MP move ação contra ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar

A contratação ilegal da empresa Marco A.V. da Silva – Dínamo Sonorizações, pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar, no ano de 2010, sem regular dispensa ou processo licitatório, no valor de R$ 38.300, motivou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos.

Também foram acionados o diretor-geral da Câmara de Vereadores, José Francisco Sousa Diniz, e o proprietário da empresa, Marco André Vieira da Silva. A manifestação é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além de não ter sido realizada licitação, não foi firmado contrato e também não foi comprovada a regularidade fiscal da empresa. Foi constatado, ainda, que a despesa foi operacionalizada sem apresentação de nota fiscal, sob alegação de não incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Ao solicitar informações à Câmara Municipal, o MP-MA descobriu que não há operador de som na casa, confirmando, assim, a contratação dos serviços de sonorização e não somente locação de equipamentos. Além disso, o Legislativo Municipal informou que nunca houve prestação de serviços de sonorização.

O diretor-geral, José Francisco Sousa Diniz, informou que antes da gestão de Alderico Campos o único sistema de sonorização da Câmara de Vereadores era formado por uma caixa amplificadora de som, onde eram ligados os microfones. Ele também afirmou que, ainda na gestão de Campos, foram adquiridos novos equipamentos: mesa de som, amplificador, equalizador e caixa acústica.

Diniz confirmou que nunca houve prestação de serviços da Marco A.V. da Silva – Dínamo Sonorizações ao Legislativo luminense e os equipamentos adquiridos constituem até hoje o sistema de som na Câmara de Vereadores.

Juiz diz que não tem que dar explicações sobre decisão contra O Estado

De O Estado

“Não tenho o que dizer em relação à decisão. Como é que um juiz dá uma decisão, aqui numa Vara, seja onde for, e tem que estar dando satisfação para todo mundo? A satisfação é a do processo legal. Existe uma ação corrente, tramitando”, disse o juiz João Francisco Rocha.

O magistrado, que é irmão do juiz do trabalho aposentado Amílcar Rocha, atualmente assessor do governo Flávio Dino (PCdoB) na região de Barreirinhas, também argumentou que a relação de parentesco não se configura como impedimento para que ele atue no processo.

“Não tem argumento legal nenhum para dar meu impedimento. Se tiver, que a defesa do jornal [alegue]. O jornal está sendo demandado, existe um processo legal”, completou. Eu não tenho nem porque responder por que eu dei aquela decisão”, declarou João Francisco Rocha, juiz de Direito

Família ­ De acordo com o juiz, a decisão não foi motivada pela relação familiar. 

“Se eu sou parente de assessor, de gente de governo, é o que a gente vê na mídia. Não é isso que faz um juiz dar uma decisão: porque ele é parente, porque é aderente, porque, sei lá por que. A gente deu porque tem no processo as razões para isso”, declarou.

Ele preferiu, também, não comentar o fato de que será denunciado pelo jornal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). João Francisco Rocha ressaltou que não tinha conhecimento formal disso e que, portanto, não se pronunciaria formalmente.

“Eu recebi vocês porque eu acho que todas as pessoas que me procuram, todo mundo eu recebo, sem problema nenhum. Mas essa pergunta eu não tenho como responder, eu não tenho resposta para ela”, reiterou. 

Andrea Murad diz que ligações de juiz com Flávio Dino interferiu na decisão contra o jornal O Estado

A deputada estadual Andréa Murad (PMDB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira, 14, o Governo do Estado que, segundo ela, mobilizou a Justiça com argumentos falsos para publicar um direito de resposta no jornal O Estado do Maranhão, referente às mortes de pacientes na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá, dia 18 de abril.

A deputada defendeu a imprensa e lembrou que o jornal publicou todas as informações repassadas pelo governo sobre as mortes por suspeita de queda no fornecimento de oxigênio. Para Andréa, as ligações entre o juiz que concedeu a liminar e o governador Flávio Dino (PCdoB) podem ter interferido na decisão. 

Ela explicou que, João Francisco Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública, é irmão do Superintendente de Articulação Política, Amílcar Rocha do PCdoB, nomeado pelo governador e também casado com a irmã de Antônio Nunes, diretor do DETRAN/MA.

