Judiciário e parceiros executam Plano Estadual de Educação das Prisões

Educação nas unidades prisionais do estado

O Poder Judiciário do Maranhão – em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Justiça e Administração Penitenciária; Direitos Humanos; Mulher e Educação – está implementando ações para criação de vagas de trabalho aos egressos e presos do regime semiaberto.

A medida atende orientação do Comitê Gestor de Ações Integradas, que tem como coordenador o desembargador Froz Sobrinho, que também coordena a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. O trabalho adota sistemática do programa Começar de Novo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cerca de mil egressos do sistema carcerário e presos do regime semiaberto estão matriculados no Plano Estadual de Educação das Prisões. Eles receberão aulas por intermédio do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro de unidades prisionais da capital e do interior. Há outras 400 vagas para cursos técnico-profissionalizantes do Pronatec oferecidas aos detentos.

EFETIVAÇÃO – No momento, uma das preocupações Comitê Gestor é a efetivação da Lei Estadual 9.116/2010, que instituiu o Programa Começar de Novo no Maranhão e determina que todas as licitações realizadas pelos órgãos estaduais destinem vagas de trabalho a presos dos regimes aberto e semiaberto e egressos do sistema carcerário

Reuniões agendadas para os próximos dias definirão as ações a serem implementadas em relação ao Plano de Saúde Integral ao Preso e referentes à adoção de medidas alternativas e monitoramento eletrônico, que será disciplinado por meio de Decreto Estadual. Caminhões do Viva Cidadão irão se deslocar até às unidades prisionais para providências de emissão de documentos aos internos.

Com informações do TJ