quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Lula não participará de debate da TV Globo; Flávio confirma presença


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará do debate eleitoral promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (1º), último encontro entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno. 

A ausência foi confirmada nesta quarta-feira (30) pela assessoria do petista. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato que aparece mais próximo de Lula nas pesquisas, confirmou presença.

Também participarão Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Os quatro candidatos cumprem o critério legal que garante a participação em debates promovidos por emissoras de rádio e televisão. 

Renan Santos (Missão) não se enquadra no requisito, já que seu partido tem menos de cinco deputados federais. Com isso, estará fora do debate.

Nos debates anteriores, Lula optou por conceder entrevistas a podcasts nos mesmos horários dos encontros entre os candidatos. A estratégia será repetida na quinta-feira, quando o presidente participará do Flow Podcast, que também o entrevistou durante a campanha eleitoral de 2022.

Com informações do Congresso em Foco

Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país. 

Dino disse ter recebido uma série de denúncias relativas a ataques a imagens de santos, alguns dentro de igrejas, desde que decidiu, no último domingo (27), restabelecer a publicação na internet de posts com críticas a um projeto de destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. 

“Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, escreveu o magistrado

No despacho desta quarta, o ministro citou 11 casos noticiados nos últimos meses, com ataques a imagens católicas nas cidades de Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina (PR), Rio Grande (RS), Esmeraldas (MG), Jauru (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA). 

“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”, elencou o ministro. 

Dino afirmou que a atuação da PF se justifica “considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.

Entenda 

Nesta semana, Dino se envolveu em uma polêmica em torno de uma suposta destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O tema emergiu no debate público na semana passada, a partir de análises segundo as quais grupos ligados ao presidenciável Flávio Bolsonaro pretendiam levar adiante esse projeto, caso ele vencesse a eleição. 

O candidato nega qualquer intenção nesse sentido e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar publicações que o associassem a qualquer ataque a Nossa Senhora Aparecida. 

O ministro do TSE André Mendonça atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (decisão provisória) para retirar as postagens do ar. No dia seguinte, entretanto, Dino acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento da liberdade de expressão, e derrubou a decisão de Mendonça. 

Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, que decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem de Mendonça.

Com informações da Agência Brasil

MP pede afastamento de prefeita em Nova Colinas por omissão sobre concurso


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, apresentou à Justiça, nesta terça-feira, 29, um pedido de aditamento ao cumprimento de sentença contra o Município de Nova Colinas, que foi condenado a reestruturar o quadro jurídico local e realizar concurso público para o cargo de procurador municipal. 

O ente municipal igualmente foi obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou contratações precárias.

Outro pedido é a fixação de multa diária pessoal contra a prefeita, Mariana Pinto Ribeiro Macedo. Caso a medida e as providências não sejam suficientes, a Promotoria de Justiça de Balsas pede o afastamento cautelar da gestora, sem prejuízo da remuneração.

A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, visa garantir o cumprimento da sentença, proferida em atendimento à Ação Civil Pública, que teve trânsito em julgado em 6 de maio de 2022.

O município de Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

SENTENÇA

Segundo o MPMA, apesar do tempo decorrido desde o trânsito em julgado, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas etapas adicionais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a imposição de multas somente contra o Município foi insuficiente para obrigar a gestora a cumprir as determinações judiciais. Para a instituição, punir as finanças municipais agrava a própria população, sem gerar efeitos necessários sobre quem tem a competência funcional para executar a determinação.

PEDIDOS

O MPMA pede o deferimento do aditamento e a fixação de prazo improrrogável para que a prefeita comprove a contratação da instituição realizadora do certame e a publicação do edital do concurso para procurador municipal.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público solicita a aplicação à prefeita de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 100 mil.

Duarte Jr. diz ter sofrido atentado durante agenda em Morros


Faltando apenas quatro dias para as eleições 2026, o deputado federal Duarte Jr. (Avante) relatou ter sido alvo de um ataque a tiros nesta terça-feira (29), durante uma agenda de campanha no município de Morros, no Maranhão. Segundo o parlamentar, quatro disparos atingiram o veículo em que ele estava.

