Vereador defende parceria institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Cãmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), defendeu ontem, durante audiência pública na Casa, o fechamento de acordos entre Município e Estado para realização de projetos para o setor de transporte. Para ele, a melhoria no sistema de transporte que envolve toda uma Região Metropolitana "necessariamente" demanda de parcerias entre Governo e Prefeitura. "Senão houver um novo pacto social para financiar transporte público, o sistema não anda".

 

O peemedebista, inclusive, lembrou da cooperação entre os dois entes federativos para melhorar a mobilidade urbana na capital. "A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já firmaram parcerias visando investimentos na construção de mais um viaduto em São Luís.

 

A obra se juntará às já desenvolvidas atualmente com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade, porém, não podemos discutir a mobilidade sem pensar na melhoria do sistema de transporte, por isso, defendo que Estado e Município selem um pacto na busca de entendimento imediato para início do processo licitatório, visando uma qualidade do transporte público e a redução do valor das tarifas”, disse.

 

O vereador do PMDB também manifestou preocupação com o alto índice de gratuidades no setor de transportes. Segundo ele, embora não seja o único de todos os problemas existentes, a razão da falta de subsídios para financiar os benefícios é um grande problema que contribuem com o caos no setor. “O texto da lei nº 3.430 de 31 de Janeiro de 1996, em seu Art. 122, diz que os descontos e gratuidades, a serem concedidos a qualquer categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas. A perguntar é: quem paga as gratuidades?”, questionou.

 

O peemedebista questionou ainda a ausência de um projeto de lei para subsidiar o sistema. “O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais do sistema de transporte de São Luís, apenas nos três primeiros meses do ano. Só não sabemos como ele pagou esse beneficio já que a Câmara não aprovou nenhuma mensagem autorizando o Município a pagar subsídio para empresários. Isso foi feito de forma ilegal”, declarou o parlamentar.

Greve dos rodoviários está suspensa

A greve dos rodoviários de São Luís foi suspensa, temporariamente, após acordo firmado entre representantes da Prefeitura de São Luís, e dos sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema).

O acordo foi fechado, no fim da tarde desta terça-feira (10), após reunião relizada no Palácio de La Ravardière, sede da prefeitura municipal, prevendo o pagamento da diferença salarial até o próximo dia 20. O acordo também estabelece a manutenção dos pagamentos do plano de saúde e seguros de vida.

Um pouco antes do acordo, uma liminar deferida pelo desembargador José Evandro de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), determinou a permanência mínima de 90% da frota de ônibus em funcionamento, em caso de greve.

A liminar previa o pagamento de multa de até R$ 150 mil, aplicável a qualquer das partes (sindicatos patronal e/ou profissional) que vier dar causa ou contribuir para o descumprimento da liminar.

A paralisação começou a ser anunciada na última sexta-feira (6). Os rodoviários alegavam o descumprimento de acordo trabalhista feito na última greve da categoria, ocorrida no mês de julho.

"Fechamos a negociação em maio e foi firmado um acordo no Ministério do Trabalho. O que acontece é que os empresários não querem pagar o reajuste do mês agosto. Esse reajuste nós já estávamos recebendo, eles têm que cumprir a lei", declarou ao G1, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva.

Ainda segundo Dorival Silva, o reajuste corresponde a um aumento de 10,3% para motoristas, 11,8% para cobradores e 11,88% para fiscais. Os valores correspondentes ao mês de agosto não seriam repassados à categoria pelo SET, devido ao não cumprimento de um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Prefeitura de São Luís.

Com informações do G1 MA

Críticas à SMTT II

Canindé Barros volta a disprar contra a SMTT

Em sua página no facebook, o ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, voltou a criticar as ações da Prefeitura de São Luís no gerenciamento do sistema:

 

"Edivaldo Holanda Júnior, está subsidiando o Sistema de Transporte de São Luís sem autorização do poder legislativo municipal.Vereadores de São Luís, ficou bem claro que a última reunião do prefeito com a classe empresarial reivindicando o subsidio do Sistema de Transporte da capital, foi justamente para bancar a folha de pagamento dos empresários, se não fosse isso, a classe trabalhadora não estariam preparando uma nova paralisação (rodoviários). Sendo que esse subsidio teria que passar por aprovação na Câmara Municipal. É preciso que a população e os nossos legisladores saibam de onde está saindo essa verba para tais fins".

 

Vale ressaltar que o subsídio no setor de transportes é da ordem de R$ 6 milhões.

Canindé critica ações da SMTT

Ex-secretário Canindé Barros

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, criticou as novas medidas que vêm sendo adotadas pela SMTT em pontos críticos de São Luís, como é o caso das avenidas João Pessoa, no João Paulo e Rio Branco, na área central da cidade.

