A volta do passe escolar e o risco de fraude no sistema

Em menos de duas semanas o sistema de recarga de créditos de passagens ficou fora do ar, deixando milhares de usuários do sistema de transporte sem reabastecer as carteiras estudantis em São Luís, o que tem gerado desconforto e muita reclamação. A situação caótica voltou a acontecer desde as primeiras horas da última segunda-feira, 17, em todos os terminais de integração da capital maranhense.

Para tentar minimizar os problemas gerados, a única medida encontrada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi lançar mão da volta melancólica dos extintos passes escolares para para garantir o direito da meia-passagem (regido por lei) aos estudantes de São Luís, enquanto o problema não é solucionado.

Os passes (foto) começaram a ser vendidos às 16h de ontem e a comercialização seguiu até 20h, na Central de Atendimento ao Estudante, no Monte Castelo, e nos Terminais de Integração do São Cristóvão, Cohab e Cohama.

A venda de passes foi realizada por meio da apresentação do cartão estudantil. Em nota, a SMTT garantiu que está trabalhando para restabelecer o sistema de recarga eletrônico com rapidez. O problema maior do retorno dos passes escolares é a volta também da fraude no sistema de transporte na cidade, por meio da venda indiscriminada em vários pontos da capital. 

Deu na Folha: Flávio Dino prega hostilização a Sérgio Moro

A delação da Odebrecht fez irradiar para além da esquerda a tese de que a candidatura do ex-presidente Lula em 2018 é vital para evitar o extermínio da política. Com o lodaçal lançado sobre diversas siglas, há um trabalho para atrair desde já legendas de centro para a órbita do petista — a começar por caciques do PMDB, que teriam “senso de sobrevivência”. Tudo sob a premissa de que só Lula teria a couraça grossa o suficiente para travar uma batalha campal contra a Lava Jato.

Prova de fogo

A articulação está fora da alçada do PT. Para o governador Flávio Dino (PC do B-MA), a “dinâmica que se desenha é de embate entre o ‘Partido da Lava Jato’ e o Lulismo”. “Há até uma data de lançamento desse confronto: 3 de maio, em Curitiba”, diz. Este é o dia em que Lula irá depor a Sérgio Moro.

* Textos transcritos da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo-16-04-2017

Querem acabar com as delações premiadas e deixar a manutenção de foro

Os caciques do PMDB, Romero Jucá, José Sarney e Renan calheiros (todos do PMDB) são amigos de longas datas

Segundo a versão online do jornal El País, o ex- presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB), em recentes investigações da Lava Jato,  é suspeito de se juntar aos senadores Romero Jucá e a Renan Calheiros (ambos do PMDB) para elaborar um audacioso Projeto de Lei para impedir que suspeitos presos na operação desencadeada pela Polícia Federal fizessem delação premiada. 

Em outra investigação, Sarney é suspeito de receber propina no valor de R$ 16,25 milhões, que teriam sido pagos em dinheiro vivo, entre 2006 a 2014. A afirmativa consta da delação prestada pelo ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. Por meio de sua defesa, Sarney nega que tenha recebido propinas ou que esteja envolvido nos crimes investigados pela Lava Jato.

Apesar de não ser contemplado por nenhuma das exigências que beneficiam as milhares de pessoas que têm direito ao foro privilegiado (aquele em que apenas tribunais podem julgá-lo), Sarney acabou recebendo esse benefício, mesmo não exercendo hoje mandato eletivo que justificasse a prerrogativa de foro. Na contramão o jornal aponta que o ex-presidente Lula, que aparece em igual situação na Lava Jato, não dispõe de foro privilegiado. 

O petista é réu em quatro processos e, até o momento, todos serão julgados pelo juiz Sergio Moro, o célere e rígido magistrado responsável pela Lava Jato na primeira instância. No caso de Lula, seus advogados já tentaram elevar os casos para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiram porque a Corte entendeu que até o momento não foi comprovado o envolvimento de autoridades com essa prerrogativa.

Manutenção de foro

Quando o STF se posicionou favoravelmente a Sarney, seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a decisão embasaria sua tese de que seu cliente não cometeu nenhum crime. “Como temos absoluta certeza de que a delação [de Sergio Machado] é falsa, oportunista e falaciosa, será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral”, afirmou ao site Consultor Jurídico, especializado nesse tipo de cobertura.

O curioso, no caso de Kakay, é que ele mesmo já defendeu, mais de uma vez, o fim do foro privilegiado. A defesa enfática mais recente ocorreu em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Diz o advogado de Sarney: “Tenho defendido a garantia de foro apenas a presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara”.

“O problema do STF é que ele nunca estabeleceu um padrão. O Supremo não definiu esse padrão porque sabe que há um custo político por trás disso e, agora, parece que ele não quer pagá-lo”, afirmou o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ivar Hartmann. Coordenador do projeto Supremo em Números, da FGV, Hartmann diz que a tentativa de manter os casos nesta Corte tem ao fundo uma esperança de que os crimes prescreverão com maior facilidade.

