Segunda etapa do mutirão carcerário começa na próxima segunda-feira em Pedrinhas

Representantes do Ministério da Justiça, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público do Maranhão se reúnem, nesta quarta-feira (22), para discutir a operacionalização da etapa presencial do mutirão carcerário, que será deflagrado na segunda-feira (27), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e que contará com a atuação de 30 defensores públicos de outros estados brasileiros.

Na reunião, marcada para as 14h30, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em São Luís, está confirmada também a presença de representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).                 

Prazos processuais na justiça estadual voltam a normalidade nesta terça-feira

Os prazos processuais na Justiça estadual voltam a correr normalmente a partir desta terça-feira (21), quando serão restabelecidas as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias.

As sessões de julgamentos nas câmaras cíveis e criminais também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Os prazos processuais foram suspensos devido ao recesso forense. Ele ocorre geralmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas no TJMA foi estendido até o dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da seccional maranhense da OAB, para que os advogados tivessem um período de

descanso nas atividades profissionais.

Nesse período, o plantão judicial nas esferas cível e criminal analisou procedimentos judiciais, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos

Prefeitura convoca professores aprovados em seletivo da Educação

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Geraldo Castro

A Prefeitura de São Luís homologou na tarde desta segunda-feira (20) o resultado final do processo seletivo para professores da rede municipal de ensino, publicado no site da Fundação Sousândrade, organizadora do certame (www.sousandrade.org.br).

Entre os dias 27 e 30 de janeiro, cada um dos 650 novos professores da rede municipal de ensino deve apresentar-se na sede da Secretaria de Educação (Semed) – Rua 7 de setembro, 238, Centro, portando os documentos necessários à contratação. Após a fase de entrega dos documentos, a posse será efetivada no dia 03 de fevereiro.

“Iniciaremos o ano letivo com 650 novos professores em salas de aula ministrando todas as matérias na rede, o que significa um grande avanço para as nossas crianças. Nosso compromisso é fazer concurso ainda este ano para sanar a demanda por profissionais da educação”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

Foram selecionados profissionais para atuação nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial. A distribuição das vagas foi feita em núcleos e o candidato pôde optar pela área geográfica da cidade onde preferiria trabalhar.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a contratação de novos profissionais para reforçar o quadro da rede é reflexo da valorização do ensino. “Estamos cumprindo uma etapa do trabalho que precisamos desenvolver a partir de meta estipulada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior que é termos toda criança na escola. Queremos proporcionar ambientes escolares saudáveis, afetivos, com profissionais capacitados e motivados. Este é, nessa perspectiva, um passo firme em direção à qualificação maior do ensino”, disse.

Os novos integrantes do corpo docente da rede municipal de ensino serão incorporados ainda este mês para já ministrarem aulas de recomposição do calendário letivo 2013 e iniciarem o ano letivo 2014. De acordo com o edital, o candidato que não comparecer no prazo determinado ou deixar de apresentar a documentação exigida fica automaticamente impedido de ser contratado.

Confira a lista dos documentos requisitados para contratação dos aprovados do processo seletivo da Semed. Todos os documentos deverão ser copiados em duas vias e estar acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório.

Ex-vereador de Arame é assassinado a tiros em festa da cidade

Ex-vereador Alcides Ferreira Neves

O ex-vereador Alcides Ferreira Neves Filho da cidade de Arame, a 476 km de São Luís, foi assassinado a tiros, na noite dessa sexta-feira (17), durante uma festa de município. A cidade comemora 26 anos de emancipação, na região central do Maranhão.

Os festejos da cidade aconteciam em um praca com cerca de 15 mil pessoas. O ex-vereador, conhecido como 'Cidinho', foi morto quando saía do banheiro. Vários tiros foram disparados e seis pessoas ficaram feridas.

Os assassinos fugiram numa motocicleta, e a polícia acredita que tenha sido crime de encomenda.Os autores estao foragidos.

Com informações do G1 MA

Presos perigosos são transferidos pela Sejap

Presos começaram a ser transferidos nesta segunda-feira

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que efetuou, no início da manhã desta segunda-feira (20), a transferência de detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para presídios federais de segurança máxima, de acordo com vagas disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Por questões de prevenção e segurança, a Sejap não divulga maiores dados sobre o processo de transferência, como quantitativo e nome dos presos. Os detentos foram levados em aeronave da Força Nacional/Polícia Federal (PF).

