Ao perceber que não conseguirá instalar uma CPI na Câmara Municipal, para apurar supostos contratos irregulares entre a Prefeitura de São Luís e a Citeluz, o vereador Fábio Câmara (PMDB) protocolou ofício à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para saber quanto o Município arrecada com a taxa de iluminação pública. O parlamentar solicitou relatório dos 13 anos sobre montante arrecadado com a taxa identificada nas contas de energia com a sigla Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
No documento, o peemedebista solicita ainda a cópia do contrato da prestação de serviços de arrecadação e cobrança da contribuição da iluminação pública, informações sobre o faturamento mensal da conta de energia referente ao consumo de energia do parque de iluminação e valores das alíquotas da CIP por classe de consumo e por faixa de consumo repassado à Prefeitura de São Luís. Os pedidos foram direcionados ao diretor-presidente da companhia, Augusto Miranda da Paz.
A apuração teve início após o parlamentar descobrir evidências de irregularidades no processo de licitação milionário da Prefeitura para contração de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo e continuado do Parque de Iluminação Pública do município. De acordo com Fábio Câmara, as informações solicitadas à Cemar serão importantes para esclarecer o que a administração municipal vem fazendo com os recursos repassados pela companhia através da Contribuição de Iluminação Pública.
"Quem sabe como é aplicada a verba da CIP que se paga, todo mês, em São Luís? Em treze anos não sabemos quanto foi arrecadado, mas o cidadão ficará no escuro se quiser saber, em detalhes, como a prefeitura aplica o dinheiro", declarou o vereador.
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