Fábio Câmara recorre à Cemar para apurar arrecadação da Citeluz

Ao perceber que não conseguirá instalar uma CPI na Câmara Municipal, para apurar supostos contratos irregulares entre a Prefeitura de São Luís e a Citeluz, o vereador Fábio Câmara (PMDB) protocolou ofício à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para saber quanto o Município arrecada com a taxa de iluminação pública. O parlamentar solicitou relatório dos 13 anos sobre montante arrecadado com a taxa identificada nas contas de energia com a sigla Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

No documento, o peemedebista solicita ainda a cópia do contrato da prestação de serviços de arrecadação e cobrança da contribuição da iluminação pública, informações sobre o faturamento mensal da conta de energia referente ao consumo de energia do parque de iluminação e valores das alíquotas da CIP por classe de consumo e por faixa de consumo repassado à Prefeitura de São Luís. Os pedidos foram direcionados ao diretor-presidente da companhia, Augusto Miranda da Paz.

A apuração teve início após o parlamentar descobrir evidências de irregularidades no processo de licitação milionário da Prefeitura para contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município. De acordo com Fábio Câmara, as informações solicitadas à Cemar serão importantes para esclarecer o que a administração municipal vem fazendo com os recursos repassados pela companhia através da Contribuição de Iluminação Pública.

"Quem sabe como é aplicada a verba da CIP que se paga, todo mês, em São Luís? Em treze anos não sabemos quanto foi arrecadado, mas o cidadão ficará no escuro se quiser saber, em detalhes, como a prefeitura aplica o dinheiro", declarou o vereador.

Vereador Marquinhos deve comandar o DEM em São Luís

Vereadora Marquinhos Silva

Depois de se desligar do PRB, o vereador Marquinhos Silva deve mesmo ingressar nas hostes do Partido Democratas (DEM), sob as bênçãos do deputado federal Juscelino Filho (PRP), que conduzirá os destinos da sigla no Maranhão.

Marquinhos deve substituir o ex-secretário de estado de Minas e Energia do governo Roseana Sarney, Ricardo Guterres, que comandava o DEM na capital maranhense, com o apoio do suplente de senador Mauro Fecury e do ex-duputado federal Clóvis Fecury. "Ainda estamos analisando essa situação sobre a possibilidade de comandar a sigla na capital", declarou.

Atualmente, a direção do DEM já se posicionou em apoio à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para as eleições de 2016. O partido se reuniu várias vezes com o gestor municipal e acatou a decisão em apoiá-lo.

O próprio vereador Marquinhos tem jogado confetes com extrema frequência na Câmara Municipal da capital ao prefeito Edivaldo. Portanto, esse apoio não será difícil de acontecer.

No momento, o único vereador do DEM em São Luís é o médico Sebastião Albuquerque.

Rose Sales pode ir para o PSOL

Vereadora Rose Sales

Depois de ter sido convidada a se retirar do PCdoB e ter se desligado prematuramente do PP, o novo destino da vereadora Rose Sales aina é incerto. Há quem diga que a nobre parlamentar de oposição poderia estar se filiando nas hostes do PSOL. 

A peregrinação da vereadora parece não ter fim, mas ao que tudo indica Rose Sales terá que buscar, ainda este mês, um novo partido se quiser concorrer à Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2016.

Há quem diga nos bastidores que a parlamentar estaria em "namoro" com o Partido Verde, no entanto ela nega e garante que no momento certo irá anunciar.

Vale aguardar!!!

Pavão Filho lança livro sobre direitos e exercício da cidadania

Vereador Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PDT) lançou nesta sexta-feira, 11, o livro “Conheça seus Direitos, Exerça sua Cidadania”, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. A obra é uma coletânea de 43 leis de sua autoria, ao longo de todos os seus mandatos de vereador em São Luís.

“Esse trabalho tem entre seus objetivos dar conhecimento para a população sobre os direitos que conquistamos no decorrer de nossa trajetória parlamentar em nossa cidade”, disse Pavão Filho. Ele acrescentou que essa publicação também servirá como uma ferramenta para o cidadão na tarefa de exercer os seus direitos.

Pavão Filho destacou que está procurando dar sua contribuição para o povo ludovicense trabalhar para o exercício da cidadania, “e esperamos colaborar com a população, por meio desse livro dando conhecimento dessas quarenta e três leis de nossa autoria, que visam zelar pelos direitos do cidadão, além de buscar conscientizar a todos sobre o pleno exercício da cidadania”, conclui.

Ex-jogador da Seleção Brasileira é suspeito de fraudes a pagamentos de prêmios de loteria

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) uma operação contra uma quadrilha especializada em fraudar os pagamentos de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. A ação ocorre em Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal. Entre os suspeitos de envolvimento estão um ex-jogador da Seleção Brasileira (?) e um doleiro. 

De acordo com a PF, o esquema desviou milhões em dinheiro de bilhetes premiados, não sacados pelos ganhadores, que deveriam ser destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No ano passado, os premiados na loteria deixaram de resgatar R$ 270,5 milhões. Dos mandados, cinco são de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 22 conduções coercitivas e 19 de busca e apreensão. 

Cerca de 250 policiais federais participam da Operação Desventura. Segundo a investigação, o esquema contava com a ajuda de correntistas da Caixa Econômica Federal, que eram escolhidos pela quadrilha por movimentar grandes volumes financeiros e que também seriam as responsáveis por recrutar gerentes do banco para a fraude. 

Ainda segundo a corporação, quando os criminosos estavam de posse de informações privilegiadas, entravam em contato com os gerentes para que eles viabilizassem o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, de forma irregular, os bilhetes falsos. 

