TJ nega habeas corpus para advogado acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (14), habeas corpus para trancamento de ação penal contra o advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril de 2012.

O advogado pediu a concessão de medida liminar, a fim de suspender o curso da ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara do Tribunal do Júri (crime de homicídio triplamente qualificado) apontando inépcia da denúncia, por não trazer, no seu entendimento, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pleiteou também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto que a inépcia alegada pelo advogado é inconsistente, pois a inicial acusatória  preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime.

O desembargador afirmou que a denúncia contemplou a exposição do fato delituoso, na qual o Ministério Público Estadual (MPE)  tratou das provas periciais e da materialidade delitiva, além das provas testemunhais e dos indícios de autoria.

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator..

Participaram do julgamento o desembargador José Bernardo Rodrigues (membro da câmara), o juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em  em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, além do representante do Ministério Público.

Com informações do TJ

Juz condena 12 pessoas no esquema das Estradas Fantasmas

Juiz Ronaldo Maciel autor da condenação

O juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira condenou 12 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Estadual de ter montado o esquema que ficou conhecido como o “Escândalo das Estradas Fantasmas”. Um dos denunciados pelo MPMA, Lauro Gomes Martins, morreu antes de ser julgado, o juiz extinguiu sua pena

Na decisão, o magistrado afirma que o grupo agiu sob o comando de João Candido Dominici, responsável por formalizar todo o processo que desviava o dinheiro público. Além de João Cândido foram condenados por formação de quadrilha, peculato e freaude em licitação pública: Lauro Gomes Martins (falecido), Fabio Ribeiro Nahuz, José de Ribamar Teixeira Vasconcelos, Marco Aurelio Pereira de Oliveira, Winston Sousa Barbosa, Wanderley Silva Oliveira, Marcio Ribeiro Machado, Lourival Sales Parente Filho, José Izidro Chagas da Silva, José Ribamar Teixeira Santos, Reinaldo Carneiro Bandeira e Luis Carlos Mesquita.

Embora a pena imputada seja para cumprimento imediato em regime semiaberto no complexo Penitenciário de Pedrinhas, os advogados de todos os acusados podem recorrer da sentença em liberdade.

O valor de indenização aplicado pelo juiz aos réus em partes proporcionais é de R$ 3.340.024,86 mais correção monetária a partir da data de pagamento dos recursos pelo Governo Estadual.

Entenda o caso- O esquema das "Estradas Fantasmas" foi investigado pelo Ministério Público Estadual e publicado em reportagens no jornal O Estado do Maranhão e na Revista Veja em 2005.

Segundo as reportagens, do valor pago pela obra, 80% era distribuído entre servidores da Gerência de Infraestrutura do Estado (Geinfra) e o restante com as empresas que aceitavam participar do esquema. No total, 103 contratos foram feitos com o direcionamento do então secretário de Infraestrutura, João Cândido Dominici, auxiliar direto do ex-governador José Reinaldo Tavares.

Deputado acusa Márcio Jerry de financiar manifestantes

Roberto Costa acusa interferência de Márcio Jerry

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) voltou a denunciar o secretário municipal de Comunicação de São Luís, Marcio Jerry (PCdoB), de estar financiando uma mobilização no sentido de pedir a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Ele disse não ser contra as mobilizações, mas desde que sejam espontâneas. Segundo ele, Márcio Jerry está usando a estrutura da Prefeitura de São Luís para criar uma situação de instabilidade. “Ele já foi responsabilizado pela invasão da Câmara Municipal de São Luís, inclusive foi convocado pela Casa para prestar esclarecimentos”, afirmou Roberto Costa.

Costa afirmou ainda que está entrando com denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) contra o secretário, uma vez que, segundo as informações, “tem contratado vândalos para, mais uma vez, tentar atingir o patrimônio público. E, dessa vez, se houver qualquer agressão ao patrimônio público o responsável será o senhor Márcio Jerry e o Flávio Dino (PCdoB), porque é uma movimentação orquestrada dentro da Prefeitura de São Luís”.

Roberto Costa voltou a enfatizar que as manifestações fazem parte da democracia e disse ser contra o uso dos recursos públicos para tentar atingir a governadora. “Isso não vamos admitir e ele sabe por que estou falando isso; sabe das provas que temos em relação ao seu nome envolvido nessa mobilização”, salientou, acrescentando que sabe o nome dos empresários que foram procurados por Marcio Jerry para conseguir os ônibus, bem como as pessoas que foram contratadas, inclusive no interior do Estado, para participarem das manifestações.

