Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado, por 6 votos a 5, inconstitucionais as chamadas emendas de relator, mais conhecido por "orçamento secreto", o relator do projeto orçamentário da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que alocará os recursos para o atendimento de emendas de bancada e de comissão, transferindo a quantia de R$ 19,4 bilhões.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o senador em entrevista à imprensa.
Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que decisão do Supremo, não se discute, cumpre-se. “Emenda de relator é assunto do passado”, disse. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões deliberativas marcadas para esta terça-feira (20), em três horários: às 10h, às 14h e às 16h.
Com informações do Congresso em Foco
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