Judiciário determina intervenção em Cantanhede

Em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado no município de Cantanhede, em razão de descumprimento de ordem judicial, mas sem afastamento do prefeito do cargo. 

O interventor a ser nomeado pela governadora do Estado terá o objetivo específico de reintegrar uma servidora ao seu cargo, ato descumprido pela administração municipal.

A sessão foi a primeira do desembargador José de Ribamar Castro no cargo. O novo membro do TJMA agradeceu à saudação de boas-vindas feita pelo presidente das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, desembargador Jorge Rachid, e elogiou os colegas da Corte. “Eu tenho a impressão que vou aprender muito mais, já que chego aqui como aprendiz”, disse Castro.

A relatora da representação contra o município de Cantanhede, desembargadora Angela Salazar, teve o mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral da Justiça, pela procedência da intervenção, tendo sido acompanhada no voto pelos demais magistrados.

Angela Salazar citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMA, que demonstram o cabimento da intervenção em situações análogas.

A representação formulada pelo Juízo da comarca de Cantanhede se baseou no descumprimento da decisão que concedeu tutela antecipada, em mandado de segurança, determinando a reintegração imediata da servidora ao cargo de auxiliar de biblioteca.

Ao consultar o sistema de acompanhamento processual do Tribunal, a relatora verificou não haver notícia, na sentença, de que a decisão tenha sido cumprida, o que, segundo ela, configurou o nítido desrespeito do representado para com o Poder Judiciário.

A desembargadora determinou ainda que a decisão seja comunicada à governadora do Estado, para que baixe o decreto interventivo correspondente, nos termos do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. (Processo nº 425802013)

Márcio Jardim é contemplado com a Secretaria de Esporte

Integrante da ala anti Sarney do PT no Maranhão, o professor Márcio Jardim (foto), acabou sendo contemplado pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), para assumir a Secretaria de Estado de Esporte e Juventude. 

O comunicado oficial foi feito, nesta sexta-feira (21), pelo próprio governador comunista.

Durante a campanha, Flávio Dino destacou a importância do incentivo às atividades esportivas no estado como ferramenta de inclusão social.

O Programa de Governo, documento disponível na internet para consulta, também apresenta metas do novo governo para a gestão. Entre elas, a interiorização da política de esporte, a reorientação da política da lei de incentivo e o investimento em infraestrutura.

Uma dura realidade administrativa pela frente

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) tem gerado enorme expectativa na população maranhense ao afirmar categoricamente, em entrevistas na mídia e na imprensa, que irá cumprir todas as propostas de campanha eleitoral. Porém, vale também uma reflexão sobre se quatro anos de mandato eletivo não são poucos para cumprir tamanho desafio hercúlio.

Flávio Dino contará, inicialmente, com um orçamento estadual estimado da ordem de R$ 15,8 bilhões para 2015, cuja peça financeira ainda se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados até meados de dezembro, antes do recesso parlamentar deste ano.

O governador eleito sabe que enfrentará situações adversas em várias áreas da máquina pública como saúde, educação, infra-estrutura, cultura, planejamento, entre outros, e que para vencer os obstáculos terá que deixar de lado a centralização político-administrativa e partir para os acordos diversos que foram alinhavados durante os "Diálogos Pelo Maranhão".

Além disso, o governador recém-eleito terá que trabalhar com um rol de 217 prefeitos, que na maioria das vezes só pensam em meter a mão no jarro e esperam sempre de pires na mão convênios e verbas federais e estaduais, que em sua quase totalidade acabam fluindo pelo ralo da corrupção descabida.

Como se observa, as frases de efeito são muito bonitas Senhor Flávio Dino, mas só a dura realidade administrativa- a partir de 1º de janeiro do próximo ano- dará o tom vermelho-comunista da trajetória governista de quem o eleitorado maranhense espera tanto.

Vale aguardar!!! 

Prefeita e vice permanecem cassados

A Justiça Eleitoral manteve cassados os diplomas da prefeita de Itinga do Maranhão, Luzivete Botelho da Silva (Vete Botelho), e seu vice, Francisco Bosco do Nascimento (ambos foto acima), reeleitos nas eleições 2012. A decisão os tornam inelegíveis por oito anos. 

A decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia), em dezembro de 2013, foi confirmada nesta quinta-feira (20) pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os dois gestores foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político. 

Em sua defesa, eles argumentaram que a revisão não contrariou a Resolução n.º 23.370/TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois o referido aumento vem sendo implementado desde 2009, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008; e que não foi demonstrado qualquer abuso de poder político ou econômico ou que o benefício teria sido concedido com fim eleitoreiro.

No entanto, como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral. 

A inevitável reforma administrativa

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

É mais do que provável que até o fim deste ano, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deve encaminhar à Câmara Municipal uma mensagem acompanhada de um Projeto de Lei estabelecendo uma reforma administrativa no âmbito do Executivo.

