Juscelino Filho volta a ficar com um pé fora do Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho (União Brasil) voltou a ser tratado como persona non grata nas hostes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque um parecer negativo da Comissão de Ética da Presidência da República pode derrubar de vez a permanência do ministro no cargo.

Segundo o professor de Direito da FGV São Paulo e Doutor em Direito pela PUC-SP, Carlos Ari Sundfeld, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, embora o órgão tenha características consultivas, as conclusões podem se transformar em um estopim da bomba para sacar fora da cadeira o ministro Juscelino Filho.

“A Comissão é um órgão de opinamento. Ela vai verificar e dar um parecer, avaliando se foi ou não violado pelo ministro algum dos padrões de comportamento previstos pelo seu próprio regulamento”, afirma Sundfeld. A comissão decidiu, nesta terça-feira, 28, abrir investigação sobre o fato de o ministro ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça.

Ao final dos trabalhos, a comissão não tem atribuição funcional para punir. “Ela só pode fazer advertências e censuras”, diz Sundfeld. Contudo, ela pode enviar um ofício para a autoridade responsável pelo investigado – que, no caso, é o presidente Lula –, sugerindo que tome providências.

Floriano de Azevedo Marques, doutor em Direito Público e professor da Universidade de São Paulo (USP), classifica essa indicação final como um “fato político, que pode reverberar na Presidência da República”. A explicação para essa conclusão está no fato de que um parecer negativo sobre a conduta de Juscelino Filho “pode criar um constrangimento incontornável, que obrigue o presidente a uma decisão demissória”, afirma Marques.

Para analistas, na hipótese da exoneração do ministro ser uma recomendação expressa do órgão, Lula poderá pagar um preço alto por não acatá-la, vindo a ser tratado como um “cúmplice”, abrindo margem para que o Ministério Público (através da Procuradoria-Geral da República) ou o Supremo Tribunal Federal adotem outras providências.

Há duas possibilidades de sanção para o presidente da República. “Ou ele cometeu crime e vai ser acusado no Supremo, ou um parlamentar pode apresentar um pedido de processo de responsabilidade no Congresso, o ‘famoso’ impeachment”, diz Sundfeld.

O professor avalia que ainda é cedo para dizer se há uma manobra de Lula para “terceirizar” a responsabilidade sobre uma eventual demissão do ministro, mas crê que ele não vá arriscar o cargo para proteger Juscelino Filho. “O constrangimento do parecer da Comissão é grande, porque o presidente não vai se expor a uma ação penal no Supremo e nem a um pedido de impeachment no parlamento”, afirma.

Ministério da Integração reconhece estado de calamidade pública por múltiplas erosões no solo em Buriticupu

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública no município maranhense de Buriticupu em razão das enormes erosões que surgiram ao redor da cidade. As crateras, que são mais de 20, avançam sobre o município que fica a cerca de 400 quilômetros da capital, São Luís.

Algumas das crateras chegam a medir 600 metros de extensão e até 70 metros de profundidade. A portaria do reconhecimento do estado de calamidade pública foi publicada na edição da terça-feira, 28, do Diário Oficial da União.

Conhecido como voçoroca, o fenômeno geológico surge como fendas no solo, geralmente provocadas pela água da chuva. O fenômeno ocorre há alguns anos em Buriticupu, município com mais de 70 mil moradores, em razão do desmatamento, mas tem se intensificado devido ao período chuvoso, que vai de janeiro a junho na região.

No domingo, 26, o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira, decretou estado de calamidade pública na cidade. No fim de semana, a Defesa Civil Nacional e o Corpo de Bombeiros avaliaram as áreas de risco no município e concluíram que será preciso realocar cerca de 220 famílias que moram nas proximidades das fendas.

As duas instituições também mapearam as áreas de risco de Buriticupu para elaborar estudos técnicos sobre tais ocorrências. A prefeitura promete evacuar as demais famílias identificadas em 220 locais perigosos.

As chuvas nas últimas semanas levaram 51 municípios maranhenses a declarar estado de emergência.

