Com fim do orçamento secreto relator remanejará R$ 19,4 bi para emendas de bancada e comissão

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado, por 6 votos a 5, inconstitucionais as chamadas emendas de relator, mais conhecido por "orçamento secreto", o relator do projeto orçamentário da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que alocará os recursos para o atendimento de emendas de bancada e de comissão, transferindo a quantia de R$ 19,4 bilhões.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara  quanto do Senado”, afirmou o senador em entrevista à imprensa.

Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que decisão do Supremo, não se discute, cumpre-se. “Emenda de relator é assunto do passado”, disse. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões deliberativas marcadas para esta terça-feira (20), em três horários: às 10h, às 14h e às 16h.

Com informações do Congresso em Foco

CONEXÃO POLÍTICA- 19/12/2022

O programa Conexão Política aborda que a forte influência e interferência do Palácio dos Leões na disputa interna para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu um chega para lá nas pretensões de reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB), em detrimento da candidatura da deputada eleita, de primeiro mandato, Iracema do Vale (PSB), que tem tudo para se sagrar a nova chefe do Legislativo estadual, a partir de fevereiro de 2023.

Othelino ainda busca uma tábua de salvação para se manter na presidência da Alema

Percebendo a terra abrir-se a seus pés, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), garante que não pretende desistir de buscar a reeleição para mais um comando da Casa e reafirma nas redes sociais que não fez nenhum acordo "relativo à presidência da Assembleia", cuja eleição acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2023.

O certo é que Othelino começou a perder apoios políticos no Legislativo com a entrada do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa, que nutre simpatia pela candidatura da deputada eleita de primeira viagem, Iracema Vale (PSB), que obteve nas urnas mais de 105 mil votos, nas eleições de outubro.

Para se manter no páreo, mesmo sabendo que suas chances são irreais, Othelino tenta passar a ideia de político conciliador. "Estamos dialogando de forma responsável e republicana, em busca de um possível entendimento", declarou o parlamentar comunista.

Enquanto isso, Iracema vai costurando novos apoios políticos em sua busca para chegar ao dia da eleição na Alema com o maior número possível de alianças, envolvendo os 42 deputados eleitos e reeleitos do Legislativo estadual. Atualmente, ela já contaria com o quantitativo de 31 parlamentares a seu favor.

Dino será sabatinado no Roda Viva desta segunda-feira na TV Cultura

O ex-governador do Maranhão, senador eleito pelo PSB e futuro ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 19, às 22h.

Estarão na bancada de entrevistados Laura Diniz, cofundadora do Jota; Juliana Dal Piva, colunista do portal UOL; Felipe Frazão, repórter do Estadão e colunista da Rádio Eldorado FM; Bruno Abbud, repórter do jornal O Globo, em Brasília; e Flavio Ferreira, repórter investigativo da Folha de S.Paulo e especialista em Justiça.

O Roda Viva tem apresentação da jornalista Vera Magalhães e vai ao ar ao vivo para todo o país pela TV Cultura, site da emissora, You Tube e redes sociais.

Corregedor do TSE abre investigação contra Bolsonaro e aliados por ataques infundados ao sistema eleitoral

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pelos ataques que fizeram ao sistema eleitoral brasileiro e por lançar dúvidas com relação às urnas eletrônicas. A investigação também apura se houve benefícios concedidos de forma ilegal durante a campanha.

As duas ações que ensejaram a abertura do processo foram movidas pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT que venceu as eleições presidenciais.

Além de Bolsonaro, são alvos da investigação seu candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente; as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP); os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

As ações apontam para as práticas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. O PT alega que Bolsonaro e seus aliados, durante e depois do processo eleitoral, procuraram incutir no eleitor receios infundados de descrença no sistema eleitoral brasileiro. Tal descrença, entende a ação, atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito, uma vez que questiona os instrumentos da democracia brasileira.

