Desembargadora nega habeas corpus para acusados da morte do jornalista Décio Sá

Desembargadora Angela Salazar nega pedido da defesa

A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar negou, ontem, mais um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José Alencar Miranda de Carvalho, acusados de serem os mandantes da morte do jornalista Décio Sá, assassinado com cinco tiros na noite do dia 23 de abril de 2012, quando se encontrava em um estabelecimento na Avenida Litorãnea, em São Luís. Os dois acusados, que são pai e filho, já foram pronunciados a júri popular pela autoria do crime.

A solicitação de habeas corpus foi impetrada pelo advogado Wendel Araújo de Oliveira, sob o argumento de que os acusados estão sofrendo constrangimento ilegal, em suas liberdades de locomoção, por parte do Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís.

No pedido, a defesa de Gláucio Alencar e Miranda cita que a prisão decretada na decisão de pronúncia configura execução antecipada da pena, o que fere os princípios do estado de inocência e da dignidade da pessoa humana.

Em sua análise, a desembargadora Angela Salazar afirma que ao examinar os autos, “não se verifica, nesta fase inicial, o prefalado constrangimento ilegal, pois o impetrante assevera falta de fundamentação da decisão que manteve, quando da prolação da decisão de pronúncia, a prisão preventiva dos pacientes, o que, a priori, não se observa na referida deliberação”.

No despacho, a magistrada rejeitou todos os argumentos do advogado Wendel Araújo com relação aos acusados – de que a prisão configura “execução antecipada da pena” e “que os pacientes são primários e de excelentes antecedentes” – e decidiu mantê-los na prisão.

“Assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, quais sejam, a possibilidade de lesão grave, de difícil ou impossível reparação, e a plausibilidade do direito subjetivo, indefiro a medida liminar requerida”, determinou a desembargadora Angela Salazar.

Câmara está solidária com o vereador Lisboa

Astro de Ogum está acompanhando o caso

Por solicitação do presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), o plenário deixou de realizar suas atividades rotineiras na manhã desta segunda-feira (11), em solidariedade ao vereador Professor Lisboa (PCdoB), vitimado por um aneurisma cerebral no fim da tarde do domingo (10).

“Nós estamos suspendendo nossas atividades em plenário nesta manhã em solidariedade e para que possamos fazer o acompanhamento do estado de saúde do nosso companheiro vereador Professor Lisboa”, declarou o dirigente do parlamento ludovicense.

O parlamentar comunista foi acometido de um aneurisma, tendo sido encaminhado para uma UPA, mas como a casa de saúde não dispunha de recursos médicos necessários para o atendimento, foi encaminhado para o hospital UDI, onde foi submetido aos exames que o caso requer. Diante da situação, o vereador do PCdoB foi submetido a procedimento médico, sendo acompanhado desde o momento pelos vereadores Astro de Ogum, Honorato Fernandes (PT), Rose Sales (PCdoB), entre outros que estiveram naquele hospital.

Astro disse que todo o parlamento municipal está solidário com o vereador. “É um grande vereador, um excelente companheiro, um jovem brilhante e nossa torcida é para que se recupere o mais rápido possível para retomar as suas atividades profissionais”, disse Astro de Ogum.

Vereador do PCdoB sofre AVC e permanece internado

Vereador Lisboa permanece internado

O vice-lider do governo municipal, vereador de São Luís, professor Lisboa (PCdoB), 45 anos, sofreu um AVC hemorrágico cerebral na noite de domingo (10) e está internado em coma induzido no UDI Hospital.

De acordo com um dos diretores do hospital, o cardiologista José Bonifácio Barbosa, o parlamentar está intubado e inconsciente. O estado dele é grave.

Ainda nesta segunda-feira Lisboa passará por uma angiografia, uma espécie de raio-x dos vasos sanguíneos, para averiguar a necessidade de procedimento cirúrgico.

Lisboa passou mal durante a manhã do domingo e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado (SES). Ele ainda teria passado pelo Centro Médico, onde uma tomografia apontou o problema.