Com informações da Agência Brasil

O discreto almoço entre Dino e Brandão que não bombou na mídia e nem nas redes sociais

Haveria, realmente, um desconforto político entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (ambos do PSB)? O assunto vem sendo tratado nos bastidores como polêmico, mas ao que tudo indica, até o momento, os dois ainda nutrem um certo affair, mesmo que os pomposos diálogos entre ambos não rondem muito as redes sociais.

Um exemplo disso foi o suposto encontro, em Brasília, entre Dino e Brandão que teria passado despercebido dos holofotes da mídia e das redes sociais. Há quem diga que houve sim um almoço, pra lá de discreto entre criador e criatura políticas do Maranhão.

Por dois mandatos, Dino teve como vice-governador do estado o atual governador socialista, mas depois que Brandão pegou o vento das urnas, nas eleições de outubro passado, a criatura se rebelou e passou a montar seu staff governamental a seu modo e jeito, buscando até mesmo uma aproximação maior com o ex-presidente José Sarney (MDB), deixado de lado por Dino.

Nesse momento, uma pergunta que não quer calar. Qual teria sido o teor da conversa discreta entre Dino e seu pupilo? 

Só o tempo irá dizer!

Vereador quer instituir o passe livre estudantil em São Luís

O segundo vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), propõe, por meio do Projeto de Lei nº 262/22, o programa Passe Livre Estudantil, que visa assegurar transporte público gratuito aos estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino fundamental e médio, bem como em universidades, no trajeto da residência do estudante à instituição de ensino.

A proposta prevê um limite de até duas passagens diárias pata cada estudante, que deverá ter frequência escolar comprovada. Para fazer jus à gratuidade do Programa, o estudante deverá comprovar renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.

“Nosso objetivo com esse projeto é garantir a mobilidade de estudantes para que eles tenham acesso à educação, sem o impeditivo financeiro de arcar com a passagem de ônibus. Isso deverá garantir mais assiduidade escolar, além de aliviar as finanças das famílias”, explica o autor da proposta.

De acordo com o PL, os alunos que quiserem ter acesso ao benefício deverão realizar o requerimento junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), em formulário próprio, que deverá ser preenchido e acompanhado dos documentos indispensáveis à análise do pedido.

A proposta prevê ainda que o prazo de validade da carteira de passe livre do Programa será fixado em decreto do Executivo, não podendo ultrapassar o período de até um ano para estudantes de ensino fundamental e médio e até um semestre para estudantes universitários.

Brandão deve apoiar Dudu Diniz na disputa de 2024 para Prefeitura de São José de Ribamar

Já circula nos bastidores políticos a forte inclinação do governador Carlos Brandão (PSB) pela pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereador Dudu Diniz (Cidadania), na disputa eleitoral de 2024, contra o prefeito Dr. Julinho Matos (PL), que buscará a reeleição.

Dudu, que é parlamentar de primeiro mandato, faz oposição à gestão municipal e tem sido um aliado de primeira hora do Palácio dos Leões, fato que o coloca na lista de um futuro apoio político para as próximas eleições municipais na cidade-balneário, situada na região metropolitana da Grande São Luís.

Atualmente, o presidente Dudu Diniz comanda um orçamento de R$ 13,4 milhões, previsto para este ano, a frente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, considerado o terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão, atrás somente de São Luís e Imperatriz.

Novas revelações apontam crimes de corrupção envolvendo deputado do Maranhão com a estatal Codevasf

As investigações sobre corrupção em contratos de pavimentação da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba) migraram da Justiça Federal para o STF (Supremo Tribunal Federal), após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes.

Entre as empreiteiras sob suspeita está a Construservice, uma das principais beneficiadas em serviços de asfaltamento da Codevasf na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A empresa fechou contratos com verbas indicadas por diversos parlamentares, como por exemplo emendas de R$ 20 milhões do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).

O inquérito enviado ao STF levou à deflagração de duas fases de uma operação da PF no Maranhão no ano passado. O caso motivou a prisão do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, que é suspeito de usar laranjas para comandar a Construservice e de ter pago propina de R$ 250 mil a um gerente da Codevasf. Costa agora está em liberdade e nega ter cometido os crimes.

