Foram encerrados nesta terça-feira (13) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as irregularidades no programa Bom Peixe, realizado pela gestão anterior da prefeitura de São Luís.
Após 56 dias de trabalhos da Comissão, foram apontados como responsáveis pelos atos ilícitos o ex-prefeito João Castelo (PSDB), os ex-secretários municipais de Pesca, Edmilson Lindoso e Eliana Bezerra, assim como ex-coordenador do programa, Aurélio Oliveira. Eles são acusados de atos de improbidade administrativa.
O relatório agora será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à prefeitura de São Luís. Ainda será decidida a data para ser levado à procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.
Como irregularidades, a CPI encontrou gasto com logística de R$ 23 mil não prevista no projeto; doação de sobra do pescado sem quaisquer termos circunstanciados; suspeição da Pavitec Comércio de Pescados LTDA ter ganho todos os pregões; suspeição do aumento do volume de pescado em pleno período eleitoral; divergência na quantidade de entrega de peixes por evento; atraso nos depósitos do dinheiro da venda e os valores ainda eram muito menores do que previsto no projeto; entrega do peixe pela Pacific á Semapa com recibo sem data e sem que tivesse um acompanhamento do responsável no momento da entrega e comprovação da devolução de recurso em conta específica da Semfaz somente com um recibo de depósito de R$ 290 mil.
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