Antonio de Lisboa Machado Filho, que é vereador de primeiro mandato, é advogado e professor de Direito, Atualidade, Relações Humanas, línguas estrangeiras, e especialista em concursos públicos. Ele é vice-líder do governo.

Com informações do G1 MA

Tendências do PT

Raimundo Monteiro

Da coluna Estado Maior

O PT do Maranhão deu uma demonstração de pragmatismo e senso partidário ao reeleger Raimundo Monteiro para mais um mandato de presidente, e também ao eleger um diretório afinado com a linha de ação no plano nacional e sintonia com o governo da presidente Dilma Rousseff. Os números parciais da eleição mostram o que a maioria está pensando sobre as questões que foram postas durante a campanha.

Em primeiro lugar, o resultado da eleição do PT tende a pacificar o partido. As correntes vão continuar os seus embates, mas no que diz respeito às posições nacionais, podem caminhar para um entendimento, ainda que não consensual. A pacificação interna ficou mais fácil depois que figuras como o deputado federal Domingos Dutra e o deputado estadual Bira do Pindaré deixaram o partido.

Depois, o PT caminha para ratificar no Maranhão a aliança PT-PMDB, seguindo a orientação da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do presidente reeleito do partido no plano nacional Rui Falcão. A aliança foi atacada pelas facções minoritárias do partido, mas a eleição está mostrando com a votação do presidente reeleito Raimundo Monteiro que está consolidada.

O resultado da eleição fortalece a posição do vice-governador Washington Oliveira como o mais destacado líder do partido no Maranhão. Oliveira enfrentou a fúria de adversários agressivos, mas ele dividiu seu tempo entre cumprir suas obrigações como vice-governador e fazer interlocuções entre o Governo do Estado e segmentos da administração federal.

Vale aguardar o resultado final da disputa pela presidência.

Secretário de Segurança afirma que ataques são represálias às ações violentas do crime organizado

Secretário Aluísio Mendes

Durante reunião com a cúpula do Sistema de Segurança Pública realizada neste domingo (10), o secretário de Segurança Aluísio Mendes considerou os ataques aos traillers de policiamento no sábado (9) como uma reação a uma série de ações da polícia contra o crime organizado no Estado.

O secretário também informou à imprensa que já foram identificados os envolvidos nos ataques que resultaram na morte do soldado Francinaldo Sousa Pereira e deixaram outras duas pessoas feridas. Pelo menos seis suspeitos já foram presos e estão sendo investigados pela Superintendência de Investigações Criminais. Um deles confessou sua participação nos ataques à polícia.

“Ocorrências estão sendo comandadas de dentro dos presídios”, afirmou Aluísio Mendes, que foi enfático ao afirmar que a origem da crise na segurança pública está no sistema prisional. Segundo ele, as ordens para os ataques aos trailers da polícia saíram de dentro dos presídios. O secretário comunicou, ainda, que sargento da PM Marco Antonio Correa Cutrim e uma mulher, que foram baleados ontem (9) no Bairro de Fátima, já se encontram fora de perigo.

Também presentes na reunião, o comandante do policiamento metropolitano Franklin Pacheco e a delegada-geral da Polícia Civil Cristina Menezes falaram sobre a atual situação da Segurança Pública no Maranhão. Ambos reconheceram que a presença dos trailers de policiamento nos bairros não é a melhor estratégia para combater o crime, mas que, ao menos por enquanto, eles continuarão sendo utilizados. Contudo, a tendência seria a gradual retirada dos trailers.

“A Polícia Militar não irá retroceder. Nós iremos intensificar as nossas ações”, diz Franklin Pacheco, que destacou a integração de todo o sistema de segurança no combate às facções criminosas. Já a delegada-geral Cristina Menezes reafirmou que ataques como os de ontem não são vistos como uma surpresa para a polícia, porque são esperados quando o combate ao crime é reforçado. “Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, nunca deixamos de prender nenhum bandido”, comenta.

As autoridades estiveram em reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de traçar estratégias emergenciais de combate ao crime organizado. Além das pessoas que já foram presas, outros suspeitos devem ser detidos até o fim deste domingo (10). Todos deverão ser apresentados pela polícia nas próximas horas.

