Maracap na mira do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), por meio do 11º Ofício- Cidadania, Consumidor e Ordem Econômica, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que são responsáveis pela realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

Em maio de 2013, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude de fortes indícios de que a atividade se configura, na realidade, na prática de jogo de azar ilegal. Inicialmente, o Maracap era emitido pela empresa Sul América capitalização S.A (Sulacap) anunciando sorteio de prêmios (carros, motos, casa, dinheiro e etc) com o suposto objetivo de angariar contribuições, com a cessão integral de direito de resgate para a filial da Cuz Vermelha Brasileira no Rio de Janeiro.

Em virtude de decisão da Justiça Federal de Minas Gerais a empresa Sulacap, pela mesma motivação, teve suspensa a comercialização de todos os títulos de capitalização, razão pela qual os sorteios dos prêmios foram suspensos no Maranhão, em novembro de 2014. Todavia, poucos meses após a decisão liminar, o Maracap  voltou a ser comercializado em todo território maranhense em maio de 2015.

As propagandas dão destaque sempre  as premiações e deixam o consumidor sonhando possuir um daqueles bens, ou, no mínimo, ganhar muito dinheiro em prêmios sem atentar pela legalidade dos sorteios. Tal publicidade termina por comprovar a finalidade única do referido negócio que é, sem dúvida, a prática de loteria, não havendo falar-se em “título de capitalização” pois a única vantagem oferecida ao consumidor é a possibilidade de ganhar prêmios.

Na ação, o MPF requer liminarmente que Invesp e Susep se abstenham de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro tipo de capitalização de mesma natureza que venha a substituí-lo, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil. Caso seja concedida liminar, a Invest e F&M Promoções deverão durante três dias nos mesmos canais de TV, rádio e impresso, que veiculam a realização dos sorteios, informar que estes foram cancelados, em respeito ao direito à informação dos consumidores.

O MPF requer ainda a obrigação da Susep na efetiva fiscalização no Maranhão da comercialização e emissão de títulos de capitalização com nítida caracterização de jogo de azar ilegal, como também em expedir novas circulares sobre procedimentos de fiscalização e autorização desses títulos respeitando a legislação consumerista.  Em relação à Invest e F&M promoções o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo de Defesa dos direitos Difusos.

"O PV terá candidatura própria à Prefeitura de São Luís", diz Sarney Filho

O deputado federal Sarney Filho (foto) afirmou nesta sexta-feira, 9, que o Partido Verde (PV) terá como candidata à Prefeitura de São Luís, em 2016, a vereadora Rose Sales, recém-filiada à legenda. A declaração do parlamentar foi feita durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes.

Para Sarney Filho, o PV está no rumo certo e tem todas as condições no momento de lutar com a indicação do nome da vereadora Rose Sales. 

"Com certeza o PV vai sair com candidatura própria e inclusive a vereadora Rose Sales preside o Diretório Municipal do partido em São Luís e tem o aval para consolidar essa candidatura. É uma honra ter ela em nosso quadro", ressaltou Sarney Filho.

Deputado diz que ANP e Inmeq não dão satisfações

O deputado estadual César Pires (DEM/foto) denunciou, na sessão da última quarta-feira, 7, que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) continua sem dar informações a respeito dos postos de combustíveis irregulares detectados no Estado. O pedido foi feito pelo próprio parlamentar, que o remeteu também ao Instituto de Metrologia do Estado (Inmeq-MA), igualmente sem sucesso.

Pires lamentou que os dois órgãos estejam desrespeitando a Lei de Acesso à Informação e diminuindo o próprio papel dos parlamentares, sem dar os nomes dos postos de gasolina que estavam fraudando os usuários. “Desrespeitou a Casa, desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e nada aconteceu! Fui ao Inmeq e foi recomendado que eu tivesse os mesmos procedimentos e assim eu o fiz. De igual modo foi, mais uma vez, desrespeitado e o nome dos postos nunca chegou aqui a esta Casa ou ao meu gabinete”, relatou.

O deputado do DEM contou que encaminhou ao Ministério Público pedido para que também analise o caso. “De toda ordem, eu quero dizer que, mercê de uma Lei de Acesso à Informação que o Congresso Nacional utiliza sempre, que os partidos nacionais utilizam sempre, que o procurador federal utiliza também, não vale para os órgãos públicos federais do Maranhão essa situação, sobretudo, para um órgão de regulação ou regulamentação ou fiscalização, como eles dizem aí nos Google da vida”, afirmou.

Rodoviários não querem desagradar Flávio Dino

Se não fosse a pressão da imprensa não aliada e não subserviente à "Dinastia Comunista Dino", o Sindicato dos Rodoviários teria feito ouvido de mercador com relação aos assaltos e mortes no interior dos coletivos.

Hoje pela manhã, 8, a categoria esteve reunida, na sede da entidade, e decidiu que ficará "em estado de greve" se o sistema de Segurança Pública não tomar uma providência para salvaguardar a vida dos motoristas, cobradores e passageiros.

