Começa segunda fase do mutirão carcerário

Defensor-geral Aldy Mello Filho

A segunda fase do mutirão carcerário, denominada de etapa presencial, teve início ontem com uma reunião entre os 21 defensores públicos do Maranhão e mais 34 defensores públicos de outros estados que irão auxiliar os trabalhos com uma força-tarefa nacional no acompanhamento dos processos dos presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Nessa fase, juízes, promotores de justiça e defensores públicos estarão frente a frente com cada um dos internos de unidades prisionais que ainda estão à espera de julgamento para serem sentenciados.

Segundo o defensor geral do Maranhão, Aldy Mello Filho, essa segunda etapa do mutirão carcerário faz parte de um conjunto de 11 medidas emergenciais adotadas pelo Comitê Gestor de Ações Integradas para corrigir distorções no âmbito do Complexo de Pedrinhas.

“Tivemos o início do mutirão no último dia 15, com a análise dos processos em tramitação nas varas criminais da Grande Ilha de São Luís. A partir de agora esse trabalho será reforçado com a chegada de defensores públicos de outros estados que compõem a força nacional de execução penal da Defensoria da União, que vão ampliar e potencializar essas atividades. O objetivo é fazer a revisão de todos os processos dos presos que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, afirmou.

Aldy Filho garantiu que já foi solicitado da Corregedoria de Justiça do Estado o envio dos processos de presos provisórios do interior do Maranhão, onde não existe Defensoria Pública. “Com isso, um grupo de defensores públicos ficará no Fórum Desembargador Sarney Costa analisando os processos, ingressando com as medidas judiciais e outro grupo fará o atendimento presencial, ou seja, a entrevista com cada um dos apenados no CDP (Centro de Detenção Provisória) e no CCPJ (Centro de Custódia de Presos de Justiça), informando, inclusive, as medidas que forem adotadas para regular o andamento dos processos”, ressaltou.

Vereadora do PMN escapa da degola no TRE

Vereadora Bárbara Soeiro

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN) tem agora mil motivos para comemorar. É que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu ganho de causa favorável à parlamentar, mantendo-a no mandato por 5 votos a 1.

A suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB) havia interposto contra a vereadora um Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), que foi protocolado, acusando-a de não haver se desincompatibilizadode dois cargos públicos que ocupava à época da eleição de 2012, sendo um na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), da Prefeitura de São Luís, e outro na Câmara Municipal.

Em parecer emitido em novembro, o procurador regional eleitoral do Maranhão, Régis Richael Primo da Silva, opinou pela cassação. Para ele, apesar de haver restado comprovado que a vereadora requereu a desincompatibilização, documentos arrolados no processo confirmam que ela também recebeu remuneração de pelo menos um dos cargos.

Apenas o desembargador Froz Sobrinho, que havia pedido vistas do processo em dezembro passado, votou pela cassação da vereadora Bárbara Soeiro.

Assassinos do jornalista Décio Sá irão a júri popular na próxima semana

O julgamento dos 11 acusados na trama para assassinar o jornalista Décio Sá, 42 anos, começa na próxima semana. O crime ocorreu no dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís.

Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Os dois vão a júri popular nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, por decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que afirma estar tudo pronto para o julgamento.

"Da parte do Poder Judiciário não há nada pendente. Todo o aparato de segurança pública já foi montado para a sessão, já enviamos a carta precatória para o recambiamento do réu que se encontra no presídio federal, e, por enquanto, não há nada que possa embaraçar o início do júri", afirmou o magistrado.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos.

"A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse", afirmou à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.

Governo federal reconhece estado de emergência em três cidades do Maranhão

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 26 cidades de oito Estados brasileiros, incluindo o Maranhão.

O reconhecimento se deu pela incidência de desastres naturais (estiagem, enxurradas, chuvas intensas e inundações) nessas localidades e foi confirmado por meio de publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).

No Maranhão, três municípios estão em estado de emergência por causa da estiagem: Peritoró, Sítio Novo e Urbano Santos. O Estado com maior número de cidades atingidas é o de Minas Gerais, com 12 cidades.

Em seguida está a Bahia (4). Alagoas e Paraíba, com dois municípios atingidos, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Santa Catarina, com uma cidade cada um, completam a relação de unidades federativas.

Com informações do Imirante

Anac confirma homologação do Aeroporto de Barreirinhas

Ministro do Turismo, Gastão Vieira

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou, nesta sexta-feira(24), a homologação da pista do aeroporto de Barreirinhas, distante 252 km de São Luís. Com a medida, que será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (27), o aeroporto de Barreirinhas poderá receber voos regulares.

Para garantir a homologação, o Ministério do Turismo investiu R$ 3,2 milhões na construção da estação de passageiros do aeroporto.

“A homologação do aeroporto de Barreirinhas, sem dúvida, vai alavancar o turismo em toda a Região dos Lençóis Maranhenses”, disse o ministro Gastão Vieira. A cidade está incluída, na relação do Mtur (Ministério do Turismo), como um dos 60 destinos a serem divulgados para a Copa do Mundo deste ano aqui no Brasil.

Julgamento de vereadores só na próxima segunda-feira

Vereadores Beto Castro e Bárbara Soeiro

O julgamento do vereadores de São Luís, Beto Castro (PRTB) e Bárbara Soeiro (PMN), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deve ocorrer na próxima segunda-feira (27).

A decisão envolvendo os dois parlamentares deveria ter acontecido ontem (23), mas por falta de conclusão nos pareceres a matéria foi retirada de pauta.

