Deu no site do CNJ: Governadora do Maranhão garante ao CNJ construir 11 unidades prisionais

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), garantiu a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quinta-feira (24/10), a entrega de 11 novas unidades prisionais, sendo dez no interior do estado, no prazo de seis meses.

Para o CNJ, a medida é necessária pode evitar novas tragédias como a do último dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde confronto entre presos oriundos do interior e os da capital deixou saldo de dez detentos mortos e vinte feridos e provocou atos de vandalismo nas ruas da cidade.

A governadora Roseana Sarney anunciou também que pretende ir a Brasília para assinar um Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública Geral. Além da construção das novas unidades prisionais, o compromisso vai incluir a nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso público.

“Falta apenas definir a data da audiência em que o Termo será assinado”, disse o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, que no órgão coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

“O resultado de nossa ida ao Maranhão foi altamente positivo, já que a construção de unidades prisionais no interior do estado pretende acabar com a centralização da execução penal em São Luís, que nos últimos dez anos tem favorecido o confronto entre facções, de presos do interior contra os da capital”, afirmou o juiz, acrescentando que o Maranhão é a unidade da federação que registra o maior número de detentos assassinados.

“Nós últimos dez anos, desde que o governo local começou a ser alertado sobre a necessidade de construir unidades prisionais no interior, cerca de 300 detentos foram mortos em confrontos entre facções”, disse o juiz Douglas Martins, que está cedido ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Emergência- O sistema carcerário do Maranhão está em situação de emergência desde 10 de outubro, um dia após a tragédia no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com base em decreto da governadora Roseana Sarney. Nessa situação, o governo local poderá dispensar a realização de licitações para construir as unidades prisionais com mais agilidade.

O juiz Douglas Martins viajou ao estado acompanhado do conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia e dos membros auxiliares do CNMP Paulo Taubemblatt e Ivana Farina Navarrete Pena. Eles passaram a semana em contato com autoridades locais e realizando inspeções em unidades do sistema carcerário, como a Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ocorreu a tragédia recente.

“As marcas da tragédia permanecem. A Casa de Detenção está totalmente destruída. Inspecionamos também outras unidades do Complexo de Pedrinhas, vimos vários túneis utilizados em tentativas de fugas. A situação do Complexo é inviável para ele permanecer funcionando”, concluiu o juiz Douglas Martins.

Maranhão tem desempenho destacado na redução da pobreza em 10 anos de Bolsa Família

O desempenho do Maranhão, que reduziu de 22% para 12% a pobreza extrema, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi destacado pelo subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, durante palestra no Seminário Estadual em comemoração aos 10 anos do Programa Bolsa Família: avanços, efeitos e desafios. O evento foi realizado ontem, em São Luís.

“Nenhum estado brasileiro alcançou o que o Maranhão conseguiu: a redução da pobreza extrema, antes mesmo do prazo determinado, em 2015. Vocês estão de parabéns”, afirmou Ricardo Paes de Barros, para secretários estaduais, municipais, técnicos do Programa Bolsa Família e convidados. Paes de Barros revelou ainda que o processo acelerado de desenvolvimento no estado fez com que o Maranhão ocupasse o 1º lugar no ranking de produtividade do Brasil.

Como consequência, houve a geração de melhores salários e investimentos mais eficazes. O secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, enfatizou que os recursos do Bolsa Família aquecem a economia dos municípios e mudam a vida das famílias. 

“O fim da pobreza extrema é só o começo. A renda gerada pelo Bolsa Família possibilitará que as próximas gerações tenham mais saúde, educação e, consequentemente, ascensão profissional”, declarou Fialho.

Mais de 190 mil títulos de eleitor podem ser cancelados na região metropolitana de São Luís

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encaminhou hoje nota à imprensa informando que mais de 190 mil títulos eleitorais podem ser cancelados em São Luís. O quantitativo diz respeito aos eleitores que ainda não realizaram seu recadastramento biométrico.

O prazo para aderir ao serviço expira em 19 de dezembro. Quem não fizer o recadastramento, além do título cancelado, não poderá solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Em São Luís, a meta do TRE é recadastrar 546.770, número que representa 90% do eleitorado da cidade. Até quinta-feira (24), o Tribunal registrou o recadastramento de 357 mil eleitores da capital maranhense.

Além da cidade, passam pelo procedimento Fernando Falcão, São José de Ribamar, Jenipapo dos Vieiras e Timbiras.

Até as eleições de 2012, já foram biometrizados os cadastros de Raposa, Paço do Lumiar, São João Batista, São Domingos do Azeitão, São Vicente Ferrer, Cajapió, Pastos Bons, Benedito Leite e Nova Iorque.

Prefeitura oficializa o projeto Banco da Cidade proposto por vereador do PSB

Edivaldo Holanda Júnior fez lançamento ao lado de Roberto Rocha Junior 

Foi realizado, na manhã desta sexta-feira (25), o lançamento oficial do Banco da Cidade, projeto de autoria do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). A cerimônia de assinatura aconteceu no auditório Reis Perdigão do Palácio de Lá – Ravardiére, sede da Prefeitura de São Luís.