Pelo facebook o ex-titular da SMTT declarou: "Vocês sabiam que essas medidas adotadas pela SMTT como j. Paulo, Rio Branco e outras que virão foram elaboradas pelo Sindicato dos Transportes.Volta o Sindicato a sentar novamente na cadeira do Secretario".

Causou surpresa as declarações do ex-secretário Canindé, já que o mesmo hoje faz parte do grupo de aliados do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Confirmada greve dos rodoviários

Rodoviários cruzam os braços nesta quarta-feira

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, confirmou a paralisação da categoria para esta quarta-feira (11). O motivo é o descumprimento no acordo trabalhista, feito na última greve da categoria, ocorrida no mês de julho.

"Fechamos a negociação em maio e foi firmado um acordo no Ministério do Trabalho. O que acontece é que os empresários não querem pagar o reajuste do mês agosto. Esse reajuste nós já estávamos recebendo, ele têm que cumprir a lei", declarou o presidente.

Ainda segundo Dorival Silva, o reajuste corresponde a um aumento de 10,3% para motoristas, 11,8% para cobradores e 11,88% para fiscais. Os valores correspondentes ao mês de agosto não seriam repassados à categoria pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), devido ao não cumprimento de um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Prefeitura de São Luís.

Ontem, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), se reuniu com representantes das duas categorias. “Temos feito nossa parte e chamamos aqui os empresários para que eles ajudem a cidade cumprindo o acordo celebrado com os trabalhadores. Graças a Deus, chegamos a um bom nível de entendimento e creio que não haverá paralisação”, declarou o prefeito na oportunidade.

Com o indicativo de greve, a população de São Luís deverá passar por transtornos logo no início da manhã desta quarta. Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, os coletivos não sairão das garagens. "A paralisação começa à meia-noite. Não vamos admitir isso, a categoria está convocada. Não temos como ficar trabalhando sem receber. A intenção é que nenhum ônibus saia das garagens", afirmou.

Com informações do G1 MA 

Câmara realiza audiência sobre construção do Residencial Mato Grosso

Robert Rocha Junior é defensor do projeto

A Câmara de São Luís realizou, na tarde de ontem, audiência pública para discutir sobre o projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a construção do Residencial Mato Grosso. O residencial é uma parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo Federal, por meio do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida. Fica localizado no bairro da Santa Bárbara, zona rural de São Luís.

A Prefeitura pretende construir três mil casas para beneficiar cerca de doze mil famílias de baixa renda, não só do bairro Santa Bárbara, mas em regiões adjacentes como Coquilho, Caracuera, Mato Grosso, Tajipurú e de toda a cidade de São Luís.

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), principal defensor do projeto na Câmara Municipal, em seu pronunciamento, afirmou que já foram feitos todos os procedimentos legais e que todas as exigências que cabe ao poder executivo municipal já foram cumpridas para efetivação do projeto.

“Eu, como representante do povo, estou lutando incansavelmente para que esse projeto seja aprovado, pois tenho total convicção que ele vai transformar para melhor a vida de muitas famílias que hoje não tem onde morar, além das inúmeras oportunidades de empregos que serão criadas com a construção de escola, posto de saúde, creche e de um mercado que beneficiará diretamente os produtores agrícolas de todas as áreas circunvizinhas”, disse.

Na oportunidade, o parlamentar disse ainda que conta com o apoio da população e que está batalhando para que esse projeto saia do papel e seja efetivando, de modo a trazer todos os benefícios que a população necessita.

Além de entidades e associações de moradores dos bairros da zona rural que receberão o empreendimento, estiveram presentes na audiência o assessor especial de Habitação, Geraldo Castro Sobrinho; Secretário de Urbanismo e Habitação, Antonio Araújo; Gestor do Instituto das Cidades, Marcelo Espírito Santo e o Secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Maia.

Contrato irregular com publicidade motiva ação do MP contra prefeitura de Imperatriz

Prefeito Sebastião Madeira (PSDB)

Devido a irregularidades atestadas no contrato de prestação de serviços firmado pelo município de Imperatriz com a empresa de publicidade Open Door Comunicação LTDA, em 29 de maio de 2009, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 5 de setembro de 2013, Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o prefeito Sebastião Madeira (PSDB), a Open Door Comunicação e os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa.