Duarte afirmou que ninguém ficou ferido. Após o ataque, ele permaneceu em Morros aguardando uma pessoa responsável por sua segurança e uma viatura policial para acompanhá-lo. O deputado disse ainda que pretendia registrar a ocorrência em Rosário.

Segundo relato feito pelo parlamentar em conversa com o portal Imirante, o veículo usado pelos suspeitos parou ao lado do carro em que ele estava e efetuou os disparos. Os tiros atingiram o pneu, o capô, a coluna e uma vidraça da parte traseira do veículo.

“Não, não, graças a Deus, não”, respondeu Duarte ao ser questionado se ele ou alguém da equipe havia sido atingido.

Duarte afirmou ainda que, depois dos tiros, ele e o motorista desceram do veículo. Segundo o deputado, um dos homens apontou uma arma em sua direção e ordenou que os dois jogassem os celulares para longe.

O parlamentar relatou ainda que o homem teria feito ameaças relacionadas às suas declarações públicas.

“Ele tava muito nervoso, né? E eu falei, ele falou que eu tô falando demais, que ele sabe que eu tô mentindo. Que eu tô falando demais e que é pra eu calar a minha boca, é pra eu calar a boca essa semana. Que é pra eu fechar a boca, pra eu calar a boca essa semana.”

Duarte disse que não conseguiu identificar quantas pessoas estavam no veículo. Segundo ele, viu uma pessoa sair do carro, mas não conseguiu identificar se era homem ou mulher. O parlamentar também afirmou que o veículo usado pelos suspeitos seria uma Chevrolet C4.

Confira na íntegra a nota do deputado Duarte Jr:

"Hoje, durante meu deslocamento para Morros, no Maranhão, atiraram contra o carro em que eu estava.

Graças a Deus, estamos bem.

Já recebemos o suporte das autoridades policiais, que vão apurar o local exato e as circunstâncias do ocorrido.

Agradeço a preocupação e as mensagens de apoio. Minha prioridade agora é cuidar da segurança de todos que estavam comigo e colaborar para que os fatos sejam esclarecidos.

Vou compartilhar novas informações assim que forem confirmadas.

Continuem rezando por mim, pela minha família e pela minha equipe".

Presidente do TSE diz que 90% das urnas estão prontas para as eleições


BRASÍLIA- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou que cerca de 90% das urnas eletrônicas estão prontas para serem utilizadas nas eleições.

Durante a sessão de julgamentos na noite desta terça-feira (29), o presidente disse que a Justiça Eleitoral enfrentou desafios logísticos e climáticos para levar os equipamentos às seções eleitorais. 

O ministro anunciou que foi criada uma sala de situação climática no TSE para ajudar os tribunais regionais eleitorais na prevenção e no auxílio a problemas nos dias de votação.

Kassio citou cidades do Norte do país que enfrentam a seca e municípios do Rio Grande do Sul, que podem ter locais de votação alterados em função das fortes chuvas.

"A seca na região Norte nos preocupa, porque os rios são vias de acesso. Se eles secam, precisamos de ajuda das Forças Armadas para instalar as seções eleitorais", afirmou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

terça-feira, 29 de setembro de 2026

Justiça mantém eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para 1º de outubro


A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2027-2028 está mantida para esta quinta-feira (1º), às 9h, em sessão extraordinária. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

Paulo Victor leu em plenário a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 

A liminar de primeiro grau havia determinado a suspensão do Edital de Convocação nº 3/2026 e, consequentemente, da sessão extraordinária marcada para 1º de outubro.

Segundo a última decisão do TJ-MA, a controvérsia envolve regras relacionadas à organização e ao funcionamento interno da Câmara. O tribunal destacou os limites do controle judicial sobre matérias regimentais e considerou presentes os requisitos para suspender a decisão de primeiro grau diante do risco de interferência no funcionamento institucional do Legislativo.

A suspensão, contudo, não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025 nem sobre a validade do edital de convocação. O processo originário continuará tramitando.

Após a leitura, Paulo Victor determinou que a decisão fosse registrada nos anais da Câmara, incluída em ata e publicada no site oficial da Casa. “A nossa eleição da Mesa está mantida para o dia primeiro, às nove horas da manhã”, afirmou o presidente.

Vereadores discutem judicialização

Durante a sessão, o vereador Raimundo Penha (PDT) criticou o recurso à Justiça para questionar regras que, segundo ele, poderiam ser discutidas e alteradas dentro da própria Câmara. Penha citou sua participação na comissão que revisou o Regimento Interno da Casa e afirmou que foram realizadas reuniões com vereadores, servidores e representantes de outras instituições para discutir mudanças nas normas.

Beto Castro (Avante) também se pronunciou e afirmou que espera vencer a eleição. Ele defendeu que a escolha da Mesa Diretora seja feita pelos próprios vereadores e criticou o que considera interferências externas no processo. “Quem escolhe a Mesa Diretora são os vereadores”, declarou.

Novo requer anulação do pedido de vista de Dino em ação do caso Master


A executiva nacional do Novo apresentou nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para anular a vista do ministro Flávio Dino na questão de ordem das ações que tratam das investigações contra integrantes da Corte no caso Master. 

Segundo o portal Congresso em Foco, a sigla sustenta que Dino já havia manifestado sua posição durante o julgamento do dia 15 e abusou de prerrogativa regimental para interromper a deliberação.

A sessão analisava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para reunir e redistribuir a relatoria de dois procedimentos. Um deles trata das investigações envolvendo o Banco Master e contém o relatório que cita Alexandre de Moraes. O outro reúne as alegações contra André Mendonça, acusado de direcionar o inquérito contra colegas do STF.

Na ocasião, o placar estava em três votos pela reunião dos procedimentos e quatro pela tramitação separada, restando apenas o posicionamento de Dino. Durante a exposição do ministro, André Mendonça e Gilmar Mendes começaram a discutir, e Dino pediu vista para "interromper esta situação".

Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 

Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.   

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.     

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE. 

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.  

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

Com informações da Agência Brasil

Weverton diz que segue mais firme do que nunca na disputa ao Senado


O senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição, rebateu a informação sobre uma suposta articulação para que desista da disputa pelo Senado. Ele afirmou que sua candidatura está mantida e classificou a especulação como um fake news de última hora.

“Estão tentando ganhar a eleição inventando factoide. Vão ter que ganhar no voto, conversando com o povo e mostrando o que fizeram pelo Maranhão”, afirmou.

Weverton também lembrou 2018, quando não aparecia entre os favoritos e terminou como o candidato ao Senado mais votado da história do Maranhão, com 1.997.443 votos.

“A eleição se ganha com voto, e não com factoide”, declarou.

Fux suspende decisão de Dino e restabelece posts sobre Nossa Senhora


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 

Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. 

Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. 

A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia.  

Em sua decisão, Fux disse que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão e disse que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 

"Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.  

Entenda

O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O ministro também havia determinada que as plataformas de redes sociais retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que fizesse menção a Flávio e Nossa Senhora Aparecida. 

Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral. 

Com informações da Agência Brasil

MPMA participa de operação contra esquema nacional de sonegação fiscal em bebidas alcoólicas


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), participou da Operação Dionísio, coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf/MPAL).

A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema nacional de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outras fraudes tributárias relacionadas ao setor de bebidas alcoólicas.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão. Nesta fase da investigação, são apuradas as condutas de 30 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas, suspeitas de envolvimento nas práticas criminosas investigadas.

De acordo com as investigações, empresas localizadas nos municípios de Maceió e Arapiraca, em Alagoas, acumulam aproximadamente R$ 190 milhões em débitos tributários.

