Governo gasta R$ 14 milhões em unidade prisional de segurança máxima em São Luís

Secretário de Justiça, Sebastião Uchôa

A Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) divulgou o balanço das obras dos presídios no Maranhão. Os dados, apresentados à Comissão de Acompanhamento das Ações Emergenciais do sistema prisional, revelam avanço significativo nas obras.

Foi demonstrada a situação que se encontra algumas construções. Uma destas foi o presídio de Segurança Máxima que está sendo edificado em São Luís. Com capacidade para 235 internos, a unidade apresenta mais de 30% da obra concluída.

Para a edificação do estabelecimento, o Governo do Estado investiu algo em torno de R$ 14 milhões. Para a engenheira responsável pelas obras, Cristiana Guimarães, a divulgação do andamento dos serviços vem mostrar clareza nas ações realizadas pela Sejap.

Segundo ela, é importante essa iniciativa para deixar claro à população o que tem sido feito. "Estamos mostrando o que já foi feito e o quanto a Sejap tem avançado no que se refere à construção de presídios. Hoje nós temos algumas dificuldades, mas todas estão sendo bem contornadas pelo corpo técnico da Sejap", disse Guimarães.

Além do presídio de Segurança Máxima, a unidade de Coroatá também está com mais de 30% das ações finalizadas. Com capacidade para 221 detentos, ela está prevista para ser entregue em quatro meses.

Hoje, estão com a obra em andamento as unidades carcerárias de Timon, Pinheiro, São Luís e Coroatá. No relatório consta que se encontra em processo de licitação a cadeia pública de São Luís Gonzaga, com capacidade para 306 internos.

Conforme Cristiana, ao todo são 13 obras de responsabilidade da Sejap, entre as quais constam quatro reformas de delegacias. "Temos algumas obras que precisam ser entregues em quatro meses, como é o caso de Coroatá e Presídio São Luís, e as outras em seis", acentuou a engenheira Cristiana Guimarães.

Atendimento a pacientes oncológicos do Maranhão no Piauí será normalizado

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

O atendimento a pacientes oncológicos maranhenses, em Teresina, será retomado imediatamente. A afirmação foi feita pelo secretário de estado de Saúde, Ricardo Murad, nesta quarta-feira (5), após reunião realizada, em São Luís, com técnicos do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Saúde do Piauí e secretários municipais de saúde do Maranhão e das cidades de Teresina, Parnaíba e Floriano.

Os pacientes serão encaminhados por meio de um sistema de regulação informatizado e integrado entre os dois estados. Ricardo Murad lembrou que a retomada dos atendimentos no Piauí é uma prioridade e foi discutida exaustivamente entre técnicos dos dois estados.

"Estamos buscando soluções imediatas para que os nossos pacientes, que estão nas áreas fronteiriças, tenham acesso mais rápido e com maior comodidade ao tratamento oncológico". Uma nova reunião será agendada com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e representantes dos dois estados para resolver definitivamente as questões financeiras decorrentes dos atendimentos prestados pelo Piauí.

Ricardo Murad adiantou que mostrará ao ministro a série histórica de atendimentos e que os recursos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI) do Maranhão em 2004, estão defasados e não atendem mais à demanda da população.

"Vamos propor a incorporação de recursos do teto do Piauí para que os atendimentos dos maranhenses sejam feitos de forma programada, atendendo às necessidades dos municípios de fronteira, até que a nova PPI do Maranhão esteja implantada, no prazo máximo de 120 dias", explicou Ricardo Murad.

Representante do Ministério da Saúde, Marcos Marinho disse que "o município de Teresina precisa apresentar sua capacidade de atendimento disponível para os 224 municípios piauienses e a oferta de serviços para os maranhenses. Esta é uma negociação que precisa ser bem pensada e pactuada para que não comprometa os recursos e, como conseqüência, os atendimentos".    

O secretário municipal de saúde de Teresina, Noé Fortes, disse que eles têm interesse em continuar atendendo aos maranhenses de forma referenciada e sistematizada. "Os atendimentos serão restabelecidos e vamos continuar estreitando nossas conversas até que possamos chegar a um acordo definitivo", completou.

