Parceria entre governo e prefeitura

Governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Jr

O governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís iniciaram tratativas para estabelecer a primeira parceria na área de mobilidade urbana na capital. O governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) reuniram-se, na manhã desta segunda (05), para estabelecer os primeiros projetos a serem tocados em conjunto.

 

O recapeamento e o asfaltamento de ruas e avenidas de São Luís serão as primeiras ações de curto prazo para a capital.

 

A reunião contou com a participação de Secretários do Estado e do Município, em que foi criado um grupo de trabalho com atenção especial ao trânsito e ao transporte público na capital. Como ação imediata, a recuperação asfáltica e a pavimentação de ruas e avenidas devem ser implementadas logo no primeiro mês de 2015.

 

Com a ação imediata, o governador quer melhorar o fluxo dos transportes na cidade e atuar em um dos principais problemas que atinge toda a população. “Esse é um problema gravíssimo que atinge milhões de maranhenses e o Governo não pode deixar de atuar para solucioná-lo. Vamos fazer parcerias permanentes, de modo que São Luís tenha atenção e atuação direta do Governo do Estado,” confirmou o governador.

 

Através do financiamento das obras, o Governo do Estado contribuirá diretamente na melhoria da mobilidade urbana em São Luís e a prefeitura atuará na execução da obra, com a usina de asfalto e das equipes de pavimentação. Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na próxima quinta-feira (08), o município apresentará as ruas e os bairros que serão beneficiados com a primeira parceria.

Vereador do SDD deve anunciar se aceita convite de Edivaldo



Estevão Aragão e Edivaldo Holanda Jr

O vereador Estevão Aragão (SDD) deve anunciar, no decorrer desta semana, se aceita ou não o convite do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para que o parlamentar possa assumir a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos.

 

Estevão Aragão declarou em recente entrevista à Rádio Capital AM que o prefeito havia lhe convidado a assumir o comando da pasta, que já foi gerenciada pelo deputado estadual Jota Pinto (PEN).

Caso Estevão aceite o convite do gestor municipal, quem assumirá uma cadeira na Câmara de São Luís será o suplente de vereador Vieira Lima (PPS).

Roberto Rocha continua vice-prefeito de São Luís

Senador eleito Roberto Rocha ainda na condição de vice

O senador eleito Roberto Rocha (PSB) ainda continua sendo de fato e de direito o vice-prefeito de São Luís até o dia 31 de janeiro, quando deve se desincompatibilizar do cargo para assumir o mandato no Senado Federal, em Brasília (DF), no dia 1 de fevereiro.

Após ser efetivada a renúncia do vice-prefeito, quem assumirá a condição legal de sentar na cadeira do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em caso de vacância, será o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PMN).

Enquanto isso, Roberto Rocha aguarda com ansiedade assumir a condição de representante do Estado do Maranhão no Congresso Nacional, já que a extinção dos cargos da vice-prefeitura já foram aprovados pela Câmara de São Luís.

Prefeito Edivaldo precisa empossar novos secretários

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Com a saída de parte do secretariado da administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para as hostes do governo Flávio Dino (PCdoB), a Prefeitura continua desfalcada. 

Quatro ex-auxiliares do gestor municipal deixaram seus cargos: Marcelo Coelho (Secretaria de Agricultura), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), Robson Paz (Comunicação) e Francisco Gonçalves (Fundação Municipal de Cultura).

Até o momento, o prefeito Edivaldo indicou apenas dois novos auxiliares, mas que ainda não foram empossados oficialmente, sendo eles o suplente de vereador Batista Matos (PPS) para a Secretaria de Comunicação e o jornalista Marlon Botão para a Func.

Para as demais secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, Edivaldo ainda não anunciou substitutos, o que deve fazer nas próximas horas. 

Dino cria comissão de investigação para avaliar precatórios

Através de decreto, o governador Flávio Dino (PCdoB) instituiu a Comissão de Investigação para apurar a regularidade do acordo que resultou no pagamento do precatório à empresa Constran pelo Governo do Estado. A medida determina também a suspensão do pagamento de quaisquer valores referentes ao precatório nº 14.267/2010.

 

O ato entra em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2015 e determina a formação de Comissão específica para auditar o acordo realizado entre Governo do Estado e a empresa Constran S/A para pagamento de precatório, no valor parcial de R$ 113 milhões. O caso é um dos focos de investigação da operação “Lava Jato” da Polícia Federal.

