Bia Venância deu prejuízo de mais de R$ 31 milhões na Prefeitura de Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi acionada judicialmente pela 1ª Promotoria de Justiça, por improbidade administrativa. Despesas não comprovadas, no exercício financeiro de 2009, motivaram a ação. Os repasses irregulares totalizam o prejuízo de R$ 31.915.728,79 milhões aos cofres públicos.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 3 de setembro, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens da ex-gestora, em caráter liminar, para resguardar o interesse público e garantir o ressarcimento.

O Ministério Público também requereu a quebra do sigilo bancário da acusada, incluindo as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa na prestação de contas foram falsificadas. Por esse motivo, a ex-prefeita foi declarada inadimplente. Os auditores também não tiveram acesso integral aos documentos da prestação de contas de 2009.

A documentação não continha os balancetes mensais e, na maioria das vezes, apenas notas de empenho, sem numeração e datas, foram entregues de forma desorganizada, sem comprovação de despesas.

Marcelino Ewerton deve assumir na vaga de Megbel Abdala

Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aposentar compulsoriamente o desembargador Megbel Abdala, quem deve assumir a vaga aberta no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, no critério antiguidade, é o juiz Marcelino Ewerton.

O procedimento contra o desembargador Megbel Abdala foi aberto em 2011. O caso já havia sido colocado em pauta no CNJ uma vez, mas a detecção de vícios provocou o início de nova apuração.

Em meados de maio deste ano, quando o magistrado já havia sido eleito desembargador do TJ, membros do CNJ estiveram em São Luís colhendo informações sobre processos despachados  poe ele (Megbel Abdala) quando juiz titular da 4º Vara.

Ex-prefeito de Lima Campos é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Lima Campos, Aristóteles Mota Curvina, por improbidade administrativa.

O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município no ano de 2004. Aristóteles foi condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos e a pagar multa civil fixada em R$ 85.000,00.

Em 2004, o FNDE repassou ao município recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

No entanto, relatório de auditoria do FNDE informou que a documentação referente às contas dos recursos recebidos do Peja, no valor de R$ 170.249,92, estava incompleta, o que impediu o controle sobre a destinação dos recursos públicos.

Além de determinar o ressarcimento com juros e correção monetária dos danos causados ao erário (estimado em R$ 170.249,92), a sentença estabeleceu o pagamento da multa civil, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do FNDE (fixadas em R$ 2.000,00). Aristóteles Mota Curvina teve, ainda, suspenso por três anos os seus direitos políticos.

CNJ aposenta desembargador Megbel Abdala

Desembargador Megbel Abdalla

O desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira foi aposentado compulsoriamente de suas atividades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), de forma unânime, durante julgamento realizado em Brasília.

Desde 2011, Abdala respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinado pela ministra Eliana Calmon, então Corregedora Nacional de Justiça. O PAD apurava fatos relacionados a omissões e irregularidades que teriam sido feitas pelo magistrado quando respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Abdala foi eleito desembargador no dia 6 de abril deste ano.

Na mesma sessão, O CNJ também decidiu afastar e investigar o juiz José Raimundo Sampaio. Segundo o processo no Conselho, ele é suspeito de fixar multas diárias desproporcionais em relação a indenizações.

Um dos exemplos apontados foi uma causa de valor de R$ 2,2 mil em que o magistrado determinou penhora de R$ 900 mil por descumprimento. O juiz nega que tenha cometido irregularidades.

Deputado comunista quer que Assembleia devolva mandato do ex-governador Jackson

Deputado Ruibens Pereira Junior

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) ocupou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (23), para informar que dará entrada em um Projeto de Resolução na Mesa Diretora para que a Assembleia Legislativa devolva, de forma simbólica, o mandato do governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009.

Em seu discurso, Rubens Júnior lembrou que o então governador Jackson Lago foi julgado e cassado através de um recurso contra expedição do diploma.

“Agora, para causar surpresa em todos nós, contrariando uma jurisprudência de 50 anos, o TSE declarou que é inconstitucional o uso de Recurso Contra Expedição do Diploma pra cassar mandatos de governadores no quesito, em tese, de abuso de poder político econômico. Ou seja, o que o TSE afirmou é que não deveria ter cassado o governador Jackson Lago”, declarou Rubens Júnior.

Na condição de líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior foi enfático ao afirmar que foi injusta a cassação do mandato do governador Jackson Lago, frisando que é possível que caiba uma ação de indenização de danos contra a União.

“Se a cassação do Dr. Jackson não poderia ocorrer através de um Recurso Contra Expedição do Diploma, se a cassação foi inconstitucional, esta Casa tem a obrigação política e moral de devolver o mandato ao governador Jackson Lago, ainda que simbolicamente. Isso não resolverá o problema, mas é um alento”, argumentou.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador cobra revitalização do canal da Areinha

Vereador Roberto Rocha Junior

Com o objetivo de evitar a proliferação de doenças causadas pela falta de saneamento básico, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitou á Prefeitura de São Luís, a revitalização completa do canal da Areinha.

O canal tem aproximadamente 600 metros de extensão e possui muitos entulhos e lixos acumulados em sua base. Durante o período chuvoso ele transborda, fazendo com que dezenas de casas fiquem alagadas, causando sérios prejuízos aos moradores, que ainda ficam expostos a vários tipos de doenças.

