Nota Seduc: Prazo para solicitação de licença prêmio encerra dia 30

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o prazo para solicitação de licença-prêmio de servidores da rede pública estadual de ensino, em 2013, encerra na próxima segunda-feira (30). Os interessados podem requerer o benefício através do endereço eletrônico da secretaria (www.educacao.ma.gov.br), no link espaço do servidor.

De acordo com a portaria da Seduc nº 848 de 04 de julho deste ano, as solicitações de licença-prêmio por assiduidade somente poderão ser realizadas no mês de setembro de cada ano letivo. No momento da formalização do pedido, o servidor deverá optar entre dois períodos: primeiro semestre (fevereiro, março e abril) ou segundo semestre (agosto, setembro e outubro).

Para a concessão do benefício serão considerados prioritários servidores que estiverem em fase de conclusão do período aquisitivo para a aposentadoria; servidor que possuir maior tempo de serviço; servidor que nunca usufruiu o referido benefício e servidor de maior idade. A Seduc irá analisar o pedido de licença respeitando o limite de ¼ do total de servidores para liberação.

Rose Sales se defende de acusações

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales, rebateu acusações feitas pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Marquinhos (PRB) sobre sua postura em ter retirado sua assinatura, inviabilizando a CPI dos Transportes no Legislativo Municipal.

"Os meus atos eu faço com responsabilidade, focando no interesse do povo. Mesmo quando estava na oposição os meus atos tiveram e continuam tendo essa posição. Os meus atos são responsáveis e não contra uma administração", declarou.

Rose Sales disse não correr de assinar CPI, por ter autonomia legislativa. "Assinei e trabalhei intensamente na CPI do Bom Peixe, fui até o final e fiz os encaminhamentos juntos com os demais colegas da CPI. Assiinei a CPI dos Terceirizados (caso Multicooper) e assinei mais essa. Só que eu vi o que estava se passando e era um derespeito ao povo de São Luís, fazendo politicagem para travar processos que estão sendo instaurados pela atual gestão (do prefeito Edivaldo Holanda Junior)", frisou.

Bancários do Maranhão realizam nova assembleia nesta segunda

Nesta segunda-feira (23), a partir das 17h, será realizada uma nova assembleia, na sede do SEEB-MA, para discutir estratégias para ampliar o movimento grevista dos bancários em todo o Maranhão. Um percentual de 85% das agências bancárias do Maranhão, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) participam do movimento. Todas as agências permanecerão fechadas por tempo indeterminado.

 

Durante assembleia realizada na sexta-feira (20), os bancários avaliaram a paralisação e definiram os próximos passos do movimento. “Até agora, a tática dos banqueiros tem sido a intransigência. Nas mesas de negociação, eles negaram todas as reivindicações da categoria e ofereceram reajuste de 6,1%”, disse o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

 

De acordo com o Sindicato, a adesão à greve nos bancos privados continua sendo menor que nas instituições públicas. “A adesão é maior nos bancos públicos, mas os funcionários dos bancos privados, em minoria, também estão em greve", disse o presidente da entidade.

 

A adesão à greve alcançou a marca de 7.282 agências em todo Brasil, o que representa crescimento de 18%. No Maranhão, todas as agências de bancos públicos em São Luís, Imperatriz, Codó, Açailândia, Santa Inês, Caxias, Chapadinha, Colinas, Vitória do Mearim, Santa Rita, Miranda do Norte, Balsas, Timon, além de São José de Ribamar, estão fechadas.

 

Com informações do G1 MA

Marquinhos critica Rose Sales

Vereador Marquinhos (PRB)

O vereador Marquinhos (PRB) voltou a criticar, na sessão desta segunda-feira, na Câmara de São Luís, a postura da vereadora Rose Sales (PCdoB) por ter retirado assinatura do requerimento que criava a CPI dos Transportes, juntamente com os vereadores Nato (PRP), Edmilson Jansen (PTC) e Roberto Rocha Junior (PSB).

Marquinhos lamentou a postura da colega de parlamento e disse que ela já foi mais combativa na legislatura passada, quando esbravejava contra a gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e que teria assinado o requerimento da CPI se fosse naquela época.

 

"A vereadora Rose Sales utilizou a tribuna para querer justificar a retirada do nome dela do requerimento da CPI. Ela disse ter retirado porque a gente queria fazer politicagem com o transporte público de nossa cidade. Nós não precisamos fazer politicagem, pois a cidade de São Luís sabe e vive todos os dias o caos do sistema de transporte. O povo vive sendo humilhado, desrespeitado e isso é motivo suficiente para abrirmos uma CPI para investigar. Então não se trata de politicagem", ressaltou.