Em âmbito federal, a Construservice se tornou a vice-campeã de licitações da Codevasf em 2021, na gestão Bolsonaro. Na esfera estadual, a empreiteira teve grande faturamento no Maranhão, ao receber cerca de R$ 710 milhões de 2015 a 2022, período em que o estado era comandado pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e seu vice, Carlos Brandão (PSB).

Eduardo DP fez alianças com autoridades do entorno de Dino e chegou a aparecer em ao menos duas fotografias ao lado do atual ministro, que nega qualquer relação com o empresário.

Como antecipado pela Folha de S.Paulo em outubro, a operação da PF sobre a corrupção na Codevasf no Maranhão, intitulada Odoacro, encontrou registros de transações financeiras que colocaram o deputado Maranhãozinho sob suspeita. Informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PF mostraram que a Construservice, além de outras duas empresas suspeitas, fizeram pagamentos a Carlos Roberto Lopes, ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

A PF ainda detectou movimentações financeiras entre construtoras ligadas a Eduardo DP e empresas que têm Josimar Maranhãozinho como sócio formal, ou da qual ele é apontado como dono oculto. A Construtora Madry, que pertence oficialmente ao congressista, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que tem Eduardo DP como sócio oculto, segundo as apurações policiais. Esse valor foi repassado entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A investigação ainda encontrou repasses de ao menos R$ 215 mil da empresa Águia Farma, da qual o deputado é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice. Uma terceira firma, cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar, fez repasse a empresa ligada a Eduardo DP. É a Joas Empreendimentos e Serviços, que no papel pertence à suposta empregada doméstica do deputado, segundo a apuração da PF. A firma repassou R$ 158 mil à E. R. Distribuição de Asfalto.

Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, uma vez que os congressistas têm direito a foro especial por prerrogativa de função.

A apuração sobre corrupção na Codevasf então começou a tramitar pelo STF a partir de janeiro e foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso —o conteúdo está sob sigilo. No mês passado, a Codevasf decidiu barrar a Construservice de suas licitações por dois anos. O motivo da punição é o fato de a empreiteira não ter executado uma obra de pavimentação em bloco de concreto orçada em R$ 1,3 milhão, em Lago da Pedra (MA).

O serviço seria feito com verba indicada por Juscelino Filho em 2019, quando ele era líder da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados. Parte das obras da Codevasf feitas no Maranhão era fiscalizada pelo gerente Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil da Construservice. Esses contratos agora estão sendo reavaliados pela estatal.

Em 2022, Carlos Roberto Lopes, o ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho, reconheceu à Folha de S.Paulo ter sido pago por empresas que a PF aponta como ligadas a Eduardo DP. Ele disse que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete do parlamentar, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando já atuava com o deputado.

Em outro inquérito que está no STF desde agosto de 2020, Maranhãozinho é suspeito de desviar dinheiro de emendas parlamentares. Ele chegou a ser flagrado com maços de dinheiro pela PF. Dias antes da última prisão de Eduardo DP, em 2022, o empresário declarou apoio à candidatura a deputado federal de Clayton Noleto (PSB), que foi secretário de Infraestrutura na gestão de Flávio Dino no governo do Maranhão.

O empresário ainda é amigo do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), coordenador político da campanha do atual ministro em 2022 e marido de Ana Paula Lobato (PSB), suplente de Dino no Senado.

A apuração policial sobre a suposta corrupção na estatal ganhou fôlego após reportagens da Folha de S.Paulo, segundo os documentos do inquérito. A reportagem mostrou em 2022 que a Construservice era a vice-líder em licitações na Codevasf e usava laranjas para participar das concorrências. Na documentação da investigação, a PF destacou a revelação do jornal de que Costa representou a Construservice em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, em 16 de dezembro de 2020, na sede da companhia.

DEFESA DE DEPUTADO DIZ QUE NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho informou que pediu acesso aos autos do caso e só poderá se manifestar após conhecer o conteúdo do inquérito. A Codevasf afirmou que colabora ativamente com o trabalho das autoridades e "tem vivo interesse na elucidação dos fatos em apuração".

O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves da Silva Filho, disse que "o sr. Julimar é concursado da Codevasf. Não tem qualquer ligação com o sr. Josimar". Quanto ao suposto recebimento de R$ 250 mil pelo engenheiro como suborno, Almeida afirmou que "em nenhum momento a PF alegou que esse recurso era oriundo de propina".

Procurada pela reportagem, a defesa de Costa e da Construservice não se manifestou.

Com informações da Folha de S.Paulo

Dino se incomoda com opositores, bloqueia perfis de parlamentares e pode parar com ação no STF

Seguindo o mesmo exemplo do que fazia o desafeto ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vem bloqueando opositores nas redes sociais. No domingo, 26, Dino bloqueou o perfil bolsonarista do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), fazendo com que o parlamentar liberal veja as postagens do ministro.

O ministro já havia bloqueado outros parlamentares de oposição em ocasiões diversas, como é o caso do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro deste ano, e o deputado Marcos Feliciano (PL-SP), na semana passada.

Vale lembrar que os bloqueios feitos pelo ex-presidente Bolsonaro a opositores críticos a seu governo geraram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pendente de julgamento, previsto para ser analisado em junho do corrente ano. 

Astro quer saber aonde foram parar as emendas parlamentares da saúde de São Luís

O líder do PCdoB na Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum, solicitou ao presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), a convocação de representantes do Conselho Municipal de Saúde para saber qual o real destino das emendas parlamentares, encaminhadas pelo Legislativo, para a área da saúde da capital maranhense.

“Precisamos saber quem é este Conselho, onde funciona. Por isso, estou pedindo para a minha assessoria fazer um requerimento pedindo o comparecimento do Conselho Municipal de Saúde nesta Casa”, alertou o parlamentar comunista.

Para Astro, é necessário que haja mais transparência do Executivo com a coisa pública, já que cada um dos 31 vereadores tem o direito de encaminhar emendas para diversas áreas da administração, mas é preciso saber se o montante destinado está sendo ou não aplicado corretamente.

"Esta convocação é de extrema importância para que possamos dar um resposta concreta à população que nos cobra diariamente por soluções diversas, em especial para a área da saúde de São Luís", ressaltou Astro de Ogum.

"Braide pode receber apoio de Brandão em 2024", aposta novo líder do governo municipal

O novo líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Daniel Oliveira (PL), nutre reais possibilidades do governador Carlos Brandão (PSB) vir a apoiar uma candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), nas eleições de 2024.

Para o parlamentar liberal, não seria nenhuma surpresa, do ponto de vista político, que Braide venha receber o apoio do governador Brandão no próximo pleito municipal. "É uma aliança, que eu tenho certeza que o estado do Maranhão e a cidade de São Luís só tem a ganhar. Eu acredito sim, nessa união, lá na frente", disse o novo líder do prefeito.

Para Daniel Oliveira, que é vereador de primeiro mandato em São Luís, a expectativa agora é que a relação entre os dois Poderes Executivos (estadual e municipal) tende a melhorar. O parlamentar acredita que o governador Brandão tem se mostrado sensível às causas municipalistas em prol do Maranhão. 

Dino terá que passar por "prova de fogo" diante de oposição na Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecerá nesta terça-feira, 28, a uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Segurança Pública da Câmara dos Deputados para responder a questionamentos feitos pelos parlamentares de oposição. Esta será a primeira participação do ministro no Legislativo enquanto chefe da pasta.

Sua visita se deve a uma série de requerimentos, a maior parte deles protocolados por deputados do PL, solicitando esclarecimentos sobre sua política de segurança pública. Dino deverá explicar os motivos da exigência de recadastramento de armas de fogo em posse de civis, bem como os da transferência da competência do controle das armas, antes realizado pelo Exército, à Polícia Federal.

O ministro ainda deverá esclarecer as condições de sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no último dia 13, supostamente sem segurança ostensiva. Para Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, não deveria haver como entrar na comunidade sem segurança de outra forma que não por meio de acordo com facções criminosas locais, o que configuraria prevaricação.

Com informações do Congresso em Foco