Também participaram da reunião o subsecretário estadual de Saúde, José Márcio Leite; a secretária de saúde de São Luís, Helena Duailibe; as diretoras de Regulação e Auditoria da Secretaria de Saúde do Piauí, Patrícia Batista, e de Teresina, Alduina Monteiro; os secretários de saúde dos municípios de Parnaíba, Carlos Barros; de Floriano, Aislan Lira e dos 12 municípios maranhenses com fronteira com o Piauí.

"Foi um trabalho primoroso", disse o secretário Aluísio sobre o julgamento dos acusados no caso Décio Sá

Secretário de Segurança, Aluísio Mendes

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, definiu como primoroso o trabalho da Justiça na condenação do assassino do jornalista Décio Sá, Jhonathan de Sousa Silva, e do piloto que deu fuga ao pistoleiro, Marcos Bruno Silva. Jhonathan Silva e Marcos Bruno Silva foram considerados culpados pelo assassinato e pegaram, respectivamente, 25 anos e três meses e 18 anos e três meses.

"A avaliação é extremamente positiva. Não só eu, mas a sociedade maranhense está gratificada com esse primoroso trabalho da polícia do Maranhão. Essa comissão de policiais, delegados, investigadores e peritos mostrou a qualidade da nossa policia em resolver esse caso" declarou.

O julgamento foi encerrado nas primeiras horas desta quarta (5), após quase três dias de julgamento no Fórum de São Luís. A sentença lida pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, após veredicto de um júri popular, condenou Jonathan, réu confesso, a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Já Marcos Bruno foi condenado a anos 18 anos e três meses de prisão. Além do assassinato qualificado, os dois também foram condenados por formação de quadrilha.

Segundo Aluísio, a investigação sobre crimes de agiotagem continua. "Essa investigação começou para apurar um homicídio e no decorrer dela se identificou essa quadrilha. A investigação continua e está muito adiantada para esmiuçar toda essa atividade criminosa", disse.

Ministério do Turismo investe mais de R$ 100 milhões em infraestrutura no Maranhão

Ministro do Turismo, Gastão Vieira

Nos últimos dez anos, o Ministério do Turismo firmou mais de 16 mil contratos de obras e investiu R$ 8 bilhões para melhorar a infraestrutura turística em todos os estados e municípios brasileiros. Atualmente, são 5.659 obras em andamento, que incluem especialmente a pavimentação de estradas, a sinalização de destinos turísticos e a construção de centros de convenções.

O Maranhão tem 151 obras de infraestrutura em andamento com recursos do MTur, totalizando cerca de R$ 114 milhões em investimentos. “As ações de investimento em infraestrutura, além de movimentar a economia brasileira com a geração de emprego e renda pelo turismo, permitem acessibilidade e inclusão social de todos os públicos nos destinos turísticos brasileiros”, afirmou o ministro Gastão Vieira.

Ainda em 2013, o turismo entrou no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a destinação de R$ 680 milhões para obras de infraestrutura. Para São Luís (MA) foram destinados R$ 150 milhões para a recuperação de prédios históricos, ruas e praças e ainda R$ 1,5 milhão para a adequação da sinalização turística da cidade aos padrões internacionais.

No ano anterior, o MTur assinou com governadores de 16 estados o Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo, que formalizou o repasse de R$ 305 milhões para realização de obras. As ações do MTur vão ao encontro das metas previstas no Plano Nacional de Turismo 2013-2016, que prevê o crescimento do turismo interno e a chegada de estrangeiros, além de um acréscimo nos postos de trabalho no setor, impulsionando a competitividade do turismo brasileiro.

Em São Luís, entre as obras com investimentos do MTur, estão o Museu da Gastronomia e a revitalização da Fábrica de Tecidos Santa Amélia, que vai abrigar os cursos de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal do Maranhão.

O Ministério do Turismo destinou ainda R$ 30 milhões para a despoluição das praias da capital maranhense. No interior do estado, destaque para as obras de infraestrutura em Barreirinhas, que inclui a construção do terminal de passageiros do aeroporto da cidade, já homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a restauração e revitalização da antiga Estação Ferroviária de Rosário, que vai se transformar no portal de entrada dos Lençóis Maranhenses.