Ex-prefeito de Humberto de Campos é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado

O ex-prefeito do município de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, foi condenado a 34 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na decisão, o juiz da comarca do município, Lúcio Paulo Fernandes, determina, ainda, que ele terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 8.311.372,76.

Além da condenação e do ressarcimento, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público, pelo prazo de oito anos.

A devolução de R$ 2.398.076,10, acrescido de multa no valor de R$ 6 milhões é por conta de sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, também ajuizada pelo representante ministerial, em decorrência da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relativas ao exercício financeiro de 1998.

De acordo com o juiz Lúcio Paulo Soares, as irregularidades que levaram à condenação do ex-gestor municipal foram decorrentes de fraudes em licitação, emissão de notas fiscais falsas, fragmentação de despesas e falta de transparência no gasto com recursos públicos.

O magistrado destaca ainda em sua sentença que o ex-gestor praticou as irregularidades descritas “talvez apostando cegamente no censo comum de que o crime de colarinho branco estaria fadado à impunidade”.

Greve dos bancários tem adesão de 80% no Maranhão

A direção do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) informou que aproximadamente 80% das agências bancárias de São Luís aderiram à paralisação por tempo indeterminado deflagrada na quinta-feira (19), em várias cidades do país.

De acordo com o sindicato, todos os bancos públicos fecharam as portas. A instituição não informou números sobre a adesão em agências privadas, mas disse que o movimento teve aceitação "satisfatória", assim como no interior do Estado.

“O objetivo agora é buscar a adesão dos bancários que não estão participando da greve, para mostrar aos patrões que eles também podem ter perdas. Só assim, eles romperão o silêncio e a intransigência e voltarão a negociar com os trabalhadores. Estamos sempre abertos ao diálogo”, afirmou o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

São Luís tem mais de 8 mil usuários de crack

Jovem fumando crack em plena via pública

Do G1 MA

O uso de crack já levou mais de 2.600 pessoas para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em São Luís, desde o início do ano. Mas, segundo a direção do Caps, o número de usuários da droga na capital é, pelo menos, quatro vezes maior. São mais de oito mil viciados. Pelo menos a metade, nunca procurou tratamento.

"Principalmente quem vive em situação de rua, nas cracolândias, que a gente já vê aumentadas em São Luís. Nesses locais, a gente ainda tenta chegar no pessoal com as operações em conjunto com a polícia, onde ela recolhe a turma. Sabemos que muitos deles nunca tiveram acesso a nenhum tipo de serviço de saúde e nem de atenção básica, como ver um médico, uma enfermeira, se vacinar. Estas são pessoas que estão vulneráveis a qualquer tipo de doença", disse Marcelo Costa, diretor do Caps.

Um motorista, que está desempregado e não quis se identificar, faz parte dessa estatística degradante na capital maranhense. Ele faz tratamento há 10 meses contra a droga. Jovem, com 28 anos, começou a usar crack no ano passado, e viu sua vida sendo destruída pela droga.

"Eu ia fumar maconha e, como não tinha, comprei uma cabeça de crack. Nessa de 'uma', fumei durante um ano. Vendi dois carros meus, quitados, gastei toda minha poupança, R$ 16 mil, com o crack. Vendi minhas roupas, meus celulares, relógio. Tudo que eu tinha. Fiquei magro, feio, barbudo", relembra.

De acordo com levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, que é ligado ao Ministério da Saúde, existem, pelo menos, 370 mil viciados em crack em todas as capitais do país. O Nordeste lidera o ranking, concentrando cerca de 40% dos usuários.

Ainda segundo a pesquisa da Fiocruz, cerca de 80% das pessoas fumam a droga em locais públicos. E 40 % dos viciados em crack vivem perambulando pelas ruas. Do total, 14% são crianças e adolescentes.

Ex-prefeito é acionado por irregularidades em prestação de contas do Fundeb

Ex-prefeito Gonzaga Junior

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido por Gonzaga Junior, por irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2008, relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A ação - assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba -, é baseada no Acórdão PL-TCE nº 218/2011, que julgou irregulares a prestação de contas do Fundo, referentes a R$ 3,4 milhões repassados ao município de Presidente Vargas.

O TCE constatou a ausência do relatório anual de gestão, do demonstrativo de adiantamentos concedidos, da aprovação das contas pelo prefeito, da cópia da lei que instituiu o conselho relativo ao Fundo, de comprovantes de despesas e da relação de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos do Fundo, entre outros.

Entre as irregularidades verificadas está a ausência de processos licitatórios para aquisição de material didático, material de expediente, realização de obras e aluguel de veículos, totalizando R$ R$ 204,7 mil. Também foi constatada a falta de comprovantes de despesas com pessoal, no valor total de R$ 181,4 mil e de despesas diversas no valor de R$ 123.567,30.