Isso porque depois de eleito, o governador Flávio Dino (PCdoB) já incorporou à sua equipe importantes membros da Prefeitura. 

Basta citarmos nomes de auxiliares como Francisco Gonçalves (Func), Robson Paz (Comunicação), Rodrigo Maia (meio Ambiente) e Marcelo Coelho (Abastecimento). 

Isso sem falar em ex-auxiliares do prefeito Edivaldo que nem chegaram a assumir a gestão como Felipe Camarão, que vai para a Secretaria de Estado de Previdência, e Ted Lago, que assumirá o controle gerencial da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). 

Os ventos no Judiciário maranhense estão mudando

Em meio às festividades e pompas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a eleição de dois novos desembargadores para a Corte [João Santana e José Castro], passou quase que despercebida a substituição do desembargador afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaime Ferreira de Araújo (foto), pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Jaime Ferreira foi punido pelo CNJ sob acusação de assédio sexual praticado contra a hoje juíza da comarca de Paulo Ramos, Sheila Cunha. Ela teria sido assediada quando ainda participava de um concurso para a magistratura.

Pela decisão, o desembargador afastado Jaime Ferreira pode passar até dois anos longe das funções, porém recebendo vencimentos proporcionais ao seu tempo de contribuição. Ele responde por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Ainda bem que o ventos estão mudando no Judiciário maranhense.

Flávio Dino anuncia nova secretária de Planejamento

Cynthia Mota Lima

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira (20) a próxima secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão. A contadora Cynthia Mota Lima comandará a pasta a partir de 1º de janeiro de 2015.

Cynthia Mota Lima traz para a próxima administração a experiência que possui na administração pública. Com formação em Ciências Contábeis e especialidade em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, ela assume a pasta responsável pelo planejamento e organização das políticas de governo. 

A nova secretária terá papel fundamental na nova administração. Partirá do Planejamento o sistema com as primeiras metas de desempenho para todas as áreas de governo atuarem na melhoria dos indicadores educacionais, redução da mortalidade infantil e materna, redução de crimes, planejar as primeiras reformas/construção de habitações e de abastecimento de água e banheiros nas residências maranhenses.

Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Viva o Dia da Consciência Negra!!

O preconceito racial ainda permanece presente nas mentes daqueles que não conseguiram evoluir com o tempo. São indivíduos que não conseguem perceber que o mundo moderno avançou não só em tecnologias, mas também no trato com a pessoa humana e que as relações interpessoais estão cada vez mais emergentes. Hoje, acima de tudo, é um dia de valorização da raça humana, em especial, da consciência negra no Brasil.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695 (século XVII), na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.

A data de sua morte, descoberta por historiadores, no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas.

Canetada da Justiça decide em Coroatá

Prefeita de Coroatá, Teresa Murad

Numa só canetada, o juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu, nesta quarta-feira (19), a liminar que determina o retorno imediato da prefeita Teresa Murad (PMDB) e da vice Neuza Muniz (PMDB) à Prefeitura de Coroatá. 

A medida também retira a inelegibilidade das duas gestoras por um período de oito anos, e do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), até que que o julgamento do recurso seja realizado pelo TRE.

A medida cautelar foi requerida pela defesa dos réus após a juíza Joseana Braga, da 8ª Zona Eleitoral, determinar cassação de mandato e inelegibilidade dos três por oito anos por "abuso de poder", em resposta à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação "Coroatá Crescendo com Liberdade".

Com a decisão, foi suspensa a posse do presidente da Câmara Municipal Cesar Trovão (PV), prevista para a manhã desta quarta-feira.

A crítica de Milhomen aos "infiéis" do governo

Deputado estadual Carlos Alberto Milhomem

Caiu como uma bomba nas hostes dos aliados do governo Roseana Sarney (PMDB) a crítica do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (PSD), que da tribuna chamou os colegas de parlamento de "infiéis", ao descumprirem acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). O acordo seria para garantir a aprovação de 53 itens  que têm provocado o trancamento da pauta de votação na Casa. 

Milhomem chegou até a elogiar a postura da oposição, que segundo ele, tem atuado para travar a apreciação de matérias que não interessam ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB). No entanto, fez questão de disparar artilharia pesada contra aliados do Palácio dos Leões, que agora já flertam com o novo governo, que assumirá o comando do Maranhão, a partir de 1º de janeiro de 2015.

"Entendo que a oposição está agindo dentro daquilo que o parlamento permite, que é a obstrução da pauta. Nós, da base governista, não estamos sendo obstruídos pela oposição. Nós estamos sendo obstruídos é por deputados infiéis que se comprometeram, na noite de segunda-feira (17), com o deputado Arnaldo Melo, de vir aqui votar e não compareceram à sessão", declarou indignado o deputado Milhomem.