 

Ajuizou a ação o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

Consta nos autos que foi firmado entre a prefeitura e a agência de publicidade contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de comunicação e relações públicas, além de eventos festivos de qualquer natureza. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. Outro detalhe é que as normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

De acordo com o promotor de justiça, em razão da lei, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Open Door teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado,  pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Deputados vão protocolar ação contra Flávio Dino

Deputado estadual Roberto Costa

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), reafirmou, na tarde desta segunda-feira (09), que irá formalizar, nesta terça-feira (10), às 15h, juntamente com o deputado Alexandre Almeida (PSD), denúncia contra o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

 

De acordo com o parlamentar, Flávio Dino vem utilizando a estrutura pública em benefício de candidatura. “Eu só venho reafirmar juntamente com o deputado Alexandre Almeida, a nossa posição em relação amanha, às 15h, lá Ministério Público Eleitoral, nós vamos entrar com a representação contra o doutor Flávio Dino, que tem usado sistematicamente e até de uma forma ilegal, toda uma estrutura pública em beneficio de uma candidatura”, afirmou.

 

Roberto Costa afirmou, durante o seu discurso, que a nota explicativa do presidente da Embratur não tem consistência de defesa. “E até, para nossa surpresa, pela forma da sua reação, inclusive por uma nota oficial emitida por ele, a qual, em nenhum momento, apresenta uma defesa segura, consistente em relação a todos os fatos que estamos levando nesta representação, juntamente com o deputado Alexandre Almeida. Ele, pelo menos, não fez, em nenhum momento, a sua defesa em relação a sua presença de uma forma clara no evento da Prefeitura, distribuindo material público”, disse o deputado.

 

Além do caso citado, Roberto Costa também ressaltou que a ação que será levada ao Ministério Público contará com mais denúncias. “Nós já discutimos inclusive outros casos que vão ser levados ao Ministério Público, como a presença de funcionários da Prefeitura de São Luis acompanhando essa campanha pelo interior do doutor Flávio Dino. Isso já foi noticiado também pela grande imprensa. Além também da participação de duas empresas, que prestam serviços a Embratur, a FSB Comunicações e a Máquina de Notícias. Então, esses fatos nós também levaremos para Brasília, para o Conselho de Ética do Governo Federal, para que eles possam investigar”, finalizou.

Vereador do PCdoB retira assinatura de CPI dos Transportes

Professor Lisboa (PCdoB)

Causou surpresa nesta segunda-feira, a confirmação do vice-líder do governo municipal, Professor Lisboa (PCdoB), em retirar sua assinatura do requerimento do vereador Marquinhos (PRB), que solicita a instalação da CPI dos Transportes Públicos na Câmara de São Luís.

O vereador utilizou a tribuna do Legislativo Municipal para falar sobre o seu desligamento do processo de investigação da CPI, sob alegação de que o assunto é bem mais amplo do que um direcionamento à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). 

Marquinhos lamentou a decisão tomada pelo colega de parlamento, mas disse que continuará na luta para instalar a CPI na Casa e fazer com que a comissão possa abrir a "caixa preta" do sistema.

"Ele pode até ter retirado sua assinatura, mas já temos o quorum mínimo, que é de 11 assinaturas e estamos nos organizando para a próxima quarta-feira (11) apresentar o requerimento junto à Mesa Diretora para que seja instalada de uma vez por todas essa CPI e a partir daí, possamos buscar as informações para passar a limpo o sistema de transporte público de São Luís", declarou o vereador Marquinhos.  

Chico Leitoa terá que devolver dinheiro

ex-prefeito Chico Leitoa

O ex-prefeito do município de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa,o Chico Leitoa, terá que devolver ao erário R$ 187.175,00 e pagar multa civil no mesmo valor, em decorrência da pratica de ato de improbidade administrativa, conforme condenação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Ele também terá os direitos políticos suspensos e estará proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Chico Leitoa foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa, em razão da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2001, quando exercia o cargo de prefeito.

As irregularidades seriam decorrentes da falta de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo, que teriam causado prejuízo aos cofres municipais. O juízo da comarca de Timon julgou improcedente o pedido do MP, que recorreu ao TJMA afirmando que a falta de licitação configura hipótese de improbidade e descrevendo que a despesa teria sido fracionada para eximir o ex-prefeito de realizar o procedimento licitatório.

A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte, reformou a sentença por entender que o prefeito deveria ser responsabilizado por não ter realizado a licitação durante vários meses do ano de 2001, mesmo tendo justificado as irregularidades perante o TCE.

Ela ressaltou que caberia ao ex-gestor comprovar que os atos não causaram prejuízo ao erário, provas que não foram produzidas no processo. “Houve não só fracionamento da despesa como também caracterizou dispensa ilegal do procedimento licitatório, violando o art. 37, XXI da Constituição Federal”, avaliou.

Com informações do Tribunal de Justiça