 

O decreto considera a possibilidade de vícios na celebração do acordo e indícios de utilização de verbas públicas de forma ilícita para investigar possíveis atos ilegais praticados por entes públicos e privados. Caso comprovada a ilicitude, será declarada a nulidade dos atos.

 

Foram solicitados documentos e esclarecimentos à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar relatório conclusivo ao Governador do Estado a fim de identificar eventuais irregularidades na celebração do acordo firmado na gestão anterior.

 

A Comissão criada será composta por um representante de cada uma das seguintes pastas: Secretaria da Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.

Força Nacional de Segurança continua no Maranhão

Os homens da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) irão continuar no Maranhão. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que prorrogou por mais 90 dias o período de permanência das tropas no sistema prisional de São Luís, aumentando para um ano e três meses o tempo de estada dos agentes federais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

A medida foi aprovada por meio da portaria n.º 2.323 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2014, disponibilizado nesta sexta-feira (2).

A portaria prorroga o prazo de atuação da FNSP, a contar da última quarta-feira, data de publicação do documento no DOU. Segundo o texto assinado pelo ministro, o objetivo é manter a "atuação em ações de manutenção da ordem em estabelecimentos prisionais na região metropolitana de São Luís".

O documento também prevê apoio logístico e supervisão dos órgãos de segurança pública do governo maranhense no que diz respeito à cooperação entre as partes e permissão de acesso aos sistemas de informações.

O pedido de prorrogação havia sido feito pelo ex-governador Arnaldo Melo (PMDB) no dia 17 de dezembro de 2014. O reforço na segurança foi solicitado pela primeira vez em outubro do ano passado, pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), após uma briga entre facções criminosas rivais que deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Desde então, a permanência das tropas vem sendo renovada a cada 90 dias.

Deputado Wellington prestigia posse do governador Flávio Dino

Deputado eleito Wellington do Curso e o governador Flávio Dino

Na tarde de quinta-feira (1º) o deputado estadual eleito Wellington do Curso (PPS) prestigiou a posse do governador Flávio Dino (PCdoB) e seu vice, Carlos Brandão (PSDB). A solenidade foi realizada na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em seguida, Wellington acompanhou a cerimônia de transmissão de cargo do ex-governador Arnaldo Melo (PMDB) ao novo representante do Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado.

 

“Este é um novo momento na história do Maranhão, com esperança renovada para o povo. Como deputado estadual eleito para a próxima legislatura (de 2015 a 2018), quero ajudar e participar dos novos rumos do estado. Por isso, fico feliz em poder representar os maranhenses e trabalhar  pela educação, saúde, segurança, geração de empregos e renda, desenvolvimento e melhoria dos índices sociais do Maranhão", comentou o deputado Wellington do Curso.

Flávio Dino toma posse reafirmando compromisso de mudança

Dino chega à Assembleia e é cercado pela imprensa

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), foi empossado nesta quinta-feira (1º), durante cerimônia na Assembleia Legislativa, em São Luís. O evento reuniu familiares e autoridades, como o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Barros (PMDB). No evento, também foi empossado Carlos Orleans Brandão Júnior como vice-governador.

Dino chegou à Assembleia Legislativa por volta das 15h e falou com a imprensa sobre a cerimônia que o oficializa como novo governador do estado. "Hoje é um momento muito especial, porque foi uma luta muito profunda do nosso povo em nome da esperança. Vamos fazer um governo bom, limpo, honrado e honesto, com uma política baseada no diálogo e na conversa", garantiu. 

Ele fez um juramento e assinou o termo de posse por volta das 15h35 desta quinta. Às 16h10, o governador do Maranhão concluiu o discurso de posse. Por volta das 15h50, Carlos Orleans assinou o termo de posse do cargo de vice-governador.

Durante o discurso, Flávio Dino reforçou o ideal de mudança. "Quero compartilhar com todos que aqui estão que é preciso acreditar que vamos virar essa página do passado. O Maranhão deseja a transição definitiva de uma era", discursa.

Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão em primeiro turno, no dia 5 de outubro. O pecebista obteve 1.877.064 votos (63,52% dos votos válidos), contra 995.619 (33,69%) de Lobão Filho (PMDB). O governador eleito terá como vice o deputado federal Carlos Brandão (PSDB).