Na Ação, o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1, 2 milhão.

Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 874.693,21. Ao erário estadual, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho deverá, ainda, pagar o valor total de R$ 74.285,93.

Outra sanção requerida na Ação é a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 5 anos. O município de Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Com informações do Ministério Público

Pastor de Estreito abusava sexualmente de jovens

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito apresentou denúncia contra o cidadão Antonio Carvalho de Oliveira, conhecido como Pastor Antonio. O evangélico da Igreja Pentecostal Jesus Cristo é o Senhor estaria se aproveitando sexualmente de adolescentes, sob pretexto de ensinar-lhes lições sobre sexualidade.

Investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) revelaram que os atos aconteceram em 2010, nas dependências da própria igreja, no centro do município de Estreito. O pastor convidadava os adolescentes, sempre do sexo masculino, para dormirem na igreja, sob o pretexto de estudarem durante a noite.

Lá, afirmando que ensinaria aos jovens sobre sexualidade, o Pastor Antonio convidava todos a tirarem a roupa e assistirem, juntos, filmes pornográficos. Ele pedia para ver e pegar nos órgãos genitais dos jovens, afirmando que, pela imposição de suas mãos, estaria libertando os adolescentes da “prática do homossexualismo, lesbianismo, pedofilia e bestialismo”.

Para o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, autor da ação, a conduta do pastor, na verdade, se revestia em “evidente prática de vantagem sexual ao seu favor”. Constrangidos, os adolescentes passaram a evitar a participação nas atividades da igreja, o que chamou a atenção de seus responsáveis e de outras pessoas, que denunciaram o caso ao Ministério Público e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100.

Em uma operação de busca e apreensão realizada na igreja, foram encontradas, em um computador pessoal do pastor, que estava em local reservado e imagens de pornografia explícita retiradas de sites da internet.
De acordo com a denúncia, a conduta do pastor Antonio Carvalho de Oliveira, se enquadra no que prevêem os artigos 216-A (Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função) e 71 do Código Penal Brasileiro, que trata de crimes continuados.

O artigo 216-A prevê pena de detenção de um a dois anos, sendo a pena aumentada em até um terço quando o a vítima é menor de 18 anos. Pela existência de crimes continuados e idênticos, aplica-se a pena acrescida de um sexto a dois terços.

Deputados aliados ao governo blindam Luis Fernando contra ataques da oposição

Deputados Alexnadre Almeida e Magno Bacelar

Os deputados estaduais Alexandre Almeida (PSD) e Magno Bacelar (PV) defenderam, na sessão desta quinta-feira, o secretário de estado Infraestrutura, Luís Fernando Silva, de acusações do líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Junior (PCdoB). Em uma das acusações o parlamentar comunista afirma que titular da Sinfra não responderia a pedidos de informações feitos por parlamentares oposicionistas.

O deputado comunista informou que entrou com um mandado de segurança contra Luís Fernando, solicitando as prestações de contas dos convênios de 2010 assinados entre o governo estadual e prefeituras.

O deputado Alexandre Almeida, acusou a oposição de querer denegrir a imagem do secretário Luis Fernando, que é ex-prefeito de São José de Ribamar, com uma gestão bem avaliada, e pré-candidato ao Governo do Estado, em 2014.

“É impressionante como a oposição começa agora a montar um plano para querer, de alguma maneira, desconstruir a história de um homem público, que construiu ao longo do tempo uma história, desenvolvendo atividades públicas, e que até hoje não responde a um processo de improbidade administrativa”, afirmou.

Alexandre Almeida garantiu que Luís Fernando é “um homem público que construiu a sua historia com muito compromisso com a administração pública” e que quando foi prefeito de São José de Ribamar “a oposição o parabenizava e o aplaudia; ele passou aproximadamente seis anos de seu mandato e não respondeu a um processo de improbidade administrativa”.

O deputado Magno Bacelar fez defesa na mesma linha e garantiu que líder da oposição “deu uma demonstração pública da sua preocupação com o doutor Luís Fernando, atual secretário de infraestrutura do Estado do Maranhão; e essa preocupação da oposição é mais do que justa, eles começam a andar e estão sentindo que está começando a faltar terra nos pés, o crescimento do doutor Luís Fernando pelo reconhecimento da população, pelas realizações das obras”.

Disse ainda que a cidade de Matões está sendo contemplada pelo governo de Roseana Sarney, através da Secretaria de Infraestrutura, com a construção da MA que liga o município à principal BR. Durante o pronunciamento, o parlamentar citou vários outros exemplos de estradas feitas pelo governo.

Com informações da Agência Assembleia