"Friso isso desde quando cheguei nesta Casa, que é extremamente importante os poderes terem independência. O governador não pode se achar o dono do mundo, ele não pode se achar o dono do Legislativo, assim como também não pode se achar dono do Judiciário. No meu entendimento, o juiz deveria se colocar com suspeito pela ligação que tem. É um direito de resposta jamais visto, porque é fora do normal o que aconteceu nesse caso do jornal O Estado do Maranhão", disse a deputada.

Professores em greve ocupam prédio da prefeitura de Bom Jardim

Os professores da rede pública do município de Bom Jardim, a 276 km de São Luís, ocuparam a prefeitura da cidade. Os docentes estão em greve desde o final de abril, e reivindicam salários atrasados e de condições inadequadas das escolas. A motivação para se instalarem na sede do governo municipal teria sido porque a prefeita se negou a recebê-los.

Os professores dizem que por várias vezes já tentaram conversar com a prefeita Lidiane Rocha, mas nunca foram recebidos. Enquanto não obtiverem respostas o grupo promete permanecer acampado em frente à prefeitura. “Enquanto ela não chamar a gente para negociar e resolver, a gente não volta para a sala de aula”, disse a professora Elizangela Rodrigues.

A prefeita Lidiane Rocha informou que a merenda escolar é distribuída no município regularmente. Quanto à infraestrutura das escolas, disse que grande parte já foi reformada e outras possuem projetos de reforma já encaminhados. Sobre o reajuste dos salários, a prefeita disse que não se faz necessário já que eles recebem acima do piso da categoria.

Com informações do G1

Juiz que obrigou O Estado a se retratar é irmão de assessor de Flávio Dino

De O Estado

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha ((foto), titular da 5º Vara da Fazenda Pública de São Luís, será denunciado ao Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) pelo jornal O Estado após conceder liminar determinando publicação de direito de resposta do Governo do Estado contestando reportagem sobre a morte de quatro pessoas no Hospital Macroregional de Coroatá. O caso foi rebelado no fim do mês de abril.

A denúncia contra o magistrado foi motivada pelas estreitas relações entre ele e o governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de um irmão, São várias as ligações.

João Francisco Rocha é irmão do ex-juiz do Trabalho, Amílcar Gonçalves Rocha, assessor da da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos. Filiado ao PCdoB, ele disputou pelo mesmo partido do governador o cargo de deputado estadual na eleição do ano passado.

Além disso, Amílcar é casado com  a professora Lourdes Leitão Nunes Rocha, que vem a ser irmã do diretor-geral do Detran, o advogado Antônio Nunes.   

Prefeito de Pedreiras tem bens bloqueados pela Justiça

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, no Maranhão, determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito do município, Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote (PRB), em decisão datada de terça-feira, 12. A informação foi divulgada pela assessoria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

De acordo com a decisão, a indisponibilidade e bloqueio é limitada "ao montante de R$ 4.876.923,90 de contratos referentes aos pregões presenciais n.º 34, 37, 54 e 59 e das tomadas de preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013. São excluídos da medida apenas "os bens impenhoráveis do requerido, entre eles o subsídio mensal percebido no cargo de prefeito municipal".

Os valores devem ser bloqueados via "Bacen Jud" ou "Banco Central" nas contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros de titularidade do prefeito, que só poderão ser movimentados por determinação da Justiça. 

Os bens indisponíveis ficarão impedidos de ser transferidos por atos de alienação ou disposição.O afastamento do prefeito havia sido pedido por meio de ação civil pública pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. Ele é acusado de superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013.

Segundo o MP-MA, a ação, de autoria da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, foi ajuizada no dia 5 de fevereiro deste ano com base no inquérito civil n.º 03/2014, aberto após denúncias encaminhadas pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Prefeitura de São Luís lança Projeto Florescer no Centro Histórico

Como parte das ações de revitalização do Centro Histórico, a Prefeitura de São Luís iniciou nesta quarta-feira, 13 a primeira etapa do Projeto Florescer, que propõe o cultivo de flores em sacadas, portas, janelas e vãos das residências e pontos comerciais instalados nesta área. A ideia, proposta pela Subprefeitura do Centro Histórico e pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), é que a população do Centro e os comerciantes do local abracem a iniciativa.  

O projeto começou pela escadaria Humberto de Campos e pela sacada da sede da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). "Queremos embelezar e florir São Luís e valorizar a autoestima da nossa cidade pela população. Temos que dar essa ênfase, esse valor para o Centro Histórico, que é patrimônio da humanidade", destacou a primeira-dama, Camila Braga, que lançou o programa ao lado da secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

"A gente pede que a população participe conosco deste projeto que queremos em todo o centro Histórico. Esta é mais uma ação positiva da Prefeitura de São Luís no embelezamento da cidade", completou Camila Braga. Ela lembrou que nesta linha já existe o programa "São Luís, Cidade Jardim", desenvolvido pela Prefeitura por meio do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), que faz o trabalho de paisagismo nas praças, rotatórias e canteiros de São Luís.

