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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

CNJ aposenta desembargador Megbel Abdala

Desembargador Megbel Abdalla
O desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira foi aposentado compulsoriamente de suas atividades pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23), de forma unânime, durante julgamento realizado em Brasília.

Desde 2011, Abdala respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinado pela ministra Eliana Calmon, então Corregedora Nacional de Justiça. O PAD apurava fatos relacionados a omissões e irregularidades que teriam sido feitas pelo magistrado quando respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Abdala foi eleito desembargador no dia 6 de abril deste ano.

Na mesma sessão, O CNJ também decidiu afastar e investigar o juiz José Raimundo Sampaio. Segundo o processo no Conselho, ele é suspeito de fixar multas diárias desproporcionais em relação a indenizações.

Um dos exemplos apontados foi uma causa de valor de R$ 2,2 mil em que o magistrado determinou penhora de R$ 900 mil por descumprimento. O juiz nega que tenha cometido irregularidades.

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