“Nossas metas são audaciosas, mas com trabalho e esforço conseguiremos cumprir os objetivos, entre eles, o de elevar o Brasil à condição de 3ª economia turística mundial até 2022”, afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Assassino de Décio Sá retornará a presídio federal na quinta-feira para cumprir pena

Jhonatan de Sousa Silva

Após ser condenado a 25 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do jornalista Décio Sá, o pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva, de 26 anos, será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na tarde de quinta-feira (6), onde começará a cumprir a pena.

Segundo a assessoria do Fórum de São Luís, ele pode ficar no local por até três anos e, ao final do prazo, será transferido para outra penitenciária, cujo local ainda não definido. De acordo com o juiz Osmar Gomes, o reú foi encaminhado para o presídio de segurança máxima devido ao alto grau de periculosidade.

O julgamento do réu confesso, Jhonathan Silva, e do piloto da motocicleta que o levou para matar Décio, Marcos Bruno Silva, foi encerrado pouco mais de meia-noite desta quarta-feira (5), após dois dias de sessão na 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum de São Luís. O piloto foi condenado a 18 anos e três meses de prisão.

Ele foi encaminhado para o Presídio São Luís I, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde vai cumprir a pena, em regime fechado. Segundo a Justiça, ele também responde processo por falsidade ideológica.

O advogado Pedro Jarbas disse que vai recorrer da sentença aplicada a Marcos Bruno. Já o promotor Benedito Coroba adiantou que vai solicitar a ampliação das penas.

Jhonatan de Sousa Silva e Marcos Bruno Silva foram condenados pelo envolvimento no assassinato do jornalista de O Estado do Maranhão e blogueiro Décio Sá. O crime ocorreu no dia 23 de abril de 2012, no Bar Estrela do Mar, localizado na Avenida Litorânea.

Com informações do Imirante

Superintendência do Incra-MA cadastra moradores da Terra Awá até sexta-feira

Reunião na sede da Justiça Federal no Maranhão

Na semana passada, em reunião na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís, ficou acordado que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) permanecerá até o próximo dia 7 realizando o cadastramento dos moradores não índios que serão retirados da Terra Indígena Awá, no noroeste do estado e que receberão a notificação da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão.

A equipe de cadastramento da autarquia continuará na Base de Operações do Exército, instalada em São João do Caru, recebendo as inscrições.

Coordenada pelo juiz federal José Carlos Madeira, a reunião teve por objetivo fazer um balanço das ações relativas à desintrusão da terra indígena Awá, desenvolvidas até o momento pelos órgãos federais. “Queremos fazer uma avaliação do ritmo do trabalho que está sendo desenvolvido pela União. Uma espécie de balanço, pois temos um compromisso com o êxito desse processo”, destacou.

O representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, fez um breve relato de como ocorreu o processo de notificação na TI Awá e informou aos presentes o número de notificações realizadas pelos oficias de justiça (427) e o número de famílias que procuraram o Incra (165) para fazer o cadastro visando serem assentadas e incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária.

Assentamento- Com relação às áreas para assentar as famílias que sairão da terra indígena Awá, o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, explicou as três principais frentes que a autarquia está atuando: compra direta de terra, revisão ocupacional e articulação com o Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma) e Programa Terra Legal.

A compra de terras é realizada por meio do Decreto 433. Uma equipe da divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, já está realizando vistoria em área oferecida ao Instituto, localizada no município Igarapé do Meio. Já o trabalho de revisão ocupacional, vai identificar lotes vagos em assentamentos já existentes.

Flávio Dino diz que as mães dos presos de Pedrinhas não conseguem mais dormir. E as mães das vítimas dos presos?

Pré-candidato Flávio Dino

O pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), demonstra que faz parte da tese de que Direitos Humanos é um benefício exclusivo de presos.

Basta observar o que o presidente da Embratur tem falado em campanha antecipada pelo interior do estado, numa tentativa desesperada de angariar votos.