Moradores, comerciantes e turistas que passavam pelo local pararam para acompanhar o lançamento do programa. A turista Marina Parasc, que mora na Inglaterra, mostrou-se encantada com o Centro Histórico. "Flores sempre trazem uma boa harmonia para os locais", afirmou.

De passeio em São Luís, Katherina Polemi disse ter se surpreendido. "A cidade é linda e, com esse projeto, tem tudo pra ficar melhor. A natureza desperta sensações: é o cheiro, os olhos, um efeito lindo! Espero que o projeto, de fato, floresça", resumiu a grega que está há dois dias na cidade.

Vereador denuncia ameaça de demissão de enfermeiros no Maranhão

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) usou a tribuna da Câmara de São Luís, nesta semana, para alertar sobre ameaças de demissões que estão sofrendo os enfermeiros no estado do Maranhão. Segundo ele, existe um impasse entre as entidades que irão gerir o sistema de saúde do estado. "Consequentemente, podemos salientar a concretização de demissões de profissionais do setor", alertou.

As declarações do parlamentar foram feitas, no último dia 12, data em que se comemora em todo país o Dia do Enfermeiro. Além de vereador, o também médico Gutemberg fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de estado de Saúde, Marcos Pacheco, em busca do reconhecimento e manutenção dos postos de trabalho daqueles profissionais ameaçados de demissão.

Sobre a passagem do dia do profissional de enfermagem, o vereador social democrata falou que estava se dirigindo aos 40 mil enfermeiros do Maranhão. "Trata-se de uma categoria da área da medicina que mais passa tempo junto aos pacientes em todas as situações, mas que como todos não têm o reconhecimento necessário”. 

Gutemberg Araújo lembrou que em 2009, por meio de projeto de lei de sua autoria transformado em lei, criou a Semana Municipal da Enfermagem. Já mais precisamente em 24 de julho de 2014 conseguiu a sanção da lei que institui a jornada de trinta (30) horas semanais de trabalho para os profissionais da enfermagem no município de São Luís.

“Isso foi só o estopim, o começo, mas precisamos regularizar essa situação em todo Estado, além de lutar pela conquista por melhores condições de trabalho, Plano de Cargos e Salário e de todas as condições dignas e necessárias para da a toda a sociedade o atendimento que ela merece”, finalizou.

Roberto Rocha diz que o Maranhão tem altos índices de violência e propõe audiência pública para minimizar o problema que se agrava

O senador Roberto Rocha (PSB) propôs que seja realizada audiência pública em São Luís, para discutir e buscar soluções eficazes para os altos índices de violência na capital maranhense. A iniciativa do parlamentar foi abordada durante reunião no Senado, nesta quarta-feira,13, com membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigam o assassinato de jovens no Brasil.

A CPI foi instalada no Senado, no mês de abril deste ano, e é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O objetivo é realizar um conjunto de audiências públicas para apurar e fazer um diagnóstico das causas dos assassinatos de jovens no Brasil anualmente. Das 56 mil pessoas assassinadas hoje no país, 53% são jovens. 

Em seu pronunciamento, Roberto Rocha ressaltou que o Maranhão ostenta números muito negativos, com altos índices de criminalidade e de mortes entre os jovens. Ele citou o exemplo de Brunno Matos, advogado de 29 anos, que foi assassinado em outubro do ano passado, cujo crime até hoje ainda não foi totalmente elucidado.

“Brunno foi assassinado cruelmente e o caso ainda está sendo investigado pelas instituições do estado, porém está muito aquém do desejável. Eu acredito que com a presença desta comissão em São Luís, iremos colocar uma luz neste episódio lamentável, e que a partir deste caso, nós pudéssemos, de maneira exemplar, melhorar as instituições no Maranhão”, disse.

Justiça condena prefeita de Anapurus a cinco anos de cadeia

Prefeita Tina Monteles ao lado do governador Flávio Dino

A prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, mais conhecida por Tina Monteles, foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.

A prefeita, que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82, foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.

Conforme acusação do Ministério Público, Tina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.

O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.