Vereadores de Imperatriz parabenizam indicação do novo secretário da Sinfra

Clayton Noleto (ao centro) recebe homenagem na Câmara de Imperatriz

O administrador de empresas, advogado e professor Clayton Noleto, recebeu, em sessão realizada nesta terça-feira (21), cumprimentos da Câmara Municipal de Imperatriz pela indicação para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na gestão de Flávio Dino (PCdoB).

A homenagem, proposta pelos vereadores Carlos Hermes e Professor Marco Aurélio, ambos do PCdoB, foi aprovada por unanimidade. Em nome de todos os parlamentares, a vereadora Caetana Frazão destacou o perfil do próximo secretário de governo. “Imperatriz aprovou e abraçou a indicação” de Clayton para o cargo “por sua competência, seu trabalho, sua história de êxito e sua simplicidade”.

Na tribuna, Clayton Noleto agradeceu a homenagem e disse que sua indicação representa o compromisso do governador eleito com Imperatriz e a Região Tocantina. “É um gesto que o governador eleito faz com a nossa região. Afirmo que irei cumprir esta missão com trabalho, integridade e responsabilidade”, declarou o imperatrizense que assumirá a Sinfra a partir de 1º de janeiro.

Seduc convoca aprovados em seletivo do Programa Segundo Tempo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está convocando os aprovados nos Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de profissionais para atuarem nas funções da área de esporte do Programa Nacional de Esporte Educacional Segundo Tempo – Padrão.

Compõem a lista de convocados, disponível no endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), os aprovados nas seguintes categorias: Coordenador Setorial, Coordenador de Núcleo e Monitor de Atividades Esportivas.

Os candidatos devem comparecer, a partir desta terça-feira (21) até a próxima sexta-feira (24), das  14h  às  18h, na Coordenação do Programa Segundo Tempo, situada à Rua Conde d’Eu, nº 140, bairro Monte Castelo, em São Luís, sob pena de cancelamento do Contrato.

Roberto Costa reforça posicionamento do PMDB em apoio à reeleição de Dilma

Deputado Roberto Costa

Na reta final da campanha presidencial, o futuro político do Brasil é assunto que passa, também pelo Legislativo maranhense. Na sessão da segunda-feira (20), o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi à tribuna para reforçar o posicionamento pró-Dilma do grupo político ao qual pertence. 

"O PMDB faz parte dessa grande coligação juntamente com o PT; os números mostram que o governo do presidente Lula, com a presidente Dilma, foram fundamentais para avanços no estado e para o fortalecimento da população em diversos setores", defendeu Costa,  no início do discurso.

Com base em números, Costa demonstrou como os programas federais e as propostas dos programas sociais, desenvolvidos no primeiro mandato da presidenta Dilma, trouxeram melhorias para o Maranhão. 

O Bolsa Família, considerado o maior programa popular do atual governo, contempla atualmente, 997.443 famílias maranhenses, de modo que, 2. 280.402 pessoas saíram da considerada extrema pobreza desde 2011, por meio da ampliação do projeto. E de 2011 até aqui, alguns números mostram as ações do governo Dilma Rousseff no Maranhão, a exemplo do Programa Água para Todos, que propôs a construção de 4.295 cisternas no estado e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, que no período 2013-2014, fechou 97.470 contratos. 

O Luz Para Todos, realizou 47.047 ligações nas casas dos maranhenses. Até o momento, em 2014, o Fundo Nacional de Saúde já transferiu R$ 962.551.057 para o estado, 252.653 é o número de maranhenses beneficiados com a distribuição gratuita de medicamentos por meio do Programa Saúde Não Tem Preço.

Na educação, os números, também animam: o Ciência Sem Fronteiras atendeu 988 alunos, o Programa Universidade Para Todos-PROUNI- beneficiou 21.418 alunos e o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES beneficiou 29.363 estudantes, quando até 2010 apenas 2.479 alunos foram contemplados. Com o projeto de expansão dos centros tecnológicos no país, foram criados 12 novos campi do IFMA no estado.

O Programa Nacional de Banda Larga trouxe, para o Maranhão, a inclusão digital, sendo 170 municípios com internet popular. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, de 2011 ao mês de setembro/2014, o Maranhão teve um saldo positivo de 65.115 novos postos de trabalho com Carteira assinada. O popular, Minha Casa Minha Vida é outro Programa que reforça os avanços trazidos ao estado por meio do governo Dilma. A partir de 2011 o número de unidades habitacionais contratadas praticamente dobrou: foram 98.112, quando até 2010, o número chegava  a 50.290 unidades.

Demonstrações, que segundo Roberto Costa, deixam claro que a reeleição de Dilma é o melhor para o estado, de modo, que ela possa concluir os investimentos feitos no Maranhão. "Enquanto PMDB, entendemos que a reeleição de Dilma é o melhor para o Brasil e para o Maranhão. Nesta reta final, a nossa meta, pois, é intensificar as ações de campanha, já que somos conscientes de que ela tem um projeto instalado no Maranhão e por ele continuará trabalhando", reforçou Roberto Costa.

Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada nesta segunda-feira, Dilma tem 52% da intenção de votos válidos contra 48% do candidato tucano, Aécio Neves.

Dilma tem 52%, e Aécio, 48% dos votos válidos, aponta Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (20) aponta os seguintes percentuais de votos válidos no segundo turno da corrida para a Presidência da República:

- Dilma Rousseff (PT): 52%
- Aécio Neves (PSDB): 48%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo".

De acordo com o Datafolha, na reta final da eleição, os candidatos continuam empatados, no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, mas Dilma aparece pela primeira vez numericamente à frente de Aécio em um levantamento feito após o primeiro turno. No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 15, Aécio tinha 51% e Dilma, 49%.

Votos totais

Se forem incluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, os votos totais da pesquisa estimulada são:

-  Dilma Rousseff (PT): 46%
- Aécio Neves (PSDB): 43%
- Em branco/nulo/nenhum: 5%
- Não sabe: 6%

Na margem de erro, os candidatos estão empatados tecnicamente.

O Datafolha ouviu 4.389 eleitores no dias 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01140/2014.Certeza do voto

O Datafolha também perguntou, entre os dois candidatos, em quem os eleitores votariam com certeza, em quem talvez votassem e em qual não votariam de jeito nenhum. Veja os números:

Dilma

45% - votariam com certeza
15% - talvez votassem
39% - não votariam de jeito nenhum
1% - não sabe

Aécio

41% - votariam com certeza
18% - talvez votassem
40% - não votariam de jeito nenhum
2% - não sabem

1º turno

No primeiro turno, Dilma teve 41,59% dos votos válidos e Aécio, 33,55% (veja os números completos da apuração no país).

Deputado do PSB aponta dificuldades para novo governo do PCdoB

Deputado estadual Marcelo Tavares

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), apontou duas dificuldades que o novo gestor terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro de 2015. 

“O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil, na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir do ano que vem. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo, relacionadas ao equilíbrio financeiro.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil, a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no governo Roseana Sarney (PMDB) que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Marcelo Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão à Adepol

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiram condenar o Estado do Maranhão a pagar R$ 1 milhão à Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).  A multa imposta ao ente público foi pela demora em cumprir ordem judicial que determinava a nulidade de atos administrativos que transferiram delegados da capital para cidades do interior.

O órgão colegiado julgou procedente o recurso do Estado para reduzir a quantia da multa a ser paga, que em seu valor original era de R$ 5.520.000,00. As portarias de remoção dos três delegados foram assinadas em dezembro de 2009.

À época, a Adepol ajuizou mandado de segurança contra a remoção e obteve êxito no pedido, que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso). Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil.

O Estado alegou excesso de execução, sob o argumento de que os valores fixados teriam sido exorbitantes. Em razão disso, pediu a redução da multa. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela redução do valor a patamares razoáveis.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) entendeu ser possível a redução da multa, mesmo com o trânsito em julgado da sentença de mérito. Julgou necessário que houvesse a adequação às circunstâncias dos fatos e ao resultado prático que se pretendia ao final.

O relator lembrou que a multa foi fixada no mandado de segurança em R$ 10 mil, sendo posteriormente majorada por força da decisão que determinou ao Secretário de Segurança de Estado a relotação de um dos delegados.

Carvalho Silva disse que o acúmulo da multa diária alcançou patamar estratosférico, embora o Estado tenha oferecido muita resistência ao cumprimento da obrigação de fazer, o que o motivou a majorar o valor da multa diária, até que o acórdão fosse devidamente cumprido.

O magistrado citou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de redução da multa por descumprimento de decisão judicial, além de precedentes de sua própria autoria. Em razão disso, reduziu o valor para R$ 1 milhão.

A maioria dos desembargadores presentes acompanhou o voto do relator.

Prefeita de Bom Jesus das Selvas capota carro na BR-222

A prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher (PTdoB) sofreu um acidente, na tarde de domingo (19), na BR-222, próximo ao povoado Novo Bacabal, distrito de Açailândia.

Segundo informações preliminares, a prefeita trafegava sentido Bom Jesus das Selvas/Açailândia quando um motoqueiro atravessou em sua frente e, para não matá-lo, ela tentou desviar, mas acabou capotando o veículo.

A SW-4 de cor branca ficou parcialmente destruída. Com o impacto, Cristiane sacou do carro. Pessoas que passavam no local prestaram os primeiros socorros até a chegada do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, que a conduziu para um hospital particular de Imperatriz.

Ainda de acordo com informações, Damião sofreu apenas ferimentos leves, mas se encontra internada, em observação.

Com informações do iDifusora

Ministério Público requer afastamento do prefeito de São João Batista

Prefeito Amarildo Pinheiro Costa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo o afastamento do prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro Costa, além de sua condenação por atos de improbidade administrativa.

