Processo de cassação de Roseana tem novo relator

Ministro Henrique Neves, novo relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite de quarta-feira (15), o nome do ministro Henrique Neves como sendo o novo relator do processo que pede a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Henrique Neves foi escolhido através de sorteio, após a decisão da então relatora Luciana Lóssio de se sentir impedida por “motivo de foro íntimo”. A ministra tomou a decisão pelo fato de ter sido uma das advogadas de Roseana Sarney no processo que culminou com a cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT), em 2009.

Com a mudança de relator, Henrique Neves agora terá que conhecer de perto e a fundo o processo para emitir o seu voto, considerado por muitos juristas o mais importante dentro de um processo eleitoral. Por conta da mudança da relatoria, o processo ainda não tem prazo definido para ser julgado, tudo dependerá do novo relator.

No dia 7 de agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do vice dela, Washington Oliveira (PT), em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer foi assinado no dia 30 de julho. Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos com intenção eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias. Gurgel  defendeu, ainda, que a Justiça Eleitoral seja "rápida" para julgar a ação que acusa a governadora de abuso de poder político e econômico.

"O Maranhão é a grande fronteira na produção de energia", diz secretário Ricardo Guterres

Secretário Ricardo Guterres

O secretário de estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, afirmou que durante reuniões que manteve antes e depois de sua posse em uma das vice-presidências do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE), nesta quinta-feira (15), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, em Brasília, ficou bem evidente que o Maranhão é a grande fronteira para a produção de energia nos próximos anos no Brasil.

“O Governo Federal, secretários dos demais estados, técnicos especializados e empresários são unânimes em apontar o Maranhão como a nova área de desenvolvimento do Brasil nos próximos anos; e nós devemos está aberto para a oportunidade”, afirmou Ricardo Guterres.

As oportunidades são mais visíveis na exploração de petróleo e gás nas Bacias do Parnaíba (terrestre) Pará-Maranhão e Barreirinhas (marítimas), no grande potencial eólico do Litoral do Maranhão, o segundo maior do Brasil, e nas grandes possibilidades no campo hidrelétrico.

“São inúmeras as possibilidades, muitas já sendo efetivas como os parques eólicos nos municípios de Paulino Neves e Tutoia; a celeridade da política pública de apoiar estes investimentos, tudo isso aponta para um futuro promissor”, afirmou Guterres.

Ele destacou, também, a possibilidade de incrementara oferta de energia solar, para o consumo interno em residências e empreendimentos comerciais e indústrias e na instalação em povoados remotos como ilhas e comunidades tradicionais de quilombolas e indígenas.

PPS descarta apoio ao PCdoB e lançará candidatura

Deputada Eliziane Gama

Para quem pensava que o PPS seria apenas uma legenda auxiliar do PCdoB na disputa ao Governo do Estado, enganou-se. O diretório estadual do PPS já bateu o martelo, desde a última terça-feira (13), e decidiu que lançará candidatura própria na corrida sucessória ao Palácio dos Leões.

A partir de agora, segundo a deputada estadual Eliziane Gama, que conduz o partido no Maranhão, o PPS começará a discutir a definição de nomes para a eleição de 2014.

"A decisão da maioria foi pela candidatura própria no estado. A partir de agora, vamos iniciar a discussão desse processo e definir uma candidatura para dialogar com as demais lideranças políticas", afirmou a deputada Eliziane Gama.

Segundo ela, em breve o diretório nacional do PPS será informado da decisão da sigla no Maranhão.

TJ nega habeas corpus para advogado acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (14), habeas corpus para trancamento de ação penal contra o advogado Ronaldo Ribeiro, acusado de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril de 2012.

O advogado pediu a concessão de medida liminar, a fim de suspender o curso da ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara do Tribunal do Júri (crime de homicídio triplamente qualificado) apontando inépcia da denúncia, por não trazer, no seu entendimento, descrição da ação ou omissão do crime praticado. Ronaldo Ribeiro pleiteou também o afastamento do crime de quadrilha.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou em seu voto que a inépcia alegada pelo advogado é inconsistente, pois a inicial acusatória  preenche todos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime.