Com informações do Congresso em Foco

Brandão, Camarão, Dino e mais 42 deputados estaduais serão diplomados pela Justiça Eleitoral do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizará neste sábado, 17, a diplomação do governador eleito Carlos Brandão (PSB), do vice Felipe Camarão (PT) e do senador Flávio Dino (PSB), além dos 42 deputados estaduais eleitos e reeleitos para a legislatura de 2023 a 2026. 

A solenidade acontecerá a partir das 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, no bairro do Cohafuma, cuja cerimônia será coordenada pela desembargadora Ângela Salazar, atual presidente da Corte eleitoral do estado.

A diplomação é o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral formaliza a escolha dos eleitos pela maioria dos eleitores nas urnas, atestando que eles estão aptos a tomarem posse. O ato marca o encerramento do processo eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre após o término do pleito, quando os prazos de questionamentos e de processamento do resultado já foram encerrados.

Othelino pode desistir de reeleição na Alema mediante crescimento de Iracema com apoio dos Leões

A cada dia fica mais difícil a candidatura à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB). Sem o apoio do Palácio dos Leões, o parlamentar comunista observa seu projeto naufragar, mediante o crescimento da ex-prefeita de Urbano Santos e atual deputada estadual eleita, Iracema Vale (PSB), que tem o apoio incondicional do governador Carlos Brandão (PSB).

Nos bastidores já corre a notícia de que Othelino pode desistir, a qualquer momento, da reeleição, para evitar um desgaste político maior. É que nas últimas horas Iracema conseguiu reverter apoios importantes para o presidente Casa, como as adesões dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Glaubert Cutrim (PDT) e Janaina Ramos (PP). Os três se reuniram com o governador Brandão antes da tomada de decisão.

Até o momento, a nova deputada Iracema já teria ultrapassado Othelino, estando nesse momento com 17 votos contra 14 do mancebo, que vai vendo a banda passar bem à sua frente. Pelo andar da carruagem, as mãos de ferro do Palácio dos Leões vem pegando pesando contra a tentativa de reeleição do comunista.

Vale ressaltar que Iracema Vale foi eleita com quase 105 mil votos para a Assembleia Legislativa e desde que conquistou uma vaga para o Legislativo estadual, de cara anunciou sua pré-candidatura à presidência da Alema, tendo como um dos principais simpatizantes o próprio governador Brandão, que não esconde a preferência pela deputa em detrimento de Othelino.

Capelli deixa comunicação do governo Brandão para ser secretário-executivo de Dino em Brasília

O atual secretário de Comunicação do governo Carlos Brandão (PSB), jornalista Ricardo Capelli, deixará a pasta no Palácio dos Leões para compor a futura equipe do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. Capelli, que também esteve na mesma secretária na gestão do ex-governador do Maranhão, será secretário-executivo de Dino, passando a ser o número dois no Ministério.

Capelli é ligado ao movimento estudantil, tendo sido ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde militou durante vários anos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), mas migrou juntamente com Dino para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nos governos Lula e Dilma, foi secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte.

Dino também anunciou o nome de Marivaldo Pereira, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Distrito Federal. Ele estará à frente de uma nova secretaria, a Secretaria de Acesso à Justiça, tendo como principal desafio coordenar a interlocução do ministério com os movimentos sociais.

CONEXÃO POLÍTICA- 15/12/2022

O ex-govenador do Maranhão e agora futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já começa a ser taxado, por parlamentares e aliados bolsonaristas, de autoritário e arrogante por subir o tom do discurso contra grupos que estão promovendo atos antidemocráticos pelo país por não aceitarem a vitória do presidente eleito Lula (PT), nas eleições de outubro. Antes de assumir, de fato, o novo ministério Dino vem gerando um clima de hostilidade à ala bolsonarista em Brasília.

MPF aponta desvios de mais de R$ 11 milhões na Prefeitura de Pinheiro e lavagem de capitais

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio e mais seis pessoas, pela prática de crimes de responsabilidade, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos que teriam sido cometidos no período de 2017 a 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho deste ano, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais. No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático.

Existe ainda informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.

A ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.