O Sindicato dos Rodoviários evita fazer greve ou paralisação, para não desagradar o governador Flávio Dino (PCdoB), que foi apoiado pela categoria durante a campanha eleitoral de 2014.

No entanto, na época do governo Roseana Sarney (PMDB) a situação era bem diferente, tanto que os Rodoviários deixaram usuários do sistema de transportes nas paradas sem o direito de voltar para casa, já que os Rodoviários recolhiam os ônibus sem antes avisar a população.

É a mudança!

Prefeitura reenvia projeto de licitação dos transportes à Câmara de São Luís

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros (foto), disse hoje pela manhã, no programa Câmara em Destaque, da Rádio Difusora AM, apresentado pelo titular deste blog, que a licitação dos transportes vai sair até o fim deste ano.

Ele destacou que já foi encaminhado à presidência da Câmara Municipal de São Luís um Projeto de Lei Autorizativa, para que os vereadores possam analisar a matéria.

"Somente a partir daí, é que iremos marcar uma audiência pública, para em seguida, apresentar o edital de licitação", afirmou o secretário Canindé Barros.

Então tá!

Cadê o Sindicato dos Rodoviários que não cobra do governo Dino?

Morreu na madrugada desta quinta-feira, 8, Raimundo Brito Batista, 65 anos, baleado no dia anterior durante um assalto ao ônibus em que estava da linha São Raimundo/Tribuzzi, na região da Camboa, em São Luís. Ele estava internado em estado grave no Hospital Presidente Dutra e sofreu uma parada cardíaca.

Outra pessoa, que não teve a identidade revelada, também foi baleada na ação dos criminosos, mas o tiro pegou de raspão e ela não corre riscos. De acordo com informações da polícia, três homens praticaram o crime quando o coletivo passava pela Rua Barão de Itapari.

Ainda não foi preso nenhum suspeito de ter praticado o crime.

Em 2015, já foram assaltados 347 coletivos na capital. Em alguns casos houve morte. Em maio, o estudante Rondinely Ferreira da Costa, de 18 anos, morreu após ser baleado no ônibus, na região da Cohab. O assaltante atirou no jovem logo após roubar o celular dele.

Com informações do G1 MA

Qual será a postura do PCdoB após verborragia de deputado contra o Judiciário?

A direção estadual do PCdoB parece desconhecer o processo de degradação do partido na Assembleia Legislativa do Maranhão, protagonizada pelo suplente de deputado comunista e homofóbico, Fernando Furtado.

Primeiro, o parlamentar chamou os índios de "veadinhos" e "boiolas". Agora, a situação é mais grave, pois atinge no alvo o Tribunal de Justiça do Maranhão, nada mais que a egrégia Corte do estado.

Até agora, ainda não vi o governador comunista Flávio Dino (foto), que foi juiz federal por muitos anos, falar sobre o assunto polêmico que envolve um deputado do seu partido.

Ao que tudo indica, o PCdoB deve pedir, novamente, apenas uma pífia retratação do parlamentar destrambelhado.

Só isso! Imagine se tivéssemos em épocas anteriores à Dinastia Dinista???

Charge do Dia: E no Judiciário maranhense...

PPS de pires na mão

Paulo Matos quer entregar o PPS para o governador Flávio Dino, mesmo sem apoio do deputado Wellington do Curso

Não bastou a deputada federal Eliziane Gama deixar as hotes partidárias do PPS, deitar e rolar na Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, para o esperto figurante de senador Paulo Matos entregar de bandeja o PPS para o governo Flávio Dino (PCdoB).

Diz um velho ditado popular que "onde há fumaça, há fogo". Ao levar o pires de mão beijada para o governador comunista, Paulo Matos está de olho numa sinecura na esfera administrativa e de quebra conseguir emplacar uma secretaria com visibilidade midiática.

Quem não gostou nem um pouco dessa postura subserviente foi o deputado estadual Wellington do Curso, que agora briga pela presidência regional do PPS no Maranhão.

Paulo Matos faz ouvido de mercador e se mantém no comando da legenda no estado, mesmo sem expressividade política.

Por que o Tribunal de Justiça silencia sobre denúncias de deputado do PCdoB?

Até o momento, ainda não se sabe por que a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Silva Freire (foto), silenciou, mesmo diante das pesadas críticas e denúncias feitas pelo deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), contra desembargadores da egrégia Corte do estado.

A verborragia do parlamentar comunista atinge em cheio membros do Judiciário maranhense e coloca em xeque a honra e a moral ilibada e absoluta do Tribunal de Justiça, quando o deputado Fernando Furtado afirma categoricamente que presenciou, em um posto de gasolina, uma negociata entre um deputado (?) e um desembargador (?), para beneficiar a volta de um prefeito (?) ao cargo.

“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um Desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento”.

A pergunta que não quer calar no momento é: Por que o Tribunal de Justiça silencia mediante às graves denúncias feitas conta o Judiciário maranhense??? Com a palavra a Corte judiciária do Maranhão.