Recadastramento na Câmara só começa na segunda-feira

Presidente da Câmara, Astro de Ogum

Por meio do Ato da Presidência nº 001, de janeiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), instituiu o recadastramento dos servidores da Casa ativos, e inativos. 

Conforme a norma, o período a ser realizado o trabalho se estende entre pelo período de 19 a 23 do mês corrente, “com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais”, também a medida é “aplicada aos servidores afastados, licenciados ou cedidos”, conforma a norma.

O funcionário deverá se dirigir à Secretaria Administrativa do Legislativo Ludovicense, por formulários próprio disponível no local. Para tanto, o funcionário ativo deverá apresentar, além de documentos de identificação, cópia do termo de posse e de lotação”. Já os inativos terão de apresentar o documento de identificação, além de título de proventos”. Convém ressaltar que aqueles que não se recadastrarem terão seus vencimentos ou salários suspensos”.

“Eu não vim aqui para passar por cima de ninguém, e não estou aqui para prejudicar ninguém, até porque já passei por essa situação como funcionário desta Casa”, disse o presidente Astro de Ogum durante a reunião com todos os servidores da Câmara, na última segunda-feira, (12). 

Finalizando ele afirma que “estamos trabalhando para o bem estar de todos nós, diante desta situação ao longo dos anos, mas nosso empenho é o de buscar o melhor para todos, dentro do trabalho que planejamos a procuraremos desempenhar para a satisfação de todos os que merecem e que trabalham”, finalizou. 

Notas dos candidatos do Enem 2014 saem nesta terça-feira

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 serão disponibilizadas nesta terça-feira (13), segundo o Ministério da Educação.Com a pontuação em mãos, os candidatos poderão concorrer às 205.514 vagas em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior na primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A consulta às vagas estará disponível ainda nesta segunda-feira (12). As inscrições serão abertas no dia 19 no site sisu.mec.gov.br. O prazo de inscrições vai até às 23h59 do dia 22.Em comparação com a edição de janeiro de 2014, houve crescimento de 11% no número de instituições participantes, 20% no de vagas ofertadas e 19% no de cursos com oferta de vagas. Na primeira edição de 2014, foram ofertadas 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições.

Segundo o Ministério da Educação, houve ainda aumento no número de vagas no curso de medicina — de 2.925 na primeira edição de 2014 para 3.758 no mesmo período de 2015, o que representa crescimento de 28%.

Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, ao passar 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015, com crescimento de 22%.

O Sisu seleciona alunos para vagas em instituições públicas de ensino superior a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar desta edição, o candidato tem de ter feito a edição 2014 do exame e não ter zerado na redação. O estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga.

O resultado da primeira chamada regular será divulgado no dia 26 de janeiro.

Relatório expõe aumento da violência na ilha de São Luís

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) divulgou nesta segunda-feira, 12, relatório sobre a violência nos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, referente ao ano de 2014. Os dados englobam os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e o déficit no quadro das policiais Civil e Militar.

A aferição das mortes por CVLI segue a metodologia indicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), contabilizando óbitos por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente ou cortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em 2014, foram registradas 1.227 mortes violentas com essas características. Os números superam em 24,7% a soma dos 984 registros de 2013.

Na avaliação do promotor de justiça José Cláudio Cabral, coordenador do CAOp-Cead, os índices revelam uma situação de extrema violência e descontrole. A Organização das Nações Unidas considera aceitável dez assassinatos para cada 100 mil pessoas por ano. "Na ilha de São Luís, esse índice é 876,4% acima da margem suportável. A violência tornou-se uma endemia", destaca o membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Os índices alarmantes foram obtidos pelo acompanhamento mensal dos registros do Instituto Médico Legal (IML) e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Não foram computados os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, que elevariam os índices de violência.

FALHAS

Ao realizar inspeções técnicas nos distritos e delegacias especializadas de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, o MPMA constatou que, em 2014, 289 inquéritos sobre mortes violentas não foram concluídos para serem encaminhados ao Poder Judiciário.

Outro dado que contribui para o aumento da violência é o número insuficiente de policiais militares. A recomendação da ONU é que haja um policial para cada 300 habitantes. No Maranhão, existe um policial para cada 822 pessoas. O ideal é que houvesse 22.836 policiais militares na ativa, para atingir esse número deveriam ser nomeados mais 14.499 profissionais.

De acordo com Cláudio Cabral, o agravamento da violência é resultado pela ausência de um Plano Estadual de Segurança e de políticas públicas para prevenir a criminalidade. Outro agravante é a falta de compartilhamento de informações e ações conjuntas entre as instituições do sistema de segurança pública, além da Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública Estadual, órgãos de perícia e uma central de inteligência com ramificações em todo o Maranhão.