Um levantamento da FGV mostra que 68% dos processos envolvendo réus com foro privilegiado entre janeiro de 2011 e março de 2016 tiveram um fim que não se espera do Judiciário: os processos ou prescreveram ou foram enviados às instâncias inferiores e protelaram uma decisão. Para chegar a esses dados, os pesquisadores analisaram 404 ações penais que já tiveram alguma conclusão. A pesquisa foi antecipada por alguns veículos de imprensa há cerca de dez dias, mas ainda não foi publicada pela própria instituição, apesar de ter seu resultado confirmado.

Informações como essas reforçam o movimento que pede o fim do foro privilegiado para as autoridades. Atualmente, pelas regras constitucionais a gama de beneficiados por julgamentos distintos do cidadão comum é extensa. Mais de 22.000 pessoas só podem ser julgadas por colegiados, ou seja, por Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Entre os beneficiados estão o presidente da República, seus ministros e seu vice, os governadores, os senadores, os deputados federais e estaduais, os ministros de tribunais superiores, os promotores de Justiça, os procuradores federais, os prefeitos e o procurador-geral da República.

Atualmente, há sete projetos de lei tramitando no Congresso sobre o tema. O que está em estágio mais avançado é a proposta de emenda constitucional (PEC) número 10 de 2013 para extinguir o foro especial em caso de crimes comuns. Aprovada em novembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ela aguarda que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute sua votação no plenário, algo que não tem data para ocorrer. Oliveira é um dos citados na Lava Jato.

"Por que a sinalização eletrônica foi retirada das vias de São Luís e as obras da BR-135 pararam?", questiona vereador

O vereador Marcial Lima (PEN/foto) usou nesta segunda-feira, 17, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para questionar o secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, sobre por que as principais vias públicas da capital maranhense amanheceram sem a sinalização eletrônica, que impede que motoristas mais afoitos descumpram a legislação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) com facilidade.

Segundo o parlamentar, no início desta manhã tentou manter contato com o secretário Canindé, mas sem sucesso. "É preciso que o secretário explique o por quê de terem retirado toda sinalização eletrônica da cidade", declarou. Marcial Lima destacou que com os equipamentos funcionando ainda há motoristas imprudentes, imagine sem essa sinalização.

BR-135

Na oportunidade, Marcial Lima aproveitou para criticar a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Maranhão (DNIT) que nada diz sobre a paralisação das obras da rodovia BR-135. "O DNIT do Maranhão é o pior órgão que tem no estado e nada diz sobre essa paralisação da obras na BR-135. Também ainda não ouvi nenhum deputado da bancada federal do Maranhão dizer alguma coisa. Posso até estar errado, mas ainda não ouvi ninguém se manifestar sobre esse assunto que é grave", frisou.

Até o finado Castelo recebeu R$ 200 mil de propina da Odebrecht em obras no Itaqui

Até o falecido ex-deputado federal João Castelo (PSDB) teria se envolvido em propinagem junto a Odebrecht

Reportagem do site UOL Brasil revela que as obras de expansão do porto do Itaqui, maior terminal da região norte do país, localizado em São Luís, foram alvos de um esquema de combinação de preços entre as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Serverg, além de envolverem o pagamento de caixa 2. Quem detalhou os crimes foi o delator Raymundo Santos Filho, ex-executivo da Odebrecht, que atuava nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o delator, as empreiteiras combinaram os preços das obras de reformas de dois berços de atracação do porto e da construção de um terceiro berço, com início em 2006. As obras  somaram um montante de mais de R$ 180 milhões.

As duas empreiteiras, juntas, procuraram a Serveng para combinar os preços das três obras, mas a empresa negou, porque queria ficar com a construção do terceiro berço. Com isso, Odebrecht e Andrade ficaram com a expansão de dois berços que já existiam.

Vista aérea do Porto do Itaqui, em São Luís, gerenciado pelo governo do estado do Maranhão alvo também da Odebrecht

CAIXA 2

O delator informou que, em 2008, o então deputado federal e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), João Castelo (PSDB), que morreu em dezembro de 2016, pediu dinheiro ao consórcio da Odebrecht e Andrade para financiar sua campanha para prefeitura de São Luís, eleição à qual venceu posteriormente. 

A gestão de Castelo a frente da Emap se deu na gestão do saudoso governador Jackson Lago (PDT). O valor repassado a Castelo foi de R$ 200 mil, em julho de 2008, “em dinheiro vivo”, nas palavras do delator. Os recursos foram providenciados pela Andrade.

O pagamento a João Castelo era uma contrapartida ao ex-deputado por ter atuado em Brasília em favor do destravamento de pagamentos das obras, que estavam atrasados pelo governo federal.