A solicitação de Roberto Júnior teve aprovação unânime dos vereadores presentes no plenário. Ele justificou seu requerimento explicando que a revitalização do Canal da Areinha é de extrema necessidade, visto que já se tornou uma questão de saúde pública.

“Nós fomos fazer uma visita no bairro da Areinha e percebemos que as pessoas que moram próximo ao Canal, sobretudo as crianças, ficam muito expostas a vários tipos de doenças, como a esquistossomose que é uma doença parasitária causada por um verme. A falta de saneamento básico faz com que cerca de 30% de crianças com menos de um ano de idade morram por diarréia, e, isso é conseqüência direta de um ambiente poluído e inadequado”, justificou.

Nota Seduc: Prazo para solicitação de licença prêmio encerra dia 30

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o prazo para solicitação de licença-prêmio de servidores da rede pública estadual de ensino, em 2013, encerra na próxima segunda-feira (30). Os interessados podem requerer o benefício através do endereço eletrônico da secretaria (www.educacao.ma.gov.br), no link espaço do servidor.

De acordo com a portaria da Seduc nº 848 de 04 de julho deste ano, as solicitações de licença-prêmio por assiduidade somente poderão ser realizadas no mês de setembro de cada ano letivo. No momento da formalização do pedido, o servidor deverá optar entre dois períodos: primeiro semestre (fevereiro, março e abril) ou segundo semestre (agosto, setembro e outubro).

Para a concessão do benefício serão considerados prioritários servidores que estiverem em fase de conclusão do período aquisitivo para a aposentadoria; servidor que possuir maior tempo de serviço; servidor que nunca usufruiu o referido benefício e servidor de maior idade. A Seduc irá analisar o pedido de licença respeitando o limite de ¼ do total de servidores para liberação.

Rose Sales se defende de acusações

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales, rebateu acusações feitas pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Marquinhos (PRB) sobre sua postura em ter retirado sua assinatura, inviabilizando a CPI dos Transportes no Legislativo Municipal.

"Os meus atos eu faço com responsabilidade, focando no interesse do povo. Mesmo quando estava na oposição os meus atos tiveram e continuam tendo essa posição. Os meus atos são responsáveis e não contra uma administração", declarou.

Rose Sales disse não correr de assinar CPI, por ter autonomia legislativa. "Assinei e trabalhei intensamente na CPI do Bom Peixe, fui até o final e fiz os encaminhamentos juntos com os demais colegas da CPI. Assiinei a CPI dos Terceirizados (caso Multicooper) e assinei mais essa. Só que eu vi o que estava se passando e era um derespeito ao povo de São Luís, fazendo politicagem para travar processos que estão sendo instaurados pela atual gestão (do prefeito Edivaldo Holanda Junior)", frisou.

Bancários do Maranhão realizam nova assembleia nesta segunda

Nesta segunda-feira (23), a partir das 17h, será realizada uma nova assembleia, na sede do SEEB-MA, para discutir estratégias para ampliar o movimento grevista dos bancários em todo o Maranhão. Um percentual de 85% das agências bancárias do Maranhão, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) participam do movimento. Todas as agências permanecerão fechadas por tempo indeterminado.

 

Durante assembleia realizada na sexta-feira (20), os bancários avaliaram a paralisação e definiram os próximos passos do movimento. “Até agora, a tática dos banqueiros tem sido a intransigência. Nas mesas de negociação, eles negaram todas as reivindicações da categoria e ofereceram reajuste de 6,1%”, disse o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

 

De acordo com o Sindicato, a adesão à greve nos bancos privados continua sendo menor que nas instituições públicas. “A adesão é maior nos bancos públicos, mas os funcionários dos bancos privados, em minoria, também estão em greve", disse o presidente da entidade.

 

A adesão à greve alcançou a marca de 7.282 agências em todo Brasil, o que representa crescimento de 18%. No Maranhão, todas as agências de bancos públicos em São Luís, Imperatriz, Codó, Açailândia, Santa Inês, Caxias, Chapadinha, Colinas, Vitória do Mearim, Santa Rita, Miranda do Norte, Balsas, Timon, além de São José de Ribamar, estão fechadas.

 

Com informações do G1 MA

Marquinhos critica Rose Sales

Vereador Marquinhos (PRB)

O vereador Marquinhos (PRB) voltou a criticar, na sessão desta segunda-feira, na Câmara de São Luís, a postura da vereadora Rose Sales (PCdoB) por ter retirado assinatura do requerimento que criava a CPI dos Transportes, juntamente com os vereadores Nato (PRP), Edmilson Jansen (PTC) e Roberto Rocha Junior (PSB).

Marquinhos lamentou a postura da colega de parlamento e disse que ela já foi mais combativa na legislatura passada, quando esbravejava contra a gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e que teria assinado o requerimento da CPI se fosse naquela época.

 

"A vereadora Rose Sales utilizou a tribuna para querer justificar a retirada do nome dela do requerimento da CPI. Ela disse ter retirado porque a gente queria fazer politicagem com o transporte público de nossa cidade. Nós não precisamos fazer politicagem, pois a cidade de São Luís sabe e vive todos os dias o caos do sistema de transporte. O povo vive sendo humilhado, desrespeitado e isso é motivo suficiente para abrirmos uma CPI para investigar. Então não se trata de politicagem", ressaltou.