Câmara iniciará recadastramento de funcionários

Presidente Astro de Ogum anuncia recadastramento

Terá início na quarta-feira (14), até o próximo dia 30, das 08:30 às 14:30, um processo de recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís. O anúncio foi feito, no final da manhã desta segunda-feira, (12), pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), durante reunião realizada no plenário do Legislativo Ludovicense, para a qual conclamou todos os funcionários.

A reunião teve como objetivo tranquilizar os funcionários, bem como deixá-los a par dos problemas que serão enfrentados pela administração que se inicia. O presidente evidenciou que as decisões, indigestas ou não, deverão ser comunicadas não apenas aos vereadores, mas, também, aos próprios servidores, já que estes são os mais afetados.

“Espero contar com o apoio e a compreensão de todos, até por considerarmos este mês de janeiro muito complicado e muito difícil”, completou ele. Enumerando os desafios, além do recadastramento para fazer uma radiografia da situação funcional do parlamento da capital maranhense, Astro de Ogum elencou o caso da ameaça de demissão de 387 servidores, movida por decisão da Justiça, e dos ocupantes de cargos em comissão que estão exonerados, bem como dos débitos com a previdência social e com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

Para tratar desses assuntos já existe uma comissão nomeada pelo presidente, composta pelo procurador geral e pelo diretor geral administrativo e financeiro da Câmara, respectivamente, Walter Cruz e Itamilson Corrê Lima, e pela advogada especialista em direito previdenciário Itamary Corrêa Lima.

Sobre o recadastramento, Astro de Ogum disse esperar que o mesmo seja concluído no mais breve espaço de tempo possível, para que de posse do resultado cada direção faça análise de caso a caso que seja considerado excepcional. Continuando, ele também falou sobre a exoneração dos ocupantes de cargo de confiança, feita pelo seu antecessor, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), que tomou essa decisão por ter sido obrigado “numa prerrogativa de quem exerce a presidência da Casa”.

CONCURSO

Astro de Ogum aproveitou para anunciar a realização do primeiro concurso público da Câmara Municipal para o próximo mês de maio. Outras iniciativas da atual administração também foram já anunciadas como a instalação do painel eletrônico de votação e da Rádio Câmara, que irá transmitir as atividades do Legislativo logo na primeira sessão após o retorno do recesso parlamentar; a implantação da tribuna do povo, quando representantes de segmentos da população ocuparão a tribuna para apresentar suas solicitações, e o apoio a reestruturação da Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Bancada federal promete ajudar São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

A bancada de deputados federais maranhenses firmou com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) o compromisso de ajudar São Luís. O ato ocorreu durante visita de membros da bancada maranhense ao gabinete do Palácio La Ravardière, na sexta-feira (9). 

Os deputados fizeram parte da comitiva liderada pelo deputado federal Eduardo Cunha, atual líder do PMDB na Câmara dos Deputados e candidato à presidente daquela Casa Legislativa.

"Pedimos e contamos com o apoio destes colegas deputados no envio de recursos e projetos federais para São Luís. Os deputados federais são os nossos representantes em Brasília e tenho certeza que vão lutar pelo desenvolvimento da nossa cidade", comentou o prefeito.

Para o deputado federal Weverton Rocha (PDT), a nova bancada maranhense na Câmara Federal tem todas as condições políticas de ajudar o Maranhão e a sua capital, nesse novo contexto político. "Durante muito tempo fomos prejudicados em função dos interesses político-eleitorais das forças que dominavam o poder no Estado. Portanto, a proximidade com o Legislativo Federal fortalece ainda mais as perspectivas de desenvolvimento do Estado e da nossa capital, que hoje é comandada por um ex-deputado federal", relatou Weverton, referindo-se ao prefeito, que foi deputado federal entre 2010 e 2012.

Decreto revoga desapropriação de área do Cajueiro

Governador Flávio Dino revogou decreto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), revogou decreto da gestão anterior que desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. A área é habitada por cerca de 350 famílias divididas em quatro povoados. 

O decreto levou em consideração a existência de conflitos na área e prevê a realização de melhores estudos sobre os impactos socioambientais na implantação de um terminal portuário na localidade.

O decreto anulado nesta segunda-feira (12) foi assinado no dia 30 de dezembro do ano passado pelo governador interino Arnaldo Melo. O documento declarava de utilidade pública a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda. A medida previa a desapropriação emergencial da área, o que agravou os conflitos entre a empresa beneficiada e a comunidade local.

Com a decisão do governador Flávio Dino em revogar o dispositivo, os efeitos do Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. O anúncio do governador era esperado com anseio pela comunidade. Além de solucionar os conflitos na região, a medida também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da construção de um terminal portuário na região.

A decisão do governador será publicada como um novo decreto no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de janeiro de 2014.