Com informações do Imirante

Igor Lago indefinido

Igor Lago ainda está em tremenda indefinição

O filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago (PPS), está numa indefinição só. É que ele ainda não decidiu se disputa ou não a eleição de 2014, na busca por uma vaga para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Igor Lago que deixou o PDT humilhado por históricos da legenda, como o ex-deputado Julião Amin, agora busca entrar na seara política de um vez por todas para dar a volta por cima.

No entanto, apesar de já ter sido convidado pela deputada estadual Eliziane Gama, que comanda o PPS no Maranhão, a tentar uma vaga no Legislativo Estadual, Igor Lago ainda não bateu o martelo sobre o assunto.

Existe ainda a possibilidade do ex-filiado pedetista sair candidato a vice na chapa que deve ser encabeçada pela parlamentar na corrida sucessória ao Palácio dos Leões.

Vale conferir!

Ministro do Turismo garante que há R$ 400 milhões para investimentos

Ministro do Turismo, Gastão Vieira

O ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), destacou esta semana, em São Luís, durante encontro da ministra-chefe da Secretaria de Articulação Institucioanal da Presidência da República, Ideli Salvati, com prefeitos maranhenses, que há aproximadamente R$ 400 milhões disponíveis na Caixa Econômica Federal para investimentos de infraestrutura nos municípios.

De acordo com Gastão Vieira, que pediu empenho dos gestores para que os recursos possam ser liberados, são obras que ainda não começaram por falta de documentação ou ainda dependem da solução de pendências com o banco.

"Peço atenção e empenho. Peço que vão até a Caixa, tirem suas dúvidas, apresentem as documentações exigidas e deem andamento aos projetos que a população tanto espera", afirmou Gastão Vieira.

Após a liberação (empenho) da verba por parte do Governo Federal, os municípios têm até dois anos para dar início às obras, sob pena de perderem o recurso.

Nelma Sarney é eleita presidente do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil

Des. Nelma Sarney e Márcio Murilo

A desembargadora Nelma Sarney foi eleita, nesta sexta-feira (8), presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE). O vice-presidente é o desembargador Márcio Murilo, do Poder Judiciário da Paraíba. A desembargadora agradeceu o voto de confiança dos membros do Colégio.

A eleição de Nelma Sarney ocorreu durante o 64º Encontro do Colégio de Corregedores, em Florianópolis (Santa Catarina), que teve como tema central na segurança e na saúde de magistrados seu tema central “Segurança e Saúde do Magistrado: elementos essenciais à independência do Poder Judiciário”.

Eleita corregedora-geral da Justiça para o biênio 2014/2015, Nelma Sarney é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

ENCONTRO - No encontro, que contou com a participação de representantes de 23 tribunais de Justiça do país, foram discutidos assuntos como mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais, protesto de certidão de dívida ativa, elemento essencial à independência do Poder Judiciário, o protesto de CDA à luz da Lei n. 12.767/2012, meios tecnológicos necessários à segurança de magistrados e servidores, dentre outros de grande relevância para a sociedade e a justiça. 

As formas de utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, à luz da Resolução n.154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram discutidas no evento.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereador diz que formação profissional deve ser valorizada em evento da Fiema

Vereador Ricardo Diniz, deputado César Pires e representantes da Fiema

O líder do PHS na Câmara Municipal de São Luís, vereador Ricardo Diniz, participou da abertura do projeto Indústria de Talentos, realizado pela Fiema, de 6 a 8 de novembro, no sede da entidade, no retorno da Cohama. 

Para o parlamentar, essa é uma oportunidade para se debater mais sobre Educação e Inovação. "A Fiema está de parabéns pelo grandioso evento que reúne jovens que iniciam no mercado de trabalho, grandes empresas e formadores de opinião. É assim que formaremos o profissional de amanhã", relatou o vereador, que acompanhou uma comitiva durante a visita aos stands e às unidades móveis adquiridas recentemente pela Fiema.

Entre as frentes de trabalho de Ricardo Diniz está a geração de emprego e renda, por isso, a parceria com a Fiema é de grande importância. “Percebemos que podemos realizar vários tipos de parcerias com a Federação com o objetivo de capacitar mão de obra nos bairros de São Luís”, lembrou o vereador.