A Sejap esclarece que as famílias dos detentos transferidos foram informadas do procedimento.

Vereador é preso por dirigir embriagado

Vereador Leonardo de Sousa Leão

O vereador de Balsas, Leonardo de Sousa Leão (PSB-MA), foi preso durante operação da Polícia Militar. Ele permaneceu por mais de quatro horas na Delegacia Regional de Balsas, cidade que fica a 810 km de São Luís. Após prestar depoimento e pagar fiança de R$ 1.400, foi solto. O vereador foi detido por dirigir embriagado.

Segundo informações da polícia, ele estava em frente a um dos clubes da cidade em um carro com música em volume excessivo. A polícia confirmou ainda que o vereador estaria embriagado. Ele se negou a fazer o teste do bafômetro e foi levado para a Delegacia.

Em depoimento à polícia, o vereador confirmou ter ingerido bebido alcoólica. “Segundo informações do oficial de dia que estava aqui, ele mencionou que havia bebido vinho perante os policiais”, afirmou o tenente Hélio Reis, do 4º Batalhão de Polícia Militar.

O vereador vai responder pelo crime de embriaguez ao volante. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro  (CTB), a punição para esse crime é multa ou suspensão do direito de dirigir ou ainda, de seis meses a três anos de prisão.

Com informações do G1 MA

Ministério Público Estadual denuncia sete acusados pela morte da menina Ana Clara

Menina Ana Clara Santos, 6 anos de idade

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (20), contra os acusados de organizar e executar o ataque ao ônibus na Vila Sarney Filho, em São José de Ribamar, no dia 3 de janeiro, que resultou na morte de Ana Clara Santos Souza.

Além do homicídio da menina de seis anos, Jorge Henrique Amorim Santos (Dragão), Wlderley Moraes (Paiakan), Hilton John Alves Araújo (Praguinha), Giheliton de Jesus Santos Silva (Gil), Samuel Rodrigues Alves (Anel), Thallyson Vitor Santos Pinto e Larravadiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior (Júnior Black) também responderão pela tentativa de homicídio de Lohanny Beatriz Santos Costa e Juliane Carvalho Santos, irmã e mãe de Ana Clara, respectivamente, e de Abianci Silva dos Santos e Márcio Ronney da Cruz Nunes. Todas as vítimas foram queimadas no ataque.

Na denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Geraulides Mendonça Castro, destaca que as lesões provocadas pelo fogo em Ana Clara causaram grande sofrimento na vítima e, mesmo assim, nenhum dos denunciados desistiu de consumar o crime ou minimizar o sofrimento da garota ou das outras vítimas.

“As cenas da câmera instalada no veículo são chocantes e demonstram a presença dos mesmos no local, totalmente indiferentes quanto às vítimas que padeciam cruelmente em meio ao fogo ardente, demonstrando um desvalor acentuado de suas condutas, com total ausência de limites”, destacou a promotora de justiça.

O MP-MA constatou que o grupo organizou o atentado em uma reunião na Vila Sarney Filho quando foram divididas as tarefas. A ordem partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por uma facção criminosa. A execução do crime aconteceu instantes depois e teve a participação de quatro adolescentes. Um deles entrou no ônibus e ameaçou o motorista com um revólver, forçando a parada do veículo. Em seguida, os demais acusados, que estavam escondidos, com a participação dos adolescentes, atearam fogo no ônibus e ameaçavam os passageiros.

Os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Agamenon Batista Almeida Júnior e Gilberto Câmara França Júnior também assinam a denúncia. Eles foram designados pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para atuarem em conjunto com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, auxiliando na investigação e na instrução processual.

O Ministério Público deixou de denunciar Sansão dos Santos Sales e Julian Jeferson Sousa da Silva por não ter identificado qualquer participação deles nos crimes. A Promotoria de Justiça pediu a liberdade imediata dos dois. Eles também foram presos preventivamente após o atentado.

Deputado do PCdoB é condenado e tem direitos políticos suspensos

Deputado comunista Othelino Neto

Do Imirante

O deputado estadual Othelino Neto (PC do B) foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. Com a decisão, o parlamentar teve os direitos políticos suspensos por cinco anos – o que o impossibilita de concorrer a cargos eletivos - e deve pagar multa. Ele pode recorrer no cargo.