Assinaram o contrato de cooperação técnica, o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC); o Superintendente do BNB no Maranhão, Helton Mendes; o Secretario Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho; e o Gerente de Microfinanças do BNB, Alanison Oliveira. Como testemunhas assinaram o vice-prefeito, Roberto Rocha, e o vereador Roberto Rocha Júnior.

O programa Banco da Cidade, em parceria com a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste (BNB), pretende estimular a criação de emprego e renda por meio de linhas de microcrédito disponíveis a pequenos e micro empreendedores da capital maranhense. A previsão é que, em 2014, seja aplicado no município de São Luís por meio do banco da Cidade, cerca de 150 milhões de reais para fomentar os microempreendimentos formais e informais.

Durante a cerimônia, o autor do projeto, Roberto Rocha Júnior, ressaltou a importância do Programa que, segundo ele, fará com que várias pessoas tenham a oportunidade realizar o sonho de ter o seu próprio negócio e conquistar sua independência financeira.

“É uma satisfação muito grande está podendo participar hoje do lançamento do Banco da Cidade, pois como todos sabem, este é um projeto de campanha que, desde o início do meu mandato como vereador, venho lutando para concretizar. Eu tenho certeza que o Banco da Cidade vai estimular todos aqueles que têm um pequeno negócio e até mesmo aqueles que ainda não tem, mas que sonham e desejam uma oportunidade para começar e, assim, crescer um pouco mais na vida”, declarou.

 Já o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, parabenizou o vereador Roberto Júnior pela iniciativa do projeto e disse que a implantação do Banco da Cidade marca o início da mudança que foi amplamente pregada durante todo o período de sua campanha. “Estou muito feliz em poder celebrar este acordo com o BNB, e dar mais oportunidade para que as pessoas tenham acesso ao crédito e desenvolvam seus negócios. Esse programa é, sem dúvida, um grande presente para São Luís”, disse.

Na oportunidade foi apresentada a primeira turma de colaboradores que irão trabalhar no Banco da Cidade. Esses colaboradores fazem parte de um grupo de 50 agentes financeiros, disponibilizados pela Prefeitura, e que serão treinados pelo BNB para auxiliar á população com os serviços de microcrédito.

O Banco da Cidade é um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste (BNB) para disponibilizar linhas de crédito para pessoas de baixa renda, inclusive aos micro e pequenos empreendedores para que possam criar seus negócios ou ampliá-los. Esse empréstimo varia de 100,00 a 15 mil reais.

Judiciário e instituições definem ações do programa de combate à violência

Desembargadora Nelma Sarney coordenou a reunião

O Tribunal de Justiça do Maranhão e as instituições envolvidas no Programa Integrado de Combate à Violência definiram nesta sexta-feira (25) ações de enfrentamento à criminalidade no Estado, conforme termo de cooperação técnica firmado no início do mês.

No encontro, a desembargadora Nelma Sarney – corregedora-geral da Justiça para o biênio 2014/2015 – apresentou a proposta de reativação da Central de Inquéritos de São Luís, que inclui-se entre as prioridades de sua gestão.

O objetivo é garantir celeridade no acompanhamento de inquéritos policiais e peças informativas de competência das varas criminais ainda não distribuídos, evitando a perda de provas ou direitos.

Ainda no âmbito do Judiciário, foi anunciada a aprovação da Resolução 050/2013, que regulamenta a formação de colegiado para julgamento, na primeira instância, dos crimes praticados por organizações criminosas.

“Nós estamos em um momento de urgência e de clamor popular. Precisamos melhorar a comunicação entre os órgãos e provocar as instituições a trabalhar em conjunto”, frisou Nelma Sarney, que também é presidente da Coordenaria da Mulher do TJ.

A desembargadora sugeriu a ampliação da Unidade de Segurança Comunitária (USC), em funcionamento nos bairros da Vila Luizão e Sol e Mar. “O caminho de combate à violência é a ocupação das comunidades de risco”, afirmou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Direção nacional do PT reafirma aliança com o PMDB no Maranhão

Presidente nacional do PT, Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, reforçou a tese de que são inverídicas e sem fundamento o apoio do partido ao PCdoB no Maranhão. Segundo o dirigente, está mantida a "aliança programática" com o PMDB da governadora Roseana Sarney para as eleições de 2014 no estado.

Rui Falcão teve ontem reunião com o vice-governador Washington Luiz Oliveira e o presidente do diretório estadual do PT, Raimundo Monteiro. O posicionamento do dirigente nacional é de que no Maranhão o PT apoiará a pré-candidatura de Luís Fernando Silva (PMDB), que no momento responde pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

"O Rui Falcão reafirmou o empenho por manter essa aliança programática, que tanto tem contribuído para a governabilidade do país e do desenvolvimento dos estados onde ela ocorre, a exemplo do Maranhão", declarou o dirigente estadual Raimundo Monteiro.

Nota da Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a manifestação de alguns sindicatos ligados à saúde questionando a suposta retirada de gratificação SUS dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), esclarecemos:- Não existe uma gratificação SUS compulsória para servidores da Saúde, sejam eles estaduais ou municipais.

O que existe é uma política de gratificações reguladas pelo gestor, financiada pelos recursos que compõem o orçamento total da Secretaria de Estado de Saúde.- Ao contrário do que foi dito pelos sindicatos, o Governo do Maranhão não extinguiu nenhuma gratificação dos servidores efetivos de nível superior da área da saúde.

Na verdade, eles tiveram ganhos reais em seus vencimentos, em substituição às  gratificações, por meio de uma política constante de valorização. Hoje, além de ganhar bem acima dos salários praticados pelo mercado de trabalho, os servidores efetivos estaduais da Saúde levam este ganho real para suas aposentadorias, 13° salário, férias e todos os direitos trabalhistas de sua categoria.

Devido à atual competitividade do mercado e à busca por profissionais de Saúde capacitados para atender à população com a eficiência que lhe é de direito, servidores de nível médio e alguns de nível superior recebem gratificações para equiparar seus vencimentos à média dos salários praticados pela iniciativa privada.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Saúde, tem investido muito para oferecer à população um serviço público de saúde de qualidade, sobretudo, na valorização profissional, pois entende que este é o mais importante passo nessa conquista.

Lançamento do projeto Banco da Cidade

Nesta sexta-feira (25) será realizada a assinatura e lançamento do projeto Banco da Cidade, de iniciativa do vereador Roberto Rocha Junior (PSB), que tem o objetivo de disponibilizar produtos e serviços financeiros do Programa de Microcrédito Urbano do BNB, o Crediamigo, para atender a demanda dos empreendedores de São Luís. A solenidade ocorrerá às 9 horas, no auditório Reis Perdigão na Prefeitura de São Luís.

O Banco da Cidade de São Luís é um projeto resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Banco do Nordeste e a Prefeitura de São Luís. O poder público municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento disponibilizará 50 colaboradores para atuar como promotores dos serviços, sendo responsáveis por identificar as demandas em potencial para o microcrédito, realizar palestras informativas junto aos potenciais clientes, coletar dados cadastrais e encaminhar os empreendedores ao Programa Crediamigo, a fim de agilizar o acesso ao crédito produtivo e acompanhado.

O vereador Roberto Rocha Junior, autor do projeto que cria o Banco da Cidade, afirma que incluir o setor rural como beneficiário do projeto é resultado da observação da capacidade produtiva que a região detém. “São Luís é uma das capitais brasileiras com maior área de zona rural e com considerável capacidade de produção. Percebemos nisso uma oportunidade de incluir esses produtores rurais nos benefícios do acesso ao microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste e, assim, tornar a produção ludovicense economicamente viável”, assegura.

Ponto facultativo na segunda-feira

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) do Governo informa que será facultativo o ponto nas secretárias e órgãos públicos estaduais, na segunda-feira (28/10), data em que se comemora o Dia do Funcionário Público.Na data, funcionarão somente os órgãos que prestam serviços essenciais à população, a exemplo de hospitais.

Governo investirá R$ 53 milhões na segurança

Roseana Sarney reunida com membros do Ministério Público

A governadora Roseana Sarney (PMDB) reforçou investimento da ordem de R$ 53 milhões para a melhoria do sistema prisional no Maranhão, cuja verba é oriunda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa reunião demonstrou o esforço conjunto que está sendo feito para que a situação seja resolvida e também que o governo está no caminho certo com as ações já em andamento”, declarou.

Na oportunidade, a governadora detalhou as ações realizadas, em caráter emergencial, no sistema carcerário do estado durante reunião com membros da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, revelou que os R$ 53 milhões serão investidos na construção, ampliação, reforma e reaparelhamento dos presídios, medidas prevista em decreto governamental.

Paralelo às ações emergenciais estão previstas iniciativas de curto e médio prazo. Entre elas, a realização de concurso público para agentes penitenciários e a instalação de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais da capital. “No prazo máximo de 40 dias entregaremos a Casa de Detenção totalmente reformada; além disso, iniciaremos a ampliação da Penitenciária de Pedrinhas, que deve ganhar um andar superior, garantindo mais 750 novas vagas na região Metropolitana”, ressaltou.

A meta do Governo do Estado é de construir, no prazo de seis meses, dez unidades, sendo nove no interior e uma em São Luís. "Faremos a emigração dos apenados do interior para suas respectivas regionais, desafogando o sistema na capital, onde pretendemos investir na ressocialização dos presos", revelou. 

O conselheiro Mario Bonsaglia, do CNMP, declarou que a reunião com o executivo estadual foi produtiva. “Compreendemos que a reunião foi muito produtiva. Foi uma reunião de discussão franca com os diversos interlocutores representando instituições que atuam junto ao sistema prisional, Ministério Público, Judiciário e Executivo”, disse.