A ação, movida pela promotora de Justiça, Maria do Nascimento Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPE em 3 de julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores sem a aprovação em concurso público. 

De acordo com testemunhas ouvidas pela promotora, o gestor depositava o valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) na conta bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava à quatro servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150,00.

A promotora de Justiça ressalta que o réu não atendeu às diversas requisições do MPE. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu Recomendação ao prefeito no sentido de que promovesse a adequação do quadro de pessoal aos mandamentos constitucionais.

Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público. Contudo, o gestor jamais cumpriu os termos do TAC assinado. 

"O réu age com completo descaso para com o cumprimento da lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição", afirmou a promotora.

TRE encerra audiências de carga e lacre nesta semana

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encerra nesta terça-feira (21) as audiências de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas no 2º turno das eleições 2014 em São Luís.

Durante as audiências são inseridos dados de candidatos e eleitores e após esta atividade, as urnas são lacradas e programadas para funcionar apenas no dia 26 de outubro, data em que ocorrerá o segundo turno em todo o Brasil. A ação visa garantir a segurança e a credibilidade do sistema utilizado no pleito.

Os atos devem ser acompanhados por representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais autorizados pelos partidos políticos, imprensa e juízes eleitorais.

Cronograma

17/10 – 1ª e 2ª zonas eleitorais;
18/10 – 89ª e 91ª zona eleitoral;
19/10 – 10ª e 90ª zonas eleitorais;
20/10 – 76ª e 88ª zonas eleitorais;
21/10 – 3ª zona eleitoral.

Nas demais zonas eleitorais do Maranhão, o cronograma obedece ao previsto nas Resoluções 8603 e 8604 do TRE-MA.

Uma eleição de imprevistos

Da coluna do Sarney

Depois que os institutos de pesquisa dominaram uma técnica de sondar a opinião pública com uma margem de precisão quase certa e baixa taxa de erro, não se fala mais em campanha nem em ideias, mas no resultado do Ibope.

Este segundo turno está deixando a nação em suspense com os candidatos empatados, numa subida e descida muito estreita, de modo a que haja coração para aguentar tanto. Os debates transformaram-se numa luta de boxe, em que depois do embate ninguém fala quais as ideias melhor apresentadas, qual o programa de governo melhor proposto, mas a pergunta é “quem ganhou”, e se conta pelos rounds, como se fossem sets de uma partida de voleibol. Candidato A ganhou o 1º e 3º rounds, o candidato B ganhou o 2º, 4º e 5º, o resultado foi 3 x 2.

A pergunta que fica diante deste clima de competição, como se a eleição fosse um jogo, é se isso ajuda ou desajuda a democracia. Realmente, o processo democrático no Brasil não conseguiu aprofundar-se depois da redemocratização do país, que tive a missão histórica de conduzir. O sistema eleitoral brasileiro, com seu bolorento anacronismo, só tem contribuído para que o gargalo institucional que atravessamos depois de sepultarmos as intervenções salvacionistas dos militares iniciadas com a República volte a figurar em nossas preocupações. Daí a urgência em promovermos uma reforma política que restaure os partidos, fortifique os partidos políticos e possa assegurar a execução de um programa de governo que tenha sido aprovado pelo povo, através da eleição e não esse espetáculo em que esta se transformou, no qual o êxito está no dinheiro, na capacidade de arregimentar apoios quase sempre tocados por interesses subalternos.

Enquanto isso não ocorre, ficamos expostos à violência dos debates, aos insultos pessoais, em que o objetivo maior é desqualificar o adversário e não valorizar as ideias.

Não estou falando do quadro estadual. Minha análise é do processo brasileiro, em cujo debate tenho estado presente há 30 anos, quer apresentando projetos, quer advogando a necessidade de melhorar o sistema eleitoral. Data de 40 anos o meu projeto do voto distrital, aceitando o modelo alemão, em que podemos fazer a metade da representação por votos proporcionais e a outra metade por indicação partidária. Mas para isso teremos de criar partidos com democracia interna, que assegurem uma vida partidária e formação de lideranças e não esses cartórios de registro de candidatos em que se transformou essa multidão de siglas.

O resultado dessa anárquica prática que vivemos é a perda de legitimidade dos representantes e do Congresso. Daí o desprestígio dos parlamentos, a decadência da democracia representativa e a pregação de criarmos conselhos populares para corroer a legitimidade dos parlamentos.

Algumas leis que praticamos – como a do voto proporcional – remontam ao século XIX e este só existe no mundo no Brasil. Quantas vezes tenho afirmado isso? Criei, como presidente do Senado, uma Comissão para rever a legislação eleitoral e outra para rever o Código Eleitoral, defasado e hoje totalmente superado, o que tem obrigado o TSE a emitir Resoluções regulando tudo, até o tamanho de cartazes.

Mas a esperança é que cada eleição mostre os defeitos do nosso sistema e se cristalize uma vontade política poderosa que faça as reformas que precisamos, para o bem da democracia.