Com informações da Agência Assembleia

Prefeitura de São Luís já recebeu mais de R$ 104 milhões de Fundeb e escolas comunitárias não recebem repasse

Fábio Câmara convocará secretário de Educação

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), anunciou que apresentará, na sessão da próxima segunda-feira (19), requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Educação, Alan Kardec, para explicar o não pagamento dos recursos das escolas comunitárias, que estão há sete meses sem verba.

Fábio Câmara disse não entender tamanha situação de descaso da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) com as escolas comunitárias da capital.

"Só para se ter ideia, esse repasse que não está sendo feito às escolas comunitárias corresponde à verba federal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério). Esse é um dinheiro que é repassado mensalmente pelo Governo Federal. Portanto, não há motivos para sete meses de atraso", declarou.

Fábio Câmara disse ainda que o Portal da Transparência revela que de janeiro até julho deste ano, o Governo Federal já repassou aos cofres do município de São Luís a quantia de R$ 104.455.992,62 do Fundeb.

Para o parlamentar, é preciso que que o secretário vá à Câmara Municipal explicar o inexplicável.

Sarney tem melhoras e deixa unidade semi-intensiva

Senador José Sarney

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou que o senador José Sarney (PMDB) já deixou a unidade semi-intensiva e está em um apartamento do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Roseana falou sobre o estado de saúde do pai após pronunciamento no município maranhense de Presidente Sarney, na manhã desta quarta-feira (14). "Antes de vir pra cá, recebi essa ligação confirmando que ele já está no apartamento, o que me deixou muito feliz. Agora, todos estamos mais tranquilos", disse Roseana.

José Sarney, de 83 anos, foi internado desde o dia 28 de julho, no hospital UDI, em São Luís, após se sentir mal durante o casamento de uma de suas netas. Ele chegou a São Paulo no dia 31 de julho, onde permaneceu por cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Sírio Libanês.

No último boletim médico, divulgado no dia 7 de agosto, o senador José Sarney foi diagnosticado com dengue aguda e apresentou quadro de pneumonia bacteriana.

Secretária de Transportes recua e se ausenta de discussão na Câmara

Secretária Fabíola Aguiar

O que era para ter sido uma ampla discussão sobre sistema de transporte coletivo na Câmara de São Luís acabou não acontecendo. Primeiro porque a própria secretária municipal de Trânsito e Transportes, Fabíola Aguiar, recuou e acabou encaminhando ofício à Casa, solicitando adiamento da sessão especial para o próximo dia 28.

A sessão especial para discutir "o processo de licitação para o serviço de transporte coletivo público de passageiros de São Luís", de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), também acabou esbarrando na falta de quorum dos vereadores.

O quorum mínimo para a realização da sessão especial seria de 11 vereadores, sendo que estavam presentes apenas 10 parlamentares: o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Beto Castro (PRTB), Luciana Mendes (PRTB), Marlon Garcia (PTdoB), Armando Costa (PSC) e Francisco Carvalho (PSL).

Do lado dos empresários do setor de transporte se fizeram presentes: Benedito Mamede Pires (da São Benito) e Ubaldo (da Bus Transportes).

Vereador quer criação da CPI dos Transportes em São Luís

Vereador Marquinhos autor do pedido de CPI

O vereador Marquinhos (PRB) deve encaminhar até a próxima semana requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na manutenção do sistema de transporte coletivo em São Luís.

Para o parlamentar, a ideia é abrir a "caixa preta" do sistema para que a sociedade possa conhecer as mazelas que impedem a promoção de um serviço de qualidade para milhões de usuários do setor na capital maranhense.

"Estamos terminando de elaborar esse requerimento para instalarmos a CPI dos Transportes e em seguida, estaremos colhendo as assinaturas para que a gente, na próxima semana, possa estar dando entrada junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís na formalização da comissão", declarou o vereador Marquinhos.

Para que a CPI dos Transportes venha a ser instalada na Casa são necessárias mais de 14 assinaturas. Segundo o vereador Marquinhos, ele já conta com a possibilidade de oito colegas de parlamento que se mostraram favoráveis à instalação de um processo de investigação no Legislativo Municipal.

Deputados saem em defesa de Luís Fernando

Deputados César Pires, Roberto Costa e Magno Bacelar

Os deputados estaduais César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Magno Bacelar (PV) ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de ontem (13), para rebater a acusação, feita por deputados oposicionistas, de que o secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), estaria celebrando convênios eleitoreiros com prefeitos de municípios maranhenses.

O líder do governo na Casa, César Pires, afirmou que tem participado de diversas visitas do secretário Luís Fernando ao interior do estado, e que por essa razão tem autoridade para dar o testemunho de que o secretário de Infraestrutura não tem se utilizado de nenhuma postura inadequada como gestor público.