A assessoria da Andrade Gutierrez afirmou, por meio de assessoria, que não iria se pronunciar sobre as acusações. Serverg e Gardênia Castelo não retornaram ao contato da reportagem.

Zé Reinaldo, Waldir Maranhão e Dino na Lava Jato

Abraçados na Lava Jato, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB)

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) não está só na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o site Congresso em Foco, o deputado Waldir Maranhão (PTB) também aparece na listagem dos 63 parlamentares com inquéritos abertos no STF no âmbito da Lava Jato. Até o momento, nenhum dos dois rebateram as acusações, mas ambos acreditam cegamente na Justiça.

Waldir Maranhão e Flávio Dino

Vale ressaltar que os dois deputados fazem parte da base aliada do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também está sendo investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de ter recebido a bagatela de R$ 400 mil para operar juridicamente em favor da Odebrecht, na promoção de obras públicas no estado. Dino nega as acusações e diz que a verdade aparecerá.

Tanto Zé Reinaldo quanto Waldir Maranhão almejam ainda pleitear as duas vagas ao Senado, em 2018, com o apoio do comunista-mor Flávio Dino, que buscará reeleição, por um novo mandato no comando do Palácio dos Leões.

Além dos dois parlamentares que buscam apoio do governador do PCdoB, na disputa também está a figura do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que tem se articulado com prefeitos pelo interior do estado na tentativa de não perder a chance, já que as articulações de aliados políticos na base de Dino estão cada vez mais intensas.

Edivaldo ainda acredita que Dino não propinou na Odebrecht

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), já se manifestou publicamente nas redes sociais sobre sua postura em favor do governador Flávio Dino (PCdoB), mostrando que ele ainda acredita na "inocência" do comunista de plantão no Maranhão. Para o gestor municipal, aliado do chefe da Foice Martelo no estado, Dino não teria sido tentado a propinar na Odebrecht e que "a verdade haverá de prevalecer". O problema é que as delações na Lava Jato dizem o contrário.

Então tá!

"São vazamentos antigos", diz advogado Kakay sobre Edison Lobão

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (foto), considerado um dos causídicos mais influentes do Brasil e que defende ninguém mais do que o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB), disse ao site Congresso em Foco que as delações que pesam contra o senador maranhense Edison Lobão (PMDB) são "vazamentos antigos", que já existiam e que é natural que os fatos em questão sejam expostos para que se tenha acesso a todo conteúdo, para melhor trabalhar a defesa do parlamentar.

Veja abaixo a íntegra das declarações do advogado:

Edison Lobão (PMDB-PA)

“Esses são os vazamentos antigos, que já existiam. Para nós, é até vantajoso, como defesa, que agora os fatos sejam todos expostos e a gente tenha acesso a tudo. Antes, nós estávamos trabalhando só sobre conjecturas. O senador continua negando qualquer tipo de ilicitude. O que vamos ver agora é o que dizem os delatores. Os delatores hoje têm o dom da verdade. Eles fazem e falam e, a partir daí, passa a ser verdadeiro. Felizmente, agora, nós teremos acesso ao que eles falaram, rigorosamente. Agora vamos fazer uma análise e comparação técnica. Principalmente que tipo de prova eles estão apresentando. O senador nega que tenha tido qualquer irregularidade e nós vamos começar a desvendar os mistérios das delações que são tidas como verdade absoluta”, destacou o advogado de defesa do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, ao Congresso em Foco.

A segurança jurídica da Odebrecht e o governador Flávio Dino

A nova edição da revista Veja vai mostrar que dos 27 governadores, quase metade, no total de 12, exatamente, são citados no rolo compressor das delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Os leitores conhecerão a diferença entre os métodos dos governadores, incluindo o chefe comunista do Maranhão, Flávio Dino, que está sendo acusado de receber as "migalhas" de cerca de R$ 400 mil, para agir juridicamente em favor da empreitera, para facilitar a presença da empresa em obras públicas.

Segundo as delações prestadas em depoimentos à Justiça Federal, o governador Flávio Dino (PCdoB) teria sido citado pelo colaborador José de Carvalho Filho, o qual relata que "no ano de 2010, participou de reuniões com o então deputado federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400 mil. A senha para receber o repasse teria sido entregue à época ao própria parlamentar, sendo a operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema Drousys". 

O trecho acima em aspas consta na petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula deve ser preso em breve

Uma coisa a militância do Partido dos Trabalhadores teme pelo pior e que pode acontecer em breve. O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso a qualquer momento. 

Segundo o site da Veja, a revelação de que a Odebrecht matinha uma poupança milionária para Lula trouxe ao PT a mesma percepção de 9 em cada dez brasileiros: sem foro privilegiado e no alvo de Sérgio Moro, a prisão de ex-presidente virou uma questão de tempo.

A cúpula do partido viu na divulgação dos vídeos um petardo na imagem de Lula, justamente no momento em que a Lava Jato partia com tudo para cima das traficâncias tucanas.