A PF também identificou fraudes na utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), ConstruCard, que é o financimento da Caixa para a compra de materiais de construção.

Ex-prefeita é denunciada por desvio de verbas públicas

A ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho (foto), foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), por desvio de verbas públicas em proveito próprio ou alheio. Também são réus na ação, ajuizada no dia 10 de agosto, Nélson Castilho (ex-prefeito e marido de Patrícia Castilho), Nilberto Castilho (cunhado da então prefeita) e Izalete Miranda da Silva. 

Segundo a investigação do Ministério Público, os denunciados desviaram R$ 90 mil do patrimônio do Instituto de Previdência e Assistência Social (Impas) de Montes Altos, que foi extinto em 2001. Conforme apurado, após a extinção do Impas, a então presidente do órgão, Izalete Miranda da Silva, a pedido da prefeita, retirou a quantia de R$ 90 mil, equivalente ao patrimônio que restou do instituto, e a depositou na conta da Prefeitura de Montes Altos. 

Tanto a retirada como o depósito ocorreram no dia 4 de julho de 2001. Parte do valor foi distribuído, por meio de cheques assinados por Patrícia Castilho, em favor dos denunciados. Para Nelson Castilho, coube a maior parte: R$ 33.500, divididos em quatro cheques; a então prefeita Patrícia Castilho depositou em sua própria conta o cheque de R$ 7 mil; e Nilberto Castilho recebeu R$ 2.500. Izalete Miranda também retirou em seu benefício o valor total R$ 7.500, em duas vezes, uma de R$ 5 mil e outras de R$ 2.500. 

Para os membros do Ministério Público, os denunciados incorreram nas penas do decreto 201/1967, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos. Com a condenação pela justiça, o MP busca o ressarcimento do dano ao erário, cabendo ao Judiciário fixar o valor mínimo para reparação, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, conforme estabelece o Código de processo Penal.

Prefeita de Açailândia é condenada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (foto), por atos de improbidade administrativa. Na ação, que foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão, também foram condenados o marido da prefeita, Davaldísio Moreira dos Santos, e mais o assessor técnico comissionado da prefeitura, Adão Gomes da Silva.

Segundo a denúncia do MP, máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por meio de testemunhas durante o processo de investigação.

Conforme a Promotoria de Justiça, o prejuízo aos cofres públicos chegou ao valor de R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.

Para o MP, a gestora violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade, tendo se beneficiado, de maneira ilícita, com a utilização de máquinas e funcionários pertencentes ao serviço público municipal.G

leide Lima Santos foi condenada à perda da função pública, perda dos valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

Em meio à crise, Senado renova frota de automóveis

Da Veja

Enquanto a crise financeira assombra os brasileiros, o Senado renova a frota de carros utilizados pelos parlamentares: até sexta-feira 81 senadores passarão a se locomover em modelos Nissan Sentra zero quilômetro, e não mais nos Renault Fluence com que estão há dois anos. Segundo o jornal Folha de S, Paulo, a troca está prevista em contrato com a empresa LM Transporte, que recebeu um reajuste de 6,5%.

O modelo de locação foi implantado em 2011 sob a justificativa de conter gastos com manutenção e seguro - já que, antes, os veículos pertenciam ao Senado. De acordo com o jornal, a Casa informou que a economia com a manutenção foi de 2,6 milhões de reais desde aquele ano.

Embora o valor do Sentra seja inferior ao do Fluence - 59,9 mil reais contra 72,2 mil -, o custo do novo contrato passou de 1,9 milhão de reais para 2,3 milhões de reais. O acordo com a LM, conforme informou a Folha, já foi prorrogado três vezes e é considerado "economicamente vantajoso" pelo Senado em comparação com os preços do mercado.

Vereador não tem assinaturas suficientes para criar CPI da Citeluz

O vereador Fábio Câmara (PMDB) disse nesta quarta-feira, 9, ao programa Câmara em Destaque, da rádio Difusora AM, apresentado por Mario Carvalho, Adriana Nogueira e Ademar Monteiro, que ainda não dispõe de 13 assinaturas e sim, apenas nove nomes de colegas de parlamento para concretizar a CPI da Citeluz.

Esse quantitativo de assinaturas é insuficiente para criar uma CPI na Câmara Municipal de São Luís, pois seriam necessárias, no mínimo, 11 assinaturas.

"Apesar disso, vamos protocolar na Casa pedido de uma CPI para obtermos respostas", declarou Fábio Câmara.

Ele ressaltou que já fez questionamentos ao Executivo sobre contratos suspeitos e não obteve resposta.

CPI da Citeluz sem futuro

O vereador Fábio Câmara (PMDB/foto) aguardava que houvesse sessão plenária na Câmara de São Luís nesta quarta-feira, 9, para apresentar seu pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos contratos irregulares com a empresa Citeluz, responsável pela iluminação pública da capital maranhense. No entanto, sessão deliberativa fica para a próxima segunda-feira, 14.

Fábio Câmara tem "jogado para a platéia" que já conta com mais de 13 assinaturas, número suficiente para criar a CPI na Casa. Porém, até agora, o nobre parlamentar ainda não disse que seriam os colegas de parlamento que resolveram remar contra a maré.

Sabe-se hoje que a base de vereadores aliados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) está bem mais sólida e forte e, portanto, é quase precipitado se falar em criação de uma CPI desse naipe no Legislativo Municipal.

Continuo a acreditar que essa CPI é mais uma que não sairá do papel.