O vereador Honorato Fernandes (PT/foto) usou a tribuna da Câmara de São Luís, na terça-feira, 15, para fazer uma grave denúncia sobre a venda de um terreno de 252.000,00 metros quadrados de frente para a Bacia de São Marcos, na área do Cajueiro, zona rural de São Luís, adquirido pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.
A venda foi realizada pelo Governo do Estado no final de 2014, faltando menos de três meses para o fim do Governo, o que por si só já constitui numa transação ilegal visto proibição expressa na Constituição do Estado no período eleitoral. Outra ilegalidade nesta transação é que a área em questão foi transferida na década de 90, a título de condomínio, a mais 100 famílias para formação de assentamento rural, cuja finalidade não pode ser alterada ou desvirtuada.
A WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda conseguiu fechar o negócio em tempo recorde, bastou apenas 21 dias após o início do processo de compra e venda para efetivação da escritura do imóvel em favor da empresa. As famílias que residem na região vivem sobre o terror de sair para trabalhar e ao voltar encontrar suas casas derrubadas pela empresa que já está atuando no local.
“Vale ressaltar que o valor cobrado pela área foi de R$ 155 mil reais por uma área de 252 mil metros quadrados, ou seja, R$ 0,61 centavos por metros quadrado e isso pago em 10 parcelas, considerando que este é um valor irreal para tal localização”, explicou o vereador Honorato Fernandes.
“Está mais do que claro que todos os passos desta negociação foram no mínimo estranhos. O valor cobrado pelo terreno e a “agilidade” da negociação é uma afronta a inteligência das pessoas. Quero passar tudo isso a limpo. Estou na luta ao lado dos moradores daquela região e vamos lutar para fazer valer os seus direitos”, disse Honorato ressaltando ainda que estes pontos da negociação precisam ser apurados com muita atenção.
“No dia 8 de outubro de 2014 a WPR deu entrada em pedido de compra da área para instalação de terminal portuário. No dia 17 do mesmo mês a Secretaria de Industria e Comercio pediu informações ao SPU que de forma muito mais que eficiente devolveu em menos de duas horas certidão solicitada pelo órgão. Já no dia 23, a comissão defere pela aquisição da área pela WPR sendo a escritura assinada por representantes da empresa e do Governo no dia 29 na cidade do Rio de Janeiro. Tudo isso, volto a frisar, em 21 dias”, destacou.
Com o objetivo de trazer à tona a forma que foi realizada esta negociação e os desdobramentos desta negociata para os moradores do local o vereador Honorato comunicou aos parlamentares presentes que deu entrada, na manhã desta terça-feira a uma representação, junto a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão, com cópia para a Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, sobre a ilegalidade do ato de alienação de imóvel no Disal (Distrito Industrial de São Luís).
O objetivo do pedido é a suspensão imediata de todos os processos administrativos, visando a emissão de atos autorizativos em curso na Secretaria do Meio Ambiente do Estado, além de encaminha-lo à Procuradoria Geral do Estado para que avalie a necessidade de uma ação anulatória da transação.
O vereador Honorato finalizou seu pronunciamento deixando no ar os seguintes questionamentos: Como pode a WPR comprar uma terra já cedida para a população desde a década de 90; Como pode a extensão de tamanha área ser vendida a uma empresa a R$ 0,61 centavos o M2 e ainda dividida em 10 parcelas totalizando R$155 mil reais; Como pode a mesma área ser dada como garantia ao Banco do Brasil por 270 vezes o valor de R$0,61 centavos o M2.
“Estes e outros questionamentos são pontos que acho fundamentais serem esclarecidos. Basta da população ser lesada por negócios feitos no apagar das luzes”, finalizou Honorato Fernandes.