Na manhã do último sábado (01), Flávio Dino esteve com a caravana “Diálogos pelo Maranhão” em Codó e lá sai com esse discurso furado:

“O maranhão está sendo notícia no mundo inteiro como um estado sem lei, onde a insegurança tomou conta dos lares das famílias, hoje as mães dos detentos de pedrinhas não conseguem mais dormir, isso é vergonha para um estado tão rico como o nosso”.

Mantida condenação de ex-presidente da Câmara de Bacabeira

Desembargador Raimundo Melo, relator do caso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bacabeira, José de Ribamar Desterro.

Ele – que dirigiu o Legislativo Municipal em 1997 – foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer várias irregularidades no exercício do cargo, incluindo aplicação de valores públicos de forma errada e desconto da previdência pública nos salários dos funcionários, sem o devido repasse ao Fundo de Amparo dos Servidores do Município.

O juiz da comarca de Rosário – que tem como Termo o município de Bacabeira – julgou procedente a denúncia do MPE e condenou o ex-vereador a uma pena total de sete anos de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado.

Insatisfeito com a decisão, o ex-parlamentar recorreu da decisão, alegando falta de justa causa para incluí-lo como réu, e ausência de prejuízo por falta de elementos probatórios da efetiva lesão.

No julgamento do recurso, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou haver provas suficientes para manter a condenação de Desterro por crimes de responsabilidade. Melo ressaltou que a prestação do ex-vereador foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde foram verificadas irregularidades capituladas como crime de responsabilidade pelo referido Decreto-Lei 201/67.

O desembargador-relator negou provimento ao recurso, corrigindo apenas o regime de cumprimento de pena do fechado para o semiaberto, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Marcelino Chaves.

Com informações do TJ

"Fui torturado, afogado dentro de banheira igual nos filmes", diz Marcos Bruno

O piloto de fuga Marcos Bruno presta informações

Apontado pela Polícia e Ministério Público Estadual (MPE) como o condutor da moto na qual o assassino do jornalista e blogueiro Décio Sá, Marcos Bruno Silva de Oliveira, disse ter sido torturado por aproximadamente 12 horas para assumir a participação no crime. Segundo o acusado, os policiais o teriam afogado e usado sacolas para asfixiá-lo.

O depoimento de Marcos Bruno começou por volta de 14h10, após o intervalo para almoço, e ao ser questionado pelos promotores sobre a forma com a qual concedeu o depoimento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Marcos Bruno disse que nada do que estava escrito era verdade e que só disse tudo aquilo porque havia sido torturado.

“Além da tortura física tinha a psicológica porque eles diziam que sabiam onde estava minha família e que eu não era nada.” Mais adiante seus advogados perguntaram sobre as características físicas de seus torturadores e ele se limitou a dizer que eram “altos, fortes, brancos e negros”. A afirmação fez com que a plateia se manifestasse em desacordo.

A exemplo de Jhonathan, os promotores perguntaram sobre os recursos de que ele dispunha para pagar os honorários dos dois advogados e ouviram de Marcos Bruno que seu pai havia deixado algumas casas para sua mãe.

Contrariando os depoimentos de três testemunhas, entre as quais sua irmã adotiva, Marcos Bruno admitiu que havia sido preso em novembro de 2011 por clonagem de cartões. Ele também afirmou que sabia que Shirliano “Balão” trabalhava com corretagem de carros. A irmã de Marcos Bruno havia dito no primeiro dia de julgamento que seu irmão não era envolvido com crime de nenhuma espécie.

Com informações do Imirante

Sefaz notifica devedores do IPVA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já notificou os proprietários de veículos, que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012.

A notificação foi formalizada por meio do Edital de Intimação publicado do Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2013.De acordo com a Sefaz, os contribuintes devedores que ainda não regularizaram os débitos relacionados no Edital terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual e convertidos em títulos executáveis judicialmente e também terão seus nomes lançados junto ao cadastro restritivo da Serasa.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta no portal da Sefaz na Internet, no endereço <portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf>