Unihosp é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão do juízo da 13ª Vara Cível da capital, que condenou a Unihosp (Serviço de Saúde Ltda), a pagar indenização no valor de R$10 mil, por não autorizar atendimento emergencial a uma criança cliente do plano de saúde.

O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o juízo acertou em condenar a Unihosp a arcar com todas as despesas referentes à internação e tratamento da criança, além do pagamento pelo dano moral. 

De acordo com os autos, a criança, em companhia da mãe, chegou à clínica UPC, no dia 05.12.2013, às 1h40, com crise de asma, e atingindo, em seguida, o quadro de insuficiência respiratória grave. Ao ser atendida, foi diagnosticada com estado de sufocamento grave, necessitando de intervenção de urgência sob pena de agravamento do quadro e, até mesmo, correndo risco de morte.

Contudo, a clínica esclareceu que não poderia prestar o atendimento, pois o plano não cobria a ocorrência em face do não preenchimento da carência, sendo a mãe obrigada a submeter o tratamento do seu filho por meio particular.

Defesa- Em sua defesa, a Unihosp alegou que o tratamento não ocorreu em razão da necessidade do cumprimento do período de carência por parte do usuário.O relator ressaltou que a criança, por meio de sua mãe, firmou contrato de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica, cirúrgica e obstétrica, exames complementares e serviços auxiliares de diagnose, terapia e cirurgia com tratamentos especializados, desde março de 2013 e estava adimplente com suas obrigações contratuais.

Reforçou o magistrado que a matéria deve ser resolvida sob a ótica das regras do Código de Defesa do Consumidor, vez que a prestadora do plano de saúde enquadra-se como fornecedora de serviços, enquanto a pessoa física como destinatária final, ou seja, consumidora, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 8.078/90. (Processo nº. 008138/2015)

Deputada mostra fragilidade do sistema de segurança no interior do Maranhão

Deputada estadual Ana dos Gás alerta sobre assaltos a bancos

A crescente onda de assaltos a bancos no interior do Maranhão levou a deputada estadual Ana do Gás (PRB) a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (6), para comentar sobre o assalto a uma agência bancária na sua cidade, Santo Antônio dos Lopes, no dia 1° de abril.

A parlamentar falou sobre as horas de pânico que os moradores vivenciaram, com trocas de tiros entre policiais e bandidos, que em uma ação cinematográfica, renderam o gerente, seguranças e correntistas que se encontravam na agência.

“Não estava na cidade por conta de problemas de saúde, mas acompanhei com tristeza a notícia do assalto que tira a paz de cidades pacatas como Santo Antônio dos Lopes e todas as outras do nosso estado, que tem se tornado refém dessa insegurança que é nacional”, pontuou a deputada.

Ana do Gás comentou ainda sobre o assalto no dia seguinte a uma outra agência, desta vez na cidade de Matões. “As cidades do interior não têm mais tranquilidade e essas quadrilhas, além de espalharem pânico entre os moradores, deixam os cidadãos impossibilitados de fazer qualquer uso dos serviços bancários, já que as agências ficam bastante danificadas com as explosões”, contou indignada a parlamentar.

PCdoB quer impor Márcio Jerry como vice de Edivaldo, sem combinar com o povão

Márcio Jerry e Edivaldo Holanda Jr

Não sei até que ponto a reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pode estar condicionada a ter como eventual candidato a vice, o professor e atual secretário estadual de Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB). 

Não tenho nada contra o professor comunista, a quem sou amigo pessoal, mas se assim for a situação seria uma imposição do PCdoB do governador Flávio Dino.

Pergunto: Em que  Márcio Jerry pesaria na balança para mudar a situação do prefeito e embalar uma nova campanha popular rumo à vitória, nas eleições de 2016?  

Digo isto porque a grande maioria da população (o POVÃO) que votou no governador comunista, sequer conhece Márcio Jerry. Acredito que o nobre secretário de governo está muito bem obrigado no lugar em que se encontra. Que permaneça por lá fazendo seu trabalho.

Para ser vice de Edivaldo, entendo que o próprio PCdoB tem um nome bom e seria o vereador Professor Lisboa, que tem mostrado maturidade política, ainda que esteja em seu primeiro mandato eletivo.Além disso, o parlamentar tem coerência política e sabe dialogar. Condições básicas.

Portanto, nada contra o companheiro Márcio Jerry, mas não combinaram com o POVO essa viabilidade.

Negligência ou facilitação no resgate de presos em Pedrinhas?

Diante do resgate cinematográfico de presos do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, uma pergunta que não quer calar: será que houve negligência ou facilitação para o resgate dos detentos?

O questionamento é válido, observando o relatório detalhado do Comando de Policiamento Especializado (CPE), que revela que o resgate de quatro presos por grupos armados no Centro de Detenção Provisória (CDP), na madrugada deste domingo (5), em São Luís poderia ter sido evitado pelas secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública do Maranhão.

Mediante a divulgação do relatório, o próprio Governo do Estado confirmou que houve falha explícita do sistema de Segurança Pública.

O documento chamado de “Operação Pedrinhas” relata em ordem cronológica os detalhes da ação realizada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, pelo menos duas horas antes do ataque a unidade do complexo de Pedrinhas.

O relatório mostra que às 2h44 o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) alertou sobre o plano de ataque após ter conseguido informações privilegiadas com um informante localizado dentro do CDP.

Quatorze minutos depois, os policiais começaram o monitoramento dos criminosos e mesmo depois de ter a posição do grupo armado, horas antes, não conseguiram evitar o ataque. Pelo relatório, apenas uma equipe estava posicionada em frente ao CDP quando os bandidos chegaram.

A ação do grupo armado, segundo o documento, durou 13 minutos e aponta que os bandidos usaram armas de grosso calibre, inclusive o provável uso de uma granada. Na ação, as torres de vigilância da unidade foram atacadas pelos invasores. 

Houve troca de tiros com homens do Batalhão de Choque, mas quatro detentos fugiram usando uma corda. As secretarias de Administração de Penitenciária (Sejap) e Segurança Pública (SSP) confirmaram que toda a ação estava sendo monitorada pelas forças de segurança e admitiram que houve uma falha operacional momentos antes da ação de resgate.

Justiça afasta inconstitucionalidade na lei que autorizou aumento da taxa iluminação pública

Desembargador Cleones Cunhas, relator do caso

A Lei nº 26/2009 do Município de Carutapera, que autorizou aumento da taxa de iluminação pública, foi considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Seguindo entendimento do desembargador Cleones Cunha (relator), o colegiado afastou a inconstitucionalidade apontada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) consta que o MPMA recebeu abaixo-assinado dos moradores de Carutapera, solicitando providências quanto à aprovação do projeto de Lei Complementar sobre os valores de contribuição para custeio da iluminação pública pela Câmara dos Vereadores.

Para o MPMA, a lei que autorizou o aumento da taxa de iluminação violou as normas do devido processo legislativo, uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê que as sessões da Câmara de Vereadores só poderão deliberar sobre matéria para a qual seus membros foram convocados, fato não verificado na votação da Lei nº 26/2009.

De acordo com o voto do desembargador Cleones Cunha (relator), houve a comunicação prévia da votação, mediante ordem do dia, datada de 28/12/2009, feita pelo presidente da Câmara Municipal a todos os vereadores. Ressaltou ainda que, embora em curto prazo, o comunicado deu ciência das matérias que seriam apreciadas pelos legisladores na sessão extraordinária do dia 29/12/2009. (Processo nº 0210732013)

Vereador solicita hospital para idosos em São Luís

Vereador Manoel Rego

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de iniciativa do vereador Manoel Rêgo (PTdoB), encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pedindo a construção do Hospital do Idoso.

Para Manoel Rêgo, o hospital deve ter uma atenção especial do prefeito, pois dados estatísticos mostram que a população de idosos cresceu bastante no Estado do Maranhão e, especialmente em São Luís.

Manoel Rêgo afirmou que milhares de pessoas estão precisando do hospital, que deve oferecer tratamentos e cuidados específicos para idosos, que sofrem diariamente humilhações na rede pública de saúde em busca de atendimento e tratamento 

“O Hospital é uma necessidade real”, disse.    

Fuga cinematográfica no CDP de Pedrinhas

O Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP) viveu momentos de pânico na madrugada de ontem, 5, quando quatro presos foram resgatados do local de forma cinematográfica. O fato ocorreu por volta das 4 horas quando homens fortemente armados, que se encontravam em uma caminhonete preta de placas DJI-0166, que teria sido roubada na cidade de Chapadinha e um veículo Ágile de cor prata, estacionaram em frente ao prédio do CDP e dispararam vários tiros contra os seguranças que estavam nas guaritas fazendo a vigília.

Na oportunidade, houve troca de tiros com homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque), que não conseguiram evitar o resgate cinematográfico dos presidiários identificados por: Adeilton Alves Nunes, Ilton Carlos Martins, John Lennon da Silva Lima e John Carlos Campos Silva.

Após consumarem com êxito a operação de resgate dos detentos, os criminosos tiveram a audácia de passar atirando pelo posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Pedrinhas, sendo que um dos inspetores da PRF foi atingido com um tiro no pé, mas não corre risco de morte. A caminhonete utilizada para dar fuga aos presidiários, que foi roubada no município de Chapadinha, foi abandonada em um trecho de Campo de Perizes, na saída de São Luís, para despistar qualquer tentativa de cerco policial naquele momento.

Após despistar os policiais, o grupo ainda roubou outro veículo de passeio e uma caminhonete L-200. Os veículos também foram encontrados, deixados no povoado Santa Cruz, nas proximidades da cidade de Morros, no Maranhão. Homens do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal continuam em busca para localizar o grupo que promoveu o resgate dos detentos no CDP de Pedrinhas.

Nota

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) apenas disseram o óbvio, horas depois, confirmando o que já havia sido relatado pela imprensa minutos depois do fato ter ocorrido no CDP.

Segundo a nota, a Sejap confirmou que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi alvo de forte ataque externo de oito bandidos usando vários veículos, fuzis e pistolas, do que resultou o resgate de quatro detentos do Centro de Detenção Provisória.

A nota diz ainda que os detentos resgatados são Adeilton Alves Nunes, Ilton Carlos Martins, John Lennon da Silva Lima e John Carlos Campos Silva.

A nota da Sejap destaca que meia hora depois da operação, um dos veículos usados pelos bandidos já havia sido localizado e apreendido pela Policia Militar com apoio do GTA e da Polícia Rodoviária Federal. Finaliza o documento dizendo que “Dada a gravidade do episódio, a SSP e a SEJAP seguem com o empenho integral de suas equipes na operação de captura”.

A nota é datada de 5 de abril de 2015 e assinada em conjunto pelos secretários Murilo Andrade (Sejap) e Jefferson Portela (Segurança Pública).

Fugas em 2015

Só neste ano essa é a terceira fuga de presos registrada na estrutura do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A primeira, aconteceu em fevereiro, quando três detentos fugiram do Presídio São Luís III, em São Luís. No mês de março, quatro detentos fugiram do Presídio São Luís II após serrarem uma grade. Ambos presídios são considerados de segurança máxima.

No total, já são 11 presidiários que escaparam misteriosamente do local e até agora, não há uma resposta efetiva da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Mortes no CDP

Também na primeira quinzena de março deste ano, dois detentos foram encontrados mortos nas dependências do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Naquele momento, os presos foram identificados como Rogério Correia de Jesus e Otávio de Jesus Ferreira.

Mais uma vez, por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) confirmou as duas mortes no CDP. As visitas de familiares foram suspensas e foram as primeiras mortes registradas no Complexo de Pedrinhas em 2015. No ano passado, 16 presos morreram no sistema penitenciário do Maranhão.

Durante a morte misteriosa dos presos, 11 presos se estavam na cela. A Sejap determinou a apuração do episódio, mas até agora nenhum resultado prático foi informado à sociedade. As investigações continuam sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios.

O Maranhão engatou marcha a ré

Ex-presidente da República, José Sarney

Da Coluna do Sarney
O Estado  do Maranhão

Vejo um pessimismo que nunca me tinha ocorrido sobre o Maranhão. A Alcoa está encerrando a produção de alumínio da Alumar, uma das maiores fábricas do produto no mundo. São 740 mil toneladas métricas anuais de alumínio que está deixando de produzir, e para isso já demitiu cerca de mil trabalhadores altamente qualificados. Também fechou seu centro de treinamento, com tradição de excelência, e que recebia operários do exterior. Embora ainda continue produzindo alumina, ela anuncia que está avaliando a produção de 2,8 milhões de toneladas métricas de alumina, “com vistas a possíveis reduções, fechamento ou vendas”.

Inaugurada há mais de 30 anos, ela representava uma parcela considerável da capacidade industrial do Maranhão, e seu fechamento tem consequências que se estendem a toda a sociedade maranhense, pois esses empregos se multiplicavam em postos indiretos, e atingem a economia e o PIB do Estado.

A Margusa (Maranhão Gusa), que atuava em Bacabeira há 17 anos, produzindo 240 mil toneladas por mês, demitiu 500 trabalhadores; fecharam a Cosima (Companhia Siderúrgica do Maranhão), em Pindaré-Mirim, e a Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão), em Açailândia; e a Gusa Nordeste – do grupo Ferroeste, que estava implantando uma aciaria no município – demitirá em abril e maio mais 300 trabalhadores. As guserias trabalham hoje com 30% de sua capacidade de produção, e em fevereiro perderam 4 milhões de dólares de receita.

Enquanto isso, as vendas no comércio baixaram 10% e o emprego global vai caindo, juntamente com o poder de compra, numa espiral descendente.

O Maranhão vai ficando para trás. Perdemos lugares importantes na administração federal: o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Turismo, a Embratur.

Em 1965, tínhamos um ginásio oficial, o Liceu Maranhense, onde eu estudei. Duas escolas superiores, Direito, Odontologia e Farmácia, estas uma só. O porto recebia um navio por semana e assim mesmo, algumas vezes nenhum. A estrada de ferro São Luís-Teresina estava sucateada e sem carga, incluída para ser arrancada como ramal deficitário. Nenhum quilômetro de asfalto. Usina a lenha, a Ullen, com quatro motores velhos. Nenhuma autoridade federal maranhense.

E o Maranhão cresceu. Transformou-se no estado de maior atração de investimento, com o 2º porto do Brasil, o Itaqui, e fábricas da Vale, da Alcoa, maior produtor de gás do Brasil, siderúrgica de Açailândia, estradas para todo lado, ligação São Luís-Teresina, Açailândia-Santa Luzia, São Luís-Alto Parnaíba, duas universidades, e dinamismo mercantil e industrial. Em 2014, quando Roseana deixou o governo o Maranhão era o 16º estado do país. Nenhum estado brasileiro cresceu tanto.

Agora, fecham essas empresas, demite-se mais de 4.000 empregos: o Maranhão, que era o estado do Nordeste que mais gerava emprego, parou e demite. As grandes obras são: fechar a Fundação da Memória Republicana e retirar o nome de Médici de uma escola.

O Maranhão parou e engatou marcha ré. Peçamos a Deus nesta Páscoa – nós que acreditamos Nele: tende piedade de nós.

Prefeito mantêm coerência e aliança política

A redução de R$ 0,20 na passagem integrada de transporte em São Luís (de R$ 2,80 para R$ 2,60), que foi anunciada na última quinta-feira, 2, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mostrou que a coerência é sempre oportuna, faz bem a todos e mais ainda quando tomada no momento certo.

Edivaldo manteve diálogo com o governador Flávio Dino (PCdoB) e conseguiu fazer com que o Governo do Estado reduzisse de 7% para 2% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel fornecido às empresas de ônibus, fato que possibilitou a diminuição na passagem dos coletivos.

Além disso, o prefeito ouviu as vozes das ruas, que promoveram, por quase uma semana, intensos protestos pela capital maranhense, chamando a atenção da sociedade para a problemática do setor de transporte que a cada ano se agrava ainda mais.

Além disso, a decisão do governo em acatar a solicitação do prefeito mostrou que ainda existe parceria política e institucional entre Flávio Dino e Edivaldo Júnior.

A preocupação fica para os adversários de plantão. 

Vereador do PSB parabeniza Governo e Prefeitura pelo acordo que resultou na redução da tarifa integrada de transporte

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) usou sua página do Facebook para parabenizar o acordo firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, que resultou na diminuição do preço da passagem. 

Vale lembrar que o parlamentar já havia sugerido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que intercedesse junto ao governador Flávio Dino, com o objetivo de reduzir o ICMS do combustível e do pneu para ônibus de transporte público da capital.

Na última quarta- feria (01), ele usou a tribuna da Câmara Municipal para se posicionar a favor da diminuição da tarifa do transporte público e reforçar o pedido para diminuição do imposto.