Vereador defende parceria institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Cãmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), defendeu ontem, durante audiência pública na Casa, o fechamento de acordos entre Município e Estado para realização de projetos para o setor de transporte. Para ele, a melhoria no sistema de transporte que envolve toda uma Região Metropolitana "necessariamente" demanda de parcerias entre Governo e Prefeitura. "Senão houver um novo pacto social para financiar transporte público, o sistema não anda".

 

O peemedebista, inclusive, lembrou da cooperação entre os dois entes federativos para melhorar a mobilidade urbana na capital. "A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já firmaram parcerias visando investimentos na construção de mais um viaduto em São Luís.

 

A obra se juntará às já desenvolvidas atualmente com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade, porém, não podemos discutir a mobilidade sem pensar na melhoria do sistema de transporte, por isso, defendo que Estado e Município selem um pacto na busca de entendimento imediato para início do processo licitatório, visando uma qualidade do transporte público e a redução do valor das tarifas”, disse.

 

O vereador do PMDB também manifestou preocupação com o alto índice de gratuidades no setor de transportes. Segundo ele, embora não seja o único de todos os problemas existentes, a razão da falta de subsídios para financiar os benefícios é um grande problema que contribuem com o caos no setor. “O texto da lei nº 3.430 de 31 de Janeiro de 1996, em seu Art. 122, diz que os descontos e gratuidades, a serem concedidos a qualquer categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas. A perguntar é: quem paga as gratuidades?”, questionou.

 

O peemedebista questionou ainda a ausência de um projeto de lei para subsidiar o sistema. “O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais do sistema de transporte de São Luís, apenas nos três primeiros meses do ano. Só não sabemos como ele pagou esse beneficio já que a Câmara não aprovou nenhuma mensagem autorizando o Município a pagar subsídio para empresários. Isso foi feito de forma ilegal”, declarou o parlamentar.