MPF consegue liminar que impede a exploração irregular de minério em assentamentos do Incra

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi - empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão. 

A decisão, que é provisória, impede que a empresa  construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento. O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.

Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento.

Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao empreendimento. 

Com informações do Ministério Público Federal

"Pautarei meu trabalho na transparência e zelo com as contas públicas", diz Washington

Novo conselheiro do TCE, Washington Oliveira

O ex-vice-governador Washington Luiz Oliveira tomou posse, nesta segunda-feira, como o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE). A sessão extraordinária contou as presenças de membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares e amigos do empossado.

A saudação dos membros da Corte de Contas (conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas) foi feita pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Jorge Pavão. "O conselheiro Washington, como homem público, tem bons serviços prestados à sociedade maranhense. E agora, nesta nova missão, tenho certeza que desenvolverá um bom trabalho, sempre pautado no compromisso com a ética e a transparência”, afirmou.

O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, também destacou a trajetória de vida de Washington Oliveira que, segundo ele, sempre atuou como servidor público federal exemplar, militante sindical e político responsável, e vice-governador atuante.

“O Tribunal tem função fundamental para a sociedade. É ele quem orienta e fiscaliza a boa aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Washington tem uma trajetória de vida pautada no zelo com a coisa pública. Dará, a partir de agora, importante contribuição a esta Corte de Contas”, disse Cutrim.

Washington Oliveira agradeceu o apoio da família, amigos e militantes políticos que o acompanham há décadas. Afirmou que como conselheiro do TCE atuará em sintonia com os seus pares, trabalhando para que a sociedade se aproxime, cada vez mais, das atividades do Tribunal.

“A exemplo do que fiz ao longo da minha pública, pautarei meu trabalho aqui, nesta Corte, na transparência e zelo para com as contas públicas. Além disso, me esforçarei ao máximo para disseminar o caráter pedagógico que o Tribunal possui. Aproximar os gestores do TCE como forma de orientá-los a administrar seguindo a lei e aplicando bem os recursos”, garantiu Oliveira.

Astro afirma que ocorreram equívocos sobre supostas ameaças de morte

Presidente em exercício, Astro de Ogum (PMN)

O presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse, na manhã desta segunda-feira, (02), no plenário daquela casa parlamentar, que setores da imprensa se equivocaram ao divulgarem que ele teria dito ter sido ameaçado de morte e relatado sobre suposta lista de servidores fantasmas.

“Na realidade, afirmei, na semana passada, haver recebido algumas mensagens de cunho desrespeitoso, de conotações chantagistas, mas sem ameaças de agressões físicas”, explica o parlamentar do PMN. “O que disse e repito é que iremos adotar medidas de contenção de gastos e priorizar aqueles servidores que realmente trabalham”, afirma Astro de Ogum.

Na semana passada, Astro falou sobre as mensagens, que também foram recebidas pelo presidente do Legislativo, vereador Isaías Pereirinha (PSL), e alguns diretores da Câmara Municipal. Segundo ele, os textos aludem a certas ameaças de relato de supostas irregularidades,  tendo ele assegurado que não teme o que considera, na realidade, atos de chantagem.

Postos de recadastramento funcionarão no fim de semana para atender eleitores

O Fórum Eleitoral funcionará nos fins de semana até o fim do recadastramento biométrico, em São Luís, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os plantões vão começar a partir deste sábado (30), das 8h às 18h, e termina no dia 19 de dezembro.

Noventa mil eleitores ainda não se recadastraram. Para fazer a revisão eleitoral, basta levar documentos de identidade, comprovante de residência e cópias. Originais só serão obrigatórias para quem for fazer transferências e inscrições eleitorais.

Veja a lista de postos para recadastramento biométrico:

Fórum Eleitoral de São Luís
Av. Senador Vitorino Freire, s/n - Madre Deus

CSU Cohab
Av. 13, IV Conjunto - Cohab Anil

Praça Maria Aragão - Centro

Rio Anil Shopping
Av. São Luís Rei de França, 8 - Turu

São Luis Shopping

Av. Professor Carlos Cunha, 1000 - Jaracati

Shopping da Ilha
Av. Daniel de La Touche, 987 - Cohama

Vila Janaina - FUMAC
Rua Pavão Filho, qd. 10, casa 36 - Vila Janaína

Viva Cidadão - Praia Grande
Av. Senador Vitorino Freire, 26-D - Praia Grande

Viva Cidadão - João Paulo
Rua Riachuelo, 3500 - João Paulo

Viva Cidadão - Shopping Jaracati
Av. Carlos Cunha, 3000, subsolo do Shopping Jaracati - Jaracati

Tribunal de Justiça confirma Washington no TCE do Maranhão

Na próxima semana, Washington deve assumir no TCE

Não deu outra, decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, revogou, na tarde desta sexta-feira (29), a medida liminar (decisão provisória) que suspendia o processo de indicação pela Assembleia Legislativa, em relação à escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sua respectiva eleição.

