a falta de prestação de contas tem impedido o município de firmar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso seja condenada, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita em 2005 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.

Adiada pela segunda vez consecutiva votação do veto do prefeito para criação da Secretaria Municipal de Cultura

Vereador Fábio Câmara, líder da oposição

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), pediu vista por 48 horas para melhor analisar o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto de lei 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, que dispõe de um aporte financeiro da ordem de R$ 17 milhões. A votação foi adiada para a próxima segunda-feira (20).

A sessão desta terça-feira foi aberta às 9h30, pelo presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), sendo em seguida lido um comunicado do prefeito pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), sobre as alegações e justificativas do Executivo para manutenção do veto ao projeto, de iniciativa da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Fábio Câmara disse que é uma prerrogativa de cada um dos 31 vereadores pedir vista de matérias na Casa para um melhor entendimento do assunto. "Portanto, solicitei da Mesa Diretora esse pedido de vista por 48h, apesar de entender que a pauta fica trancada, mas entendo que o parlamento faz parte de um processo democrático e o debate tem de ser exaustivo", frisou.

Na última segunda-feira (13), o vice-presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), pediu vista da matéria por 24h. 

Para o líder do governo municipal, o impasse na votação do veto apenas atrapalha o andamento de outras votações a projetos pendentes no Legislativo. "Acredito que será mantido o veto do prefeito", enfatizou.

Vereador quer isenção na taxa de iluminação pública

Vereador Josué Pinheiro

A isenção de cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia elétrica para consumidores contemplados com habitação popular, no Programa Minha Casa Minha Vida, e as habitações de áreas de ocupação que não possuam titularidade é uma solicitação do 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, vereador Josué Pinheiro (PSDC), visando beneficiar uma parcela da população ludovicense. 

Para tanto, foi aprovado requerimento de iniciativa do parlamentar para que seja encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) para que seja viabilizado junto ao órgão competente estudos com esse objetivo.

“A implantação de programa instituindo a isenção da taxa de iluminação pública aos referidos mutuários, permitirá redução de um item das despesas fixas no orçamento familiar”, é o que argumenta o vereador democrata cristão. 

Para completar ele diz que “isto consiste numa medida de grande alcance social à uma camada da população de baixa renda, que necessita de apoio para prosseguir na busca por melhores condições de vida”.