Essa é a segunda edição do projeto Indústria de Talentos. No ano de 2012 o evento, na sua primeira edição, reuniu mais de 6.000 participantes, dentre esses, 1.553 do 6º Encontro Maranhense de Estágio. Além disso, foram aplicados 1.958 orientações vocacionais e, como inscrição para as palestras, 3.120Kg de alimentos foram arrecadados e doados à instituições de caridade. 

15 de novembro, Dia de Fúria – contra quem?

Do site Congresso em Foco

Jorge Maranhão

Como se tornou tradição no Brasil, várias manifestações são organizadas através das redes sociais nas datas cívicas mais importantes, como o 7 de setembro, o 12 de outubro e este 15 de novembro. No início, elas serviam para marcar a insatisfação da sociedade com a corrupção no poder público e a baixa qualidade de nossa representação política.

Mas este ano temos uma situação um pouco diferente das vezes anteriores, quando os manifestos transcorreram de maneira relativamente calma. Com o acirramento de ânimos desde junho, multiplicaram-se os casos de abuso da força policial, por um lado, e a atuação de grupos de vândalos delinquentes, de outro. E isso transformou a simples ida a essas manifestações numa verdadeira aventura. Vale lembrar que o ato de se manifestar, de se expressar em relação a qualquer tema, é uma das conquistas mais importantes da cidadania. E uma das primeiras coisas que governos autoritários tentam coibir ao chegar no poder.

Em várias das páginas dedicadas à organização desses eventos do próximo dia 15, lemos com preocupação uma nova alcunha para esses manifestos: Dia de Fúria. Contra quem? Em pesquisa recém divulgada, ficamos sabendo que a esmagadora maioria da população, pouco mais de 90%, não compactua com a quebradeira geral que alguns grupos promovem regularmente, numa clara afronta às instituições de Estado e a direitos elementares para a cidadania, como o de ir e vir, o de livre associação, o de propriedade e o de liberdade de expressão.

Vamos nos manifestar, sim, com toda a certeza. Mas não podemos fazer valer nossas opiniões “no grito”, na contramão das leis, às custas do enfraquecimento das instituições e com total desrespeito aos direitos, à liberdade e à propriedade dos outros.

As manifestações estão marcadas para as 15h em todos os locais. No Rio de Janeiro, o encontro será no Largo do Machado. Em São Paulo, a manifestação será em frente ao Masp. Em Salvador, em frente ao Iguatemi Shopping. Em Belo Horizonte, na tradicional Praça 7. Em Vitória, no Espírito Santo, será em frente ao Palácio Anchieta. Conforme outros locais forem confirmados, vamos atualizar a lista aqui.

Não custa lembrar que a cidadania no Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer e não podemos deixar que grupos com interesses pouco transparentes dificultem ainda mais o processo. Ainda temos que aprovar a reforma política de interesse da sociedade, nosso sistema tributário é dos mais confusos e pesados do mundo, a previdência social dá sinais de esgotamento e precisa ser melhor discutida, os códigos penal e civil ainda não foram reformulados, as instituições de Estado devem ser mais valorizadas e independentes. Tudo isso precisa estar na pauta das manifestações de sexta que vem, junto com os apelos por educação básica, segurança e saúde pública de qualidade.

Faça uma rápida busca na internet e descubra se estão organizando uma manifestação na sua cidade. Se estiverem, participe. Se não, que tal chamar seus amigos e organizar a sua própria? Mas lembrem-se: manifestar é importante, mas não é o bastante. Os verdadeiros agentes de cidadania são conscientes e atuantes. Eles vão além da simples reclamação e procuram participar da construção de propostas de políticas públicas objetivas e eficientes.

E você aí em casa? Qual é a sua proposta? Pensem nisso, procurem conhecer o programa dos Agentes de Cidadania desenvolvido aqui pela Voz do Cidadão e participem das manifestações. Em paz e com a certeza de que estamos de fato fazendo do Brasil um país bem melhor. Afinal, não se trata de ser contra ninguém e, sim, a favor de todos.