Municípios maranhenses podem perder R$ 34 milhões de FPM

Presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim

Municípios maranhenses serão penalizadas com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês (sexta-feira), pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira,7, à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.

TJ mantém sentença contra ex-prefeito de Penalva

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes (foto), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de apropriar-se indevidamente do recurso destinado ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical daquele município.

O processo teve como relator o decano da Corte Estadual de Justiça, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.

Consta nos autos que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.

De acordo com o MP, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado mas, mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.

A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.

CONDENAÇÃO – A sentença que condenou Nauro Sérgio Muniz Mendes, na Justiça de 1º Grau, foi proferida pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.

A decisão prevê um ano de reclusão e pagamento de multa, substituída por restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por 7 horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.

Câmara de São Luís e TRE firmam parceria para promover seminário

Encontro do vereador Astro de Ogum e o presidente do TRE, Lourival Serejo

Em visita de cortesia feita ao presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PMN), na manhã desta terça-feira (7), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo, propôs uma parceria com o Legislativo, no sentido de que seja estabelecida uma campanha propositiva no próximo ano.

Lourival Serejo solicitou e o presidente da Câmara acatou a iniciativa de promover um seminário a ser realizado no dia 17 de agosto, no plenário daquela casa parlamentar, para discutir as eleições municipais do próximo ano. No entendimento de Astro de Ogum, a proposta do desembargador é extremamente louvável.

“O Tribunal Regional Eleitoral adota uma medida que vai ao encontro dos ensejos desta casa. O evento que aqui será realizado é de fundamental importância, num momento em que já se discute as eleições do próximo ano e ele vai contar com a participação de toda a sociedade. Nosso entendimento é de que a campanha deve ser, além de propositiva e de alto nível, deve contar com a ressonância popular”, afirmou Astro de Ogum.

Já o desembargador Lourival Serejo destacou que toda a sociedade deve ter ativa participação no processo eleitoral, porque ela é quem escolhe os seus representantes.  

Andrea Murad diz que Comissão de Saúde da Assembleia nega visita às UPAs

A deputada Andrea Murad (PMDB) visitou a UPA da Vila Luizão após receber denúncias de redução dos leitos da ala pediátrica da unidade. Antes eram 12 leitos e só restaram 4. Ao chegar, a recepção estava cheia de crianças para serem atendidas e ao visitar os setores da UPA também constatou a ala pediátrica totalmente vazia. Apenas 4 leitos foram transferidos para o ambulatório, área de nebulização, e que 1 leito ainda seria retirado nos próximos dias, segundo informou uma das enfermeiras.

"É lamentável ver que tantas crianças ao mesmo tempo que recorrem a UPA tenham que passar por esse problema causado pela redução dos leitos. Fui informada que esta ala sempre esteve cheia, que há demanda grande, mas agora não sabem como vão fazer com apenas 4 leitos, misturados ainda com o ambulatório", disse a parlamentar.

Andrea Murad deu início às visitas após insistentes pedidos negados para que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa começasse a fiscalizar as UPA's e hospitais do estado. Na sessão plenária de segunda-feira (6), levantou vários questionamentos aos outros membros da comissão.

"Eu já convidei todos os membros da Comissão de Saúde para me acompanharem às UPA’s. Por que negam a visita às UPA’s? Por que negam a visita ao Cemesp? Por que a Comissão de Saúde não me acompanha ao Hospital Carlos Macieira onde os pacientes não têm mais as cirurgias a que tinham direito? Por que diminuíram as cirurgias no Carlos Macieira? Por que hoje em uma das UPA’s, em vez de 12 leitos pediátricos, só existem quatro? Por que os pacientes estão sem medicamentos? Por que crianças estão sem leite Neocate? Por quê? Essa é a pergunta que não quer calar. Então menos cirurgias, menos consultas, menos cuidado com o povo, destruindo o que já tinha, sem mudança para melhor, no entanto, muita mudança pra pior" disse Andrea Murad. 

Acorrentados índios ocupam prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão

De forma inusitada, um grupo de 26 índios da tribo Guajajaras ocupou, na manhã desta terça-feira,7, a galeria do plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.  Os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT), Sousa Neto (PTN), Andrea Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) estiveram no local e ouviram suas reivindicações que tratam, principalmente, de melhorias na educação indígena.

Na lista de solicitações os índios pedem construção de escolas; contratação de diretores, vigilantes e merendeiras; ativação do conselho indígena, seguindo a recomendação do Ministério Público; cursos de formação continuada para professores indígenas; cursos profissionalizantes para indígenas que já terminaram o ensino médio; reconhecimento das escolas indígenas; construção de ginásio poliesportivo; programa do PAC nas aldeias e a construção de casas populares; e a implantação da agricultura familiar para combater a fome.

Entre tantas reivindicações, os Guajajaras ainda denunciaram o desaparecimento de um dos índios, ocorrido na sexta-feira passada,3, durante manifestação em frente à sede do governo do estado, no Palácio dos Leões.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Zé Inácio, relatou as reclamações ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) que, de forma imediata, se disponibilizou a intermediar diálogo com o governador Flávio Dino (PCdoB), além de dar todas as garantias de segurança, acomodação, alimentação e água para os índios lotados na galeria.

“Não é uma oposição desta Casa oprimir a manifestação. Nós só pedimos que eles tenham um comportamento de modo a preservar o patrimônio público e nós estamos dialogando com lideranças indígenas no sentido de tentar intermediar um diálogo com o governo de tão modo que possamos ter a pauta deles atendida, mesmo que não seja toda, mas que eles estabeleçam prioridades para que nós possamos avançar e eles sejam atendidos”, explicou Zé Inácio.

Servidores do INSS no Maranhão aderem à paralisação nacional

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve, nesta terça-feira, 7. Os funcionários do INSS no Maranhão já aderiram à greve nacional. 

A paralisação atinge a capital maranhense, São Luís, e outros 13 municípios: Caxias, Codó, Santa Luzia do Paruá, Presidente Dutra, Pinheiro, Grajaú, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Coroatá, Lago da Pedra, Coelho Neto e Tutoia.

Os servidores pedem um reajuste salarial de 27,5 % imediato, com aumento gradual durante os próximos quatro anos. Além do reajuste, os funcionários pedem melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população.

Edivaldo diz que ainda não pensa em eleição e que a prioridade é administrar São Luís

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) diz que prioridade é administrar bem a cidade e não eleição

Após a solenidade de assinatura do convênio entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís para desenvolvimento das ações do Projeto Interbairros, na manhã de segunda-feira (06), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) comentou ao Blog do Aquiles Emir, pela primeira vez, o resultado da pesquisa Exata/TV Guará, divulgada no último fim de semana, para a eleição do próximo ano, quando estará em jogo a sua sucessão. 

De acordo com o prefeito, os números não lhe causam nenhuma preocupação, até porque ainda não está pensando em eleição. 

Edivaldo Júnior lembrou que a eleição será daqui a mais de um ano, portanto os números de agora jamais retratam o cenário que vai se desenhar a partir de junho de 2016 quando as convenções partidárias serão realizadas e as candidaturas oficializadas. 

"Se eu for parar para pensar em eleição agora eu não conseguirei me concentrar nas obras que ainda pretendo executar para melhorar as coindições de vida da população", disse o prefeito.

Para ele, não há nenhuma preocupação aparição de nomes como do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) nos levantamentos de agora, até porque ninguém pode garantir se essas candidaturas estarão à disposição do julgamento do eleitorado no próximo ano. 

"Não adianta quererem debater comigo sucessão municipal agora, pois a minha preocupação é com a gestão da cidade".

Empresário é abatido a bala em São Luís

Mais um crime em São Luís neste início do mês de julho violento. Desta vez a vítima foi o empresário Edson Nunes, 56 anos, que foi morto a tiros na noite de segunda-feira (6), na área da Cohab, bairro da região metropolitana da capital maranhense. 

O homicídio aconteceu às margens da Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das mais movimentadas da cidade. Segundo a polícia, dois homens não identificados em uma moto teriam sido os autores do assassinato.

Testemunhas disseram à polícia que a vítima estava indo buscar a esposa em uma academia localizada na região, quando os suspeitos teriam atirado várias vezes contra a vítima, enquanto dirigia o que fez o veículo subir em uma calçada antes de parar.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) ainda não se pronunciou sobre o caso, apenas informou que diligências estão sendo feitas na cidade na tentativa de identificar e prender os criminosos. 

A Polícia Civil já está investigando o caso.

Justiça mantém afastamento do prefeito de Bacuri

Prefeito afastado José Baldoíno 

Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

ENTENDA O CASO

Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.

Com informações do Ministério Público

Prefeita é acusada de fraudar convênios com o governo

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público ingressou, no dia 16 de junho, com três denúncias contra a ex-prefeita Maria de Sousa Lira (foto), do município de Bom Jesus das Selvas, por conta de irregularidades em convênios firmados entre o município e o Governo do Maranhão durante a sua gestão.

Uma das denúncias é referente a dois convênios assinados junto à Secretaria de Estado das Cidades do Desenvolvimento Regional Sustentável e Infra-Estrutura (Secid). O primeiro (1013.425/07), no valor de R$ 567.133,23, era relativo a serviços de recuperação de estrada vicinal, com 38 km. Já o segundo convênio, que tinha por objetivo a execução de serviços de pavimentação com bloquetes em

3km de vias urbanas, teve o valor de R$ 740.220.

De acordo com as apurações realizadas pelo Ministério Público, a ex-gestora não prestou contas, embora os valores tenham sido depositados na conta corrente do município. A conduta de Maria Lira configura, portanto, crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção de dois a 12 anos.

Para os promotores, “está não somente demonstrado que ouve enriquecimento ilícito por parte da denunciada, mas também que houve efetiva lesão ao erário, no patamar de R$ 1.307.353,23, valor este decorrente do somatório dos dois convênios”.