Bando assalta agência do Banco Itaú em São Luís

A Polícia informou que quatro homens armados assaltaram, nesta quinta-feira (8), a agência do Banco Itaú, na Rua da Paz, em São Luís. Segundo testemunhas, dois homens entraram como clientes utilizando telefones celulares e, de repente, anunciaram o assalto. Eles fizeram uma mulher refém e roubaram dinheiro dos caixas e dos clientes.

Em seguida, os suspeitos saíram da agência e disparam aproximadamente 20 tiros com pistolas ponto 40 e 360 antes de fugir em um veículo. Os disparos atingiram as fachadas de vários estabelecimentos.

Apesar da violência, ninguém ficou ferido no local, que fica em um dos maiores centros comerciais da capital maranhense e possui intensa movimentação de pessoas pela presença de lojas e órgãos públicos. 

A direção do banco ainda não revelou valor roubado não foi divulgado.

Economista comandará o Imesc

Felipe de Holanda irá gerenciar o Imesc no Maranhão

O economista Felipe de Holanda tomou posse na presidência do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), na última segunda feira (5), na sede do Instituto, situado no bairro da Areinha.

Presente na solenidade, a Secretária de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima destacou a importância do Imesc para o planejamento estratégico do estado: “Vamos dar prioridade a estruturação do Imesc com a obtenção de uma nova sede e incremento na infraestrutura do órgão”, destacou Cyntia.

Vinculado à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, o Imesc é uma autarquia estadual criada pela Lei nº 8.561, de 28 de dezembro de 2006, cujo objetivo institucional é auxiliar a área de planejamento, realizando estudos e pesquisas, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, mantendo o sistema de informação, cartografia e topografia do Estado, bem como a publicação de dados referentes ao planejamento estratégico do Maranhão.

Para Felipe de Holanda, o papel do Imesc será fundamental para discutir estrategicamente o estado, auxiliando especialmente as atividades de planejamento e pesquisa nos eixos de adensamento das Cadeias Produtivas, do Desenvolvimento Social e do Plano Plurianual (PPA).

Felipe de Holanda é professor do Departamento de Economia da UFMA e ex-Presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA). Graduou-se em Economia e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), em 1990 e 1991, concluiu o Mestrado em Economia no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1997, é doutorando do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas na UFMA.

Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Lima Campos, Francisco Geremias de Medeiros (foto), conhecido como Xarim. O município fica a 260 km de São Luís.

 

Segundo a denúncia do MP, o município realizou convênios com o Ministério da Saúde, com o objetivo de adquirir equipamentos para o único hospital da cidade, no valor de R$ 678 mil. Já com o Ministério do Turismo foram formados dois convênios, um para construir uma praça no povoado Bom Jesus e o outro para previa a realizar pavimentação nas ruas do bairro Santa Helena, totalizando R$ 402.244,890 mil.

 

Entretanto, segundo o MP, em virtude da omissão de Francisco Geremias, os contratos de repasse não foram firmados com a Caixa Econômica Federal pelos quais os referidos recursos seriam repassados para a execução das obras. A existência de débitos com a Receita Federal relativos às contribuições previdenciárias inviabilizaram o repasse.

 

Caso seja condenado por improbidade administrativa, o ex-gestor pode ser obrigado a ressarcir integralmente o dano causado, além da perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Nota: Arnaldo Melo a bem da verdade

Por meio de nota, ex-governador Arnaldo Melo esclarece pagamentos

Em virtude de notícias divulgadas na imprensa nesta quarta-feira (7), informando que teriam sido autorizados pagamentos proibidos em decreto baixado pela ex-governadora Roseana Sarney, o presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), a bem da verdade e em respeito à opinião pública, esclarece:

 

1 - Destaca a Constituição Estadual, em seu art.60, que, na hipótese de impedimento do governador e do vice-governador ou de vacância dos respectivos cargos, como se deu no caso concreto, foi chamado ao exercício do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa. Assim, a assunção se deu por força de comando constitucional.

 

2 - No tocante às alegações de que o governador tenha atropelado o Decreto nº 30.513, de 27 de novembro de 2014, expedido pela ex-governadora, informo que a regra contida no art. 6º estabelece a data de 29 de dezembro para a emissão da Ordem Bancária.

 

Entretanto, os pagamentos efetuados, ainda que fora do prazo ali determinado, estão acobertados pela exceção contida no art. 7º, do mesmo diploma legal, que se transcreve:

 

“Art. 7º - Excluem-se do prazo estabelecido no caput dos arts. 2º, 3º, 5º e 6º deste decreto, as seguintes despesas:

 

VII - realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS, Salário Educação e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE;      

 

XI - decorrentes de transferências voluntárias;

 

XII – outras indispensáveis ao funcionamento da administração pública estadual, mediante autorização expressa do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento.

 

3 - Diante de tais considerações, as notícias que vêm sendo veiculadas pelos meios de comunicação visam, tão somente, informar de maneira equivocada a sociedade maranhense, desrespeitando-a.