Deputada defende união de forças para resolver o problema do sistema carcerário do Maranhão

Deputada estadual Eliziane Gama (PPS)

Uma ação conjunta para combater a violência e resolver o problema no sistema prisional. É desta forma que a presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), defendeu que o poder público e órgãos de defesa dos direitos humanos se unam a fim de evitar o crescimento da violência no Maranhão.

Na avaliação da parlamentar, é necessário investir em saúde, educação e assistência social para encontrar a solução para o problema da Segurança Pública.

Na última quarta-feira, a parlamentar destacou na Assembleia Legislativa os diversos problemas no sistema prisional maranhense e na Segurança Pública do Estado. Ela fez referências aos dados do CAOP - Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público do Maranhão, que apontam os números da violência no estado.

“Recebemos uma documentação do CAOP do Ministério Público do Maranhão que faz exposição dos números da violência na Grande Ilha de São Luís, números que já são de conhecimento público, mas o Ministério Público compatibiliza os dados da Secretaria de Segurança Pública. Sabemos que a situação da violência, não é um problema exclusivamente do Maranhão, é um problema nacional. Porém, no nosso estado, os números são bem mais acentuados e com repercussão inclusive nacional e internacional”, completou Eliziane Gama.

De acordo com o relatório do CAOP, durante o ano de 2013, 984 pessoas foram assassinadas de forma violenta na Região Metropolitana de São Luís, crescimento referente aos anos anteriores, pois em 2010 foram 535 mortes; em 2011, registradas 655 mortes; no ano de 2012, foram 687 mortes; e no ano de 2013, 984 mortes. “Portanto, de 2010 para 2013, em três anos, tivemos praticamente aumento de 100% no número de mortes violentas na Grande São Luís”, completou.

Com informações da Assembleia Legislativa

Mais oito presos são transferidos de Pedrinhas

Novas transferências de presos de Pedrinhas

Mais oito detentos de complexos penitenciários da capital maranhense, em São Luís, serão transferidos, nesta quinta-feira (13), para vagas disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em presídios federais.

A ação faz parte do pacote de medidas emergenciais criado pelo Ministério da Justiça e pelo governo do Maranhão, como forma de coibir os problemas do sistema carcerário do Estado.

Esta foi a terceira etapa da transferência. Ainda não foram divulgados os locais para onde os presos, transferidos nesta quinta, irão, por questões de segurança. Apenas os nomes dos detentos foram divulgados.

São eles: Francisco Wagno Sousa Mesquita, conhecido como “Irmão”, que seria assaltante de banco, e estava no Centro de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas; Claudionor Reis Cantanhede, conhecido como “Carroceiro”, e estava na CCPJ do Anil; Fábio Bezerra Sousa, conhecido como “Paulista”, também, da CCPJ do Anil; Daniel Oliveira Sousa, também, da CCPJ do Anil; José Leandro Sousa Barbosa; Idenilson Pereira Santos; Almir Ferreira dos Santos; e João Batista Silva Mendonça, todos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas.

O nome de Leandro Santos Sousa chegou a ser anunciado, mas, até o momento, ele não chegou ao local de embarque.

Para o embarque dos detentos, realizado no Aeroporto Marechal Cunha Machado, foi criado um forte esquema de segurança, com agentes da Polícia Militar, da Superintendência de Investigações Criminais (Seic) e do Grupo de Escolta e Operações Especiais (Geop), segundo informações do repórter Domingos Ribeiro.

Antes do embarque, os detentos passaram por um exame de corpo de delito no Aeroclube. Depois, eles serão entregues aos agentes penitenciários federais.

Na última quarta-feira (12), oito presos foram transferidos para o Presídio Federal de Segurança Máxima da cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. No dia 20 de janeiro, nove detentos, também, foram transferidos para o mesmo presídio. Com a transferência desta quinta, somam-se 25 detentos transferidos, dos 35 anunciados.