“Todos nós sabemos aqui que Luís Fernando é pré-candidato ao Governo do Estado, isso aí se sabe por meio da mídia, mas não vi ações suas direcionadas a esse tipo, nem comprometimento seu em relação a qualquer tipo de situação política. Até pela postura do Luís Fernando, um homem público de reputação ilibada, devo dizer que não tem sentido nem fundamento esta denúncia alardeada pela oposição aqui nesta Casa”, enfatizou César Pires.   

O deputado Roberto Costa disse que mais uma vez ficou surpreso com as palavras do líder da Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que acusou o secretário Luís Fernando de tentar cooptar lideranças do município de Santa Rita, mediante a celebração de convênios com o governo estadual.

“Não se pode conceber é que agora a oposição quer questionar, quer discutir a postura do doutor Luis Fernando, que todo mundo conhece, que o Maranhão todo conhece. E a oposição quer patrulhar e tentar proibir o doutor Luis Fernando de conversar com os prefeitos, conversar com os vereadores, conversar com as lideranças comunitárias e discutir melhorias para os municípios. Isso é inconcebível!”, protestou Roberto Costa.

O deputado Magno Bacelar também fez um discurso no mesmo tom, afirmando que, com suas visitas ao interior do Estado, o secretário Luís Fernando não está fazendo política.

“Na verdade, ele está governando uma secretaria que é vital para nosso estado do Maranhão, que é a Secretaria de Infraestrutura, e todos os parlamentares, todos os prefeitos, toda a classe política tem a consciência da ética como o doutor Luís Fernando trata os assuntos. Por isso, discordo das palavras do deputado Rubens Júnior (PCdoB); são palavras que não têm fundamento”, declarou Magno Bacelar.

Com informações da Agência Assembleia

CPI aponta improbidade de Castelo, Júlio França, Eliana Bezerra e Edmilson Lindoso

Do Blog do Clodoaldo Corrêa

Foram encerrados nesta terça-feira (13) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  que investigou as irregularidades no programa Bom Peixe, realizado pela gestão anterior da prefeitura de São Luís.

Após 56 dias de trabalhos da Comissão, foram apontados como responsáveis pelos atos ilícitos o ex-prefeito João Castelo (PSDB), os ex-secretários municipais de Pesca, Edmilson Lindoso e Eliana Bezerra, assim como ex-coordenador do programa, Aurélio Oliveira. Eles são acusados de atos de improbidade administrativa.

O relatório agora será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à prefeitura de São Luís. Ainda será decidida a data para ser levado à procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.

Como irregularidades, a CPI encontrou gasto com logística de R$ 23 mil não prevista no projeto;  doação de sobra do pescado sem quaisquer termos circunstanciados; suspeição da Pavitec Comércio de Pescados LTDA ter ganho todos os pregões; suspeição do aumento do volume de pescado em pleno período eleitoral; divergência na quantidade de entrega de peixes por evento; atraso nos depósitos do dinheiro da venda e os valores ainda eram muito menores do que previsto no projeto; entrega do peixe pela Pacific á Semapa com recibo sem data e sem que tivesse um acompanhamento do responsável no momento da entrega e  comprovação da devolução de recurso em conta específica da Semfaz somente com um recibo de depósito de R$ 290 mil.

Governadora anuncia construção dos diques da Baixada

Governadora Roseana anuncia obras na Baixada

A governadora Roseana Sarney (PMDB) anunciou nesta terça-feira (13)- durante visita ao município de Olinda Nova do Maranhão- a abertura, no dia 10 de setembro, da licitação para os Diques da Baixada Maranhense, obra há muito esperada pela população e que fortalecerá a economia da região. A boa notícia foi dada durante mais uma etapa do Governo Itinerante que levou para o município ações em diversas áreas, entre elas saúde, cidadania e agricultura.

"Estou visitando a Baixada novamente, inaugurando obras e trazendo serviços. Vamos instalar aqui uma sala da Univima (Universidade Virtual do Maranhão), firmando parceria com as prefeituras e com a sociedade civil para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Estou também verificando as nossas obras e anunciado a abertura da licitação para os Diques da Baixada. A região não vai mais secar, vamos ter uma atividade econômica forte, como a pesca, a plantação de arroz e várias outras atividades", afirmou a governadora Roseana Sarney.

Por meio do projeto Diques da Baixada Maranhense, serão construídos cerca de 70 km de um sistema de reservatórios com 24 a 26 vertedouros que coincidirão com os igarapés, evitando a inundação dos campos com água do mar e perenizando por mais tempo a água doce.

Diferentes das barragens, que costumam acumular água apenas de um lado, os diques permitirão que a água seja acumulada dos dois lados. O objetivo é controlar o nível de água nos campos, já que depois que termina o inverno, eles ficam secos e impróprios para qualquer processo produtivo.