O desembargador afirmou que a denúncia contemplou a exposição do fato delituoso, na qual o Ministério Público Estadual (MPE)  tratou das provas periciais e da materialidade delitiva, além das provas testemunhais e dos indícios de autoria.

“É inviável acolher o pleito de afastamento do crime de quadrilha, uma vez que a denúncia se embasa em fortes indícios e narra a existência de um grupo criminoso”, assinalou o relator..

Participaram do julgamento o desembargador José Bernardo Rodrigues (membro da câmara), o juiz Ernesto Guimarães Alves, convocado em  em decorrência da aposentadoria do desembargador Raimundo Nonato de Sousa, além do representante do Ministério Público.

Com informações do TJ

Juz condena 12 pessoas no esquema das Estradas Fantasmas

Juiz Ronaldo Maciel autor da condenação

O juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira condenou 12 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Estadual de ter montado o esquema que ficou conhecido como o “Escândalo das Estradas Fantasmas”. Um dos denunciados pelo MPMA, Lauro Gomes Martins, morreu antes de ser julgado, o juiz extinguiu sua pena

Na decisão, o magistrado afirma que o grupo agiu sob o comando de João Candido Dominici, responsável por formalizar todo o processo que desviava o dinheiro público. Além de João Cândido foram condenados por formação de quadrilha, peculato e freaude em licitação pública: Lauro Gomes Martins (falecido), Fabio Ribeiro Nahuz, José de Ribamar Teixeira Vasconcelos, Marco Aurelio Pereira de Oliveira, Winston Sousa Barbosa, Wanderley Silva Oliveira, Marcio Ribeiro Machado, Lourival Sales Parente Filho, José Izidro Chagas da Silva, José Ribamar Teixeira Santos, Reinaldo Carneiro Bandeira e Luis Carlos Mesquita.

Embora a pena imputada seja para cumprimento imediato em regime semiaberto no complexo Penitenciário de Pedrinhas, os advogados de todos os acusados podem recorrer da sentença em liberdade.

O valor de indenização aplicado pelo juiz aos réus em partes proporcionais é de R$ 3.340.024,86 mais correção monetária a partir da data de pagamento dos recursos pelo Governo Estadual.

Entenda o caso- O esquema das "Estradas Fantasmas" foi investigado pelo Ministério Público Estadual e publicado em reportagens no jornal O Estado do Maranhão e na Revista Veja em 2005.

Segundo as reportagens, do valor pago pela obra, 80% era distribuído entre servidores da Gerência de Infraestrutura do Estado (Geinfra) e o restante com as empresas que aceitavam participar do esquema. No total, 103 contratos foram feitos com o direcionamento do então secretário de Infraestrutura, João Cândido Dominici, auxiliar direto do ex-governador José Reinaldo Tavares.

Deputado acusa Márcio Jerry de financiar manifestantes

Roberto Costa acusa interferência de Márcio Jerry

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) voltou a denunciar o secretário municipal de Comunicação de São Luís, Marcio Jerry (PCdoB), de estar financiando uma mobilização no sentido de pedir a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

Ele disse não ser contra as mobilizações, mas desde que sejam espontâneas. Segundo ele, Márcio Jerry está usando a estrutura da Prefeitura de São Luís para criar uma situação de instabilidade. “Ele já foi responsabilizado pela invasão da Câmara Municipal de São Luís, inclusive foi convocado pela Casa para prestar esclarecimentos”, afirmou Roberto Costa.

Costa afirmou ainda que está entrando com denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) contra o secretário, uma vez que, segundo as informações, “tem contratado vândalos para, mais uma vez, tentar atingir o patrimônio público. E, dessa vez, se houver qualquer agressão ao patrimônio público o responsável será o senhor Márcio Jerry e o Flávio Dino (PCdoB), porque é uma movimentação orquestrada dentro da Prefeitura de São Luís”.

Roberto Costa voltou a enfatizar que as manifestações fazem parte da democracia e disse ser contra o uso dos recursos públicos para tentar atingir a governadora. “Isso não vamos admitir e ele sabe por que estou falando isso; sabe das provas que temos em relação ao seu nome envolvido nessa mobilização”, salientou, acrescentando que sabe o nome dos empresários que foram procurados por Marcio Jerry para conseguir os ônibus, bem como as pessoas que foram contratadas, inclusive no interior do Estado, para participarem das manifestações.

Com informações da Agência Assembleia

Prefeitura de São Luís já recebeu mais de R$ 104 milhões de Fundeb e escolas comunitárias não recebem repasse

Fábio Câmara convocará secretário de Educação

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), anunciou que apresentará, na sessão da próxima segunda-feira (19), requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Educação, Alan Kardec, para explicar o não pagamento dos recursos das escolas comunitárias, que estão há sete meses sem verba.

Fábio Câmara disse não entender tamanha situação de descaso da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) com as escolas comunitárias da capital.

"Só para se ter ideia, esse repasse que não está sendo feito às escolas comunitárias corresponde à verba federal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério). Esse é um dinheiro que é repassado mensalmente pelo Governo Federal. Portanto, não há motivos para sete meses de atraso", declarou.

Fábio Câmara disse ainda que o Portal da Transparência revela que de janeiro até julho deste ano, o Governo Federal já repassou aos cofres do município de São Luís a quantia de R$ 104.455.992,62 do Fundeb.

Para o parlamentar, é preciso que que o secretário vá à Câmara Municipal explicar o inexplicável.

Sarney tem melhoras e deixa unidade semi-intensiva

Senador José Sarney

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou que o senador José Sarney (PMDB) já deixou a unidade semi-intensiva e está em um apartamento do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Roseana falou sobre o estado de saúde do pai após pronunciamento no município maranhense de Presidente Sarney, na manhã desta quarta-feira (14). "Antes de vir pra cá, recebi essa ligação confirmando que ele já está no apartamento, o que me deixou muito feliz. Agora, todos estamos mais tranquilos", disse Roseana.

José Sarney, de 83 anos, foi internado desde o dia 28 de julho, no hospital UDI, em São Luís, após se sentir mal durante o casamento de uma de suas netas. Ele chegou a São Paulo no dia 31 de julho, onde permaneceu por cinco dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Sírio Libanês.

No último boletim médico, divulgado no dia 7 de agosto, o senador José Sarney foi diagnosticado com dengue aguda e apresentou quadro de pneumonia bacteriana.

Secretária de Transportes recua e se ausenta de discussão na Câmara

Secretária Fabíola Aguiar

O que era para ter sido uma ampla discussão sobre sistema de transporte coletivo na Câmara de São Luís acabou não acontecendo. Primeiro porque a própria secretária municipal de Trânsito e Transportes, Fabíola Aguiar, recuou e acabou encaminhando ofício à Casa, solicitando adiamento da sessão especial para o próximo dia 28.

A sessão especial para discutir "o processo de licitação para o serviço de transporte coletivo público de passageiros de São Luís", de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), também acabou esbarrando na falta de quorum dos vereadores.

O quorum mínimo para a realização da sessão especial seria de 11 vereadores, sendo que estavam presentes apenas 10 parlamentares: o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Beto Castro (PRTB), Luciana Mendes (PRTB), Marlon Garcia (PTdoB), Armando Costa (PSC) e Francisco Carvalho (PSL).

Do lado dos empresários do setor de transporte se fizeram presentes: Benedito Mamede Pires (da São Benito) e Ubaldo (da Bus Transportes).

Vereador quer criação da CPI dos Transportes em São Luís

Vereador Marquinhos autor do pedido de CPI

O vereador Marquinhos (PRB) deve encaminhar até a próxima semana requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na manutenção do sistema de transporte coletivo em São Luís.

Para o parlamentar, a ideia é abrir a "caixa preta" do sistema para que a sociedade possa conhecer as mazelas que impedem a promoção de um serviço de qualidade para milhões de usuários do setor na capital maranhense.

"Estamos terminando de elaborar esse requerimento para instalarmos a CPI dos Transportes e em seguida, estaremos colhendo as assinaturas para que a gente, na próxima semana, possa estar dando entrada junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís na formalização da comissão", declarou o vereador Marquinhos.

Para que a CPI dos Transportes venha a ser instalada na Casa são necessárias mais de 14 assinaturas. Segundo o vereador Marquinhos, ele já conta com a possibilidade de oito colegas de parlamento que se mostraram favoráveis à instalação de um processo de investigação no Legislativo Municipal.