Com informações do Imirante

TCE condena prefeitos de Cândidos Mendes e Presidente Vargas a devolver R$ 9,5 milhões

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) condenou, na última quarta-feira (12), os ex-prefeitos de Cândido Mendes, José Haroldo Fonseca, e de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, a devolvertem R$ 6 milhões e R$ 3,5 milhões, respectivamente, à União. As condenações são resultado do julgamento irregular das prestações de contas dos ex-gestores.

José Haroldo teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua gestão referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e Administração Direta. Além do débito, no valor de R$ 6 milhões, ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 400 mil. As prestações de contas são referentes ao exercício financeiro de 2009.

A condenação imposta a Luiz Gonzaga também é referente ao julgamento irregular das prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2010, do Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Além do débito, o ex-prefeito terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 382 mil.

Na sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas (exercício financeiro de 2009) do ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 95 mil e pagar multas que, juntas, somam R$ 101 mil.

Defesa de Beto Castro consegue protelar julgamento

Beto Castro consegue respirar um pouco

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão suspendeu há pouco o processo de cassação do vereador Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro (PRTB), cassado pelo pleno no dia 17 de dezembro do ano passado.

Hoje seriam analisados os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, mas um pedido de suspeição protocolado pela defesa sobre a desembargadora Alice de Sousa Rocha, que integra a Corte Eleitoral, suspendeu o julgamento dos recursos.

A desembargadora agora terá de se manifestar num prazo regimental de até 15 dias, para somente então o TRE dar prosseguimento ao julgamento dos embargos. Caso ela de fato se afaste do processo, um juiz substituto pode assumir o seu posto.

Com informações do Blog do Ronaldo Rocha

Pedro Lucas pede mais sinalização e fiscalização eletrônica na Avenida Litorânea

Pedro Lucas chamou a atenção da SMTT para o problema

O líder do PTB na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes, disse que cobrará mais atenção do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério, para garantir mais rigor na sinalização e fiscalização eletrônica ao longo da Avenida Litorânea, na orla marítima da capital.

"Aprovamos no ano de 2013, requerimento pedindo essa sinalização tanto horizontal quanto vertical e dos fotossensores na Avenida Litorânea. O local hoje é utilizado para a prática desportiva. Porém, no último domingo (9), tivemos um ciclista atropelado e na terça-feira (11), presenciei um caminhão que fornece água para os estabelecimentos da área trafegando em alta velocidade", declarou.

Pedro Lucas declarou que solicitará do poder público municipal maior preocupação com o trecho da Avenida Litorânea. "Está na iminência de termos acidentes ao longo da via com vítimas fatais", alertou o parlamentar.

TJ recebe denúncia do Ministério Público contra o deputado Nota 10

Deputado Magno Bacelar (PV)

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (12), denúncia do Ministério Público Estadual  contra o deputado estadual Magno Bacelar. A acusação é de que o parlamentar, quando exercia o cargo de prefeito do município de Chapadinha, teria cometido crime de falsidade ideológica, ao fazer constar informação considerada falsa em decreto de estado de emergência.

Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMA recebeu a denúncia, nos termos do voto do relator, desembargador Kleber Carvalho, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), para que seja dado prosseguimento à ação penal contra Bacelar.

Nos autos, o MP alega que, em 4 de abril de 2008, o então prefeito de Chapadinha inseriu em documento público declaração falsa e diversa da que realmente ocorreu, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Segundo o órgão ministerial, o ex-prefeito teria incluído no decreto afirmações inverídicas, descrevendo prejuízos e danos incalculáveis – como vias, valas e canais destruídos, além de estragos em pontes e na lavoura, dentre outros supostos problemas.

Notificado, o denunciado sustentou que não tinha nenhum dolo de recebimento de verbas federais ou de dispensar licitação, e que de fato não teria procedido desta forma. Disse que revogou o ato administrativo e que a denúncia é genérica.

O relator observou que a denúncia especificou o fato imputado como criminoso e indicou a tipificação legal da conduta. Acrescentou que a conduta, em tese tida como criminosa, consistiria em fazer constar em decreto informação sabidamente falsa, caracterizando o crime do artigo 299 do Código Penal.

Kleber Carvalho destacou que a denúncia veio acompanhada de provas mínimas suficientes a embasar o seu recebimento, em que pese o direito à ampla defesa e ao contraditório. Verificou a existência de elementos que dão amparo à razoável suspeita do cometimento do crime. O relator recebeu a denúncia para instauração da ação penal, voto acompanhado pelos demais membros presentes.

Com informações do Tribunal de Justiça

Osmar Filho diz que prefeito não age sob pressão

Vereador Osmar Filho (PSB)

O vereador Osmar Filho (PSB) mais uma vez utilizou, nesta quarta-feira, a tribuna da Câmara de São Luís para rebater críticas contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

A intervenção do parlamentar se deu por conta das declarações feitas pelo vereador Dr.João Damasceno (PSL), que afirmou que o gestor municipal só resolveu o problema dos ex-cooperados da Multicooper depois de muita pressão.

Osmar Filho rebateu e destacou que o prefeito não age sob pressão e sim, com diálogo e entendimento. "Não devemos entender que uma proposição oriunda de um membro desta Casa e que venha a ser atendida pelo prefeito, seja fruto de pressão. O prefeito Edivaldo quando acata uma solicitação é porque tem o parlamento e a população como parceiros", declarou.

Na oportunidade, Osmar Filho ressaltou o comprometimento do gestor municipal com o povo de São Luís e com a Câmara de Vereadores. 

Secretário garante inauguração de mais nove hospitais

Secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad

O secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB),confirmou a inauguração e funcionamento até o fim deste mês, de mais nove hospitais dentro do programa Saúde é Vida do Governo do Estado.

 

Segundo o titular da pasta, serão entregues nesta etapa, os hospitais dos municípios de Afonso Cunha, Nova Iorque, Bacurituba, Palmeirândia, Araguanã, Apicum Açu, Zé Doca, Sucupira do Norte e São Raimundo do Doca Bezerra.

 

“Esses hospitais estão prontos, equipados e logo, estaremos aí para a festa de inauguração. Felicito a todos pelo sonho realizado. Estamos mostrando aos incrédulos a força de trabalho dos maranhenses”, disse o secretário Ricardo Murad.

 

Com informações do Imirante

Vereador defende troca no comando da SMTT

Vereador Marquinhos Silva (PRB)

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos Silva, disse ser favorável a troca de comando na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que atualmente é conduzida pelo titular Carlos Rogério.

Segundo o parlamentar, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) precisa ter a coragem de mudar quando um secretário não está da ndo certo.

"A exemplo do que ele fez, tirando o ex-secretário de Saúde, César Feliz Diniz, da pasta e colocando no lugar a competente vereadora Helena Duailibe (PMDB). Isso também pode ser feito na SMTT, colocando na pasta o ex-secretário Canindé Barros, que já provou competência", ressaltou.

Para Marquinhos, a prefeitura pode melhorar.

Contran fixa prazo para uso de simulador nos centros de formação de condutores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou um prazo até 30 de junho para os Centros de Formação de Condutores promoverem as adequações necessárias para implantar o Simulador de Direção Veicular na nova estrutura curricular para formação do candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”.  A decisão foi tomada na reunião mensal do Contran realizada nesta terça-feira (11) e será publicada amanhã (12) no Diário Oficial da União.

A resolução 444/13, que torna obrigatório o uso do simulador, continua em vigência desde janeiro deste ano e já está sendo adotada em alguns estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre. Esta resolução foi prorrogada em 30 de junho de 2013 para permitir o credenciamento de novas empresas fabricantes de simuladores. Atualmente, quatro empresas estão homologadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os conselheiros avaliaram a necessidade de dar um novo prazo às autoescolas depois de apreciar o relatório das visitas técnicas realizadas pelo Denatran aos estados. Na avaliação dos técnicos, ainda é preciso adequar às normas técnicas para atender às peculiaridades regionais, disponibilidade de internet, criação de unidades itinerantes ou móveis e criação de centros de simuladores compartilhados pelos Centros de Formação de Condutores.   

O Denatran continuará realizando visitas técnicas aos estados para avaliar os problemas regionais e encaminhá-los ao Contran para tomar as providências necessárias para que não haja prejuízo ao usuário.