A liminar foi editada na quinta-feira (28), pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edilson Caridade Ribeiro, no mesmo dia em que a Assembleia elegeu o vice-governador do Estado, Wasghinton Oliveira, para ser o novo membro do TCE.

O presidente do TJ considerou que a liminar "culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes".

“Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, destacou Guerreiro Júnior.

Prefeito de Arame sofre acidente na MA-222

Veículo do prefeito do município Arame

Marcelo Farias, prefeito do município de Arame, localizado a 350 km de Imperatriz, sofreu um acidente nesta sexta-feira (29), na MA-222, próximo ao povoado Faísa. Quatro pessoas, incluindo o prefeito, estavam na caminhonete modelo Hillux.

O veículo trafegava em direção à São Luís, capital do Maranhão, quando o motorista perdeu o controle, bateu em uma cerca e caiu em um aterro, a 45 km da sede de Arame. Os quatro ocupantes tiverem apenas ferimentos leves.

Com informações do Imirante 

MPF consegue condenação da ex-prefeita de Grajaú

Ex-prefeita Maria Bernadeth Cerqueira

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Grajaú (MA), Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2003.

Pela sentença, a ex-prefeita terá que pagar multa de R$ 20 mil, tendo os direitos políticos suspensos por três anos, bem como a possibilidade de contratar com o poder público, no mesmo prazo.

Durante todo o ano de 2003, o município de Grajaú recebeu do Fundef o total de R$ 5.975.813,32. Na prestação de contas oferecida pela ex-prefeita, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) constatou que Maria Bernadeth Cerqueira fragmentou algumas despesas para não ter que realizar o devido procedimento licitatório.

As despesas feitas sem licitação corresponderam à reforma de escolas do ensino fundamental, totalizando um gasto de R$ 76.563,68.

Na sentença, o juiz da 6ª Vara Cível Federal concluiu que a conduta da ex-prefeita importou em prejuízo ao erário, condenando Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira por atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Com informações do Ministério Público Federal

Incra cria unidade avançada em Zé Doca

José Inácio Rodrigues

Foi publicada na segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria nº667 que cria a Unidade Avançada do Incra no Município de Zé Doca-MA. A Portaria, assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, vincula a Unidade à Superintendência Regional da Autarquia no estado.

A criação da Unidade do Incra é resultado de estudos, levantamentos e relatório final apresentados por um Grupo de Trabalho instituído pelo Incra e aprovados para a instalação da Unidade.

O município de Zé Doca, distante cerca de 302km da capital maranhense, fica localizado no Território da Cidadania Alto Turi/Gurupi, composto por 18 municípios e com uma população de 288.985 habitantes, dos quais 113.135 vivem na zona rural. O Território possui 11.210 agricultores familiares, 141 projetos de assentamentos com cerca de 14.632 famílias assentadas e 02 terras indígenas.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a criação da Unidade em Zé Doca veio em razão da região do Alto Turi/Gurupi ter atualmente a maior concentração de assentamentos do Maranhão e grande número de terras públicas da União para serem regularizadas.

José Inácio explicou que em décadas anteriores as regiões do Médio Mearim e do Alto do Pindaré apresentavam elevado índice de conflitos pela posse da terra e maior demanda, que necessitavam de uma maior presença do Incra.

“Atualmente, a geopolítica da reforma agrária mudou no estado, deslocando grande parte da demanda para a Região do Alto Turi/Gurupi. Daí a importância da autarquia estar mais próxima dos trabalhadores rurais com a criação da Unidade em Zé Doca. Também estamos reforçando as Unidades do órgão em Imperatriz e Barra do Corda”, informou o superintendente.

A Unidade do Incra em Zé Doca-MA, além de possuir estrutura para as ações de reforma agrária na Região, terá espaços para funcionamento de um Escritório do Programa Terra Legal e para instalação do Colegiado Territorial do Alto Turi/Gurupi, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Além dos novos equipamentos, a Unidade receberá ainda vários materiais (notebooks, computadores, viaturas, GPS, mesas, cadeiras, armários, etc) e servidores das Unidades de Bacabal e Pindaré já extintas. O prédio para instalação da Unidade foi cedido por meio de parceria com a Prefeitura. A Unidade terá sede no município de Zé Doca e ficará localizada na Rua do Sol, Centro, com previsão de funcionamento ainda este ano.

Com informações do Incra

Desfecho justo

Deputado Arnaldo Melo e Washington

Da coluna Estado Maior

O vice-governador Washington Oliveira foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Obteve 29, dos 42 votos do parlamento estadual, numa sessão em que sete deputados não compareceram e um se absteve de votar e somente quatro votaram contra. Agora, Oliveira renunciará à condição de vice-governador e se desfiliará do PT, para então ser nomeado conselheiro pela governadora Roseana Sarney.