Além de Othelino Neto, a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental também foi condenada e deve pagar uma multa de mais de R$ 70 mil – que devem ser atualizados – e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de ente público.

A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves e foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Leia aqui a íntegra da decisão

O processo movido contra Othelino Neto é de quando ele ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente. Neto também é acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar uma licença de instalação de um empreendimento turístico na cidade de Carolina. O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário estadual em fevereiro de 2010. Três anos antes, Othelino também foi acusado de ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.

Outro lado

O Portal Imirante.com conversou com o deputado e, por meio de nota, informou que “já protocolou recurso chamado embargo de declaração junto ao juiz competente.” Sobre a impossibilidade de concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições e de condenação na Lei da Ficha Limpa, Othelino a nota diz que “Como a ação sequer chegou ao Tribunal de Justiça, não há razão para se discutir o efeito da lei da ficha limpa, portanto será candidato à reeleição de deputado”.

Comitê Gestor apresenta balanço de ações para o sistema prisional do Maranhão

Secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille, apresenta balanço

O Comitê de Gestão Integrada, presidido pela governadora Roseana Sarney (PMDB), para combater a crise do sistema carcerário do estado, apresentou nesta sexta-feira (17) no Palácio dos Leões os primeiros resultados. O encontro foi encerrado por volta das 14h.

Uma das principais medidas adotadas será a implantação do programa Business Intelligence como gerenciador de informações como explicou a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. “Com a possibilidade de reunir, organizar e compartilhar dados de várias fontes e  visualizar a situação de cada preso, a ferramenta vai ajudar na celeridade do mutirão carcerário”, explicou.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, disse que a Sedihc está empenhada em atender as famílias das vítimas envolvidas nos ataques e oferecer ações referentes às áreas de assistência social e direitos humanos. “Estamos prestando o atendimento necessário às vítimas e melhorando esta ação integralizada com as Secretarias de Segurança, Justiça e Administração Penitenciária, Defensoria Pública e articulação com a sociedade civil organizada nas áreas da saúde básica e mental, cidadania e educação”, pontuou.

O coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário, desembargador Froz Sobrinho, falou sobre os mutirões realizados pelo Tribunal de Justiça, em parceria com Ministério Público e Defensoria Pública. ” Desde o ano passado, estamos em um constante mutirão para acelerar a revisão de penas de presos de Pedrinhas. Vamos atender a todos os processos, sejam de presos provisórios ou permanentes”, garantiu.

Judiciário e parceiros executam Plano Estadual de Educação das Prisões

Educação nas unidades prisionais do estado

O Poder Judiciário do Maranhão – em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Justiça e Administração Penitenciária; Direitos Humanos; Mulher e Educação – está implementando ações para criação de vagas de trabalho aos egressos e presos do regime semiaberto.

A medida atende orientação do Comitê Gestor de Ações Integradas, que tem como coordenador o desembargador Froz Sobrinho, que também coordena a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. O trabalho adota sistemática do programa Começar de Novo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cerca de mil egressos do sistema carcerário e presos do regime semiaberto estão matriculados no Plano Estadual de Educação das Prisões. Eles receberão aulas por intermédio do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro de unidades prisionais da capital e do interior. Há outras 400 vagas para cursos técnico-profissionalizantes do Pronatec oferecidas aos detentos.

EFETIVAÇÃO – No momento, uma das preocupações Comitê Gestor é a efetivação da Lei Estadual 9.116/2010, que instituiu o Programa Começar de Novo no Maranhão e determina que todas as licitações realizadas pelos órgãos estaduais destinem vagas de trabalho a presos dos regimes aberto e semiaberto e egressos do sistema carcerário

Reuniões agendadas para os próximos dias definirão as ações a serem implementadas em relação ao Plano de Saúde Integral ao Preso e referentes à adoção de medidas alternativas e monitoramento eletrônico, que será disciplinado por meio de Decreto Estadual. Caminhões do Viva Cidadão irão se deslocar até às unidades prisionais para providências de emissão de documentos aos internos.

Com informações do TJ