ATUAÇÃO NO MARANHÃO

No Maranhão, a operação contou com a atuação integrada do Gaesf, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), além do apoio da Polícia Militar, da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Durante o cumprimento das medidas judiciais no Maranhão, foram apreendidos bens que totalizam R$ 4.221.242,54, incluindo R$ 188.532,88 em espécie, além de 10 caminhões. Também foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares, materiais que deverão subsidiar o prosseguimento das investigações.

De acordo com o Gaesf, a atuação conjunta das instituições permitiu o cumprimento das medidas de busca e apreensão e a coleta de elementos que poderão contribuir para o esclarecimento da estrutura e do funcionamento do esquema investigado.

CNBB rebate Flávio Bolsonaro e nega envolvimento em polêmica sobre santa católica


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual nega ter produzido, autorizado ou participado da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral.

A declaração veio a público após o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ter acusado “gente de dentro da CNBB” de ter ajudado na divulgação de que, se eleito, retiraria de Nossa Senhora da Aparecida o título de padroeira do Brasil.

“A maior fake news da campanha foi essa sobre Nossa Senhora Aparecida. Nunca existiu movimento para tirar dela o título de padroeira do Brasil”, disse o candidato. “O PT já estava havia alguns dias tentando levantar essa fake news. Conseguiu com a ajuda de gente dentro da CNBB”, acrescentou.

A nota da CNBB informou que a entidade “repudia a produção e a utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possam beneficiar ou prejudicar”, e que não integra qualquer estrutura político-partidária, de partido ou candidatura.

Na sequência, informou que suas manifestações sobre as eleições “decorrem de sua missão pastoral e de princípios públicos expressos em seus documentos, orientados pela dignidade humana, pelo bem comum, pela democracia e pela liberdade de consciência”.

Após tomar ciência da nota da entidade, Flávio Bolsonaro se manifestou novamente, agradecendo a CNBB por “confirmar que essa é uma grande fake news".

Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Ex-presidente Sarney segue internado em hospital de São Paulo


O ex-presidente da República, José Sarney, de 96 anos, continua internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. Ele deu entrada no hospital na última quinta-feira (24) para fazer um check-up após receber um diagnóstico de pneumonia. 

Segundo o hospital, o quadro de saúde de Sarney é o mesmo de quinta-feira, quando foi divulgado o último boletim médico informando que ele havia sido internado para avaliação clínica e continuidade do tratamento de uma pneumonia bacteriana. O quadro clínico no ex-presidente é estável. 

Sarney foi internado no dia 13 de setembro no Maranhão. Boletim divulgado pelo UDI Hospital, da Rede D’Or, no Maranhão, já informava sobre um quadro de infecção respiratória (pneumonia), com condição estável. 

Na semana passada, Sarney postou um vídeo em suas redes sociais comunicando sua ida a São Paulo para fazer uma avaliação.

“Estou indo a São Paulo porque, depois da pneumonia que eu tive, eu tenho necessidade de fazer um checkup para ver como estou, uma vez que tenho 96 anos”, disse ele. 

José Sarney foi presidente do Brasil entre os anos de 1985-1990. Foi também senador da República e governador do Maranhão. Em 2014 ele anunciou sua aposentadoria da carreira política.

AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets


A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. 

Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.

Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. 

As petições foram protocoladas nos processos sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. 

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

Proibição 

De acordo com as regras estabelecidas pela MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores. 

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

Com informações da Agência Brasil

Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

 

Uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online depois da edição da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. Uma rede para divulgação de apostas online com 212 mil usuários no Telegram também é monitorada.  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ampliou o monitoramento do mercado de apostas online no ambiente digital depois da publicação da MP do fim das bets por meio de força-tarefa entre a pasta e o Ministério da Fazenda (MF).

“O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”, informou, em nota, o MJSP.

Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok. Os anúncios chamavam para novos cadastros com oferta de bônus e incentivos como "convide amigos e ganhe R$ 888,00" e "Ganhe R$ 50,00 grátis".

A MP editada na sexta-feira (25) prevê dez dias de prazo para retirada de publicidade que já estava em circulação, proibindo qualquer novo anúncio. 

No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios de bets. 

“Não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição”, diz o informe do ministério.

O Ciberlab anunciou que vai continuar monitorando as plataformas para verificar o cumprimento da legislação e pediu medidas das bigtechs para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados.

Meta

Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios, sendo que dois deles começaram a ser veiculados durante a vigência da medida provisória. O documento do órgão do MJSP pede a notificação da Meta para derrubada dos anúncios que começaram após edição da MP.  

“Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada. O relatório aponta que esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego”, informou o Ciberlab.

Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as ações contra os 506 sites suspeitos e o monitoramento da publicidade das bets fazem parte da “estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital”.

Telegram

A força-tarefa do governo ainda identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram com propaganda e divulgação de apostas e jogos de cassino online que somam 212,6 mil membros.

A relação dessas contas foi encaminhada neste domingo (27) aos órgãos competentes da Fazenda e da Justiça “para verificação técnica e administrativa da situação dos operadores e adoção das providências cabíveis”.

O governo identificou promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.

“A atuação integrada busca impedir que a retirada formal das bets seja contornada pela migração das atividades para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas fora do país”, diz nota do MJSP.

Bets ilegais

Após a publicação da MP proibindo as bets, teriam surgido 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil. Os dados são do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, que presta serviços a casas de apostas online no Brasil. 

Essa plataforma começou a medir o número de bets irregulares em 1º de setembro deste ano, com os primeiros sites irregulares detectados a partir do dia 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da MP pelo governo federal. 

Com informações da Agência Brasil

Quaest: Lula se mantém na liderança com 39% contra 34% de Flávio Bolsonaro


Nova Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (28) mostra Lula (PT) com 39% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro (PL) com 34% no cenário de 1º turno. Como a diferença de cinco pontos está fora do intervalo da margem de erro, não há mais empate técnico, como na pesquisa da semana passada.

Em relação à pesquisa anterior, Lula oscilou dois pontos para cima e Flávio, um ponto para cima. Essas variações estão dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.

O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo. No 2º turno, Lula e Flávio estão empatados, ambos com 42%. A aprovação do governo oscilou positivamente, de 44% para 46%, e a desaprovação variou um ponto para baixo, de 50% para 49%.

Pesquisa realizada entre os dias 24 e 27 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Polícia Federal prende vereador e delegado em operação no Maranhão


O vereador de Colinas e investigador da Polícia Civil Gaudêncio Neto (PSB) e o delegado Wlisses Alves foram presos, nesta segunda-feira (28), durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga suspeitas de coação eleitoral, estupro, ameaça e abuso de autoridade contra uma mulher no município.

A Operação Habeas Votum cumpre dois mandados de prisão temporária, três de busca e apreensão em residências e dois de busca pessoal. A Justiça também determinou o afastamento dos investigados das funções públicas e a suspensão do porte de arma.

Segundo a PF, a vítima e os investigados apoiavam candidaturas diferentes nas eleições de 2026. A investigação aponta que a mulher teria sofrido violência sexual e ameaças para que interrompesse manifestações políticas feitas nas redes sociais.

Gaudêncio Neto é investigado por suspeita de coação eleitoral. Já o delegado Wlisses Alves, além de ser investigado por coação eleitoral, foi denunciado por estupro.

De acordo com a Polícia Federal, a suspeita de que as intimidações estejam relacionadas às divergências político-eleitorais e ao possível uso abusivo de função pública fez com que o caso passasse a tramitar sob supervisão da Justiça Eleitoral.

As medidas determinadas pela Justiça buscam preservar provas, impedir a possível continuidade das condutas investigadas e proteger a vítima e outras pessoas envolvidas no caso.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de coação eleitoral, estupro, associação criminosa armada, ameaça e abuso de autoridade. Outras possíveis infrações também poderão ser identificadas durante a investigação.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam e que as responsabilidades de cada envolvido serão apontadas somente após a conclusão das diligências.

Justiça eleitoral multa em R$ 5 mil candidato do PT no Maranhão por conteúdo negativo contra candidato do Novo


Faltando menos de uma semana para as eleições do dia 4 de outubro, repercute nos bastidores políticos do Maranhão a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente uma representação apresentada por Lahesio Bonfim (Novo) que condenou o candidato ao governo do estado, Felipe Camarão (PT), ao pagamento de R$ 5 mil por utilizar impulsionamento pago no Facebook e Instagram para ampliar o alcance de conteúdo eleitoral negativo contra o candidato ao Senado.

Segundo a decisão, o vídeo patrocinado buscava desestimular o voto em Lahesio Bonfim e o identificava nominalmente com termos depreciativos. Para o TRE-MA, ficou comprovado que o conteúdo foi impulsionado de forma remunerada e que a legislação eleitoral proíbe o uso dessa ferramenta para propaganda negativa.

A Justiça Eleitoral também determinou anteriormente a interrupção dos anúncios. Na decisão final, o Tribunal reconheceu a irregularidade e aplicou a multa mínima prevista para a conduta: R$ 5 mil.

A defesa de Camarão havia argumentado que o conteúdo fazia parte do debate político e possuía caráter propositivo e comparativo, mas a justificativa não foi acolhida pelo Tribunal.

Saiba como as bets adoeceram e endividaram os brasileiros


“Um grande alívio.” Foi assim que Kaio*, de 42 anos, definiu o sentimento ao ouvir a notícia, na última sexta (25), de que as operações das empresas de apostas on-line, as bets, foram proibidas no Brasil. Ele diz que tenta recomeçar a vida depois de perder o carro, a casa e o emprego por causa das dívidas de jogo.

Hoje, Kaio mora sozinho em um dormitório em uma cidade do interior de Goiás. No local, ele se abriga, todas as noites, no chão. Temendo pela segurança, em função de dívidas contraídas com agiotas, preferiu se afastar e ficar longe da família. Ele reconhece que, nos últimos seis anos, o vício em jogos fez a sua vida virar pelo avesso.

Por isso, resolveu procurar ajuda em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), onde começou, neste ano, a participar de grupos terapêuticos e consultas médicas. Ele toma três remédios por dia. 

Desde o início dos alertas sobre o empobrecimento da população e o aumento do vício das bets, a Agência Brasil tem produzido reportagens sobre o tema. Veja aqui todas as matérias publicadas. 

Aprovada em 2018

A Medida Provisória 1394  que proibiu as bets no país, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), revogou o que estava previsto no capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, aprovada no último mês do governo de Michel Temer.

Apesar de terem sido aprovadas em 2018, as bets só foram regulamentadas em dezembro de 2023. Ou seja, as plataformas de apostas funcionavam, mas praticamente sem nem tipo de regra por pelo menos cinco anos.

Foi apenas com a regulamentação que surgiram regras como a necessidade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios que deveriam ser veiculadas pelos agentes operadores.

Vulnerabilidades

A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti (que trata e estuda o transtorno do controle de impulso) do Hospital das Clínicas de São Paulo, explica que pessoas em vulnerabilidade representam o grupo mais suscetível ao vício em jogos e foram afetadas por desinformação e publicidade enganosa por todos os lados.

Segundo ela, as pessoas foram atacadas por anúncios que induziam a uma falsa ideia de que o jogo serviria como uma complementação de renda. “São pessoas que querem retornos rápidos induzidas a acreditar que podem ter isso com as bets. Isso se tornou realmente muito perigoso.”

Perdas bilionárias

Apenas no ano passado, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets (diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio). Isso equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Os dados foram divulgados no Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Regras não seguidas

A lei que regulamentava as bets determinava, por exemplo, que as empresas bloqueassem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Mas, segundo o advogado Júlio Leone, isso nunca ocorreu. Ao contrário, as empresas mandavam inúmeros bônus e anúncios aos jogadores, “É aí que ela perde todo o capital", disse o advogado à Agência Brasil em agosto.

Kaio* reforça que era exatamente isso o que ocorria. “O celular não parava de trazer mensagens.”

Pessoas de todas as idades passaram a ser vítimas das violações cometidas pelas plataformas, inclusive, adolescentes.

Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio disse, no último ano, já ter feito apostas online. O levantamento foi feito a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação pela Equidade.info (iniciativa que produz dados para pesquisas). O estudo ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de todo o país. 

Um dos dados de maior impacto mostrava que as apostas começavam aos 11 anos de idade. Pelo menos 9,5% dos estudantes nessa faixa etária disseram já ter feito apostas.

A psicóloga Mariana Kehl, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que o jovem é mais vulnerável a apelos desse tipo porque o cérebro dele ainda está em construção. 

Os especialistas explicam que o núcleo ligado à sensação de prazer e à dopamina funciona em ritmo acelerado, as regiões que controlam os impulsos e avaliam riscos só terminam de amadurecer aos 20 e poucos anos.

“O adolescente sente intensamente o prazer de ganhar uma aposta, mas ele, em contrapartida, ainda não dispõe do aparato para frear o impulso da aposta seguinte”, diz.

Riscos de suicídio

Os profissionais de saúde constataram que apostadores de todas as faixas etárias apresentaram sinais de desesperança, sensação de estar sem saída, afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. 

Segundo a psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti (que trata e estuda o transtorno de controle de impulso) do Hospital das Clínicas de São Paulo, falas relacionadas à morte ou a não querer mais viver devem ser motivo de atenção e procura de ajuda. 

“A ideação suicida deve ser tratada de forma mais aberta tanto no consultório quanto nos grupos terapêuticos. Com manejo adequado, podemos reduzir o risco e tentar ajudar os pacientes”, afirma a psiquiatra.

Ainda de acordo com a especialista, os pacientes mostravam-se extremamente ansiosos em virtude dos prejuízos caudados pelos jogos. “Há quem tenha pensamentos de morte e, no caso, os mais graves já com a ideação suicida em virtude dos prejuízos financeiros que têm”, explica.

Ajuda necessária

O neurocirurgião Orlando Maia afirma que pessoas com essa dependência têm a sensação de que a aposta faz parte do dia a dia, já que buscam um mecanismo de recompensa.  Ele explica que, muitas vezes, as pessoas não reconhecem o problema por si mesmas. “Precisam de pessoas da família ou de amigos que possam ajudar”.

A psicóloga Claudia Feres, que atua em um Centro de Apoio Psicossocial (Caps) no Distrito Federal, recomenda que pacientes dependentes e suas famílias procurem ajuda profissional. “Eu trabalho em Caps. Chegam para nós pessoas que tiveram pensamentos e fizeram, por exemplo, tentativa de autoextermínio. É um pedido de socorro desesperado, como se falasse que precisa se ausentar da vida naquele momento”.

Um dos problemas, segundo os especialistas, é que as apostas online estavam facilmente acessíveis e disponíveis praticamente 24 horas por dia.

"É um cassino dentro do seu bolso", afirmou Luiz Carlos*, 71 anos, integrante do Jogadores Anônimos. ”Graças a Deus eu não jogo hoje, porque, se eu jogasse, estava perdido. Na minha época, a gente tinha que sair de casa para jogar. Hoje não precisa mais", afirmou em entrevista à Rádio Nacional, dias antes de o governo proibir as plataformas de bets por problema de saúde pública.

Em agosto, com o aumento dos problemas de saúde ligados ao vício em jogos, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou o número de teleatendimentos mensais a pessoas que enfrentam problemas relacionados a apostas online.

Com o anúncio de proibição das bets, na sexta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou que aumentará os esforços para contatar apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento nos casos necessários. Segundo o ministro Alexandre Padilha, haverá políticas de busca ativa, a partir de dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal. 

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