Perfil

Flávio Dino de Castro e Costa tem 46 anos, é casado e pai de três filhos. Natural de São Luís, possui graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Em 1994, foi aprovado em concurso público para juiz federal, cargo que exerceu por até 2006, quando deixou a carreira para entrar na política.

Astro assume a Câmara com promessa de tratar situação de funcionários com carinho

Presidente Astro de Ogum e vereadores prestam juramento (Foto: Caruá)

Ao fazer seu primeiro pronunciamento como presidente da Câmara de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PMN) abordou as metas a serem seguidas por sua administração. Ele disse que dirigirá o Legislativo Municipal com os olhos diretamente voltados para a questão estrutural, principalmente no tocante a situação da estabilidade dos funcionários, prometendo tratar o assunto com carinho, “e fazer o que tiver ao nosso alcance”. 

Astro enfatizou ser conhecedor dos problemas da Casa, notadamente porque nunca foi realizado concurso público para dar estabilidade aos servidores. Dizendo que não queria tocar no assunto, o novo presidente do parlamento da capital maranhense disse que “repousa na mesa da presidência uma ordem judicial que trata da demissão de 387 funcionários”, para assinalar que tudo chegou a atual situação porque os presidentes têm prorrogado uma decisão. 

Continuando ele disse que o ex-presidente Isaías Pereirinha (PSL) até que quis cumprir a ordem, quando em outubro tentou afastar cerca de 180 funcionários. "Sei que isto é uma decisão muito indigesta, pois têm pessoas com até 25 anos de trabalho, mas temos que tratar esses casos com especial atenção”, declarou Astro.

Dando uma dimensão maior à sua fala, ele disse que “sei muito bem das dificuldades que passam não só os municípios, mas o país, com o governo Dilma, que em momento algum foi municipalista, por isso estamos com estados e municípios endividados, e com a nossa Câmara não poderia ser diferente”. Continuando ele elencou o débito com a previdência, “que nós procuraremos solucionar dentro das nossas possibilidades envidando todos os esforços necessários”.

Fora de cena

Fazendo o seu discurso de despedida da presidência do Legislativo Municipal, o vereador Isaias Pereirinha fez um balanço da sua administração, destacando as dificuldades e conquistas alcançadas. Em seguida, afirmou que “depois de uma década como presidente deste poder saio da cena presidencial, passando o cargo ao colega Astro de Ogum, um valoroso companheiro que, com toda certeza, saberá conduzir esta Câmara dentro das expectativas dos companheiros de parlamento e da população de São Luís”.

Estiveram presentes a solenidade de posse diversas autoridades como o prefeito Edivaldo Holanda Junior, os deputados Hélio Soares e Weverton Rocha, entre outros. Como uma pessoa com fortes vínculos com a cultura popular Astro de Ogum foi saudado pelos blocos Fuzileiros da Fuzarca, Principe de Roma, que homenageará ele no próximo carnaval, o tambor de crioula Grande Oriente da Vila Passos.

Justiça só volta a funcionar no próximo dia 20

Com o recesso forense – que começou no dia 20 de dezembro e se estende até o dia 20 de janeiro de 2015 – não estão sendo realizadas sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), câmaras cíveis e criminais  (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do Estado.

 

Estão suspensos também os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.

 

O recesso está previsto no Regimento Interno do TJMA (artigo 277), no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno do TJ (Resolução nº 32/2013) estende o período até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

 

Visando garantir o acesso do cidadão à justiça e atender as demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – o Tribunal funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal.

 

A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.

 

Apesar dos prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 5 de janeiro de 2014.

 

Para manter o atendimento, conforme a Portaria 08/2014, as unidades judiciais funcionarão em regime de escala no período de 22 a 26 de dezembro (recesso natalino) e de 29 de dezembro a 02 de janeiro de 2015 (recesso de ano novo).

 

De 7 de janeiro até o dia 20 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais do Maranhão deverão realizar correições gerais ordinárias. A medida visa organizar as unidades, desde o início do ano e, desta forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.

 

A Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações do TJMA orienta que no período do recesso forense os usuários do sistema do Diário da Justiça Eletrônico não cadastrem matérias, uma vez que não haverá publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e segunda instâncias, exceto para os considerados de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos.