CNJ julga processo contra desembargador do Maranhão por suposto assédio sexual

Des. Jaime Ferreira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, nesta terça-feira (25), processo em que o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, é acusado de suposta prática de assédio sexual contra a hoje juíza da comarca de Paulo Ramos, Sheila Cunha.

A reclamação foi ajuizada em 2011 pelo marido da magistrada, o procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva.

O supostoa ssédio teria ocorrido durante as provas orais do concurso para juiz, em abril de 2010. Apesar disso, o desembargador nega o fato.

Tribunal de Justiça determina que município de São Luís terá que fornecer medicamentos

Desembargador Raimundo Barros, relator do processo

O município de São Luís terá que fornecer quatro medicamentos e materiais hospitalares a um paciente paraplégico que possui lesão medular, considerado sem condições financeiras de arcar com o tratamento. A decisão unânime foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve sentença de primeira instância.

Os desembargadores Raimundo Barros (relator), Ricardo Duailibe e Vicente de Paula Castro foram desfavoráveis ao recurso ajuizado pelo município, que sustentava, dentre outros argumentos, coisas, a suposta ilegitimidade do Ministério Público Estadual (MPE) em propor ação civil pública em favor de um único indivíduo.

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital havia determinado que o município fornecesse Amitriplina, Baciofeno, Metformina e Oxibutinina, além de materiais hospitalares, mediante apresentação das receitas médicas, ao paciente, que estava tendo dificuldade em receber os medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Em suas razões, o município informou que não se recusa a cumprir o que lhe é imposto pelo Ministério da Saúde, mas alegou que não se pode exigir que disponha de medicamentos que não fazem parte da assistência farmacêutica básica.

Depois de citar entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator disse que o Ministério Público possui legitimidade garantida pela Constituição Federal para ajuizar ação civil pública em defesa do cumprimento da lei, das políticas públicas, bem como na defesa de direitos indisponíveis, inclusive os individuais.

PSL diz que tem quadro pronto para disputar eleição para deputados federal e estadual

Presidente do PSL, vereador Francisco Carvalho

O presidente do Diretório Estadual do PSL no Maranhão, vereador Francisco Carvalho, disse que o partido esse ano se preocupou em montar um forte quadro para disputar vagas tanto para a Câmara Federal quanto para a Assembleia Legislativa.

"Nós nos preocupamos em fazer um quadro forte para disputar as eleições de outubro. Se eu quissesse ter um partido só pra mim, para barganhar empregos ou posições no governo ou na prefeitura, eu não levaria ninguém de peso para o PSL. Disse na reunião do partido que não tenho medo de assombração, ou seja, de perder liderança. Então, tive a coragem de levar grandes nomes como Chico Coelho, Ricardo Archer, Isaías Pereirinha, Remi Trinta, entre outros", declarou.

Francisco Carvalho argumentou que a legenda montou um quadro muito bom para disputar as eleições para os cargos de de deputado federal e deputado estadual. "Atualmente, temos dois deputados na Assembleia Legislativa, que são a Graça Paz e o Edson Araújo. Pretendemos dobrar esse número de deputados estaduais e sonhar em fazer de dois a três deputados federais", ressaltou.

Secretário de Saúde deve fornecer informações sobre reforma do Hospital Pam Diamante

Secretário Ricardo Murad terá que fornecer documentos

O desembargador Lourival Serejo, membro da 3ª Câmara Cível do TJMA, determinou que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad forneça, sem restrições, fotocópias de todas as informações sobre os convênios relativos à reforma do Hospital Pam Diamante.

O magistrado determina também que, caso não tenham sido prestadas as contas dos convênios, seja informado esse fato e as providências adotadas. O pedido foi concedido liminarmente, em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Rubens Pereira e Silva Júnior, com base na Lei de Acesso à Informação (nº. 12.527/2012).

O deputado informou que solicitou ao secretário, por meio de ofício, informações relativas ao quantitativo de gastos na reforma do hospital Pam Diamante que, segundo ele, há tempos estaria passando por uma infindável reforma. Afirmou ainda que, passados mais de 100 dias do pedido administrativo, não houve resposta da Secretaria, gerando o direito ao requerimento judicial.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, deferiu a liminar, reconhecendo o direito de Rubens Junior em ter acesso às informações tanto na condição de cidadão quanto de deputado, em decorrência do poder legislativo de fiscalização.

O magistrado ressaltou a previsão da Constituição Federal de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo ou geral e frisou que, no caso, as informações pedidas são de nítida natureza pública.

Segundo ele, ao deixar de prestar as informações requeridas, o secretário feriu as garantias constitucionais que asseguram o acesso de informação e a publicidade dos atos administrativos.

“A Lei de Acesso à Informação representa uma mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, é a exceção”, justificou. 

Tanto o secretário estadual de Saúde quanto a procuradora geral do Estado foram notificados da decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputado é contra simuladores nas autoescolas

Deputado Lourival Mendes

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) é contra a obrigatoriedade de simuladores de trânsito para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o deputado, essa nova medida do CONTRAN encarece em R$ 200,00 o custo da CNH para o futuro motorista, que é um trabalhador.

"Ainda tem o fato disso comprometer o desempenho dos pequenos empresários de auto-escolas, pois eles não possuem estruturas físicas e nem financeiras para arcarem com o aluguel dessas máquinas. Fora o fato que não existe um estudo científico que comprove que esses simuladores são eficientes na redução dos acidentes de trânsito", argumentou Lourival Mendes.

Maranhão pode ter 6ª eleição indireta para governador

Governadora Roseana Sarney

As recentes declarações da governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre mudanças no secretariado e a possibilidade de renúncia ao cargo para disputar a vaga no Senado a ser aberta com o fim do mandato do senador Epitácio Cafeteira (PTB), ampliaram a discussão sobre a possibilidade de eleição indireta para o Governo do Estado.

Oficialmente, a peemedebista declarou em entrevista coletiva no Palácio dos Leões, no início da semana passada, que ainda não se decidiu sobre o assunto.

“Todo mundo muito curioso quanto ao Senado. Eu quero dizer a vocês que ainda não tem uma definição. Eu vou definir no começo de março”, afirmou. Mas os sinais emitidos têm sido interpretados por analistas políticos como indícios de que a renúncia realmente ocorrerá.

Secretários vão deixar cargos

Os secretários do Executivo Estadual, pré-candidatos, devem responder esta semana a carta-recomendação da Casa Civil pedindo o afastamento do cargo.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) orientou a todos que disputarão as eleições de outubro a deixar os seus postos para que seja efetivada a reforma de seu secretariado.

Quer fazer as substituições de ordem técnica e evitar que os cargos sejam usados politicamente e consequentemente o "desequilíbrio" entre os pré-candidatos da base

Vereadores aguardam projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano

Vereador José Joaquim

A Câmara de São Luís aguarda projeto do Executivo Municipal que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano na capital. Segundo o vereador José Joaquim (PSDB), as alterações que estão sendo elaboradas na legislação têm que passar pela apreciação do parlamento.

Segundo o parlamentar, já estava na hora de serem promovidas algumas mudanças, pois a cidade cresceu desordenadamente.

O novo projeto de uso do solo urbano estabelece regras para construção de edifícios em São Luís. E prevê a liberação para construções de até 30 andares, ao estilo das grandes metrópoles. O projeto gera controvérsias e deve criar fortes debates no plenário da Câmara.

Com informações do Imirante

Polícia investiga homicídio de secretário de Cantanhede

Secretário Romerson Robson

A Polícia Civil já deu início às investigações a fim de esclarecer a autoria e a motivação do homicídio que vitimou o secretário de Saúde da cidade de Cândido Mendes, Romerson Robson, na manhã da última sexta-feira (21). Além da Polícia Civil, equipes da PM e do Grupo Tático Aéreo (GTA) realizam incursões em toda a região.

Segundo as primeiras informações policiais, o secretário retornava do povoado Águas Belas, no sentido de Cândido Mendes, em seu veículo, uma Hilux prata, quando foi abordado por duas pessoas em um Fiat Strada de cor prata. De acordo com o Superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima de Paiva Junior, vários disparos de arma de fogo foram efetuados contra o carro da vítima e dois tiros atingiram a vítima.

Ainda de acordo com informações do delegado Jair Lima , o corpo foi removido para o Instituo Médico Legal (IML) de São Luís para que seja realizado exame cadavérico e balístico. A polícia quer identificar qual o calibre do projétil que se encontra alojado no corpo do secretario de saúde.

Conforme explicou o superintendente, ainda não se pode definir se o crime foi de encomenda ou tentativa de assalto frustrada. “A polícia  analisa várias linhas de investigação. Será feito um levantamento do histórico do secretário de possíveis desafetos ou não da vítima”, frisou.

As equipes da polícia civil coordenadas pelo delegado regional Jader José Alves e Vilamar Alves, policiais da 8ª Companhia Independente de Zé Doca e ainda o apoio de aeronaves do GTA realizam rondas em toda a região a fim de localizar os suspeitos.

Município se compromete a reformar UEB Cidade Olímpica

Secretário Geraldo Castro e promotora Luciane Belo

Em reunião realizada nesta sexta-feira nas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, com a participação de lideranças comunitárias e representantes de pais de alunos, gestores e professores da Unidade de Educação Básica Cidade Olímpica e do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, ficou acertada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê a reforma da referida escola num prazo de 60 dias.

O acordo é resultado de uma audiência pública na escola, localizada no bairro Cidade Olímpica, no dia 18 de fevereiro, e que foi presidida pelo Conselho Tutelar da área, com a presença do promotor de justiça Paulo Avelar, representando o Ministério Público, da Secretaria Municipal de Educação, pais de alunos e demais representantes da comunidade, em que foi apontada a precariedade no espaço físico e nos serviços educacionais ofertados.

Salas e mobília escolar danificadas, paredes pichadas, banheiros depredados, entre outros problemas, foram denunciados pelos presentes e constatados por inspeção da Vigilância Sanitária. Segundo o secretário Geraldo Castro, uma equipe técnica da Semed já fez um levantamento da situação e apontou que em 60 dias as obras serão concluídas.

Nesse período, as aulas ficarão suspensas. Também foi acertada a reposição das aulas, para que a carga horária não fique comprometida. Ainda como encaminhamento da reunião, coordenada pela promotora de justiça Luciane Belo, da 2ª Promotoria de Educação, foi definida uma comissão de representantes da comunidade para fazer o acompanhamento das obras, observando o cumprimento do prazo e a qualidade dos serviços executados.

Com informações do Ministério Público