No caso da vereadora Bárbara Soeiro, o julgamento foi adiado  porque o desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE) não concluiu o voto. Ele pediu vista do processo durante o julgamento da representante do PMN. A vereadora é acusada de não ter se desincompatibilizado de cargos públicos em tempo hábil conforme estabelece legislação eleitoral.

Já no caso de Beto Castro, acusado de ter sido eleito com dupla identidade, a Corte Eleitoral deveria ter julgado o embargo de declaração interposto pela defesa do cliente.

Definidas ações de reforço nos principais pontos turísticos de São Luís

Secretário de Turismo Jura Filho se reúne com o comando da PM

Em reunião realizada, nesta sexta-feira (24), entre o secretário de Estado de Turismo, Jura Filho, e o Comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Zanoni Porto, foram definidas ações para garantir reforço nas ações de segurança nos principais pontos turísticos de São Luís, principalmente em períodos de grande fluxo de visitantes.

Entre as reivindicações do trade turístico apresentadas pelo secretário e presidente do Conselho de Turismo, a segurança no Centro Histórico, Lagoa da Jansen e Avenida Litorânea. “Estamos firmando propostas de reforço a segurança nesses pontos, sobretudo aos finais de semana, quando muitos dos nossos visitantes fazem a opção pelo passeio”, explicou o secretário na reunião.

Durante a reunião, foi firmada parceria da Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com a Polícia Militar para reativação do posto policial localizado na rodoviária de São Luís e outro que será ativado na Lagoa da Jansen. O objetivo é que as localidades passem a fornecer informações turísticas e de segurança aos visitantes e a população.

De acordo com o comandante Zanoni Porto, a companhia de turismo atua com 125 homens fazendo a segurança nos principais pontos turísticos e com a pré-temporada carnavalesca o número será reforçado. “Vamos disponibilizar de 40 a 50 policiais nas áreas solicitadas durantes os finais de semana a fim de garantir a tranquilidade dos visitantes. Na segunda quinzena de fevereiro, o efetivo permanente também será reforçado com a chegada de novos policiais”.

Ainda de acordo com o coronel Porto, já está em teste um ônibus completamente equipado com sistema de monitoramento e câmeras que vai fiscalizar alguns pontos da cidade. Para isso, será destinado um guia de turismo e um policial para os postos, ações que, segundo Jura Filho, se tornam preventivas.

“Conseguimos um saldo bastante positivo porque além de contar com um reforço na segurança dos principais pontos turísticos, asseguramos ainda um trabalho em parceria que trará ganhos para a promoção de nosso Estado”.

Preso que morreu em Santa Inês tinha sido transferido após rebelião em São Luís

A polícia começou a ouvir ontem os presidiários que dividiam cela com o detento Cledeilson de Jesus Cunha, 37 anos (foto), assassinado na última quarta-feira (22), na unidade prisional de Santa Inês (a 250 km de São Luís). Ele cumpria pena na Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, na capital, por participação em assalto.

Cledeilson foi transferido para Santa Inês no começo deste mês, após suposta participação dele na rebelião que resultou na morte de nove presos ocorrida em outubro do ano passado, na capital.

Segundo a perícia do Icrim, o preso foi morto por enfocamento. Ele dividia a cela com outros cinco detentos. O corpo foi encontrado durante as visitas, na quarta-feira, mas não havia marca de agressão, facadas ou espancamento.

Um lençol foi encontrado no pátio da unidade prisional. "Esse é o primeiro caso de homicídio que ocorre dentro da unidade de Santa Inês desde que ela foi inaugurada, em março de 2012", afirmou o diretor, Carlos Marques Coelho.

O corpo de Cledeilson foi levado para o IML, em São Luís, para que fosse feita a necrópsia.

O presídio de Santa Inês tem capacidade para 78 presos. Hoje, o local abriga 87 internos. Mesmo com o numero acima do permitido, a direção afirma não ter sido esse o motivo do crime. "O crime não aconteceu dentro da cela. Aconteceu fora", afirmou Marques.

Com informações do G1 MA

Em nota Sejap diz ter controlado tumulto em Pedrinhas

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que um princípio de tumulto foi registrado, no início da noite desta quinta-feira (23), no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Ninguém ficou ferido e, no momento, a situação é de tranquilidade no local.A motivação foi a revista de rotina feita na unidade com apoio da Polícia Militar (PMMA), na qual foram apreendidas facas artesanais.

Em reação, os presos chegaram a queimar dois colchões. A situação foi imediatamente controlada.

Mais um habeas corpus negado a "Júnior Bolinha"

Júnior Bolinha, acusado da morte de Décio Sá

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, nesta quinta-feira (23), habeas corpus a José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, que responde ação penal por envolvimento na morte do jornalista Décio Sá, assassinado em abril de 2012.

A alegação da defesa é de que Júnior Bolinha estaria sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção e que a prisão decretada na decisão de pronúncia não possui os motivos autorizadores da custódia, além de inexistir motivação a justificar a renovação da prisão do acusado.

O relator do processo, desembargador Marcelino Everton, decidiu pela manutenção da prisão do acusado por entender que é uma medida acauteladora do normal desenvolvimento do processo e da eficiência da lei penal, afastando o perigo de alteração das provas e da própria fuga do acusado.

O magistrado refutou todos os argumentos da defesa pela concessão de liberdade do acusado e disse que a decisão de manter “Júnior Bolinha” preso cumpre todos os pressupostos exigidos pela lei, em conformidade com o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 413, parágrafo 3º.

Com informações do Tribunal de Justiça