A escolha de Washington Oliveira para o TCE é o arremate imprevisível, mas justo de uma trajetória retilínea de um cidadão com forte consciência política. Cidadão cearense de origem, servidor federal, saído do movimento estudantil e sindicalista praticante, Washington Oliveira desde cedo encontrou na militância política um sentido de vida. Foi esse ânimo que ingressou no PT ainda jovem, para desenvolver a maior parte de sua ação sindical e partidária no Maranhão.

Sua ida para o TCE é o ápice de um processo de total e absoluta fidelidade a compromissos assumidos pelo PT em consonância com a direção nacional. Washington Oliveira aceitou o desafio de se candidatar a vice-governador como representante maior do PT na aliança com o PMDB do Maranhão. Para tanto, enfrentou a banda refratária do partido, encarou disputas internas, assimilou intensa pancadaria verbal. Sempre deixando claro que os compromissos do PT estavam acima de qualquer interesse.

A iminente nomeação de Washington Oliveira para o TCE é a confirmação de que o líder petista e vice-governador  foi correto, cumpriu à risca o compromisso assumido pelo PT, teve atuação impecável como substituto da governadora Roseana Sarney em várias ocasiões nestes três anos. Nesse período, Oliveira cumpriu a liturgia do cargo, se dedicou ao governo, cumpriu missões em Brasília na luta por recursos, cuidou questões de seu partido e em nenhum momento saiu da linha ou contrariou acordos.

O PT perde um líder fiel à linha de atuação do partido, e a governadora um vice correto e consciente de seu papel. E o TCE ganha o servidor fiel e que cai cumpri-las.

Em nota, secretário Ricardo Murad diz que saúde é coisa séria

Secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad

Saúde é coisa séria. Através de denúncia na imprensa tomamos conhecimento da internação no Hospital Djalma Marques (Socorrão I) de uma menina de 13 anos de idade, oriunda do município de Rosário, que foi diagnosticada com meningite, doença grave e em alguns casos altamente contagiosa.

Somente após a denúncia na imprensa, a Prefeitura de São Luís, em nota, reconheceu a superlotação do Socorrão I como causa do péssimo atendimento dispensado à paciente. Para tentar se justificar sobre o caso, a Prefeitura alega que o atendimento de má qualidade é resultante do grande número de pacientes vindos do interior do estado.

Esse argumento não se sustenta, já que a Prefeitura de São Luís pactuou com prefeitos do interior e com o Ministério da Saúde para ser referência em urgência e emergência. Se a própria Prefeitura se reconhece como tal, por que não se preparou para isso? Se recebe recursos para realizar esses atendimentos, por que não o faz de maneira satisfatória?

Como é de conhecimento público, o Governo do Maranhão vem fazendo a sua parte. Através do Programa Saúde é Vida, implantamos hospitais de alta complexidade e de urgência e emergência no interior do estado, reduzindo em mais de 50 % a vinda de pacientes do interior para a capital e, mesmo entre os que se deslocam para São Luís, mais de 70% procuram as unidades e serviços de saúde geridas pelo Estado.

A Prefeitura de São Luís também não esclareceu à população que, assim que diagnosticado um caso de Meningite ou outra doença infectocontagiosa, é obrigação de toda e qualquer prefeitura comunicar imediatamente o fato à Vigilância Epidemiológica, para que todos os procedimentos que evitem novas contaminações sejam realizados.

É obrigação também da Prefeitura solicitar à Secretaria de Estado da Saúde a transferência do paciente para leito hospitalar com isolamento e tratamento adequado, no caso o Hospital Estadual Presidente Vargas, referência para doenças infectocontagiosas e parasitárias, que conta com UTI e equipe profissional com todas as condições de atendimento.Mas nenhuma dessas providências foi tomada.

Repetimos que o caso só chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde pela imprensa. Em vez de resolver esse grave problema de saúde pública, a Prefeitura de São Luís preferiu, através de sua Secretaria de Saúde, transformar um grave quadro clinico em uma questão política.

Hoje, o Governo do Maranhão está preparado para atender não somente este caso, mas todos os outros que necessitem de um atendimento especial e, novamente, se coloca à disposição para gerir a rede de alta e média complexidade da capital do Estado, que vem sendo precariamente mantida pela prefeitura.

Tivemos essa experiência no último mês da gestão do ex-prefeito João Castelo e início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, período em que reequipamos as unidades, contratamos equipes médicas, realizamos limpeza e manutenção em todas as unidades de saúde municipais e mais ainda: acabamos com a terrível prática de jogar dezenas de pacientes nos corredores dos Socorrões.

É necessário que o Ministério da Saúde tome medidas enérgicas para por fim ao caos instalado na Rede Municipal de Saúde de São Luís. Para o Governo do Maranhão, saúde é coisa séria e está muito acima de questões políticas como prefere tratar o poder municipal. 

Ricardo Murad

Secretário de Estado da Saúde