Deputado solicita ao Corpo de Bombeiros informações sobre as causas do incêndio no Rio Anil Shopping

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 15, requerimento nº 66/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que solicita ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informações sobre os reais motivos do incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping, no último dia 7, em São Luís.

“As informações solicitadas serão analisadas pelos deputados para que haja a adequação das normas vigentes, a fim de evitar novas tragédias semelhantes e, também, para que a Assembleia Legislativa acompanhe a apuração das responsabilidades”, justificou Rodrigo Lago.

Entre as informações solicitadas pelo deputado estão a cópia integral de todos os processos de expedição e renovação de licenças, a relação de todas as fiscalizações e a cópia integral de todos os processos de fiscalização, bem como a relação das normas federais ou estaduais contra incêndios.

O incêndio ocorrido no cinema do Rio Anil Shopping vitimou duas jovens.

Jornalista lança "Nós, sobreviventes do ódio"

"Uma síntese do que foi esse período que a gente viveu”. É assim que a jornalista Cristina Serra descreve Nós, sobreviventes do ódio, o seu quarto livro. Com apresentação do jornalista Janio de Freitas e texto da contracapa de Juca Kfouri, o livro reúne 224 crônicas publicadas semanalmente na Folha de S.Paulo, entre 2020 e 2023.

Os textos mostram os ataques à vida dos brasileiros, à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente ocorridos com a chegada da extrema direita ao poder com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ultraliberalismo do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e a pandemia da covid-19.

A crônica que deu origem ao título do livro foi publicada em setembro de 2022 e destaca as ações de Bolsonaro e seu governo durante a covid-19 que jamais deverão ser esquecidas. “Você, Jair, não tem o direito ao esquecimento. E nós, sobreviventes do vírus do ódio, temos o dever da memória e da verdade”, escreveu a jornalista.

“Eu espero que o livro seja um documento da memória brasileira nesse período. Que ele sirva, em primeiro lugar, para as pessoas refletirem sobre isso que a gente viveu e que ele seja um documento, um registro mesmo para a história”, afirmou Cristina ao Congresso em Foco.

MPF pede que Incra e União concluam em 180 dias titulação de território quilombola no Maranhão

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedindo, em caráter liminar, a conclusão em 180 dias, sob pena de multa, do processo de titulação de território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombos da Comunidade Vila Fé em Deus, no município de Santa Rita, no Maranhao. 

Iniciado há mais de 10 anos, o trâmite da regularização fundiária está praticamente parado, evidenciando a inércia dos órgãos estatais. Na ação, o procurador da República Hilton Melo requer, também, liminarmente, no prazo de 60 dias, a realização de um levantamento para identificar os conflitos fundiários existentes na região, com geolocalização das áreas e identificação de pessoas estranhas à comunidade. 

Ele pede ainda a execução de medidas para proteção do patrimônio e da posse da comunidade, a interdição das atividades não relacionadas com as dos quilombolas e a adoção de medidas para impedir novo ingresso de terceiros nas terras. 

A comunidade quilombola Vila Fé em Deus obteve a certificação de autodefinição quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) no ano de 2010 e, no mesmo ano, protocolou pedido de regularização fundiária. O Incra é obrigado legalmente a defender a posse de comunidades remanescentes de quilombos durante todo o processo de titulação das terras, conforme artigo 15 do Decreto 4.887/2003. 

Além disso, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais, prevê a necessidade de adoção de medidas para garantia das terras às populações tradicionais, além do critério de autoidentificação para o reconhecimento das comunidades.

Segundo informações fornecidas pelo próprio Incra, a região é marcada por um conflito pela posse de terras. No entanto, observa o procurador da República, não houve adoção de providências suficientes e adequadas por parte da autarquia, verificando-se a omissão do órgão em defender a integridade do patrimônio cultural nacional.

VENDA DE TERRENOS

Segundo a ação do MPF, em agosto de 2022, uma representação foi recebida dando conta de que indivíduos estariam vendendo terrenos situados no interior do território quilombola e fazendo ameças de morte aos integrantes da comunidade. Esse fatos foram corroborados durante a condução do inquérito civil conduzido pelo MPF, tendo a venda de terrenos continuado até o fim do ano passado – quando os pretensos proprietários colocaram cercas e lotearam algumas áreas utilizadas de forma coletiva pelos quilombolas.

Para o procurador Hilton Melo, a ausência de delimitação das terras da comunidade tem contribuído para a continuidade de episódios de violência, o que, de fato, ficou constatado no inquérito civil que resultou na propositura da ação civil pública. Ele critica a inação do Incra em dirimir o conflito e a demora do órgão na condução do procedimento de demarcação, sem a apresentação de justificativa plausível para ter deixado de realizar, há tanto tempo, os estudos necessários à publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade.

“Essa omissão, que decorre da falta de conclusão do processo administrativo mencionado, representa patente lesão aos direitos constitucionais assegurados às comunidades quilombolas a partir do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, o que afigura-se inaceitável sob a perspectiva jurídica, mormente diante da ausência de comprovação da impossibilidade material (motivo sério e intransponível) de ultimar o procedimento em prazo razoável”, afirma.

Número para acompanhamento processual: 1015406-31.2023.4.01.3700

Iracema conclama prefeitos a dar mais atenção às pautas femininas e reafirma compromisso com o municipalismo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse que o parlamento estadual está comprometido com o fortalecimento do Pacto Federativo. "A Assembleia Legislativa reconhece a necessidade do aumento da autonomia e poder dos municípios maranhenses", declarou ela, durante a abertura do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Desde que assumiu o comando da Alema, a presidente Iracema Vale ressaltou o importante papel e a harmonia do Legislativo com os 217 municípios do estado. Segundo a parlamentar, é preciso que a Casa atue no desenvolvimento das cidades maranhenses e no bem-estar da população, reforçando sua posição municipalista que pretende imprimir ao longo do seu mandato na condução da Mesa Diretora da Assembleia.

Na oportunidade, a presidente Iracema Vale também aproveitou para conclamar os prefeitos a dar mais atenção às pautas femininas. "Uma sociedade justa e igualitária só existe quando os homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho!", enfatizou a parlamentar socialista.

Camarão proíbe escolas militares de cobrar taxa extra para contratação de professores para manter aulas funcionando

O vice-governador e atual secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, disse que proibirá qualquer cobrança de taxa extra que venha sendo solicitada aos pais de alunos das escolas militares do Maranhão para contratação de professores, por conta da greve dos profissionais da rede de ensino do estado. 

O secretário obteve informações de que escolas militares estariam cobrando uma taxa de R$ 60,00, para cada pai de aluno, para contratação de educadores para evitar a paralisação das aulas, por conta do movimento grevista da categoria.

Segundo o secretário, isto poderia ter sido evitado com o bom senso dos professores que insistem em uma greve e cuja categoria se mantém irredutível, apesar dos esforços do governo em manter o diálogo aberto à negociações com a categoria. Os professores exigem um aumento salarial da ordem de 14,95%, sendo que o governo estadual já ofereceu um patamar de 11% de reajuste, não sendo aceito pela direção do Sindicato dos Professores (Sinproessema).

O secretário Camarão disse que se não houver um acordo formal com a categoria a única saída viável será a Justiça encerrar a greve dos professores. "Por esse meio já há decisões desfavoráveis à categoria, pois a Justiça já considerou a greve ilegal e até bloqueou recursos do Sinproessema para pagamento de multas aplicadas", ressaltou.

Chaguinhas volta a defender o protagonismo das comissões da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), voltou a defender a colaboração de todos os parlamentares para ampliar o processo legislativo na Casa. Em discurso na tribuna, Chaguinhas garantiu que uma das medidas de sua gestão será a luta para o fortalecimento da atuação das comissões permanentes como medida importante para revitalizar o trabalho no parlamento.

“Essa Casa acompanhou e participou do processo de revisão do Plano Diretor da cidade, tendo como as ferramentas necessárias às comissões. Agora, o próximo passo, será o fortalecimento da atuação das comissões parlamentares que serão importantes para revitalizar o trabalho do Legislativo Municipal”, afirmou o presidente.

Chaguinhas também destacou a importância de se fazer um amplo debate dos problemas da cidade a partir das comissões, lembrando, inclusive, que o poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve os anseios da sociedade.

“Se nós não tivermos um Poder Legislativo constituído de comissões, esse poder quase que não aparece. O poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve. Por isso, as comissões precisam ter a capacidade de se tornar vitrine para o Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, mostrar para sociedade que este poder está cumprindo seu papel”, frisou.

Ao encerrar o discurso, o presidente conclamou todos os colegas de parlamento para fortalecer esses colegiados, que ele classificou de ‘coluna vertebral’ do Legislativo tanto na esfera municipal, estadual e federal. “Deixar as comissões ativas é um papel de todos nós”, concluiu Chaguinhas.

Juiz proíbe Prefeitura de emitir alvarás, sem prévia vistoria em estabelecimentos, para evitar novos riscos de incêndio

A Prefeitura de São Luís está proibida de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos definidos na Lei nº 13.425/2017, conhecida por "Lei da Boate Kiss", sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio. A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, que condena o Município ao cumprimento da legislação vigente.

A rigidez na aplicação da lei passou a valer após o incêndio ocorrido na semana passada nas salas de cinema do Rio Anil Shopping em que duas jovens morreram e dezenas de pessoas que estavam no local firam gravemente feridas, com queimaduras de 2º e 3º graus.

Além disso, o magistrado ressalta que o Município já havia sido condenada, em dezembro de 2020, ainda no final da gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Junior, por descumprimento da lei, mas recorreu da decisão, que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O juiz Douglas Martins observa que as decisão proferidas em Ações Civis Públicas não são dotadas de efeitos suspensivos, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença.

Mediante os fatos graves, o magistrado determinou prazo de 60 dias para que o Município elabore o cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.

Também foi determinado que a Prefeitura de São Luís realize ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. 

As atividades de fiscalização devem ser iniciadas em até 15 dias e concluídas em até 180 dias.

São Luís já tem um novo Plano Diretor para a próxima década

Depois de 17 anos, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Eram necessários, no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Brandão anuncia reajuste de 14,99% para professores contratados da rede estadual de ensino do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta segunda-feira, 13, o reajuste da ordem de 14,99% para professores contratados da rede de ensino do Maranhão. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro de 2023. “Educação segue como prioridade. Por isso, informo que as professoras e os professores contratados da rede estadual passam a ter salários de R$ 2.210,28 para 20h e R$ 4.420,55 para 40h, retroativo a janeiro. Seguimos buscando consenso com a categoria”, disse Brandão.

O anúncio do governador surge em meio à greve da categoria por melhoria salarial, tendo o governador afirmado que o Governo do Maranhão está aberto à negociação com os professores que estão paralisados desde a semana passada.

Em meio à agenda de negociações com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estão previstas duas reuniões para ocorrer hoje com a direção do Sindicato dos Professores (Simproessema), sendo uma no Ministério Público Estadual (MPE) e outra, no Tribunal de Justiça, em busca de uma solução urgente para acabar com a greve dos profissionais da educação.

“Em relação aos professores efetivos, o nosso Governo do Maranhão permanece com transparente e aberta negociação, inclusive com audiências marcadas para hoje no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Encontraremos o melhor caminho!”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Câmara vota em segundo turno o novo Plano Diretor de São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís vota, nesta segunda-feira, 13, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.